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A democracia eleitoral no Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier
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A Democracia Eleitoral no Brasil
Jacob (J.) Lumier
Anexo 01
Relação dos Códigos Eleitorais
1932 (1° Código Eleitoral): criação da Justiça Eleitoral
Formula o conceito de delito eleitoral, mas não concebe a figura
do eleitor faltoso.
►O chamado Primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de
24 de fevereiro de 1932) permitiu que o alistamento eleitoral fosse
feito de duas maneiras: por iniciativa do cidadão e “diretamente”.
Comenta-se que, em consequência, os chefes de diversas repartições
públicas eram pressionados para inscrever seus subordinados
e que, desta forma, restrições informais puderam ser praticadas
contra os eleitores que não se inscrevessem.
Ou seja, as sanções teriam sido praticadas em decorrência da
exigência imposta como condição para o cidadão permanecer no
cargo de funcionário público, onde tivera que comprovar seu registro
para exercer.
As sanções seriam de caráter político antes que legalmente regulamentárias,
embora juridicamente aceitáveis, dado que o alistamento
poderia ser “ex Officio”, isto é, a critério dos chefes de repartições
públicas.
Apesar das potenciais punições para os não cadastrados, do
alistamento ex-officio e da redução da idade para 18 anos, o contingente
de adultos cadastrados para votar ainda foi baixo: 3,9% da população
na eleição de maio de 1933.
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