Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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• Sectores com uma dupla dependência, dado que o enquadramento técnico e operacional aumenta a
eficácia e eficiência do serviço prestado; e a
• Criação em todos os turnos de um Serviço de Piquete, para dar resposta imediata às solicitações – 1.ª
intervenção e evitar a especialização, ou seja, a intervenção do pessoal de cada sector tende a resumirse
à matéria à qual está afeto.
O Cento de Comando e Controlo do DPMPC foi reforçado em meios, o que nos permitiu, em articulação
com os outros atores da segurança do concelho, aumentar a segurança das pessoas e do património
público municipal.
Com o intuito de melhorarmos a qualidade do nosso serviço e de mantermos com o munícipe um
contacto próximo, no âmbito de uma administração que se pretende cada vez mais participada,
melhoramos o serviço para rececionar e dar resposta a todas as solicitações/reclamações que nos são
dirigidas.
É de referir que, desde a sua criação, um dos fatores condicionantes da atividade da DPM é a saída
constante e imprevisível de Agentes municipais do seu quadro, essencialmente para organismos do
Estado.
A Polícia Municipal de Oeiras desde a sua criação (2001) perdeu 45 Agentes, o que se traduz numa
redução de mais de 35% do efetivo, e, por conseguinte, da capacidade de resposta do serviço face ao
aumento das solicitações.
Outro dos fatores condicionantes da atividade da Polícia Municipal é o número elevado de horas que
despende com atividades de outras unidades orgânicas, com prejuízos óbvios para o desempenho das
suas funções prioritárias (fiscalização e vigilância) e, por consequência, para a implementação da
própria estratégia.
A não revisão da carreira, do estatuto e do sistema remuneratório da polícia municipal gera nos seus
agentes alguma desmotivação, fator determinante para quem exerce funções policiais, porquanto detêm
o poder discricionário no exercício das suas funções, que influi negativamente na eficácia e eficiência da
polícia.
Em contrapartida, este departamento tem sido dotado dos meios materiais e equipamento necessários,
adequados e proporcionais ao desempenho das suas funções.
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