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A democracia eleitoral No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier
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das funções de legalidade nas casas parlamentares e nos respectivos
procedimentos de representação. Para dar garantia a
esse desiderato existe o bloco de localidades (incluindo o pacto
federativo) que é a principal moldura da história parlamentar,
e enquadra a forma republicana como expressão de soberania.
Conformismo e Impotência
Neste ponto cabe aprofundar e pôr em relevo a
configuração particular da norma social que reforça e
garante o voto obrigatório no Brasil.
Inicialmente se constata que a extensão da cultura de
massa alcança somente o estado mental da norma social
de reforço imprimindo a motivação somente psicológica
(não política) para o conformismo na situação de
imposição burocrática, portanto resultante da pressão do
conjunto, no qual o indivíduo aceita seu comparecimento
forçado como eleitor suspeito de absenteísmo para não
estar diferente de “todo o mundo vai votar”.
Há uma docilidade no fato de o eleitor cumprir não
só a comprovação para sancionar sua conduta como
votante sob penalização, mas também a justificação
perante os cartórios para validar a punição sobre os outros
iguais a ele, e, virtualmente, sobre si mesmo. Há nisso um
componente da função domesticadora do voto forçado a
funcionar como fator de reforço da hegemonia burguesa
(acumulação do capital para o capital, ou primado do
sistema financeiro sem controle social xxii ) que é
notadamente um fenômeno cultural, já que implica uma
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