Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ ___Serviços de Assessoria ou na direta dependência do Presidente da Câmara SA Execução _ 2012 GC 7,41% GAJF 12,12% DPMPC 15,12% GSIG 7,10% GP 15,68% GMA 0,00% GDM 1,88% GCAJ 40,69% Gabinete da Presidência O espaço reservado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras no Relatório e Contas tem sido usado, ano após ano, para realizar a análise da situação política nacional (e internacional) e o enquadramento do Município de Oeiras nesse contexto. 51
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Se no relatório do ano transato afirmávamos que Portugal vivia uma condição excecional de protetorado, como tal de soberania limitada, posteriormente foi o próprio Governo da República que o afirmou, ao afirmar da necessidade da refundação do Estado. A fundação de Portugal deu-se há perto de 9 séculos, independentemente das diversas datas ou teorias defendidas pelos historiadores (seja em 1128, ano da Batalha de São Mamede, quando D. Afonso Henriques expulsa a então regente do Condado Portucalense, D. Teresa, sua mãe, e declara independência, tendo passado a assinar todos os seus documentos nessa qualidade; em 1139, quando após a Batalha de Ourique foi aclamado pelas nobreza Rex; ou, em 1143, quando após a Batalha de Aljubarrota, a 5 de Outubro de 1143, Afonso VII de Leão e Castela, no Tratado de Zamora, reconheceu a independência de Portugal e a soberania de D. Afonso Henriques). Neste sentido, em nossa opinião, o Estado português não necessita de refundação, foi refundado em 1640 após ter estado sob domínio estrangeiro durante 6 décadas, mas necessita urgentemente – e como vimos dizendo há muito tempo – de uma refundação de regime. Se o Estado Novo foi uma catedratocracia, a Democracia portuguesa, fundada por algumas das melhores mentes que o País algum dia produziu, está hoje transformada num regime desprestigiado, sem cursos honorum, e onde a Política perdeu a dimensão da grandeza do serviço à causa pública. A crise portuguesa é, em primeiro lugar, uma crise dos partidos estruturantes do regime, pelo que se deve começar por repensar profundamente o modo como os partidos se organizam, como se elegem os seus dirigentes e a forma como é selecionado o pessoal político. 52
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