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A democracia eleitoral No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier
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uma tendência para as políticas públicas. Daí a indispensabilidade
do voto facultativo para o aperfeiçoamento das democracias
que ainda não conseguiram ultrapassar o voto obrigatório
(como, por exemplo: Brasil, Argentina, Peru). Neste sentido é
válida a luta contra a abusiva imposição de penalizações cominadas
sobre o eleitor votante nos regimes de voto obrigatório -
notando o caso do Brasil. Tanto mais que o voto livre é uma
aspiração democrática comprovada.
Mas não é tudo. No esforço coletivo em favor da mudança
para o voto facultativo nos países da América Latina, a luta pela
supressão da abusiva imposição de penalizações cominadas sobre
o eleitor votante é uma atitude que atende à Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 10 de diciembre de
1948, que preconiza a votação livre como direito fundamental
do homem (cf. Artigo 21).
Vê-se claramente que a imposição daquela cominação,
em razão do suposto absenteísmo ou por qualquer que seja a
razão, segrega na melhor das hipóteses uma contradição do
desenvolvimento, tanto em face da liberdade de voto quanto
de sua garantia, haja vista que o eleitor obrigado a votar o
faz não por motivação política, mas por obediência iii .
Aspiração democrática comprovada
Para quem ainda acha que sob o voto facultativo os eleitores
deixariam de votar, cabe lembrar uma pesquisa publicada em 16 de
Outubro de 2007, então comentada em um blog do Observatório da
Imprensa. Nota-se ali a preferência da maioria absoluta dos entrevis-
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