Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Em ambas as formas contratuais o SNP procede igualmente ao arquivo digital na respetiva aplicação
informática de gestão de processos - Sistema de Gestão do Notariado, cujo acesso à mesma para
consulta e até impressão do próprio contrato é facultado a todos os Serviços, através da intranet.
Relativamente ao ano de 2012 e comparativamente com os indicadores dos anos anteriores, verificou-se
uma diminuição do número de contratos com fé pública notarial (outorgados perante a Notária Privativa),
tendo sido celebradas 25 escrituras. No que respeita ao número de contratos, celebrados por
documento particular e da responsabilidade da Oficial Pública, verificou-se igualmente uma diminuição
dos mesmos, comparativamente com o número de contratos titulados em anos anteriores (471 em 2010
e 353 em 2011), tendo em 2012 sido celebrados 295 contratos, de entre um universo de contratos de
empreitadas de obras públicas, prestações/aquisições de bens e serviços, comodatos, arrendamentos e
bem assim diversos protocolos firmados entre o Município e diferentes entidades.
No que concerne à competência para registo, decorrente das escrituras públicas outorgadas, foram
promovidas 18 apresentações a registo predial, as quais foram todas concretizadas com sucesso, para
além da promoção de alguns atos de registo comercial e bem assim, para efeitos da instrução dos
processos de contratos/escrituras, foram solicitadas, junto das Conservatórias, diversas certidões de
registo predial, cópias de descrições e bem assim efetuadas diversas pesquisas, e junto da Autoridade
Tributária e Aduaneira, cadernetas prediais, participações de aquisição e bem assim submetidas
diversas declarações para inscrição ou atualização de prédios na matriz (vulgo Modelo 1 do IMI).
Ainda no âmbito dos respetivos processos de contratos/escrituras, para efeitos de fiscalização prévia e
concomitante do Tribunal de Contas, foram instruídos e acompanhados pelo SNP, designadamente no
que se refere aos inúmeros e sucessivos pedidos de esclarecimentos daquele órgão, 14 processos.
Tendo ainda em conta que o Serviço de Notariado Privativo, possui uma natureza eminentemente
jurídica, cabendo-lhe, nesta sede apreciar da legalidade subjacente à titulação dos atos e contratos da
sua responsabilidade, quer no âmbito da instrução dos respetivos processos, quer ainda na resposta a
cada vez mais frequentes tomadas de posição sobre matérias da sua competência, foram elaboradas
diversas informações técnicas, pareceres e memorandos, num total de 70 documentos, e bem assim
elaboradas 11 propostas de deliberação.
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