Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Na área dos Equipamentos Escolares merecem referência as intervenções no Pavilhão Joaquim de
Barros, em que o impasse gerado pela não assunção por parte do MEC da comparticipação financeira,
conforme acordado, impediu que se efetuasse a Adjudicação da Obra de Recuperação do Pavilhão, no
Pavilhão de S. Julião da Barra que foi objeto de obras de reabilitação ao nível da cobertura, no Préescolar
das Dominicanas Irlandesas em Algés (estudo prévio de Arquitetura concluído), e no ATL e
Jardim de Infância das Canossianas em Queluz de Baixo (Projeto Base concluído).
O Setor de Preservação e Valorização do Património editou o Programa de Intervenção no Património
Edificado. Foram iniciados os procedimentos tendentes à realização da obra de recuperação da
Biblioteca Operária Oeirense. Por falta de disponibilidade financeira, interrompeu-se o processo de
restauro da igreja de S. Pedro de Barcarena onde se previa o restauro dos retábulos.
Departamento de Habitação
A atividade desenvolvida pelo Departamento de Habitação, em 2012, assumiu um incremento no
conjunto de trabalhos de manutenção e reabilitação do parque habitacional municipal, no
acompanhamento da integração social nas novas realidades urbanas e na avaliação e resposta a um
número crescente e diverso de carências habitacionais registadas no Observatório de Habitação /
Levantamento de Carências.
Em síntese, as linhas orientadoras da atuação do DH foram:
• Verificação das obrigações mútuas entre a Camara Municipal e os moradores seus arrendatários.
• Registo e estudo constante, no âmbito do OBSERVATÓRIO, das novas realidades e carências
habitacionais emergentes;
• Trabalho técnico multidisciplinar no contexto das competências do Departamento;
• Manutenção, Requalificação e Gestão do Parque Habitacional Municipal e dos seus espaços públicos
e equipamentos;
• Programação de novos conjuntos habitacionais, formas e modelos de habitar, adequados a casos
especiais como idosos, isolados e jovens, em regime de arrendamento e venda.
No que respeita a novos programas de promoção e construção de fogos, continuam em
desenvolvimento projetos que contemplam 442 fogos, dos quais se encontram concluídos projetos para
142 fogos cuja concretização está dependente da contratação de financiamento:
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