Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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ao cumprimento de regras e procedimentos, por parte das juntas tem permitido identificar as principais
dificuldades de organização de algumas Juntas de Freguesia, sugerindo, no que respeita aos Relatórios,
medidas de correção, sempre que necessário. Foi ainda identificado o caso da Junta de Freguesia da
Cruz Quebrada Dafundo que desde 2010 tem apresentado problemas graves de organização, para a
qual foi despachado superiormente a intervenção do Gabinete Municipal de Auditoria (Setembro de
2011),na realização de uma auditoria no que à Delegação de Competências diz respeito. No que que diz
respeito ao Protocolo foi revogado em Junho de 2012.
Tem sido efetuado o controlo nos pedidos apresentados pelas Juntas de Freguesia, nomeadamente no
que respeita às festividades, tanto que atualmente são conhecidos os valores associados aos apoios
logísticos e financeiros, distinguindo-se os tipos de iniciativas bem como os tipos de entidade.
No final do ano foi ainda efetuada auscultação aos presidentes de Junta de Freguesia do Concelho, no
que às iniciativas das Juntas de Freguesia diz respeito, contudo dos 10 apenas 4 responderam. Numa
apreciação global, a apreciação feita pelas JF’s é positiva. As críticas mais apontadas continuam a ser
as relacionadas com a morosidade dos pagamentos, especialmente relacionados com a
operacionalização do protocolo de delegação de competências. Contudo o tempo de apreciação e
análise depende da qualidade de organização dos relatórios entregues, que nem sempre cumpre o
definido em protocolo e são inúmeros os esclarecimentos solicitados. Esta matéria tem sido alvo de
grande preocupação por parte do Município, estando a ser desenvolvido processos de
desmaterialização do relatório, por forma a simplificar esta tarefa e a diminuir, dentro das possibilidades,
o período de análise dos relatórios.
Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil
Em 2012, o DPMPC desenvolveu, no âmbito das suas funções, entre outras, as atividades constantes
no PDE, superando, de uma forma geral, os objetivos a que se propôs, em particular no tocante:
• Às ações de prevenção, de fiscalização e de sensibilização no espaço público urbano;
• Ao reforço do policiamento, nomeadamente o policiamento de proximidade junto dos cidadãos, em
especial sobre a população escolar e idosa, e nas zonas históricas e ao património público municipal
(edifícios escolares, parques, arruamentos, bairros municipais, etc…);
• Ações de sensibilização e formação nas áreas da prevenção e segurança rodoviária, do ambiente e da
segurança na internet;
• Às ações de prevenção e de sensibilização de proteção civil.
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