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A democracia eleitoral No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier
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A Democracia Eleitoral no Brasil
Jacob (J.) Lumier
Tópico 02
Extinção do Eleitor faltoso
Se o dever cívico do voto deve excluir qualquer sanção
administrativa sobre o eleitor já confirmado, decorre que a
solução passa por uma Ação revocatória da figura jurídicopolítica
do “eleitor faltoso”, antes de passar por um
Plebiscito.
A extinção da figura do eleitor faltoso não exige a adoção
do voto facultativo. Importa nesse caso que, antes de qualquer
debate político-jurídico sobre o regime do voto, os eleitores no
ato de votar não mais estejam confrontados à figura daquele
outro punido que não compareceu, já que essa situação torna
restritivo o ato e prejudicado o voto.
Neste ponto surge a questão de saber a que obstáculos
deve-se atribuir o não-encaminhamento da solução possível
visualizada. Ou seja, deixando de lado a crosta do stablishment
e a inércia dos aparelhos burocráticos, ambos nãonegligenciáveis
como entraves nos modelos cristalizados,
pergunta-se: o que falta para que seja proposta e tenha curso a
possível iniciativa em prol de revogar a esdrúxula figura do
eleitor faltoso, malgrado as iniciativas existentes em favor do
voto facultativo
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