Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

More documents

Recommendations

Info

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Gráfico 4 – Distribuição de ações Judiciais por Tribunais - 2012 50 37,5 25 12,5 0 46 26 12 Comarca de Oeiras Adm. Fiscal Sintra Outros No que diz respeito à distribuição das novas ações judiciais pelos Tribunais (gráfico 4), e como seria de se esperar, o Tribunal da Comarca de Oeiras – por afinidade geográfica, é o Tribunal onde se encontram a maioria das novas ações judiciais (55%). No âmbito das competências territoriais, e sendo as ações administrativas e de impugnação, da responsabilidade do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra é ali onde encontram 31% das nossas ações. Os restantes 14% encontram-se repartidos por outras instâncias, nomeadamente da Comarca de Lisboa. Gráfico 5 – Pendência Processual das Ações Judiciais – 2012 26% 74% Pendentes Arquivados Sobre a pendencia dos processos judiciais iniciados em 2012, verifica-se que 74% mantém-se pendentes, contra 26% que já se encontram arquivados (gráfico 5). 65
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Processos de Acidente Gráfico 6 - Processos Acidentes novos / Ano 400 300 369 200 100 180 143 154 124 volume 0 2008 2009 2010 2011 2012 Relativamente ao número de processos de Acidente em 2012 (124), verifica-se, conforme o gráfico 6, uma diminuição de cerca de 20% face ao período homólogo de 2011. Contudo, a estabilização do número de novos processos por ano, quando comparado com o ano de 2009 (369), confirmando aquele ano como ano atípico, por força de um Inverno extremamente rigoroso verificado na altura. Gráfico 7 – Valor Indemnizatórios 2012 344.859,76 € 138.779,62 € 10.255,39 € 64.201,42 € 42.374,19 € 33.245,41 € Valores Reclamados Valores Pagos pela CMO Valores Pagos pela Seguradora Valores Recebidos pela CMO Valores Indeferidos Fora da jurisdição da CMO Analisando o Gráfico 7, e no que concerne aos valores indemnizatórios, no âmbito dos processos de acidente instruídos no ano de 2012 verifica-se que foi reclamado um total de € 344.589,76. Do valor reclamado, foi indeferido pela CMO e pela Seguradora da CMO um total de € 138.779,62 e pago € 74.456,81. Relativamente aos valores reclamados pela CMO, foi pago € 42.374,19. Podemos concluir que dos valores reclamados, a maioria das pretensões indemnizatórias foi indeferida pela Autarquia, por não se verificarem os pressupostos de que depende o dever de indemnizar em sede de responsabilidade administrativa. 66
Page 2 and 3:
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E
Page 4 and 5:
Page 6 and 7:
Page 8 and 9:
Page 10 and 11:
Page 12 and 13:
Page 14 and 15:
Page 16 and 17: R E L A T Ó R I O E C O N T A D E
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123:
Page 124 and 125:
Page 126 and 127:
Page 128 and 129:
Page 130 and 131:
Page 132 and 133:
Page 134 and 135:
Page 136 and 137:
Page 138 and 139:
Page 140 and 141:
Page 142 and 143:
Page 144 and 145:
Page 146 and 147:
Page 148 and 149:
Page 150 and 151:
Page 152 and 153:
Page 154 and 155:
Page 156 and 157:
Page 158 and 159:
Page 160 and 161:
Page 162 and 163:
Page 164 and 165:
Page 166 and 167:
Page 168 and 169:
Page 170 and 171:
Page 172 and 173:
Page 174 and 175:
Page 176 and 177:
Page 178 and 179:
Page 180 and 181:
Page 182 and 183:
Page 184 and 185:
Page 186 and 187:
Page 188 and 189:
Page 190 and 191:
Page 192 and 193:
Page 194 and 195:
Page 196 and 197:
Page 198 and 199:
Page 200 and 201:
Page 202 and 203:
Unidade Orgânica: Gabinete Municip
Page 204 and 205:
Unidade Orgânica: Gabinete de Cont
Page 206 and 207:
Unidade Orgânica: Gabinete de Comu
Page 208 and 209:
Unidade Orgânica: Gabinete de Comu
Page 210 and 211:
Page 212 and 213:
Page 214 and 215:
Page 216 and 217:
Page 218 and 219:
Page 220 and 221:
Page 222 and 223:
Page 224 and 225:
Page 226 and 227:
Page 228 and 229:
Page 230 and 231:
Page 232 and 233:
Page 234 and 235:
Page 236 and 237:
Page 238 and 239:
Page 240 and 241:
Page 242 and 243:
Page 244 and 245:
Page 246 and 247:
Page 248 and 249:
Page 250 and 251:
Page 252 and 253:
Page 254 and 255:
Page 256 and 257:
Page 258 and 259:
Page 260 and 261:
Page 262 and 263:
Page 264 and 265:
Page 266 and 267:
Page 268 and 269:
Page 270 and 271:
Page 272 and 273:
Page 274 and 275:
Page 276 and 277:
Page 278 and 279:
Page 280 and 281:
Page 282 and 283:
Page 284 and 285:
Page 286 and 287:
Page 288 and 289:
Page 290 and 291:
Page 292 and 293:
show all

Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?