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A democracia eleitoral no Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier 41 Do ponto de vista histórico, as classes inseridas no mundo do trabalho têm vocação coletivista e pluralista e sua participação nas eleições da vida parlamentar pode aumentar com a democracia social, mas não há certeza de que isto aconteça, afinal, a história parlamentar em sociedades capitalistas sofre como sabem a poderosa ação dos modelos e dos interesses da classe burguesa e suas frações. Em razão de estar na ponta das políticas públicas, a participação das classes subalternas depende da valorização do mundo do trabalho, notadamente a maior participação no controle e nos resultados das empresas e do mundo corporativo. Tudo indica, entretanto, que, em um círculo vicioso nocivo à formação da cidadania, ao ser obrigado a votar, o povo consagra sua situação de tutelado e vota a favor de mais Estado, porque é quem lhe garante direitos, como a obrigatoriedade do próprio direito ao voto. O filtro da representação de interesses A questão da participação e da confiança nas instituições é com certeza elaborada sob o filtro da representação de interesses (“o povo governa através de seus representantes”). Inclusive, há análises de organizações internacionais que examinam o voto obrigatório forçado do ponto de vista da participação e da confiança, e mostram que a eficácia do mesmo combina a imposição de sanções legais, por um lado, com os valores tradicionais assimilados na sociedade em favor da obediência. Quer dizer, no regime do voto obrigatório forçado, a participação e a confiança nas instituições podem ser conseguidas não por consentimento e sua racionalidade de Leituras do século XX – www.http://leiturasjlumierautor.pro.br
A democracia eleitoral No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier 42 benefício (“me submeto à lei porque meu direito é reconhecido”ou “porque posso ter uma chance”), mas por obediência social decorrente de valores tradicionais, cujo modelo tem base no caso do atual regime monárquico na Bélgica xx . A democracia eleitoral como valor em si mesmo A democracia eleitoral como valor em si mesmo: Capacidade cívica e Compromisso com a sustentação. Sem embargo, a coisa muda de figura quando colocamos no centro de análise a democracia eleitoral como valor em si mesmo, sem o filtro da ideologia da representação de intereses. Os critérios do problema sociológico passam a ser Capacidade política e Compromisso com a sustentação de um regime democrático. O cidadão como eleitor vem a ser reconhecido em liberdade de expressão no foco das eleições e seu aprendizado torna-se função de sua capacitação como votante bem como da frequência das eleições e não da ameça punitiva. Deste ponto de vista, o compromisso com a sustentação de um regime democrático incumbe igualmente aos eleitores e não somente aos representantes, já que é reconhecida e valorizada a capacidade cívica do cidadão para harmonizar as políticas públicas com seu voto não forçado. Em consequência chega-se a uma nova formulação do problema sociológico, seguinte: Será válido colocar em primeiro lugar o aspecto da participação e da confiança nas instituições Pode-se admitir um incremento da confiança nas instituições sem respeitar a Leituras do século XX – www.http://leiturasjlumierautor.pro.br
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