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A <strong>democracia</strong> <strong>eleitoral</strong> <strong>no</strong> Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier<br />
17<br />
A Democracia Eleitoral <strong>no</strong> Brasil<br />
Jacob (J.) Lumier<br />
Introdução:<br />
Desenvolvimento e Democracia<br />
O regime democrático pauta-se como é sabido pela competitividade<br />
dos partidos políticos e circularidade nas posições<br />
de autoridade. Desde o ponto de vista da comunidade internacional<br />
de desenvolvimento, isto compreende as duas características<br />
que definem a <strong>democracia</strong>, seguintes: (a) - a re<strong>no</strong>vação<br />
periódica dos mandatos dos líderes por meio de eleições competitivas;<br />
(b) - a afirmação de um conjunto de direitos básicos<br />
de expressão e organização que facilitam o exercício das opções<br />
políticas.<br />
Todavia, não basta que os países sejam democráticos: a<br />
substância ou a qualidade de suas <strong>democracia</strong>s é igualmente<br />
importante. Sob o aspecto do desenvolvimento, a <strong>democracia</strong><br />
oferece a possibilidade de tornar mais efetiva a cidadania, favorecendo<br />
a participação na formulação das políticas de gover<strong>no</strong><br />
e oportunidades para pedir contas dos serviços públicos,<br />
além de maior transparência e a resolução dos interesses contenciosos<br />
através dos meios constitucionais e não-violentos.<br />
Dentre os fatores democráticos que concorrem para a<br />
maior coerência e eficácia das políticas públicas inclui-se o regime<br />
do voto, cabendo ao eleitor por suas escolhas configurar<br />
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