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A <strong>democracia</strong> <strong>eleitoral</strong> No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier<br />
56<br />
A Democracia Eleitoral <strong>no</strong> Brasil<br />
Jacob (J.) Lumier<br />
Tópico 5<br />
A <strong>no</strong>stalgia do regime monárquico<br />
Na medida em que mistifica a ausência do eleitor que, real ou<br />
virtualmente escolheu não-comparecer; e objetiva em seu lugar um<br />
absenteísmo para justificar a imposição de sanções severas contra<br />
o mesmo, o discurso draconia<strong>no</strong> nada mais faz que revelar a<br />
<strong>no</strong>stalgia do regime monárquico, de que ensi<strong>no</strong>u Saint-Simon.<br />
Produzir tendência para as políticas públicas<br />
O Eleitor sob regime de voto obrigatório não se deixa<br />
compreender como simples função de um sistema jurídicopolítico<br />
tendo sua figura limitada a um contrato de<br />
representação de interesses. A ocorrência do regime impositivo<br />
torna pré-judiciado este sistema representacional e torna<br />
inócua a abordagem mais funcionalista de explicação da figura<br />
do eleitor. Isto em razão de que se trata de uma função que<br />
emana do ato <strong>eleitoral</strong>, como capacidade de produzir tendência<br />
para as políticas públicas, função efetiva da liberdade de<br />
expressão, em perspectiva. Vale dizer, o estudo descritivo do<br />
tipo microssociológico xxxi do eleitorado como matriz tem em<br />
vista a capacidade que, mediante seu voto, o eleitor dispõe em<br />
produzir valores, critérios e estilo nas relações com as<br />
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