Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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• Os constrangimentos resultantes da logística, donde se salienta o funcionamento do SEF em salas
separadas, sendo que o atendimento presencial se faz no piso 0 e mais de 50% dos processos se
encontram, necessariamente, no sala do 2º andar do mesmo edifício;
Ao supra referido, acresce salientar os constrangimentos evidentes resultantes da conjuntura económica
do País e dos Portugueses, com situações de carência manifestos, os níveis social e económico, que
obstam ao cumprimento voluntário das obrigações e, bem assim, que seja elevadíssimo o número de
processos de execução fiscal onde só a penhora de bens se afigura suficiente à arrecadação dos
créditos, sendo deveras evidente, o número de processos pendentes neste Serviço, que tramitados até
final, se encontram declarados em falhas ou simplesmente sustados, atenta a ausência de bens
penhoráveis com as insolvências decretadas judicialmente;
• Existe uma perspetiva muito individualista e também muito limitada;
• Apatia generalizada, atual crise, pública e privada para a necessidade de integração/partilha de
informação das organizações;
• A falta de mecanismos que obrigam à coordenação estratégica entre iniciativas de promoção da
inovação levando ao aparecimento simultâneo de propostas redundantes cuja seleção foi onerosa, sem
resultados práticos e consequências;
• Produção de demasiada legislação de dificuldade interpretação, sem diretivas e apoio dos organismos
de reporte e/ou Tutela;
• A capacidade de absorção de novos processos é dificultada por decisão aleatória sem fundamento das
vantagens financeiras para a organização, e bem assim, o prazo e/ou a necessidade de implementação
não é definida pela necessidade de uma logica coerente de apresentação de resultados e/ou de facilitar
os dados para a gestão, numa congruência credível e sustentada, mas de acordo com uma visibilidade
imediata;
• Não há uma eficiente ligação entre as diferentes unidades orgânicas, com uma estratégia de atuação
concertada, para um objetivo comum;
• Falta de uniformização de suportes de trabalho (recursos) de apoio;
Por último, e apesar das contingências apontadas destaca-se o contributo e o envolvimento de todos os
funcionários desta DM e o empenho nas diversas atividades desenvolvidas que como é sabido são
transversais.
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