Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Se no relatório do ano transato afirmávamos que Portugal vivia uma condição excecional de protetorado,
como tal de soberania limitada, posteriormente foi o próprio Governo da República que o afirmou, ao
afirmar da necessidade da refundação do Estado. A fundação de Portugal deu-se há perto de 9 séculos,
independentemente das diversas datas ou teorias defendidas pelos historiadores (seja em 1128, ano da
Batalha de São Mamede, quando D. Afonso Henriques expulsa a então regente do Condado
Portucalense, D. Teresa, sua mãe, e declara independência, tendo passado a assinar todos os seus
documentos nessa qualidade; em 1139, quando após a Batalha de Ourique foi aclamado pelas nobreza
Rex; ou, em 1143, quando após a Batalha de Aljubarrota, a 5 de Outubro de 1143, Afonso VII de Leão e
Castela, no Tratado de Zamora, reconheceu a independência de Portugal e a soberania de D. Afonso
Henriques).
Neste sentido, em nossa opinião, o Estado português não necessita de refundação, foi refundado em
1640 após ter estado sob domínio estrangeiro durante 6 décadas, mas necessita urgentemente – e
como vimos dizendo há muito tempo – de uma refundação de regime. Se o Estado Novo foi uma
catedratocracia, a Democracia portuguesa, fundada por algumas das melhores mentes que o País
algum dia produziu, está hoje transformada num regime desprestigiado, sem cursos honorum, e onde a
Política perdeu a dimensão da grandeza do serviço à causa pública.
A crise portuguesa é, em primeiro lugar, uma crise dos partidos estruturantes do regime, pelo que se
deve começar por repensar profundamente o modo como os partidos se organizam, como se elegem os
seus dirigentes e a forma como é selecionado o pessoal político.
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