Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

Unidade Orgânica: Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.51 - Consultas Jurídicas aos Funcionários
da CMO.
Janeiro a
Dezembro
Taxa de crescimento face ao
semestre homólogo do ano anterior
10% 85%
7.1.1.52 - Controlo e monitorização juntos dos
serviços técnicos com vista à minimização dos
tempos de resposta.
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução no tempo de
pendência dos processos de
acidente (face ao ano anterior)
10% 90%
10.1.1.28 - Garantir a gestão do GCAJ
Janeiro a
Dezembro
Taxa percentual de prática de atos
endoprocedimentais e processuais
dentro dos prazos legais
80% 95%
10.2.1.22 - Resposta ao Tribunal de Contas, PGR,
IGF (Sector do Controlo Tutelar Autárquico),
Provedoria de Justiça e demais instâncias de
tutela
Janeiro a
Dezembro
Taxa percentual de respostas
entregues em menos de 10 dias
úteis
90% 95%
10.2.1.23 - Elaboração, atualização e
acompanhamento do procedimento
administrativo de aprovação dos Regulamentos
Municipais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de intervenções em sede
regulamentar face ao número de
pedidos
40% 85%
10.2.1.24 - Elaboração de pareceres jurídicos
solicitados ao GCAJ para efeitos internos e
externos.
Janeiro a
Dezembro
Percentagem do prazo de resposta
em menos de 10 dias úteis, após se
encontrarem reunidos todos os
elementos factuais das UO
consulentes de que depende a
emissão dos pareceres.
80% 95%
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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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