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A <strong>democracia</strong> <strong>eleitoral</strong> No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier<br />
22<br />
Muitos acham que assumir a causa da Declaração<br />
Universal dos Direitos Huma<strong>no</strong>s, das Convenções<br />
Internacionais que preconizam o voto livre, e a causa das<br />
Nações Unidas em favor da educação para a cidadania não são<br />
motivos suficientes para a mudança do regime <strong>eleitoral</strong> e<br />
adoção do voto livre. Reclamam que seria necessário um<br />
motivo político mais forte para isso que, evidentemente, além<br />
das “Diretas já” (1983/84), não existe, haja vista o desvio<br />
(papel moderante) de que provém o voto forçado vii .<br />
Isto significa que a <strong>democracia</strong> <strong>no</strong> Brasil é me<strong>no</strong>s do que<br />
imperfeita, é restritiva. Como disse o Presidente Obama, dos<br />
Estados Unidos da América, O Brasil é um país onde "uma<br />
ditadura virou <strong>democracia</strong>" viii . Isto porque a formação das<br />
maiorias não depende do voto dos eleitores em qualquer nível<br />
que seja (não há nem eleições prévias nas bases locais e<br />
regionais para escolher os candidatos das coligações nas<br />
eleições majoritárias - prefeitos, governadores, presidente). As<br />
cúpulas partidárias ratificam em convenções os <strong>no</strong>mes de suas<br />
escolhas e fazem as coligações por cima, frequentemente<br />
duplicadas em alternativas para que os eleitores escolham.<br />
Em face dessa característica restritiva, o argumento que<br />
atribui valor educativo para a cidadania <strong>no</strong> voto obrigatório<br />
revela-se falacioso, mera retórica para "Inglês ver" ix . Colocase<br />
o eleitorado à margem do processo de formação de maiorias<br />
para, <strong>no</strong> final, convocá-lo, obrigá-lo a votar em alternativas<br />
impostas e a consagrar uma maioria previamente arranjada.Em<br />
consequência, prejudicado para exercer sua memória de seu<br />
voto, a única experiência e aprendizado do eleitor é despolitizada<br />
e não democrática, é a obediência à obrigação de comparecer<br />
que lhe é imposta. Daí <strong>democracia</strong> restritiva, dando razão aos<br />
que dizem que o Brasil é um país onde "uma ditadura virou<br />
<strong>democracia</strong>”.<br />
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