Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Serviço de Execuções fiscais
Também aqui, ao efetuar o balanço do ano 2012, pretendemos não só espelhar o presente, mas
sobretudo perspetivar um futuro em que continuemos a constituir valência para o Município na
recuperação da receita, e bem assim, no contributo para a prestação de um serviço público com
relevante eficiência, eficácia e qualidade, defendendo o interesse municipal, quer na recuperação dos
créditos (via cobrança coerciva), quer de modo a constituir uma referência de excelência entre os vários
serviços municipais de execuções fiscais, tentando diariamente adaptar-nos às constantes exigências da
N/missão.
É neste contexto, a que acresce a evidente e difícil situação económica e social sentida no Pais, que os
resultados alcançados, em 2012, tal como nos últimos anos, se nos afiguram, dever-se, essencialmente
à relevante colaboração de todos aqueles, que neste Serviço, têm trabalhado e cujo contributo tem sido
absolutamente decisivo para a construção de um Serviço com competência, rigor e de qualidade,
sobretudo pelo empenho, pela adoção de boas práticas e pela inovação, não obstante a natureza dos
processos tramitados. Como supra referido, no atual contexto (a todos os níveis) é manifesta a elevada
necessidade de exigência e rigor na prestação dos serviços e na arrecadação da receita, pelo que se
impõe um grandioso esforço e empenho, bem como uma capacidade de adaptação constante face às
dificuldades/constrangimentos vários, que sucessivamente se colocam. Assim, no ano 2012, depois de
conhecido e apreendido o teor do manual de procedimentos do SEF, dividiram-se os processos por
colaborador ou grupo de trabalhadores e deu-se primazia à instrução e tramitação dos mesmos até final
(extinção, declaração em falhas, sustados e/ou pendentes de informação de entidades externas),
estabelecendo circuitos e procedimentos uniformes para todos os processos que correm termos no
Serviço, perspetivando-se para 2013 uma rentabilidade acrescida ao nível da eficiência e eficácia nos
resultados. Neste período, foram rececionados/instaurados 46.960 títulos executivos/processos de
execução fiscal, no valor de €2.548.704,17, tendo sido, neste período, cobrado €1.279.710,30 (um
milhão duzentos e setenta e nove mil setecentos e dez euros e trinta cêntimos).
Foi, e continua a ser, nosso propósito promover a simplificação dos procedimentos administrativos,
procurando reduzir o número de atendimentos presenciais – o que aconteceu no presente ano, tendo
havido um decréscimo de 8% no número de munícipes/interessados atendidos presencialmente no SEF,
face a 2011 -, diminuir tempos de espera – comparativamente com o ano 2011, houve um decréscimo
de 5,1% no tempo médio de espera no atendimento presencial - e deslocações, facilitar e diversificar o
acesso aos serviços. Neste sentido, continuamos a melhorar tecnicamente a possibilidade de utilizar
canais de atendimento “virtual”, nomeadamente o atendimento municipal via telefone e/ou via Email, a
comunicação com os munícipes via SMS, tendo em consideração a desburocratização dos
procedimentos, ambicionando-se simplificar e evitar, ainda mais, as filas de espera, pretendendo-se dar
mais dignidade ao atendimento dos munícipes, num espaço que se pretende ser cada vez mais
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