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A democracia eleitoral no Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier 57 instâncias constituídas, configurando desse modo tendência para as políticas públicas (educação, saúde, promoção dos direitos civis e sociais, etc.). Por essa razão, antes de qualquer coisa impõe-se a reflexão sobre a configuração típica dos Nosotros xxxii atualizados pelos eleitores no ato de votar, sua realidade em ato. É no comparecimento que os Nosotros atualizados pelos eleitores-plenos se configuram em realidade social efetiva, podendo ser apreendidos na mirada e na experiência participante do sociólogo no instante do ato eleitoral a partir dos aglomerados de votantes formados nesses locais de votação, como uma corrente continua em vaivém, um fluxo mais do que um agrupamento que se estabiliza. No conformismo para com a imposição do voto obrigatório a passividade não equivale como disse à abstenção, não é ausência. Nesse caso, a indiferença típica de todo o conformismo para com a ordem imposta exige um ato de aceitação da imposição, exige o comparecimento do indivíduo ao ato de votar sob as penalizações da lei. Desta forma, o conformismo para com o voto obrigatório revela-se obediência social, obediência no sentido de atendimento à ordem eleitoral como exigência difusa não de uma vontade, mas sim a exigência em si mesma como valor superior, portanto compreendendo uma atitude moral do tipo juramento, referida na dialética sartreana entre “projeto, juramento, invenção, medo”, que é tida como a fonte da “dimensão da comunidade” e, mais exatamente, a fonte do que Leituras do século XX – www.http://leiturasjlumierautor.pro.br
A democracia eleitoral No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier 58 Sartre chama “praxis comum”, ao mesmo tempo uma ligação de “reciprocidade ambivalente” xxxiii A obediência social como norma Tal é a configuração da norma social de reforço que garante a vigência e a eficácia do regime do voto obrigatório, sua não-transformação para o voto voluntário. Tal é o conformismo por obediência social que constitui a cidadania tutelada, dependente. Ou seja, no ato de votar, lembrando os grupos estamentais estudados nas sociedades feudais e encontrados nas sociedades tradicionais, o eleitor faz por sua vez um voto de obediência no sentido dos votos monásticos, só que, em um espantoso círculo vicioso, jura obedecer ao próprio voto obrigatório que está a praticar. Daí ser inevitável a inferência conclusiva de que, na configuração da norma social de reforço ao voto obrigatório, como elemento da atitude do conformismo por obediência social, afirma-se a nostalgia do regime monárquico no sentido das fossilizações sociais examinadas por Saint-Simon que se verá adiante xxxiv . Afirma-se inclusive um sentimento de carência coletiva, dado que fora no regime monárquico que a obediência e o juramento constituíram o princípio de autoridade do regime xxxv . *** Leituras do século XX – www.http://leiturasjlumierautor.pro.br
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