Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Relatório de Atividades
___________Relatório de Atividades
No contexto atual de crise, o ano de 2012 foi marcado por uma conjuntura económica, nacional e
internacional, negativa, com o indicador de clima económico a manter o acentuado movimento
descendente que assola a zona Euro, e implementação de medidas de austeridade com impacto nos
níveis de consumo e de bem‐estar geral, num contexto de forte incerteza, os valores esperados de
crescimento são insignificantes, ou mesmo de contração da economia ao longo dos próximos anos.
Nesta conjuntura cabe igualmente relevar as medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2012, em
matéria de consolidação das finanças públicas e de redução da despesa com vista à consolidação
orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010/2013.
Cabe desde logo, mencionar uma disciplina Orçamental e de Tesouraria extremamente rigorosa às
entidades do subsector local, agravada pela diminuição das transferências do OE e a forte contratação
da Economia com consequências gravosas para as receitas próprias e, ainda, o efeito da Portaria nº
106/2012, de 18 de Abril, que afeta às despesas relacionadas com a avaliação geral de prédios urbanos,
uma verba de 5% da receita tributária do IMI relativo ao ano 2011, a arrecadar em 2012.
A pressão sobre as finanças públicas é também maior numa situação, como a da economia portuguesa
na atualidade, em que o nível elevado do défice público se conjuga com perspetivas de crescimento
económico fraco e com a incerteza nos mercados decorrentes da crise internacional.
Todos estes valores evidenciam as exigências futuras colocadas ao nível das despesas públicas face ao
crescimento do peso das despesas sociais resultantes do envelhecimento da população, em particular
através da pressão nas despesas com as reformas e com a saúde.
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