Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Esta tendência de diminuição acompanha o número de registo de expediente, sendo de se realçar
também, cada vez o recurso a meios informáticos, via email, para resposta às diversas solicitações
deste Gabinete.
Resposta às Instâncias Inspectivas, Jurisdicionais e da Provedoria de Justiça
É da competência do Gabinete do Contencioso e Apoio Jurídico (n.º 2, alínea d) do art.º 29.º do
Regulamento Orgânico do Município de Oeiras): Assegurar o relacionamento e a colaboração com os
tribunais, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça e outras entidades inspectivas e
de tutela, garantindo o cumprimento dos prazos legais e a articulação com unidades orgânicas
envolvidas;
Gráfico 10 - Resposta ao Tribunal e demais entidades inspetivas Tribunal de Contas, PGR, IGF - Sector
do Controlo Tutelar Autárquico - , IGAL, Provedoria de Justiça e outras instâncias de tutela
1
1
Igal
1
IGF
Provedoria de Justiça
7
AT
3
Presidência do Conselho de
Ministros
ACT
1
No que concerne à obrigatoriedade deste serviço em responder em tempo útil às entidades inspectivas,
sobre questões/ assuntos do Município, cumpre informar que mais de 90% das respostas foram
realizadas atempadamente (gráfico 10). Num total de 15 pedidos, apenas 1 foi respondido fora do prazo
a que ficou adstrito, o que perfaz uma superação em 93 %.
Incidência financeira
• Despesas Judiciais e Emolumentares - A dotação orçamental para esta rubrica, encontrava-se
inicialmente cifrada em € 21.000. Contudo, e por força das necessidades de pagamento do serviço em
sede de emolumentos às Conservatórias de Registo Predial e Comercial, bem como ao Serviço de
Finanças pela emissão de certidões e demais actos, para além do pagamento de custas judiciais
diversos tal dotação mostrou-se insuficiente, atendendo ao total global pago de € 28.718,09.
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