Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Conforme se confirma, pela informação da DGAL, o resultado obtido superou o que era exigido: A publicação da Lei 50/2012 que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, revoga o anterior regime do SEL (Lei 53 -F/2006), introduzindo novas regras a aplicar às entidades participadas, nomeadamente, adaptação de estatutos, as regras de viabilidade económico –financeira, o equilíbrio de contas e a própria dissolução das empresas locais. O ajustamento às novas regras é um processo que está a ser acompanhado por vários serviços, exigindo um conhecimento profundo da Lei e da realidade da cada entidade participada. 129
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ O processo de implementação da Contabilidade de Custos, iniciado no 4º trimestre de 2011, representou um novo desafio e uma oportunidade de fomentar projetos transversais que envolvem todos os serviços, sendo que a operacionalização da Contabilidade de Custos, durante 2012, período considerado experimental, caracterizou-se, pela definição de conceitos, procedimentos e metodologias de trabalho a aplicar pelos vários serviços municipais, sempre com uma preocupação de harmonização dos critérios aplicados. Considera-se que no final de 2012, os Serviços criaram novas rotinas e adotaram métodos de trabalho que permitiram uma articulação integrada entre as funções subjacentes à Contabilidade de Custos e as resultantes das várias tarefas já anteriormente realizadas. O presente período caracterizou-se, igualmente, pelo levantamento e reporte, à AIRC, de diversas anomalias e pedidos de novos requisitos, em matéria das aplicações informáticas, em particular, do OAD, cuja satisfação se espera venham a ter impacto na qualidade e rigor da informação produzida por esta nova ferramenta de gestão. Julga-se que o processo decorreu dentro do que seria expectável para um período experimental e que a breve trecho poderá conseguir-se um compromisso de continuidade entre os vários atores do processo, assente numa preocupação contínua e sistemática de otimização da performance dos recursos logísticos, humanos e financeiros. A 1.ª edição do processo de Orçamento Participativo de Oeiras 2012/13 teve por base uma ótica de transparência e de disponibilização de informação aos cidadãos. Este mecanismo de democracia participativa permite a discussão e decisão sobre o Orçamento e as políticas públicas. Trata-se de um instrumento utilizado por todo o mundo, verificando-se um número crescente de experiências de OP nos últimos anos no nosso País (Palmela, S. Brás de Alportel, Trofa, Odemira, Vila Verde, Lisboa, Odivelas, Amadora e Cascais, entre outros), com resultados visíveis e muito positivos. O processo levou à integração das 3 propostas mais votadas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013, encontrando-se atualmente em fase de implementação. Projeto MIG (Mapa Estratégico e BSC) O Modelo Integrado de Gestão (MIG) é um exercício ambicioso que assenta na definição de Mapas Estratégicos, que incluem os objetivos estratégicos e operacionais, seguindo a metodologia Balanced Scorecard (BSC) com a definição de métricas e indicadores de desempenho por ação/atividade nas perspetivas de clientes, processos, desenvolvimento organizacional e financeira. O MIG disponibiliza ainda um conjunto de instrumentos/ferramentas de gestão que visam satisfazer os requisitos legais aplicáveis e contribuir para a melhoria da performance. No âmbito do projeto MIG, foram desenvolvidos os Mapas Estratégicos de cada Direcção Municipal, que incluem os objetivos estratégicos e operacionais, seguindo a metodologia Balanced Scorecard. 130
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