Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Departamento de Gestão Organizacional (continuação)
Ação
7.3.5.3 - Redução dos encargos administrativos
sobre o cidadão e as empresas, através da
eliminação de licenças, autorizações, e outros
atos permissivos - Licenciamento Zero (DL nº
48/2011, de 1 de Abril)
7.3.5.4 - Divulgação de conteúdos relativos aos
projetos estruturantes da DMADO
(Comunicação externa) - Acordo de Nível de
Serviço com o Gabinete de Comunicação (OLA)
(Continua)
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
01-01-
2012 a
31-12-
2012
01-01-
2012 a
31-12-
2012
Taxa de incremento das
formalidades no Balcão do
Empreendedor
Nº de comunicações externas
anuais produzidas no âmbito do
OLA
Avaliação Desempenho
Monitorização
semestral
10 Conteúdos
externos
Resultado
Obtido
Monitorização
15 Conteúdos
externos
Observações
O DL n.º 48/2011, de 1 de abril, apresenta e
regulamenta a iniciativa «Licenciamento Zero»
que visa simplificar o regime de exercício de
diversas atividades económicas, reduzindo
encargos administrativos sobre os cidadãos e
as empresas, através da eliminação de
licenças, autorizações e outros atos
permissivos. O Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11
de julho, procede à primeira alteração ao
citado DL, diferindo para 02 de maio de 2013 a
plena produção de efeitos. O DGO está a
colaborar no desenvolvimento de formulários
eletrónicos a disponibilizar no site
institucional; apoia os serviços camarários na
familiarização com os portais da AMA e na
gestão dos respetivos conteúdos; na
disponibilização de informação nas fichas de
serviço do backoffice do Balcão do
Empreendedor, de acordo com as instruções
da AMA, IP.
Em janeiro foi efetuada a divulgação de uma
notícia sobre o SGQ em vários canais; no site
institucional, na imprensa local (Jornal da
Região) e na rede social (Facebook do
Município). Na publicação Boletim Oeiras Atual
(fevereiro/março) foi divulgada a notícia de
extensão da certificação da Qualidade a mais 2
áreas dos serviços municipais (DGO). No
Boletim Oeiras Atual (abril/maio), foram
divulgadas 4 notícias: Notícia sobre os Postos
de Atendimento Municipal e Balcão
Multisserviços (DGO), Notícia sobre o aumento
dos débitos de todos os circuitos que
interligam os diversos edifícios municipais e
escolas EB1 e JI (DIAS), notícia
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