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A <strong>democracia</strong> <strong>eleitoral</strong> No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier<br />
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Aliás, cabe assinalar, tal disparidade nas escolhas dos<br />
eleitores é correlata com a fragmentação de legendas partidárias<br />
<strong>no</strong> Brasil. Existem 32 partidos políticos registrados <strong>no</strong> TSE<br />
(até 02/10/13). Em face dessas disparidades, dentre outras<br />
(como opulência e pobreza), podem ver a indispensabilidade<br />
do respeito da legislação internacional sobre direitos huma<strong>no</strong>s<br />
(incluindo os direitos sociais, culturais, econômicos, etc.)<br />
para consolidar uma consciência de políticas públicas<br />
constitucionalmente projetada <strong>no</strong> Brasil.<br />
Seja como for, é inegável que, em maneira positiva ou<br />
negativa as relações institucionais produzem fatos sociais, <strong>no</strong><br />
caso, as intensas variações nas preferências do eleitor, a ampla<br />
disparidade das suas escolhas desfigurando qualquer tendência<br />
para as políticas públicas.<br />
À luz deste indicador confirma-se o estatuto sociológico<br />
da <strong>no</strong>stalgia do regime monárquico como carência coletiva<br />
personalizada <strong>no</strong> contrasenso que é a presença republicana e<br />
sancionada do eleitor faltoso, uma figura de realismo fantástico<br />
do Sul Maravilha.<br />
Posto que a lei é incapaz de forçar alguém a ser livre, mas<br />
somente serve de garantia para a liberdade que protege, temos<br />
em definitivo que o valor obedecido <strong>no</strong> voto obrigatório não é<br />
a lei instituída. Somente a experiência do respeito pessoal à<br />
imagem sagrada ou consagrada do Imperador na Monarquia<br />
<strong>brasil</strong>eira, como exigência objetivada na Tradição, <strong>no</strong>stalgia de<br />
que ensina Saint-Simon, pudera explicar a persistência da<br />
<strong>no</strong>rma social garantindo o reforço e viabilizando a obediência<br />
ao voto obrigatório, num sistema de instituições republicanas<br />
democráticas e transparentes, em flagrante contradição com a<br />
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