Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Administrativa (AMA). Estes conteúdos ficarão totalmente disponíveis a partir de 2 Maio de 2013, data
para a entrada em funcionamento do licenciamento zero, na respetiva plataforma a partir da qual é
possível formalizar as demais autorizações e outras formalidades. Nos últimos anos, o Município
participou em ações de formação promovidas pela AMA e pela Direção Geral das Atividades
Económicas (DGAE), com vista à implementação das medidas definidas no Decreto-Lei n.º 48/2011, de
1 de Abril.
Quanto ao Simplex Autárquico 2010/2011, num total de 17 medidas (14 Intersectoriais e 3 Municipais),
em 2011 concluímos 8 medidas (5 Intersectoriais e 3 Municipais): IS02 - Fornecedor de Autenticação,
mediante a participação no Workshop da AMA; IS05 - Rede Comum do Conhecimento - RCC, com a
utilização da RCC no acesso a informação relevante em áreas como a modernização e simplificação
administrativa e como plataforma de partilha de iniciativas de inovação e simplificação administrativas;
IS12 - Sistema de Gestão e Avaliação do Desempenho, mediante a participação no Workshop da
Direção Geral das Atividades Económicas; IS15 - Dispensa de apresentação de cadernetas prediais,
sendo que o Município de Oeiras já tem o acesso direto às cadernetas prediais através do portal das
finanças; IS17 - Dispensa de apresentação de plantas de imóveis pois, desde meados de Abril 2011,
que os serviços do Município têm acesso ao sistema com vista ao fornecimento de telas finais e outra
documentação anexa ao modelo 1 do IMI; OER01 - Balcão de Atendimento Genérico (medida
municipal), implementado no 1º trimestre de 2011, fazendo a integração do Mynet (solução tecnológica
de atendimento) e o Sistema de Gestão Documental - SGD no ‘Atendimento Genérico’ e ‘Atendimento
do Urbanismo’; OER02 - Modelo Integrado de Gestão - MIG (medida municipal), com a implementação
do sistema integrado de planeamento e controlo de gestão no Município de Oeiras, no 1º trimestre de
2011; OER03 - Pesquisa Integrada do Património Cultural/Pesquisa de Conteúdos (medida municipal),
desenvolvido em 2011 e implementada em 2012. O grau de execução do Simplex Autárquico em 2011
foi de 47%. Ao Simplex Autárquico 2011/2012, a AMA focou a sua atenção na implementação da
Diretiva de Serviços em Portugal, promovendo ações de formação, definindo diretrizes e programando a
cronologia de realização. A implementação decorre simultaneamente em várias áreas de intervenção:
Licenciamento Zero; Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI); Plataforma Regime de Exercício
da Atividade Industrial (REAI).
No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), decorreu, no passado mês de setembro de
2012, a Auditoria de Renovação ao SGQ do Município de Oeiras. A auditoria foi realizada por uma
equipa auditora da APCER – Associação Portuguesa de Certificação, da qual resultou a Renovação da
Certificação do SGQ implementado na Divisão de Desporto, na Divisão de Bibliotecas, Documentação e
Informação, no Departamento de Ambiente e Equipamento e no Departamento de Habitação. A
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