Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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O tempo médio utilizado pela DGS para realizar a atribuição de fogos, durante este ano, manteve-se nos
10 dias uteis.
Em 2012 foram atribuídos 128 fogos municipais, devidamente reparados pela DPRH e em condições de
atribuição. Destes, foram atribuídos em regime de arrendamento, 60 fogos a novos agregados familiares
carenciados registados no âmbito do Programa Observatório. Os restantes 68 fogos foram atribuídos
para reajustamentos tipológicos dentro do parque e desdobramentos, no âmbito da regular gestão das
famílias e das habitações.
A par da resposta às carências habitacionais, foi feito um trabalho continuado de acompanhamento dos
arrendatários, na organização e dinamização dos processos de agregação, e concretizados, com
sucesso, projetos diversos de intervenção social com as populações dos bairros Municipais,
nomeadamente a realização do programa de Verão “mexe-te nas férias”.
O Departamento de Habitação obteve, em Outubro de 2012, a confirmação e renovação pela APCER do
seu Sistema de Gestão da Qualidade NP ISO 9001- 2008, com a colaboração do DGO.
Os objetivos operacionais delineados no âmbito do Plano Estratégico Municipal para o D.H. tiveram um
grau de cumprimento que considero bom, apesar da conjuntura nacional desfavorável, cujos
constrangimentos afetaram significativamente a promoção da construção de novos fogos, limitando a
capacidade de resposta do Município às necessidades de habitação, acrescidas também pelo contexto
de crescente desemprego do país.
Outros fatores que têm levantado dificuldades no funcionamento dos serviços são as sucessivas
inovações e intermináveis alterações legislativas. De entre estas merece particular destaque a Lei
8/2012 – “Lei dos Compromissos” – cuja implementação, para além das restrições financeiras, veio
introduzir grandes entropias nos procedimentos relativos aos processos de adjudicação, fazendo
aumentar significativamente os respetivos prazos, gerando alguma frustração nas equipas.
No entanto, fruto da experiência que vai resultando, procedeu-se à reformulação de alguns
procedimentos e metodologias implementadas, recentrando-as e focalizando-as numa melhor eficiência
na prossecução dos objetivos do serviço, dentro das incertezas de contexto externo e interno.
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