Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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De referir ainda a participação do SNP no processo respeitante aos Centros Geriátricos,
designadamente no que se refere ao estudo, preparação e elaboração das respetivas peças do
procedimento pré-contratual.
Em cumprimento dos Despachos 9/2011 e 63/2011, no âmbito do estabelecimento das regras de
elaboração, instrução e submissão das propostas de deliberação a aprovação do executivo municipal,
manteve-se e foi até mesmo aperfeiçoada a articulação entre o SNP, o Departamento de Gestão
Organizacional e as restantes unidades orgânicas, no âmbito da apreciação prévia da conformidade
legal das propostas de deliberação relativas a contratos/escrituras/protocolos e respetivas minutas
destes, relativamente aos quais o SNP é o serviço titulador, num total de 91 pareceres.
Departamento de Gestão Organizacional
Findo 3 anos de aplicação de um Modelo Integrado de Gestão (MIG), em 2010/2011 com o Plano
Estratégico Municipal (PEM) e em 2011/2012 com o Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) e
demais instrumentos de planeamento estratégico e de gestão do desempenho, tem sido garantido o
alinhamento das orientações estratégicas com as GOP e com o SIADAP e estabelecidos mecanismos
de controlo da atividade organizacional. No essencial, os serviços têm materializado as orientações
estratégicas e operacionais, através da definição de um conjunto de ações/projetos estruturantes, sua
calendarização, definição de métricas, de indicadores de desempenho, de recursos financeiros e seus
responsáveis/intervenientes.
O MIG alinha a gestão estratégica com a gestão operacional do Município, tendo por base as
necessidades e expectativas dos Clientes/Munícipes e demais Partes Interessadas e as
orientações político-estratégicas do Executivo, criando condições para a implementação/melhoria de
boas práticas de gestão que permitem ao Município aumentar o controlo das atividades e processos,
e consequentemente, a monitorização e avaliação, assegurando o feedback aos seus clientes/
Munícipes e Partes Interessadas.
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