Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Avaliação final do desempenho do serviço
No tocante às polícias municipais, como sabemos são serviços municipais especialmente vocacionados
para o exercício de funções de polícia administrativa dos respetivos municípios, prioritariamente nos
domínios da fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais, das normas de âmbito
nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município e das
decisões das autoridades municipais, relativas ao urbanismo, à construção, à defesa e proteção da
natureza e do ambiente e ao estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, entre outros.
Nesta matéria poder-se-á dizer que, a polícia municipal aumentou em 5,7% as ações de prevenção e de
fiscalização ativa face ao ano de 2011 e conseguiu dar resposta às solicitações dentro dos prazos
estipulados. Além destas funções de polícia administrativa, a lei estatui que as polícias municipais
cooperam com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das
comunidades locais.
Neste âmbito, exerceu também funções em matéria de segurança, basicamente funções de vigilância de
espaços públicos ou abertos ao público, sempre em coordenação com as forças de segurança, e guarda
de edifícios e equipamentos públicos municipais, o que tem tido um impacto positivo junto da população,
dado o seu efeito dissuasor sobre a prática de incivilidades e factos que consubstanciam a prática de
contraordenações e crimes (atos de vandalismo), fatores geradores de insegurança.
No tocante aos índices de criminalidade e insegurança do concelho, esta polícia tem tido uma atitude
ativa no tocante a situações que contribuem para um aumento da segurança objetiva e subjetiva
(sentimento de insegurança) dos munícipes, nomeadamente: a comunicação de factos à PSP que
consubstanciam a prática de crimes, uma melhor colaboração e articulação no policiamento e o aumento
da visibilidade de agentes policiais vocacionadas para a segurança das pessoas e dos seus bens.
Das reuniões tidas com todos os atores da segurança do concelho, principalmente com as entidades
policiais, resultaram Planos Estratégicos de Policiamento e Vigilância para os diversos eventos
promovidos e alguns pontos/zonas do concelho, entre outros para a época balnear, instrumentos
essenciais para a prevenção da criminalidade e aumento da segurança. Convém realçar que, nos
últimos anos, Oeiras tem sido considerado o concelho mais seguro da área metropolitana de Lisboa.
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