Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Relatório de Atividades ___________Relatório de Atividades No contexto atual de crise, o ano de 2012 foi marcado por uma conjuntura económica, nacional e internacional, negativa, com o indicador de clima económico a manter o acentuado movimento descendente que assola a zona Euro, e implementação de medidas de austeridade com impacto nos níveis de consumo e de bem‐estar geral, num contexto de forte incerteza, os valores esperados de crescimento são insignificantes, ou mesmo de contração da economia ao longo dos próximos anos. Nesta conjuntura cabe igualmente relevar as medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2012, em matéria de consolidação das finanças públicas e de redução da despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010/2013. Cabe desde logo, mencionar uma disciplina Orçamental e de Tesouraria extremamente rigorosa às entidades do subsector local, agravada pela diminuição das transferências do OE e a forte contratação da Economia com consequências gravosas para as receitas próprias e, ainda, o efeito da Portaria nº 106/2012, de 18 de Abril, que afeta às despesas relacionadas com a avaliação geral de prédios urbanos, uma verba de 5% da receita tributária do IMI relativo ao ano 2011, a arrecadar em 2012. A pressão sobre as finanças públicas é também maior numa situação, como a da economia portuguesa na atualidade, em que o nível elevado do défice público se conjuga com perspetivas de crescimento económico fraco e com a incerteza nos mercados decorrentes da crise internacional. Todos estes valores evidenciam as exigências futuras colocadas ao nível das despesas públicas face ao crescimento do peso das despesas sociais resultantes do envelhecimento da população, em particular através da pressão nas despesas com as reformas e com a saúde. 49
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Ao nível Autárquico verifica-se uma redução da receita disponível e o crescimento das carências sociais, situação que cria dificuldades acrescidas e lança novos desafios à gestão financeira dos Municípios. É neste contexto que surge, pela primeira vez, no Orçamento de 2011, o Fundo de Emergência Social, reforçado no Orçamento de 2012, acautelando uma possível degradação da situação económica das famílias. O presente relatório, relativo ao exercício de 2012, está apresentado de acordo com a estrutura orgânica existente. A informação aqui prestada foi produzida sob a responsabilidade dos respetivos dirigentes municipais, procurando dar conta das atividades mais relevantes desenvolvidas ao longo do ano. 50
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