Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Quando comparado com o período homólogo de 2008, verifica-se uma redução próxima dos 50% de
processos iniciados em 2012.
A redução significativa da pendência processual deve-se ao facto de anualmente o número significativo
de ações de despejo pendentes no Tribunal Judicial de Oeiras se encontrarem a ser decididas por
sentença judicial, declarativa e executiva, em consequência da Autarquia passar a declarar a resolução
dos contratos de arrendamento de habitação social e de executar o despejo por via administrativa.
Gráfico 2 – Tipologia das Ações Judiciais, 2012
30
27
23
21
17
15
9
8
0
4
5
1
Contra-Ordenação Executiva Crime Administrativa Inmpugnação Declarativa Inventário
Relativamente à tipologia dos processos judiciais abertos em 2012, podemos verificar, conforme gráfico
2, a preponderância dos Processos-crime e das Ações Administrativas, a representarem 32% e 25%
respectivamente, ou seja, mais de metade da totalidade das ações. Nota para a relevância do aumento
dos processos-crime por configurarem crimes contra o património municipal.
Seguem-se os Processos de Contra-Ordenação (20%) e as Ações de Impugnação (resultante na sua
maioria da impugnação de pagamento de taxas), com 11%.
Relativamente aos processos de Contra-Ordenação, resultam de impugnações de coimas por parte de
pessoas singulares ou coletivas que, na maioria dos casos, passaram a ser ganhos pela Autarquia.
Por último, e apesar de apresentarem valores residuais, nota para as Ações Executivas, Declarativas e
Processos de Inventário.
63