Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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No âmbito da proteção e socorro, é de referir que o plano municipal de emergência de proteção civil
encontra-se atualizado e que vamos dar início ao processo de aprovação, colocando-o para consulta
pública.
Esta atualização foi feita tendo em conta a diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a
elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, o disposto nas Leis de
Bases da Proteção Civil - Lei nº 27/2006 e na que define o enquadramento institucional e operacional da
Proteção Civil no âmbito municipal - Lei nº 65/2007 e no Sistema Integrado de Operações de Proteção e
Socorro - Decreto-Lei nº 134/2006.
As Equipas de Intervenção Permanente, que constam das GOP’s, ainda não foram criadas, por se
encontrar em estudo o modelo a implementar no concelho.
Para a prossecução destes objetivos foram promovidas reuniões com todos os atores da segurança do
concelho, principalmente com as entidades policiais e Corpos de Bombeiros, e utilizados além dos
meios materiais e humanos do DPMPC, dos Corpos de Bombeiros do Concelho e demais unidades
orgânicas da CMO, os recursos constantes nas GOP’s, o que nos permitiu aumentar a segurança, bemestar
e a qualidade do espaço público.
Melhorámos também a qualidade e inovação dos serviços administrativo e de contraordenações, por
força da diminuição dos prazos de resposta às solicitações dos munícipes e das pendências ao nível da
instrução dos processos contraordenacionais.
Contexto organizativo
Em 2012, foram criados e aperfeiçoados os mecanismos de articulação e comunicação entre a DACO e
as restantes unidades orgânicas da CMO, porquanto esta unidade orgânica foi integrada do DPMPC, em
2011, por força da aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços da CMO. Foi dada
continuidade à elaboração do acervo normativo que regulamenta o seu funcionamento, o qual se
encontra concluído.
Foi ainda consolidado o organigrama da DPM implementado no ano de 2009, tendo em consideração a
experiência adquirida, a saber:
• 3 Sectores Operacionais (Urbanismo e Atividades Económicas; Ambiente e Património Municipal e
Policiamento e trânsito) – 1.º critério em razão da matéria, e a afetação de áreas de responsabilidade -
2.º critério em razão do território;
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