Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Na área do Apoio aos Órgãos Municipais, durante o ano de 2012, foram elaboradas 58 atas das
reuniões da CM e da AM, estando acessíveis na Internet e Intranet. Foram, ainda, elaboradas 11 atas
dos diferentes Conselhos/Comissões Municipais pelo apoio à AM.
Na senda da redução do número de cópias reproduzidas que teve um impacto significativo com o Salão
Nobre Digital (SND), o apoio à AM tem remetido aos líderes dos diferentes grupos políticos municipais
todas as respostas a requerimentos efetuados pelos membros da Assembleia Municipal, bem como as
atas da Assembleia Municipal, através de correio eletrónico, antes e após a aprovação das mesmas. De
igual forma, o apoio à CM garante o envio das Propostas de Deliberação através do correio eletrónico
para as diversas unidades orgânicas.
Relativamente à atividade de análise administrativa e jurídica das Propostas de Deliberação – PD, foram
elaborados 310 memorandos técnicos e prestadas informações a cerca de 634 pedidos de análise
prévia num universo de 1104 PD aprovadas pela câmara municipal. Esta função foi iniciada em 2011
mediante Despacho n.º9/2011, de 12 de Janeiro e tem sido assegurada em estreita colaboração com o
Serviço de Notariado Privativo - SNP, sendo que os assuntos maioritariamente tratados nos
memorandos técnicos dizem respeito à contratação pública, a atribuição de subsídios, ao setor
empresarial local, à tributação autárquica, à reabilitação urbana, ao regime jurídico-laboral, à habitação
social, à regulamentação municipal, ao urbanismo, entre outros.
A taxa de execução do Plano de Desenvolvimento Estratégico – PDE do DGO, foi de 90%. Foram
superados os objetivos relativos à “Avaliação da satisfação dos munícipes com o serviço de atendimento
ao público nos Postos de Atendimento (PAC's e PAM's) e no Expediente e Licenciamentos Diversos”, à
“Divulgação de conteúdos relativos aos projetos estruturantes da DMADO (Comunicação externa)”, a
“Otimização da contratação das atividades operacionais”, a “Resposta/resolução de reclamações,
legítimas e da exclusiva atribuição do Município” e ainda a “SGQ - Aumento do envolvimento de
trabalhadores em ações de melhoria da qualidade”. Não foi cumprido o objetivo relativo à “Avaliação da
satisfação dos clientes internos”, pois o questionário aos dirigentes e coordenadores formais das várias
unidades orgânicas, o DGO obteve um grau de satisfação de 70,0%, abaixo da meta de 80%.
A taxa de execução das Grandes Opções do Plano - GOP, ao nível dos compromissos, foi de
91,30%, nas áreas dos serviços operacionais da limpeza, vigilância e reprografia, bem como a aquisição
de consumíveis, nomeadamente o leite para os bares e trabalhadores afetos aos diversos serviços nas
áreas de higiene, limpeza urbana, recolha noturna e cemitérios. E, ainda, a aquisição de serviços de
auditoria no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.
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