Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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_________Direção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial
DMPGFP
Execução _ 2012
DGP
64,57%
DGF
4,29%
DPO
8,11%
DMPGFP
21,45%
DCP
1,58%
Direção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial
O exercício de 2012 decorreu num contexto marcado pela continuação de um importante conjunto de
restrições e clima de contenção orçamental que tem caraterizado o funcionamento os últimos anos,
tendo como base o atual enquadramento macro económico e estrutural em que vivemos.
No que concerne às medidas de política com impacto no setor, estas visaram sobretudo a contenção da
despesa pública, merecendo destaque as que vieram reforçar a redução da massa salarial do sector
público, a redução progressiva dos salários, a suspensão da atribuição dos subsídios de férias e de
natal, o congelamento das progressões e promoções, o congelamento nas admissões, a redução do
número de contratados, a redução de ajudas de custo, horas extraordinárias trabalho noturno e subsídio
de refeição, a proibição de revalorizações remuneratórias e de acumulação de salários e pensões.
Surge ainda a aplicação da LCPA, num contexto em que, os artigos 21º, 65º e nº 4 do 208º da Lei 64-
B/2011, de 30 de Dezembro (LOE 2012) impõe uma disciplina Orçamental e de Tesouraria
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