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A democracia eleitoral No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier
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b) da qualidade de nacional, si nascido no estrangeiro o requerente.
§ 1º Apresentado o requerimento, é permitido ao alistando
identificar-se, no cartorio de seu domicilio eleitoral, mesmo antes de
deferida a sua qualificação.
§ 2º Deferida a qualificação, entrega-se o processo ao requerente,
mediante recibo, em livro especial, sob a guarda do escrivão.
TÍTULO II
Da inscrição
Art. 39. Qualificado, ex-officio ou não, deve o alistando, para
ser inscrito, comparecer á secretaria do Tribunal ou ao cartorio eleitoral,
onde será identificado, si já o não tiver sido, na forma do § 1º
do artigo anterior.
(***)
Art. 100. Para todos os atos referentes ao alistamento, é facultado
aos partidos políticos, por meio de delegados seus ou representantes,
que nomeiem junto aos juizes ou Tribunais eleitorais:
1) examinar, no arquivo eleitoral, em companhia dos funcionarios
designados, e com a aquiescencia prévia do Tribunal Superior,
quaisquer autos ou documentos;
2) apresentar alegações e protestos, por escrito, recorrer,
produzir todo genero de provas e denunciar perante a autoridade
competente os funcionários eleitorais;
3) acompanhar o processo de qualificação e inscrição dos
eleitores;
4) requerer que, com sua assistência, de interrogue em
forma sumaria, o alistando quanto á identidade e se verifique seu
conhecimento de leitura e escrita.
***
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