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Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2<br />

________________________________________________________________________________________<br />

Nota <strong>de</strong> Abertura<br />

___________Nota <strong>de</strong> Abertura<br />

Submete-se à aprovação do Órgão Executivo o Relatório e Conta <strong>de</strong> Gerência da <strong>Câmara</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />

<strong>Oeiras</strong>, relativa ao ano económico <strong>de</strong> 2012, conforme <strong>de</strong>termina o disposto no n.º 2 da alínea e) do<br />

artigo 64.º da Lei n.º 169/99 <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> Setembro, na redação da Lei n.º 5-A/2002 <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> Janeiro,<br />

conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 2/2007, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> Janeiro.<br />

As disposições legais, citadas anteriormente, dispõem que as contas dos Municípios são apreciadas<br />

pelo Órgão <strong>de</strong>liberativo, reunido em sessão ordinária, no mês <strong>de</strong> Abril do ano seguinte àquele a que<br />

respeitam.<br />

A prestação <strong>de</strong> contas obe<strong>de</strong>ce ao disposto no ponto 3 das consi<strong>de</strong>rações técnicas do POCAL aprovado<br />

pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99 <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Fevereiro, ratificado pela Lei n.º 162/99 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Setembro, e<br />

alterado pelo Decreto-Lei n.º 315/2000 <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong> Dezembro, e pela resolução n.º 4/2001 - 2ª secção do<br />

tribunal <strong>de</strong> Contas <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2001.<br />

O relatório foi elaborado <strong>de</strong> acordo com as normas estabelecidas no ponto 13 do POCAL. Dos<br />

conteúdos tratados <strong>de</strong>stacam-se os dados relativos à execução Orçamental, sendo disponibilizadas<br />

informações relativas à receita e <strong>de</strong>spesa previstas no Orçamento <strong>de</strong> 2012, com especial relevância<br />

para a execução anual do Plano Plurianual <strong>de</strong> Investimentos.<br />

Recorreu-se à elaboração <strong>de</strong> quadros e gráficos para melhor evi<strong>de</strong>nciar os dados tratados em cada<br />

capítulo. Para uma melhor perceção e comparação das variáveis mais significativas da gestão <strong>Municipal</strong><br />

apresentam-se também elementos relativos à execução <strong>de</strong> anos anteriores.<br />

São ainda apresentadas as <strong>de</strong>clarações relativas aos compromissos anuais, pagamentos e<br />

recebimentos em atraso existentes a 31 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2012, conforme estabelecido no artigo 15º da<br />

Lei n.º8/2012 <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> Fevereiro.<br />

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