Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Organização Municipal ___________Organização Municipal A Organização do Município de Oeiras caracteriza-se pela existência de duas estruturas fundamentais, uma política e outra administrativa. Estrutura Política ___________Estrutura Política A estrutura política assenta em dois órgãos, a Câmara Municipal, com funções essencialmente executivas e a Assembleia Municipal, com funções de natureza predominantemente deliberativa e fiscalizadora da atividade desenvolvida pela primeira. A Assembleia Municipal é composta por 43 deputados, dos quais 33 são eleitos diretamente pelo colégio eleitoral do município e 10 indiretamente, uma vez que assumem aquela função na qualidade de Presidentes de Junta das Freguesias que constituem a divisão administrativa do Concelho de Oeiras, verificando-se a seguinte distribuição: A Câmara Municipal é constituída por 11 membros – 1 Presidente e 10 Vereadores, a quem compete, um quadro de delegações previamente estabelecido, que tem o grosso da responsabilidade pela definição das estratégias e políticas municipais, bem como as decisões mais relevantes sobre a atividade dos serviços municipais. No quadro seguinte apresentam-se os membros do órgão executivo, com a indicação das competências que lhe estão delegadas: 5
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Presidente Dr. Isaltino Morais - Planeamento e Ordenamento do Território - Educação - Polícia Municipal e Protecção Civil Vice-Presidente Dr. Paulo Vistas - Finanças; - Património (mobiliário e imobiliário); - Edificação e Habitação (Promoção e Reabilitação Habitacional, Gestão Social, AUGI e Centros Históricos); - Actividades Económicas (Comércio e Restauração); - Desporto; - Turismo. Vereadora Sra. Elisabete Oliveira - Acção Social; - Saúde; - Cultura. Vereadora Dra. Maria Madalena Castro - Obras Municipais (Infra-Estruturas e Equipamentos Municipais) - Trânsito - Transportes - Ambiente (Espaços Verdes) Vereador Eng. Ricardo Barros - Administração, Modernização Administrativa e Qualidade; - Recursos Humanos; - Tecnologias e Sistemas de Informação; - Higiene Pública e Abastecimento; - Oficinas, Viaturas e Máquinas; - Saúde Pública e Veterinário; - Educação / Sensibilização Ambiental; - Ambiente: Resíduos Sólidos Urbanos. Vereador Dr. Marcos Perestrello - Sem Pelouros Vereadora Dra. Anabela Pedroso - Sem Pelouros Vereadora Prof. Doutora Luísa Carrilho - Sem Pelouros Vereador Sr. Ricardo Lino Rodrigues - Parques Infantis, Iluminação Pública, Empresas Concessionárias e Cemitérios Vereador Ricardo Júlio de Jesus Pinho - Juventude; - Contra-ordenações e Notificações. Vereador Eng. Amílcar Campos - Sem Pelouros 6
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