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A democracia eleitoral no Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier 23 A Democracia Eleitoral no Brasil Jacob (J.) Lumier Tópico 01: Democracia social e voto É uma falácia lançar argumentos negativos sobre a ligação entre o regime do voto facultativo em sociedade capitalista e a participação dos setores mais privilegiados. Ao que se sabe, só nas situações de crise do capitalismo combinada a um forte movimento social trabalhista, sindical e socialista que a participação voluntária das classes subalternas nas eleições revela-se majoritária, como na Venezuela. As classes subalternas estão inseridas no mundo do trabalho onde o mais significativo é votar nas eleições sindicais e participar nas associações de defesa das condições de vida e dos direitos sociais (moradia, saneamento, educação, oportunidades de emprego, saúde, participação nos resultados das empresas e nas comissões de fábricas, seguridade, etc). Do ponto de vista histórico, as classes inseridas no mundo do trabalho têm vocação coletivista e sua participação nas eleições da vida parlamentar pode aumentar com a democracia social, mas não é certo que isto aconteça, afinal a história parlamentar sofre a poderosa incidencia dos modelos e dos interesses da classe burguesa e suas frações x . As classes subalternas são mais participativas na medida em que o mundo do trabalho é mais valorizado. Leituras do século XX – www.http://leiturasjlumierautor.pro.br
A democracia eleitoral No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier 24 O acima mencionado argumento contrário ao voto facultativo em sua falácia tem base na ideologia populista que confunde a valorização do mundo do trabalho com a crença de que as classes subalternas devem depender da “boa vontade” dos altos cargos do regime. Daí o cálculo de que a obrigatoriedade do voto levaria a maior participação das camadas de baixa renda que, por sua vez, depositariam seus votos naqueles supostamente dotados de “boa vontade”. O problema do voto facultativo é específico à condição diferencial de eleitor, e deve ser objeto de reflexão em termos de cidadania e aperfeiçoamento democrático, com a defesa dos direitos civis e humanos. Dualidade no estudo do eleitor Há dualidade no estudo dos eleitores. Por um lado, em nível jurídico-político, os eleitores são compreendidos em relação ao sistema de representação e o mais usual é tratá-los em maneira funcionalista: simples função de certo modelo de representação. Todavia, nesse plano jurídico-político, a condição de que os eleitores são cidadãos, portanto ligados ao compromisso com a sustentabilidade de um regime democrático pode ser posta em relevo, permitindo situá-los de um ponto de vista não restritivo, ampliar a visão de sua ligação aos representantes políticos sem os subordinar, e relativizar os limites de certo modelo de representação. Por outro lado, no plano propriamente sociológico, quando se busca configurar o perfil dos eleitores em realidade Leituras do século XX – www.http://leiturasjlumierautor.pro.br
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