Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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A falta da grandeza política está bem patente nas dificuldades que, nas últimas décadas, se têm
encontrado para realizar os consensos que permitiriam realizar as tão propagadas reformas estruturais.
Tem faltado, a todos os atores, a capacidade de encontrar os pontos essenciais das reformas, a
grandeza da construção dos patamares de entendimento a que a Democracia obriga. Por demasiadas
vezes os governantes são incapazes de ouvir, ignorando ou desprezando o passado e as opiniões de
terceiros. Por esta razão, e apesar de se fazerem muitas reformas, nas mais diversas áreas, as mesmas
têm pouca consistência pois, simultaneamente, desprezam o adquirido e padecem da falta dos
consensos necessários a tornar estrutural uma reforma.
Por isso há décadas se fala de reformas estruturais que nunca aparecem, parecendo Portugal um País
em constante estado de reforma. Reformar administrativamente o aparelho de Estado implica ter um
conhecimento profundo do mesmo: saber onde estão as redundâncias dos processos, as competências
concorrentes e as competências partilhadas e obrigar (é esse o termo) à cooperação vertical e horizontal
entre as diversas administrações. Há já demasiados anos as elites portuguesas sabem que o País está
carente da dimensão intermédia da administração, a Regional, sem que coletivamente sejamos capazes
de a criar e fazer desaparecer o aparelho desconcentrado, onde se multiplicam nomeações e
competências sem qualquer escrutínio ou transparência. Mesmo quando o triunvirato ofereceu o álibi
para essas reformas o sistema (não apenas o Governo!) foi incapaz de as gerar. Algo está mal na
génese para que haja tantos constrangimentos a realizar o interesse público.
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