Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

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Índice
_____________________Índice
Índice ........................................................................................................................................................ 1
Nota de Abertura ...................................................................................................................................... 3
Organização Municipal ............................................................................................................................. 5
Estrutura Política ...................................................................................................................................... 5
Estrutura Organizativa .............................................................................................................................. 7
Orçamento .............................................................................................................................................. 13
Análise Geral .......................................................................................................................................... 16
Receita ................................................................................................................................................... 18
Receita Corrente .................................................................................................................................... 20
Receita de Capital .................................................................................................................................. 25
Outras Receitas ...................................................................................................................................... 26
Despesa ................................................................................................................................................. 27
Despesa Corrente .................................................................................................................................. 29
Despesa de Capital ................................................................................................................................ 30
Alterações ao Orçamento ....................................................................................................................... 31
Situação Patrimonial ............................................................................................................................... 33
GOP – Grandes Opções do Plano .......................................................................................................... 39
Execução por Classificação Funcional ................................................................................................... 40
Execução por Unidade Orgânica ............................................................................................................ 45
Relatório de Actividades ......................................................................................................................... 49
Gabinete da Presidência ........................................................................................................................ 51
Gabinete Municipal de Auditoria ............................................................................................................. 59
Gabinete de Desenvolvimento Municipal ................................................................................................ 60
Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico ............................................................................................. 62
Gabinete de Comunicação ..................................................................................................................... 70
Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia ............................................................................................ 76
Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil ............................................................................. 77
Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica ................................................................................... 82
Direção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional ............................................... 87
Direção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial .................................................115
Direção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação .................................................................143
Direção Municipal de Obras e Ambiente ................................................................................................153
Direção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural ......................................................................179
PDE - Plano de Desenvolvimento Estratégico .......................................................................................191
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Nota de Abertura
___________Nota de Abertura
Submete-se à aprovação do Órgão Executivo o Relatório e Conta de Gerência da Câmara Municipal de
Oeiras, relativa ao ano económico de 2012, conforme determina o disposto no n.º 2 da alínea e) do
artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redação da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro,
conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.
As disposições legais, citadas anteriormente, dispõem que as contas dos Municípios são apreciadas
pelo Órgão deliberativo, reunido em sessão ordinária, no mês de Abril do ano seguinte àquele a que
respeitam.
A prestação de contas obedece ao disposto no ponto 3 das considerações técnicas do POCAL aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de Fevereiro, ratificado pela Lei n.º 162/99 de 14 de Setembro, e
alterado pelo Decreto-Lei n.º 315/2000 de 2 de Dezembro, e pela resolução n.º 4/2001 - 2ª secção do
tribunal de Contas de 12 de Julho de 2001.
O relatório foi elaborado de acordo com as normas estabelecidas no ponto 13 do POCAL. Dos
conteúdos tratados destacam-se os dados relativos à execução Orçamental, sendo disponibilizadas
informações relativas à receita e despesa previstas no Orçamento de 2012, com especial relevância
para a execução anual do Plano Plurianual de Investimentos.
Recorreu-se à elaboração de quadros e gráficos para melhor evidenciar os dados tratados em cada
capítulo. Para uma melhor perceção e comparação das variáveis mais significativas da gestão Municipal
apresentam-se também elementos relativos à execução de anos anteriores.
São ainda apresentadas as declarações relativas aos compromissos anuais, pagamentos e
recebimentos em atraso existentes a 31 de Dezembro de 2012, conforme estabelecido no artigo 15º da
Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro.
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Organização Municipal
___________Organização Municipal
A Organização do Município de Oeiras caracteriza-se pela existência de duas estruturas fundamentais,
uma política e outra administrativa.
Estrutura Política
___________Estrutura Política
A estrutura política assenta em dois órgãos, a Câmara Municipal, com funções essencialmente
executivas e a Assembleia Municipal, com funções de natureza predominantemente deliberativa e
fiscalizadora da atividade desenvolvida pela primeira.
A Assembleia Municipal é composta por 43 deputados, dos quais 33 são eleitos diretamente pelo colégio
eleitoral do município e 10 indiretamente, uma vez que assumem aquela função na qualidade de
Presidentes de Junta das Freguesias que constituem a divisão administrativa do Concelho de Oeiras,
verificando-se a seguinte distribuição:
A Câmara Municipal é constituída por 11 membros – 1 Presidente e 10 Vereadores, a quem compete,
um quadro de delegações previamente estabelecido, que tem o grosso da responsabilidade pela
definição das estratégias e políticas municipais, bem como as decisões mais relevantes sobre a
atividade dos serviços municipais.
No quadro seguinte apresentam-se os membros do órgão executivo, com a indicação das competências
que lhe estão delegadas:
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Presidente
Dr. Isaltino Morais
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Educação
- Polícia Municipal e Protecção Civil
Vice-Presidente
Dr. Paulo Vistas
- Finanças;
- Património (mobiliário e imobiliário);
- Edificação e Habitação (Promoção e
Reabilitação Habitacional, Gestão Social,
AUGI e Centros Históricos);
- Actividades Económicas (Comércio e
Restauração);
- Desporto;
- Turismo.
Vereadora
Sra. Elisabete Oliveira
- Acção Social;
- Saúde;
- Cultura.
Vereadora
Dra. Maria Madalena Castro
- Obras Municipais (Infra-Estruturas e
Equipamentos Municipais)
- Trânsito
- Transportes
- Ambiente (Espaços Verdes)
Vereador
Eng. Ricardo Barros
- Administração, Modernização Administrativa
e Qualidade;
- Recursos Humanos;
- Tecnologias e Sistemas de Informação;
- Higiene Pública e Abastecimento;
- Oficinas, Viaturas e Máquinas;
- Saúde Pública e Veterinário;
- Educação / Sensibilização Ambiental;
- Ambiente: Resíduos Sólidos Urbanos.
Vereador
Dr. Marcos Perestrello
- Sem Pelouros
Vereadora
Dra. Anabela Pedroso
- Sem Pelouros
Vereadora
Prof. Doutora Luísa Carrilho
- Sem Pelouros
Vereador
Sr. Ricardo Lino Rodrigues
- Parques Infantis, Iluminação Pública,
Empresas Concessionárias e Cemitérios
Vereador
Ricardo Júlio de Jesus Pinho
- Juventude;
- Contra-ordenações e Notificações.
Vereador
Eng. Amílcar Campos
- Sem Pelouros
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Estrutura Organizativa
___________Estrutura Organizativa
Visando responder aos desafios que se nos colocam em consequência da reorganização dos serviços, o
Regulamento Orgânico em vigor foi aprovado na Assembleia Municipal em reunião realizada a 13 de
Dezembro de 2010, que se traduz num novo modelo mais ajustado aos novos desafios e exigências
desta organização e publicado em Diário da República Despacho n.º 19354/2010, de 30 de Dezembro
de 2010 - Regulamento Orgânico do Município de Oeiras – o qual tem a seguinte estrutura:
De forma mais detalhada temos:
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Orçamento
___________Orçamento
Os montantes orçados e realizados de 2009 a 2012 apresentam a seguinte evolução:
Receita
Despesa
Orçamento Inicial Orçamento Final Execução % Exec. Orçamento Inicial Orçamento Final Execução % Exec.
2009 185.725.888,00 189.464.478,02 133.845.422,45 70,64% 185.725.888,00 189.464.478,02 129.788.341,00 68,50%
2010 193.679.886,00 193.720.650,68 117.327.737,57 60,57% 193.679.886,00 193.720.650,68 114.936.238,47 59,33%
2011 173.990.270,00 176.384.930,34 113.556.853,51 64,38% 173.990.270,00 176.384.930,34 110.331.787,89 62,55%
2012 155.987.354,00 158.505.603,49 112.809.787,37 71,17% 155.987.354,00 158.505.603,49 103.392.069,62 65,23%
Nos valores de execução estão considerados os montantes referentes à utilização do saldo da gerência
do ano anterior, no caso de 2012 € 3.239.465,49.
Receita
195.000.000,00
146.250.000,00
97.500.000,00
48.750.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
Receita Orçamento Inicial Receita Orçamento Final Receita Execução
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Despesa
195.000.000,00
146.250.000,00
97.500.000,00
48.750.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
Despesa Orçamento Inicial Despesa Orçamento Final Despesa Execução
Tendo em conta a principal separação, do ponto de vista económico, capital e corrente, que se aplica
tanto à receita como à despesa, verificou-se a seguinte evolução:
Receita Corrente
Despesa Corrente
Orçamento Inicial Orçamento Final Execução Orçamento Inicial Orçamento Final Execução
2009 129.739.487,00 129.739.487,00 125.841.764,66 109.939.803,00 112.498.393,02 87.073.729,27
2010 130.768.249,00 130.768.249,00 111.305.129,34 110.965.649,00 111.006.413,68 79.406.881,75
2011 124.478.074,00 124.478.074,00 103.362.821,94 103.407.134,00 105.801.794,34 78.989.755,42
2012 112.224.370,00 112.934.140,00 106.433.413,28 93.964.927,00 97.328.162,49 76.033.952,12
Receita Corrente
Despesa Corrente
132.000.000,00
114.000.000,00
99.000.000,00
85.500.000,00
66.000.000,00
57.000.000,00
33.000.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
28.500.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
Receita Orçamento Final
Receita Execução
Despesa Orçamento Final
Despesa Execução
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Receita Capital
Despesa Capital
Orçamento Inicial Orçamento Final Execução Orçamento Inicial Orçamento Final Execução
2009 55.875.619,00 55.875.619,00 4.215.051,22 75.786.085,00 76.966.085,00 42.714.611,73
2010 62.866.717,00 58.841.117,00 1.889.275,45 82.714.237,00 82.714.237,00 35.529.356,72
2011 49.454.553,00 49.454.553,00 6.132.864,29 70.583.136,00 70.583.136,00 31.342.032,47
2012 43.712.984,00 42.281.998,00 2.929.792,47 62.022.427,00 61.177.441,00 27.358.117,50
Receita Capital
Despesa Capital
60.000.000,00
84.000.000,00
45.000.000,00
63.000.000,00
30.000.000,00
42.000.000,00
15.000.000,00
21.000.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
0,00
2009 2010 2011 2012
Receita Orçamento Final
Receita Execução
Despesa Orçamento Final
Despesa Execução
O quadro seguinte apresenta as rubricas 15 – Reposições não abatidas nos pagamentos e 16 – Saldo
da gerência anterior.
Outras Receitas
Rubrica 15 Orç. Inicial Rubrica 15 Rubrica 16 Orç. Final Rubrica 15 Rubrica 16 Execução
2009 110.782,00 110.782,00 110.782,00 3.738.590,02 3.849.372,02 50.016,55 3.738.590,02 3.788.606,57
2010 44.920,00 44.920,00 44.920,00 4.066.364,68 4.111.284,68 66.968,10 4.066.364,68 4.133.332,78
2011 57.643,00 57.643,00 57.643,00 2.394.660,34 2.452.303,34 1.666.506,94 2.394.660,34 4.061.167,28
2012 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.239.465,49 3.289.465,49 207.116,13 3.239.465,49 3.446.581,62
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Análise Geral
___________Análise Geral
A análise da execução da receita e da despesa, face ao orçamento definido, bem como a sua
comparação com os valores atingidos em anos anteriores, representa o principal objetivo deste relatório.
Em 2012, o valor da receita foi de € 112.809.787,37 e a despesa € 103.392.069,62. No total da despesa
está incluído o valor de € 63.780.676,23, referente à execução das GOP - Grandes Opções do Plano.
Os quadros e gráficos apresentados seguidamente procuram facilitar a leitura da situação financeira
atual e da sua evolução. O Orçamento inicial de 2012, comparativamente a 2011, representa um
decréscimo de 10,35%, tendo-se verificado as seguintes alterações, em valor absoluto e percentual:
Receita
Despesa
Orçamento Variação Orçamento Variação
2011 2012 Valor % 2011 2012 Valor %
Corrente 124.478.074,00 112.224.370,00 -12.253.704,00 -9,84% 103.407.134,00 93.964.927,00 -9.442.207,00 -9,13%
Capital 49.512.196,00 43.762.984,00 -5.749.212,00 -11,61% 70.583.136,00 62.022.427,00 -8.560.709,00 -12,13%
Total 173.990.270,00 155.987.354,00 -18.002.916,00 -10,35% 173.990.270,00 155.987.354,00 -18.002.916,00 -10,35%
Quanto à execução do Orçamento, comparando com 2011, registaram-se os seguintes valores:
Receita
Despesa
Execução Variação Execução Variação
2011 2012 Valor % 2011 2012 Valor %
Corrente 103.362.821,94 106.433.413,28 3.070.591,34 2,97% 78.989.755,42 76.033.948,12 -2.955.807,30 -3,74%
Capital 6.132.864,29 2.929.792,47 -3.203.071,82 -52,23% 31.342.032,47 27.358.121,50 -3.983.910,97 -12,71%
Outras Receitas 4.061.167,28 3.446.581,62 -614.585,66 -15,13%
Total 113.556.853,51 112.809.787,37 -747.066,14 -0,66% 110.331.787,89 103.392.069,62 -6.939.718,27 -6,29%
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Do total da receita e despesa previstas para o Orçamento de 2012 verificaram-se os seguintes valores e
taxas de execução:
Receita
Despesa
Orçamento Execução Orçamento Execução
Inicial Final Valor % Inicial Final Valor %
Corrente 112.224.370,00 112.934.140,00 106.433.413,28 94,24% 93.964.927,00 97.328.162,49 76.033.948,12 78,12%
Capital 43.712.984,00 42.281.998,00 2.929.792,47 6,93% 62.022.427,00 61.177.441,00 27.358.121,50 44,72%
Outras Receitas 50.000,00 3.289.465,49 3.446.581,62 104,78%
Total 155.987.354,00 158.505.603,49 112.809.787,37 71,17% 155.987.354,00 158.505.603,49 103.392.069,62 65,23%
O quadro seguinte permite analisar a evolução da receita e da despesa ao longo do ano.
Receita
Despesa
Mês Corrente Capital Outras Rec. Total Corrente Capital Total
Janeiro 5.765.756,32 43.923,13 15.332,49 5.825.011,94 3.892.540,79 1.673.096,27 5.565.637,06
Fevereiro 5.420.245,17 14.033,27 12.561,54 5.446.839,98 4.585.097,40 1.695.985,66 6.281.083,06
Março 5.372.928,04 1.036.238,85 25.203,90 6.434.370,79 4.868.887,66 958.176,43 5.827.064,09
Abril 5.890.300,06 599.139,14 12.678,52 6.502.117,72 5.693.013,35 1.938.992,85 7.632.006,20
Maio 17.964.464,83 3.580,85 3.283.079,96 21.251.125,64 5.824.867,30 2.845.140,22 8.670.007,52
Junho 4.541.533,64 32.735,85 13.642,48 4.587.911,97 9.467.061,82 3.168.688,80 12.635.750,62
Julho 10.541.879,15 144.951,99 12.543,08 10.699.374,22 5.919.519,61 2.334.592,91 8.254.112,52
Agosto 9.550.623,59 259.664,93 17.353,00 9.827.641,52 7.222.676,99 1.846.902,59 9.069.579,58
Setembro 10.068.259,44 1.732,78 12.781,97 10.082.774,19 5.889.865,82 1.990.442,97 7.880.308,79
Outubro 17.365.563,10 356.946,10 11.106,84 17.733.616,04 7.061.444,19 3.792.133,53 10.853.577,72
Novembro 7.879.821,85 293.109,46 14.653,54 8.187.584,85 8.001.732,93 2.827.221,47 10.828.954,40
Dezembro 6.072.038,09 143.736,12 15.644,30 6.231.418,51 7.607.240,26 2.286.747,80 9.893.988,06
106.433.413,28 2.929.792,47 3.446.581,62 112.809.787,37 76.033.948,12 27.358.121,50 103.392.069,62
22.000.000,00
16.500.000,00
11.000.000,00
5.500.000,00
Receita
Despesa
0,00
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
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Receita
___________Receita
O nível de execução dos vários capítulos que constituem a receita é apresentado com base nos valores
acumulados ao longo do ano, face ao Orçamento.
Rubricas da Receita
Receita
Orçamento Inicial Orçamento Final Execução % Exec.
01 - Impostos Directos 68.031.036,00 68.031.036,00 63.424.444,72 93,23%
02 - Impostos Indirectos 2.226.181,00 2.226.181,00 3.259.734,55 146,43%
04 - Taxas, Multas e Outras Penalidades 4.994.358,00 4.994.358,00 807.650,52 16,17%
05 - Rendimentos de Propriedade 6.344.813,00 7.054.583,00 3.824.153,16 54,21%
06 - Transferências Correntes 20.737.927,00 20.737.927,00 19.488.656,66 93,98%
07 - Venda Bens e Serviços Correntes 9.690.847,00 9.690.847,00 15.339.804,26 158,29%
08 – Outras Receitas Correntes 199.208,00 199.208,00 288.969,41 145,06%
Receita Corrente 112.224.370,00 112.934.140,00 106.433.413,28 94,24%
09 – Venda de Bens Investimento 27.641.355,00 27.641.355,00 258.379,82 0,93%
10 – Transferências de Capital 4.320.456,00 2.889.470,00 1.637.059,65 56,66%
11 - Activos Financeiros 1,00 1,00 0,00 0,00%
12 - Passivos Financeiros 11.590.000,00 11.590.000,00 1.034.353,00 8,92%
13 - Outras Receitas de Capital 161.172,00 161.172,00 0,00 0,00%
Receita Capital 43.712.984,00 42.281.998,00 2.929.792,47 6,93%
15 – Reposições não Abatidas nos Pagamentos 50.000,00 50.000,00 207.116,13 414,23%
16 – Saldo da Gerência Anterior 0,00 3.239.465,49 3.239.465,49 100,00%
Outras Receitas 50.000,00 3.289.465,49 3.446.581,62 104,78%
Total da Receita 155.987.354,00 158.505.603,49 112.809.787,37 71,17%
O valor apurado no capítulo 01 - Impostos Directos, com uma taxa de realização de 93,23%,
representa 59,59% da receita corrente e 56,22% da receita total arrecadada. Para o montante alcançado
destaca-se o IMI com € 31.671.424,21, a Derrama com € 13.820.446,94 e o IUC com € 9.275.218,84.
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Apresenta-se de forma detalhada a variação da execução da receita em relação ao ano anterior, onde
se destaca um decréscimo de 0,66%.
Rubricas da Receita
Execução
Variação
2011 2012 Valor %
01 - Impostos Directos 66.073.374,92 63.424.444,72 -2.648.930,20 -4,01%
02 - Impostos Indirectos 1.574.771,60 3.259.734,55 1.684.962,95 107,00%
04 - Taxas, Multas e Outras Penalidades 5.673.259,89 807.650,52 -4.865.609,37 -85,76%
05 - Rendimentos de Propriedade 3.104.056,73 3.824.153,16 720.096,43 23,20%
06 - Transferências Correntes 18.964.225,10 19.488.656,66 524.431,56 2,77%
07 - Venda Bens e Serviços Correntes 7.760.008,21 15.339.804,26 7.579.796,05 97,68%
08 – Outras Receitas Correntes 213.125,49 288.969,41 75.843,92 35,59%
Receita Corrente 103.362.821,94 106.433.413,28 3.070.591,34 2,97%
09 – Venda de Bens Investimento 310.608,76 258.379,82 -52.228,94 -16,82%
10 – Transferências de Capital 2.120.643,17 1.637.059,65 -483.583,52 -22,80%
11 - Activos Financeiros 291.612,36 0,00 -291.612,36 -100,00%
12 - Passivos Financeiros 3.410.000,00 1.034.353,00 -2.375.647,00 -69,67%
13 - Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00%
Receita Capital 6.132.864,29 2.929.792,47 -3.203.071,82 -52,23%
15 – Reposições não Abatidas nos Pagamentos 1.666.506,94 207.116,13 -1.459.390,81 -87,57%
16 – Saldo da Gerência Anterior 2.394.660,34 3.239.465,49 844.805,15 35,28%
Outras Receitas 4.061.167,28 3.446.581,62 -614.585,66 -15,13%
Total da Receita 113.556.853,51 112.809.787,37 -747.066,14 -0,66%
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Receita Corrente
___________Receita Corrente
Rubricas da Receita Orçamento Final Execução Peso (Exec.)
01 - Impostos Directos 68.031.036,00 63.424.444,72 59,59%
02 - Impostos Indirectos 2.226.181,00 3.259.734,55 3,06%
04 - Taxas, Multas e Outras Penalidades 4.994.358,00 807.650,52 0,76%
05 - Rendimentos de Propriedade 7.054.583,00 3.824.153,16 3,59%
06 - Transferências Correntes 20.737.927,00 19.488.656,66 18,31%
07 - Venda Bens e Serviços Correntes 9.690.847,00 15.339.804,26 14,41%
08 – Outras Receitas Correntes 199.208,00 288.969,41 0,27%
Total da Receita Corrente 112.934.140,00 106.433.413,28 100,00%
01 - Impostos Directos
02 - Impostos Indirectos
01
59,59%
Estrutura da Receita Corrente
04 - Taxas, Multas e
Outras Penalidades
05 - Rendimentos de
Propriedade
06 - Transferências
Correntes
07 - Venda Bens e Serviços
Correntes
08 – Outras Receitas
Correntes
08
0,27%
07
14,41%
06
18,31%
02
3,06%
04
0,76%
05
3,59%
01 – Impostos Directos
Devido à importância deste capítulo no total da receita apresenta-se seguidamente a análise detalhada
dos Impostos nele incluídos.
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O Imposto Municipal sobre Imóveis, em 2012, teve um aumento de 5,51% face ao valor cobrado no ano
anterior, e um acréscimo 11,63% em relação ao orçado.
IMI 2009 2010 2011 2012
Orçamento 26.718.706,00 26.728.977,00 27.408.593,00 28.372.198,00
Realizado 26.828.877,61 28.176.970,19 30.018.243,43 31.671.424,20
Inclui valor residual de Contribuição autárquica
IMI
32.000.000,00
24.000.000,00
16.000.000,00
8.000.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
Orçamento
Realizado
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Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, em 2012, registou um decréscimo de
26,57% sobre o valor cobrado no ano anterior, e uma diminuição em 43,96% em relação ao orçado.
IMT 2009 2010 2011 2012
Orçamento 28.310.584,00 28.382.769,00 23.746.700,00 15.389.914,00
Realizado 28.878.334,67 17.683.750,59 11.745.904,41 8.624.559,72
Inclui valor residual de SISA
IMT
30.000.000,00
22.500.000,00
15.000.000,00
7.500.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
Orçamento
Realizado
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Derrama
Verifica-se uma diminuição de execução de 10,36% em relação ao ano anterior, e menos 14,12% em
relação ao orçamento.
Derrama 2009 2010 2011 2012
Orçamento 16.710.056,00 16.787.358,00 19.177.976,00 16.093.451,00
Realizado 20.468.800,33 14.769.874,40 15.418.320,21 13.820.446,94
Derrama
22.000.000,00
16.500.000,00
11.000.000,00
5.500.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
Orçamento
Realizado
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Imposto Único de Circulação
O Imposto Único de Circulação registou um crescimento de 5,09% em relação ao ano anterior, e a nível
orçamental um acréscimo em 14,55%.
IUC 2009 2010 2011 2012
Orçamento 3.924.806,00 6.175.798,00 7.296.694,00 8.097.055,00
Realizado 7.133.712,53 7.810.632,40 8.826.225,82 9.275.218,84
Inclui valor residual de Imposto Municipal sobre Veículos
IUC
9.600.000,00
7.200.000,00
4.800.000,00
2.400.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
Orçamento
Realizado
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Receita de Capital
___________Receita de Capital
Rubricas da Receita Orçamento Final Execução Peso (Exec.)
09 – Venda de Bens Investimento 27.641.355,00 258.379,82 8,82%
10 – Transferências de Capital 2.889.470,00 1.637.059,65 55,88%
11 - Activos Financeiros 1,00 0,00 0,00%
12 - Passivos Financeiros 11.590.000,00 1.034.353,00 35,30%
13 - Outras Receitas de Capital 161.172,00 0,00 0,00%
Total da Receita de Capital 42.281.998,00 2.929.792,47 100,00%
Estrutura da Receita de Capital
09 – Venda de Bens Investimento
10
55,88%
10 – Transferências de Capital
11 - Activos Financeiros
12 - Passivos Financeiros
13 - Outras Receitas de Capital
09
8,82%
12
35,30%
10 – Transferências de Capital
As transferências de capital ao nível orçamental representaram uma execução de 56,66% o que
corresponde a 55,88% da receita de capital.
12 – Passivos Financeiros
Os empréstimos a médio e longo prazo registaram 35,30% de toda a receita de capital e obteve uma
taxa de realização de 8,92% em relação ao orçamento.
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Outras Receitas
___________Outras Receitas
Rubricas da Receita Orçamento Final Execução Peso (Exec.)
15 – Reposições não Abatidas nos Pagamentos 50.000,00 207.116,13 6,01%
16 – Saldo da Gerência Anterior 3.239.465,49 3.239.465,49 93,99%
Total de Outras Receitas 3.289.465,49 3.446.581,62 100,00%
Estrutura de Outras Receitas
15 – Reposições não Abatidas nos
Pagamentos
16
93,99%
16 – Saldo da Gerência Anterior
15
6,01%
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Despesa
___________Despesa
À semelhança da análise efetuada na Receita apresenta-se ao nível dos vários capítulos que constituem
a Despesa, a 31 de Dezembro, a percentagem de execução face aos valores previstos em Orçamento.
Rubricas da Despesa
DESPESA
Orçamento Inicial Orçamento Final Execução % Exec.
01 - Despesas com o Pessoal 33.770.533,00 31.799.533,00 30.822.273,62 96,93%
02 - Aquisições de Bens e Serviços 50.228.562,00 56.324.123,14 37.087.552,18 65,85%
03 - Juros da Dívida Pública 1.060.664,00 1.073.664,00 728.736,62 67,87%
04 - Transferências Correntes 8.539.168,00 7.597.642,35 6.929.369,15 91,20%
06 - Outras Despesas Correntes 366.000,00 533.200,00 466.020,55 87,40%
Despesa Corrente 93.964.927,00 97.328.162,49 76.033.952,12 78,12%
07 - Aquisição de Bens de Capital 54.338.729,00 50.970.592,31 22.722.878,63 44,58%
08 - Transferências de Capital 3.792.998,00 6.316.148,69 1.798.743,58 28,48%
09 - Activos Financeiros 1.250.200,00 1.193.200,00 140.000,00 11,73%
10 - Passivos Financeiros 2.640.500,00 2.697.500,00 2.696.495,29 99,96%
Despesa de Capital 62.022.427,00 61.177.441,00 27.358.117,50 44,72%
Total da Despesa 155.987.354,00 158.505.603,49 103.392.069,62 65,23%
A despesa total observa uma execução de 65,23%, em que a execução da despesa corrente se situa
nos 78,12% e a de capital nos 44,72%.
O capítulo 02 – Aquisição de Bens e Serviços e 01 – Despesas com o Pessoal apresentam o maior
valor de execução dentro das despesas correntes, com € 37.087.552,18 e € 30.822.273,62
respectivamente. Quanto à despesa de capital, destaca-se o capítulo 07 - Aquisição de Bens de
Capital com um valor de realização de € 22.722.878,63.
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Segue-se a análise detalhada da variação de execução da despesa comparativamente ao ano anterior.
Rubricas da Despesa
Execução
Variação
2011 2012 Valor %
01 - Despesas com o Pessoal 34.361.676,41 30.822.273,62 -3.539.402,79 -10,30%
02 - Aquisições de Bens e Serviços 36.038.385,17 37.087.552,18 1.049.167,01 2,91%
03 - Juros da Dívida Pública 779.592,05 728.736,62 -50.855,43 -6,52%
04 - Transferências Correntes 7.531.259,55 6.929.369,15 -601.890,40 -7,99%
06 - Outras Despesas Correntes 278.842,24 466.020,55 187.178,31 67,13%
Despesa Corrente 78.989.755,42 76.033.952,12 -2.955.803,30 -3,74%
07 - Aquisição de Bens de Capital 26.138.319,20 22.722.878,63 -3.415.440,57 -13,07%
08 - Transferências de Capital 2.375.518,53 1.798.743,58 -576.774,95 -24,28%
09 - Activos Financeiros 124.699,47 140.000,00 15.300,53 12,27%
10 - Passivos Financeiros 2.703.495,27 2.696.495,29 -6.999,98 -0,26%
Despesa de Capital 31.342.032,47 27.358.117,50 -3.983.914,97 -12,71%
Total da Despesa 110.331.787,89 103.392.069,62 -6.939.718,27 -6,29%
Verifica-se uma diminuição da despesa de € 6.939.718,27 o que representa um decréscimo de 6,29%.
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Despesa Corrente
___________Despesa Corrente
Rubricas da Despesa Orçamento Final Execução Peso (Exec.)
01 - Despesas com o Pessoal 31.799.533,00 30.822.273,62 40,54%
02 - Aquisições de Bens e Serviços 56.324.123,14 37.087.552,18 48,78%
03 - Juros da Dívida Pública 1.073.664,00 728.736,62 0,96%
04 - Transferências Correntes 7.597.642,35 6.929.369,15 9,11%
06 - Outras Despesas Correntes 533.200,00 466.020,55 0,61%
Total da Despesa Corrente 97.328.162,49 76.033.952,12 100,00%
01 - Despesas com o
Pessoal
Estrutura da Despesa Corrente
02 - Aquisições de
Bens e Serviços
01
40,54%
02
48,78%
03 - Juros da Dívida
Pública
04 - Transferências
Correntes
06 - Outras
Despesas Correntes
06
0,61%
04
9,11%
03
0,96%
A Despesa Corrente é constituída por vários capítulos, dos quais se destacam as rubricas 01 -
Despesas com Pessoal, com uma realização de € 30.822.273,62 e 02 – Aquisições de Bens e Serviços
com € 37.087.552,18, correspondentes a uma taxa de execução relativamente ao orçado de 96,93% e
65,85%, e representam em relação ao total da despesa corrente 40,54% e 48,78%, respectivamente.
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Despesa de Capital
___________Despesa de Capital
Rubricas da Despesa Orçamento Final Execução Peso (Exec.)
07 - Aquisição de Bens de Capital 50.970.592,31 22.722.878,63 83,06%
08 - Transferências de Capital 6.316.148,69 1.798.743,58 6,57%
09 - Activos Financeiros 1.193.200,00 140.000,00 0,51%
10 - Passivos Financeiros 2.697.500,00 2.696.495,29 9,86%
Total da Despesa de Capital 61.177.441,00 27.358.117,50 100,00%
07 - Aquisição de Bens
de Capital
Estrutura da Despesa de Capital
07
83,06%
08 - Transferências de
Capital
09 - Activos Financeiros
10 - Passivos Financeiros
10
9,86%
09
0,51%
08
6,57%
A Despesa de Capital atingiu o valor de € 27.358.117,50, que traduz uma execução de 44,72%,
destacando-se a rubrica 07 – Aquisição de Bens de Capital, com uma realização de € 22.722.878,63.
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________________________________________________________________________________________
Alterações ao Orçamento
___________Alterações ao Orçamento
Ao longo de 2012 foram efetuadas e aprovadas onze alterações ao Orçamento e às Grandes Opções do
Plano, nas componentes da despesa, no valor global de € 22.447.191,24.
As ações deduzidas refletem, na sua maioria, ações sobredotadas e/ou ações, que embora em curso,
têm características diferenciadas de execução, no que respeita ao aspeto físico e financeiro.
Foram ainda efetuadas quatro revisões orçamentais, no valor de € 2.518.249,49, pela utilização do saldo
da gerência 2011 na necessidade de aumentar algumas rubricas e de criar novos códigos que à data
não tinham sido previstos nos termos do ponto 8.3.1.2. das modificações do orçamento e na modificação
de valores de anos futuros.
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________________________________________________________________________________________

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Situação Patrimonial
___________Situação Patrimonial
Análise do Balanço - Balanço Sintético
Descrição
2012 2011
Valor (€) Peso (%) Valor (€) Peso (%)
Desvio (€)
Variação
Imobilizado 449.672.669,61 95,85% 440.973.198,30 96,56% 8.699.471,31 1,97%
Existências 3.426.710,58 0,73% 3.423.445,96 0,75% 3.264,62 0,10%
Dívidas de Terceiros 1.512.243,27 0,32% 2.978.840,92 0,65% -1.466.597,65 -49,23%
Disponibilidades 10.885.219,30 2,32% 4.980.709,19 1,09% 5.904.510,11 118,55%
Acréscimos e Diferimentos 3.659.582,94 0,78% 4.318.968,57 0,95% -659.385,63 -15,27%
Ativo 469.156.425,70 100,00% 456.675.162,94 100,00% 12.481.262,76 2,73%
Património 317.997.405,60 67,78% 317.440.141,04 69,51% 557.264,56 0,18%
Reservas 10.954.943,13 2,34% 10.954.943,13 2,40% 0,00 0,00%
Doações 2.540.793,89 0,54% 1.974.635,71 0,43% 566.158,18 28,67%
Reservas Cedência Apropriação de Activos 52.254.614,11 11,14% 49.396.349,31 10,82% 2.858.264,80 5,79%
Resultados 10.005.666,08 2,13% -1.587.563,56 -0,35% 11.593.229,64 -730,25%
Fundos Próprios 393.753.422,81 83,93% 378.178.505,63 82,81% 15.574.917,18 4,12%
Provisões para riscos e encargos 17.034.040,53 3,63% 10.491.332,27 2,30% 6.542.708,26 62,36%
Dívidas a Terceiros M/L Prazo 33.766.092,73 7,20% 37.665.273,69 8,25% -3.899.180,96 -10,35%
Dívidas a Terceiros Curto Prazo 15.530.757,22 3,31% 18.772.359,68 4,11% -3.241.602,46 -17,27%
Acréscimos e Diferimentos 9.072.112,41 1,93% 11.567.691,67 2,53% -2.495.579,26 -21,57%
Passivo 75.403.002,89 16,07% 78.496.657,31 17,19% -3.093.654,42 -3,94%
Fundos Próprios e Passivo 469.156.425,70 100,00% 456.675.162,94 100,00% 12.481.262,76 2,73%
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________________________________________________________________________________________
Demonstração de Resultados por Natureza
Descrição
2012 2011
Valor (€) Peso (%) Valor (€) Peso (%)
Desvio (€) Variação
Custos e Perdas
Custos Merc. Vend. Mat. Consumidas 785.399,58 0,80% 1.207.127,53 1,20% -421.727,95 -34,94%
Fornecimentos e Serviços Externos 35.883.030,71 36,55% 40.911.456,49 40,59% -5.028.425,78 -12,29%
Custos com o Pessoal 29.829.239,59 30,38% 33.080.556,04 32,82% -3.251.316,45 -9,83%
Transf. e Sub.Corr.Conc.Prest.Soc. 6.939.462,15 7,07% 7.411.172,54 7,35% -471.710,39 -6,36%
Amortizações do Exercício 11.266.360,63 11,48% 11.336.058,10 11,25% -69.697,47 -0,61%
Provisões do Exercício 7.147.116,83 7,28% 2.496.577,85 2,48% 4.650.538,98 186,28%
Outros Custos 6.326.196,60 6,44% 4.338.266,52 4,30% 1.987.930,08 45,82%
Total 98.176.806,09 100,00% 100.781.215,07 100,00% -2.604.408,98 -2,58%
Proveitos e Ganhos
Vendas e Prestações de Serviços 15.075.717,85 13,67% 7.430.993,07 6,87% 7.644.724,78 102,88%
Impostos e Taxas 66.515.308,18 60,32% 72.144.653,78 66,67% -5.629.345,60 -7,80%
Transferências e Subsídios Obtidos 19.726.775,02 17,89% 20.945.999,74 19,36% -1.219.224,72 -5,82%
Proveitos e Ganhos Financeiros 3.774.290,21 3,42% 4.395.798,37 4,06% -621.508,16 -14,14%
Outros Proveitos 5.184.074,83 4,70% 3.295.629,06 3,05% 1.888.445,77 57,30%
Total 110.276.166,09 100,00% 108.213.074,02 100,00% 2.063.092,07 1,91%
Resultados Operacionais 8.777.170,13 3.341.863,09 5.435.307,04 162,64%
Resultados Financeiros 3.142.145,07 3.642.058,58 -499.913,51 -13,73%
Resultados Correntes 11.919.315,20 6.983.921,67 4.935.393,53 70,67%
Resultados Extraordinários 180.044,80 447.937,28 -267.892,48 -59,81%
Resultado Líquido do Exercício 12.099.360,00 7.431.858,95 4.667.501,05 62,80%
Proposta de Aplicação do Resultado Líquido
Nos termos do ponto 2.7.3. das Considerações Técnicas do POCAL previsto no Decreto-Lei n.º 54-A/99,
de 2 de Fevereiro, face ao resultado positivo de € 12.099.360,00 apurado no ano de 2012, propõe-se a
constituição da Reserva Legal obrigatória aplicando o restante Resultado Líquido do Exercício em
Resultados Transitados dado que o valor contabilístico da conta 51 «Património» é superior a 20% do
Ativo Líquido:
Reserva Legal (conta 571) € 604.968,00
Resultados Transitados (conta 59) € 11.494.392,00
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Indicadores do Balanço
Indicadores 2012 2011
Ativo Fixo / Ativo Total 95,85% 96,56%
Ativo Circulante / Ativo Total 4,15% 3,44%
Estrutura do Passivo
Passivo Longo Prazo / Passivo Exigível 44,78% 47,98%
Passivo Curto Prazo / Passivo Exigível 20,60% 23,91%
Passivo Longo Prazo / Passivo Curto Prazo 217,41% 200,64%
Rácios de Liquidez
Liquidez Geral 1,02 0,61
Liquidez Reduzida 0,80 0,42
Prazo Segurança Liquidez 49 30
Rácios de Rendibilidade
ROE 3,07% 1,97%
ROI 2,58% 1,63%
ROA 1,87% 0,73%
Rendimento do Investimento Total 12.099.360,00 7.431.858,95
Rendimento dos Fundos Próprios 10.154.746,16 6.154.416,84
Rendimento dos Fundos Alheios 1.944.613,84 1.277.442,11
Índice de Solvabilidade
Fundos Próprios / Fundos Alheios 5,94 5,65
Índice de Autonomia
Fundos Próprios / Ativo Total 83,93% 82,81%
Prazo Médio de Pagamentos
PMP de acordo com DGAL_SIIAL (Dív. Fornecedores / Aq. bens e serviços) 45 42
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Endividamento Líquido Municipal
Ativo 2012 2011 Δ €
Investimentos Financeiros 19.206.920,64 19.066.920,64 140.000,00
Empréstimos Concedidos 1.434.744,06 1.434.744,06 0,00
Cliente c/c 0,00 0,00 0,00
Utentes c/c 0,00 0,00 0,00
Estado e Outros Entes Públicos 27,64 0,00 27,64
Outros Devedores 77.471,57 1.544.096,86 -1.466.625,29
Acréscimos e Diferimentos 3.659.582,94 4.318.968,57 -659.385,63
Depósitos em Instituições Financeiras 10.341.114,55 4.956.591,01 5.384.523,54
Caixa 544.104,75 24.118,18 519.986,57
(A) 35.263.966,15 31.345.439,32 3.918.526,83
Passivo 2012 2011 Δ €
Dívidas a Terceiros - Médio e Longo Prazo 33.766.092,73 37.665.273,69 -3.899.180,96
Empréstimos de Longo Prazo 30.406.165,48 32.289.390,09 -1.883.224,61
Fornecedores de Imobilizado c/c - Médio e Longo Prazo 3.359.927,25 5.375.883,60
Dívidas a Terceiros - Curto Prazo 22.002.834,70 27.680.125,29 -5.677.290,59
Empréstimos de Longo Prazo 2.861.547,52 2.640.465,20 221.082,32
Fornecedores c/c 1.405.195,16 5.026.605,47 -3.621.410,31
Fornecedores - Faturas em receção e conferência 1.784.704,00 765.155,86
Utentes c/c 0,00 3,88 -3,88
Clientes e Utentes com cauções 227.192,48 227.912,24 -719,76
Fornecedores de Imobilizado c/c - Curto Prazo 6.504.857,26 6.507.480,68 -2.623,42
Estado e Outros Entes Públicos 281.955,02 252.254,59 29.700,43
Administração Autárquica 0,00 5.190,00 -5.190,00
Outros Credores 2.394.805,86 3.174.422,26 -779.616,40
Fornecedores de Imobilizado - Leasing 70.499,92 172.869,50 -102.369,58
Acréscimos e Diferimentos 6.472.077,48 8.907.765,61 -2.435.688,13
(B) 55.768.927,43 65.345.398,98 -9.576.471,55
Valor Base de Endividamento Líquido (C) = (B) - (A) 20.504.961,28 33.999.959,66 -13.494.998,38
Empréstimos Excecionados (D) 28.918.809,88 31.519.855,29 -2.601.045,41
Endividamento Líquido (só CMO) (E) = (C) - (D) -8.413.848,60 2.480.104,37 -10.893.952,97
Entidades Participadas (F) -2.067.888,29 2.785.610,03 -4.853.498,32
Endividamento Líquido (G) = (E) + (F) -10.481.736,89 5.265.714,40 -15.747.451,29
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De seguida, apresentam-se os limites de endividamento apurados:
2013 2012
Limite Endividamento Líquido Municipal -10.481.736,89 5.265.714,40
Limite Endividamento Médio e Longo Prazo DGAL 13.985.699,41
Limite Endividamento Curto Prazo 8.104.900,97 8.367.741,47
Limite Endividamento Líquido Municipal – Nos termos do nº1 do artigo 98º, da Lei 66-B/2012
(Orçamento de Estado para 2013), o menor valor é o observado em 31/12/2012.
Limite Endividamento Médio e Longo Prazo – O apuramento deste limite é da responsabilidade da
DGAL, com base na informação fornecida pelo município até 10 de maio de 2013, estando também
dependente do rateio do montante global das amortizações efetuadas por todos os municípios no ano de
2011 proporcional à capacidade de endividamento disponível para cada município. Estes elementos
serão comunicados à DGO e aos municípios, até 17 de junho de 2013, conforme artigo 54º do Decreto-
Lei 36/2013 (Execução do Orçamento de Estado para 2013).
Limite Endividamento Curto Prazo – No âmbito da Lei das Finanças Locais estes Limites dependem
dos valores da receita:
2013
Limites de Endividamento MLP 81.049.009,70
Impostos Municipais 49.571.202,76
Participações do Município no FEF e no IRS 17.657.360,00
Derrama 13.820.446,94
Limite Endividamento Curto Prazo (10%) 8.104.900,97
Salientamos, no entanto, que estes Limites estão condicionados pelo Limite Endividamento Líquido.
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Pagamentos em Atraso
O Orçamento de Estado de 2012, introduziu a obrigação de reduzir os pagamentos em atraso com mais
de 90 dias. De acordo com o Artigo 65.º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de Dezembro, Lei do Orçamento de
Estado de 2012, até ao final do ano de 2012 devemos reduzir no mínimo 10 % dos pagamentos em
atraso com mais de 90 dias registados SIIAL em Setembro de 2011, acrescidos de um sétimo da
despesa efetuada com remunerações certas e permanentes no ano de 2011, deduzidos dos valores
correspondentes aos subsídios de férias e de Natal suportados em 2012 cujo pagamento seja devido.
Pagamentos em atraso com mais de 90 dias, registados em Setembro de 2011 5.364.689,24
Redução prevista até 31/12/2012 2.251.628,58
Objetivo de Pagamentos em atraso para 31/12/2012 3.113.060,66
Pagamentos em atraso com mais de 90 dias, registados em 30/6/2012 1.954.957,07
Superação do objetivo até ao final de 2012 1.158.103,59
O objetivo de redução de pagamentos em atraso foi largamente superado, existindo em 31/12/2012 um
valor de apenas 1.170.607,35€, sendo que este foi integralmente regularizado em Janeiro de 2013.
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________________________________________________________________________________________
GOP – Grandes Opções do Plano
___________GOP – Grandes Opções do Plano
O valor das GOP corresponde a € 114.897.867,83, ou seja, a 72,49% do Orçamento de 2012.
Extra-Plano
27,51%
Orçamento
Extra-Plano
PAM
36,35%
PPI
36,14%
PPI
PAM
GOP
72,49%
Entre 2009 e 2012 as GOP registaram a seguinte evolução:
2009 2010 2011 2012
Dotação Inicial Dotação Final Dotação Inicial Dotação Final Dotação Inicial Dotação Final Dotação Inicial Dotação Final
Orçamento 185.725.888,00 189.464.478,02 193.679.886,00 193.720.650,68 173.990.270,00 176.384.930,34 155.987.354,00 158.505.603,49
Extra-Plano 60.401.750,00 59.953.607,00 56.356.590,00 56.397.354,68 50.604.538,00 51.890.917,04 44.095.730,00 43.607.735,66
GOP 125.324.138,00 129.510.871,02 137.323.296,00 137.323.296,00 123.385.732,00 124.494.013,30 111.891.624,00 114.897.867,83
PAM 55.933.851,00 59.094.141,02 58.951.179,00 58.951.179,00 56.265.901,00 58.053.451,34 53.759.897,00 57.611.126,83
PPI 69.390.287,00 70.416.730,00 78.372.117,00 78.372.117,00 67.119.831,00 66.440.561,96 58.131.727,00 57.286.741,00
138.000.000,00
103.500.000,00
69.000.000,00
34.500.000,00
GOP - Dotação Final
0,00
2009 2010 2011 2012
PPI
PAM
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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Execução por Classificação Funcional
___________Execução por Classificação Funcional
Ao longo do ano de 2012 a atividade Camarária registou uma realização de € 63.780.676,23,
correspondendo a uma taxa de realização de 55,51%. Na elaboração das Grandes Opções do Plano
para 2012 foi aplicada a classificação funcional, de acordo com o Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de
Fevereiro que aprova o POCAL.
Funcional Dotação Inicial Dotação Final Execução Saldo
%
Execução
1. Funções Gerais 28.652.568,00 31.482.007,72 17.836.133,39 13.645.874,33 56,66%
1.1.0. Serviços Gerais de Adm. Pública 26.179.082,00 28.954.356,21 16.583.943,99 12.370.412,22 57,28%
1.2.0. Segurança e Ordem Pública 2.473.486,00 2.527.651,51 1.252.189,40 1.275.462,11 49,54%
2. Funções Sociais 70.813.870,00 67.610.978,59 37.903.415,18 29.707.563,41 56,06%
2.1.0. Educação 14.783.417,00 13.129.727,35 6.649.251,64 6.480.475,71 50,64%
2.2.0. Saúde 2.109.134,00 1.657.886,09 675.913,61 981.972,48 40,77%
2.3.0. Segurança e Acção Sociais 3.936.582,00 3.295.450,63 1.927.234,06 1.368.216,57 58,48%
2.4.0. Habitação e Serviços Coletivos 23.886.413,00 25.622.325,70 18.579.137,17 7.043.188,53 72,51%
2.5.0. Serv. Culturais, Recreativos e Relig 26.098.324,00 23.905.588,82 10.071.878,70 13.833.710,12 42,13%
3. Funções Económicas 9.956.186,00 13.878.581,52 6.509.247,15 7.369.334,37 46,90%
3.2.0. Indústria e Energia 2.175.000,00 4.023.503,06 3.353.588,38 669.914,68 83,35%
3.3.0. Transportes e Comunicações 5.620.186,00 4.909.402,41 2.116.815,17 2.792.587,24 43,12%
3.4.0. Comércio e Turismo 761.000,00 597.167,51 436.685,42 160.482,09 73,13%
3.5.0. Outras Funções Económicas 1.400.000,00 4.348.508,54 602.158,18 3.746.350,36 13,85%
4. Outras Funções 2.469.000,00 1.926.300,00 1.531.880,51 394.419,49 79,52%
4.1.0. Operações da Dívida Autárquica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
4.2.0. Transf. entre Administrações 2.295.000,00 1.844.000,00 1.492.817,80 351.182,20 80,96%
4.3.0. Diversas não especificadas 174.000,00 82.300,00 39.062,71 43.237,29 47,46%
Total 111.891.624,00 114.897.867,83 63.780.676,23 51.117.191,60 55,51%
40

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Os gráficos seguintes representam a dotação inicial, a dotação final e a execução por funcional das
GOP.
Funcional 2012
Dotação Inicial
Funções Sociais
63,29%
Funções Gerais
25,61%
Outras Funções
2,21%
Funções
Económicas
8,90%
Funcional 2012
Dotação Final
Funções Sociais
58,84%
Funções Gerais
27,40%
Outras Funções
1,68%
Funções
Económicas
12,08%
41

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Funcional 2012
Execução
Funções Sociais
59,43%
Funções Gerais
27,96%
Outras Funções
2,40%
Funções
Económicas
10,21%
Para uma análise mais detalhada apresenta-se o mapa da execução das GOP, por classificação
funcional, desagregado até ao quarto nível.
Funcional Dotação Inicial Dotação Final Execução Saldo % Exec.
1. Funções Gerais 28.652.568,00 31.482.007,72 17.836.133,39 13.645.874,33 56,66%
1.1.0. Serviços Gerais de Adm. Pública 26.179.082,00 28.954.356,21 16.583.943,99 12.370.412,22 57,28%
1.1.1.1. SA 3.139.632,00 3.066.941,52 1.912.009,46 1.154.932,06 62,34%
1.1.1.2. DMADO 4.614.370,00 4.328.373,86 2.725.223,20 1.603.150,66 62,96%
1.1.1.3. DMPGFP 6.055.994,00 10.766.839,77 6.460.385,71 4.306.454,06 60,00%
1.1.1.4. DMPUH 1.078.925,00 1.004.032,25 753.891,77 250.140,48 75,09%
1.1.1.5. DMOA 11.215.346,00 9.713.353,81 4.725.791,63 4.987.562,18 48,65%
1.1.1.6. DMDSC 74.815,00 74.815,00 6.642,22 68.172,78 8,88%
1.2.0. Segurança e Ordem Pública 2.473.486,00 2.527.651,51 1.252.189,40 1.275.462,11 49,54%
1.2.1.1. BOMBEIROS 1.252.850,00 1.316.898,00 1.229.483,90 87.414,10 93,36%
1.2.1.2. PROTECÇÃO CIVIL 33.000,00 23.117,51 6.107,68 17.009,83 26,42%
1.2.2.1. POLÍCIA MUNICIPAL 1.187.636,00 1.187.636,00 16.597,82 1.171.038,18 1,40%
(continua)
42

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
(continuação)
Funcional Dotação Inicial Dotação Final Execução Saldo % Exec.
2. Funções Sociais 70.813.870,00 67.610.978,59 37.903.415,18 29.707.563,41 56,06%
2.1.0. Educação 14.783.417,00 13.129.727,35 6.649.251,64 6.480.475,71 50,64%
2.1.1.1. PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO 9.756.950,00 8.405.524,70 4.016.103,79 4.389.420,91 47,78%
2.1.1.2. 2º E 3º CICLOS 1.838.308,00 1.859.344,97 185.387,92 1.673.957,05 9,97%
2.1.1.3. ENSINO SECUNDÁRIO 32.500,00 30.331,65 30.331,65 0,00 100%
2.1.1.4. EDUCAÇÃO DE ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
2.1.1.5. PREV. RODOV. E EDUCAÇÃO CÍVICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
2.1.2.1. ACÇÃO SOCIAL 3.155.659,00 2.834.526,03 2.417.428,28 417.097,75 85,29%
2.2.0. Saúde 2.109.134,00 1.657.886,09 675.913,61 981.972,48 40,77%
2.2.1.1. SAÚDE 2.109.134,00 1.657.886,09 675.913,61 981.972,48 40,77%
2.3.0. Segurança e Acção Sociais 3.936.582,00 3.295.450,63 1.927.234,06 1.368.216,57 58,48%
2.3.1.1. SEGURANÇA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
2.3.2.1. INFÂNCIA 439.845,00 90.080,00 38.060,27 52.019,73 42,25%
2.3.2.2. JUVENTUDE 396.550,00 460.271,53 348.526,92 111.744,61 75,72%
2.3.2.3. TERCEIRA IDADE 625.550,00 625.550,00 0,00 625.550,00 0,00%
2.3.2.4. OUTROS 1.991.079,00 1.692.116,15 1.249.068,94 443.047,21 73,82%
2.3.2.5. COOPERAÇÃO C/CPLP E GEMINAÇÕES 255.000,00 197.697,01 81.500,00 116.197,01 41,22%
2.3.2.6. EMPREGO E FORM. PROFISSIONAL 228.558,00 229.735,94 210.077,93 19.658,01 91,44%
2.4.0. Habitação e Serviços Colectivos 23.886.413,00 25.622.325,70 18.579.137,17 7.043.188,53 72,51%
2.4.1.1. HABITAÇÃO 6.903.515,00 5.336.521,22 4.363.895,73 972.625,49 81,77%
2.4.2.1. PLANEAMENTO URBANO 594.971,00 603.644,93 212.932,52 390.712,41 35,27%
2.4.2.2. URBANIZAÇÃO 685.890,00 731.981,07 558.361,45 173.619,62 76,28%
2.4.2.3. PLANEAMENTO ESTRATÉGICO 2.091.889,00 3.791.778,53 1.291.424,61 2.500.353,92 34,06%
2.4.3.1. SANEAMENTO 112.000,00 639.762,12 587.140,23 52.621,89 91,77%
2.4.4.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
2.4.5.1. RESÍDUOS SÓLIDOS 1.550.031,00 1.503.189,62 878.140,34 625.049,28 58,42%
2.4.5.2. AMTRES 4.952.179,00 6.252.179,00 5.124.198,02 1.127.980,98 81,96%
2.4.6.1. ESPAÇOS VERDES 5.883.462,00 5.897.586,11 5.003.063,15 894.522,96 84,83%
2.4.6.2. HIGIENE PÚBLICA 718.313,00 499.788,65 318.793,51 180.995,14 63,79%
2.4.6.3. CEMITÉRIOS 4.749,00 4.749,00 0,00 4.749,00 0,00%
2.4.6.4. CANIL / GATIL 63.075,00 55.075,00 28.230,77 26.844,23 51,26%
2.4.6.5. EDUC. E PROMOÇÃO AMBIENTAL 326.339,00 306.070,45 212.956,84 93.113,61 69,58%
2.5.0. Serv. Culturais, Recreativos e Relig 26.098.324,00 23.905.588,82 10.071.878,70 13.833.710,12 42,13%
2.5.1.1. ACTIVIDADES CULTURAIS 2.095.563,00 1.810.255,70 1.198.944,36 611.311,34 66,23%
2.5.1.2. PATRIMÓNIO CULTURAL 19.488.321,00 18.177.786,09 7.325.943,06 10.851.843,03 40,30%
2.5.2.1. DESPORTO, RECREIOS E LAZER 4.514.440,00 3.917.547,03 1.546.991,28 2.370.555,75 39,49%
2.5.3.1. ACTIVIDADES CÍVICAS E RELIGIOSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
(continua)
43

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
(continuação)
Funcional Dotação Inicial Dotação Final Execução Saldo % Exec.
3. Funções Económicas 9.956.186,00 13.878.581,52 6.509.247,15 7.369.334,37 46,90%
3.1.0. Agric., Pec., Silvic., Caça e Pesca 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
3.2.0. Indústria e Energia 2.175.000,00 4.023.503,06 3.353.588,38 669.914,68 83,35%
3.2.1.1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.900.000,00 3.741.833,06 3.071.918,38 669.914,68 82,10%
3.2.1.2. OEINERGE 275.000,00 281.670,00 281.670,00 0,00 100%
3.3.0. Transportes e Comunicações 5.620.186,00 4.909.402,41 2.116.815,17 2.792.587,24 43,12%
3.3.1.1. REDE VIÁRIA 4.666.934,00 4.276.411,24 1.724.158,01 2.552.253,23 40,32%
3.3.1.2. SINALIZAÇÃO 606.337,00 296.076,17 99.607,36 196.468,81 33,64%
3.3.1.3. TRANSP.,PARQUES E TERMINAIS 346.915,00 336.915,00 293.049,80 43.865,20 86,98%
3.4.0. Comércio e Turismo 761.000,00 597.167,51 436.685,42 160.482,09 73,13%
3.4.1.1. MERCADOS E FEIRAS 14.000,00 14.000,00 6.409,79 7.590,21 45,78%
3.4.2.1. TURISMO 747.000,00 583.167,51 430.275,63 152.891,88 73,78%
3.5.0. Outras Funções Económicas 1.400.000,00 4.348.508,54 602.158,18 3.746.350,36 13,85%
3.5.1.1. SMIAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
3.5.1.2. NÚCLEOS EMPRESARIAIS 1.400.000,00 4.348.508,54 602.158,18 3.746.350,36 13,85%
4. Outras Funções 2.469.000,00 1.926.300,00 1.531.880,51 394.419,49 79,52%
4.1.0. Operações da Dívida Autárquica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
4.1.1.1. ENCARGOS DA DÍVIDA - JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
4.1.1.2. AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
4.2.0. Transfer. entre Administrações 2.295.000,00 1.844.000,00 1.492.817,80 351.182,20 80,96%
4.2.1.1. FREGUESIAS – TRANSF. COMPETÊNC 1.745.000,00 1.294.000,00 1.003.608,56 290.391,44 77,56%
4.2.1.2. FREGUESIAS - SUBSÍDIOS 550.000,00 550.000,00 489.209,24 60.790,76 88,95%
4.3.0. Diversas não especificadas 174.000,00 82.300,00 39.062,71 43.237,29 47,46%
4.3.1.1. PARTIC. CAPITAL SOCIAL EMPRESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
4.3.1.2. ATRIBUI. SUBSÍD. DIVER. ENTIDADES 174.000,00 82.300,00 39.062,71 43.237,29 47,46%
Total 111.891.624,00 114.897.867,83 63.780.676,23 51.117.191,60 55,51%
44

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Execução por Unidade Orgânica
___________Execução por Unidade Orgânica
O seguinte quadro permite a análise, por unidade orgânica e Direcção Municipal, do nível de execução
alcançado, em valor e percentagem. A taxa de execução é apurada com base na dotação final, na qual
estão incluídos os reforços e reduções efetuados, sendo ainda apresentado o valor da dotação inicial.
Orgânica Dotação Inicial Dotação Final Cabimentos Execução % Cab. % Execução
2 SA 13.536.146,00 12.671.973,78 10.138.161,97 8.283.647,49 80,00% 65,37%
211 GP 1.575.000,00 1.863.312,01 1.583.723,22 1.299.069,02 85,00% 69,72%
221 GMA 35.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
231 GDM 538.000,00 333.000,00 207.857,54 156.049,94 62,42% 46,86%
241 GCAJ 4.737.528,00 4.790.408,83 3.885.117,30 3.370.372,11 81,10% 70,36%
251 GC 1.621.785,00 1.163.254,43 903.625,96 614.129,11 77,68% 52,79%
261 GAJF 1.745.000,00 1.294.000,00 1.007.638,56 1.003.608,56 77,87% 77,56%
27 DPMPC 2.426.486,00 2.480.651,51 1.815.379,67 1.252.189,40 73,18% 50,48%
271 DPMPC 2.426.486,00 2.480.651,51 1.815.379,67 1.252.189,40 73,18% 50,48%
272 DPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
273 DACO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
281 GSIG 857.347,00 742.347,00 734.819,72 588.229,35 98,99% 79,24%
3 DMADO 5.521.970,00 5.173.201,80 4.328.200,66 3.358.720,78 83,67% 64,93%
31 DMADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
311 DMADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
32 DTSI 3.281.700,00 2.981.689,47 2.339.596,85 1.593.082,12 78,47% 53,43%
321 DTSI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
322 DIAS 2.023.000,00 1.782.830,47 1.302.354,55 963.259,17 73,05% 54,03%
323 DSI 1.258.700,00 1.198.859,00 1.037.242,30 629.822,95 86,52% 52,54%
33 DGRH 1.027.770,00 1.000.103,55 900.097,91 809.396,44 90,00% 80,93%
331 DGRH 179.763,00 178.196,55 175.402,20 119.681,78 98,43% 67,16%
332 DRH 670.007,00 645.607,00 610.011,02 606.505,74 94,49% 93,94%
333 DFVP 178.000,00 176.300,00 115.356,89 83.208,92 65,43% 47,20%
34 DGO 1.212.500,00 1.191.408,78 1.088.505,90 956.242,22 91,36% 80,26%
341 DGO 1.212.500,00 1.191.408,78 1.088.505,90 956.242,22 91,36% 80,26%
(continua)
45

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________________________________________________________________________________________
(continuação)
Orgânica Dotação Inicial Dotação Final Cabimentos Execução % Cab. % Execução
4 DMPGFP 11.434.336,00 19.074.745,31 9.671.539,53 7.423.911,63 50,70% 38,92%
41 DMPGFP 741.905,00 1.877.524,69 1.604.571,50 1.592.544,78 85,46% 84,82%
411 DMPGFP 741.905,00 1.877.524,69 1.604.571,50 1.592.544,78 85,46% 84,82%
42 DPGF 2.200.000,00 4.938.593,34 1.545.667,38 920.507,30 31,30% 18,64%
421 DPGF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
422 DPO 1.400.000,00 4.348.508,54 989.089,97 602.158,18 22,75% 13,85%
423 DGF 800.000,00 590.084,80 556.577,41 318.349,12 94,32% 53,95%
43 DGPCP 8.492.431,00 12.258.627,28 6.521.300,65 4.910.859,55 53,20% 40,06%
431 DGPCP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
432 DGP 8.247.431,00 12.013.627,28 6.372.663,08 4.793.729,06 53,05% 39,90%
433 DCP 245.000,00 245.000,00 148.637,57 117.130,49 60,67% 47,81%
5 DMPUH 13.164.793,00 12.924.566,27 6.029.954,25 4.203.295,87 46,65% 32,52%
51 DMPUH 1.500.000,00 3.404.889,53 1.293.737,21 1.099.889,53 38,00% 32,30%
511 DMPUH 1.500.000,00 3.404.889,53 1.293.737,21 1.099.889,53 38,00% 32,30%
52 DPGU 459.500,00 473.500,00 329.158,88 228.658,40 69,52% 48,29%
521 DPGU 283.400,00 201.050,00 72.056,28 23.616,00 35,84% 11,75%
522 DP 22.600,00 28.950,00 23.948,10 23.948,10 82,72% 82,72%
523 DEU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
524 DLAAE 135.000,00 235.000,00 229.934,11 180.202,51 97,84% 76,68%
525 DAAA 8.500,00 8.500,00 3.220,39 891,79 37,89% 10,49%
526 DAM 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
53 DPE 7.471.657,00 6.835.203,52 2.286.549,35 1.356.926,31 33,45% 19,85%
531 DPE 7.471.657,00 6.835.203,52 2.286.549,35 1.356.926,31 33,45% 19,85%
54 DH 3.733.636,00 2.210.973,22 2.120.508,81 1.517.821,63 95,91% 68,65%
541 DH 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
542 DPRH 3.619.536,00 2.170.546,00 2.095.412,81 1.492.725,63 96,54% 68,77%
543 DGS 104.100,00 40.427,22 25.096,00 25.096,00 62,08% 62,08%
(continua)
46

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
(continuação)
Orgânica Dotação Inicial Dotação Final Cabimentos Execução % Cab. % Execução
6 DMOA 55.146.047,00 53.151.541,03 39.487.497,40 31.467.147,21 74,29% 59,20%
61 DMOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
611 DMOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
62 DOM 38.081.992,00 35.085.565,77 23.342.252,02 17.845.882,73 66,53% 50,86%
621 DOM 507.182,00 617.957,07 613.889,21 251.320,09 99,34% 40,67%
622 DEP 1.215.379,00 1.080.991,55 958.405,99 710.324,21 88,66% 65,71%
623 DEM 27.994.137,00 23.510.838,48 13.893.784,62 10.229.580,90 59,10% 43,51%
624 DIM 4.721.916,00 5.015.916,00 3.813.538,64 3.070.124,20 76,03% 61,21%
625 DGEP 2.661.362,00 4.198.107,50 3.474.870,55 3.192.767,96 82,77% 76,05%
626 DTT 982.016,00 661.755,17 587.763,01 391.765,37 88,82% 59,20%
63 DAE 17.064.055,00 18.065.975,26 16.145.245,38 13.621.264,48 89,37% 75,40%
631 DAE 6.452.074,00 7.450.217,24 6.827.603,86 6.030.255,32 91,64% 80,94%
632 DEV 5.598.482,00 4.910.264,82 4.856.707,93 4.354.648,64 98,91% 88,68%
633 DRRSU 554.760,00 487.170,73 341.945,39 201.932,09 70,19% 41,45%
634 DVM 4.329.031,00 5.196.214,47 4.099.237,88 3.018.587,67 78,89% 58,09%
635 DHPA 129.708,00 22.108,00 19.750,32 15.840,76 89,34% 71,65%
7 DMDSC 13.088.332,00 11.901.839,64 9.971.866,05 9.043.953,25 83,78% 75,99%
71 DMDSC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
711 DMDSC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
72 DASD 5.027.014,00 4.536.895,53 3.872.966,16 3.639.150,84 85,37% 80,21%
721 DASD 45.415,00 25.415,00 12.915,00 12.915,00 50,82% 50,82%
723 DASSJ 3.193.631,00 2.906.267,53 2.430.121,69 2.207.163,59 83,62% 75,94%
724 DD 1.787.968,00 1.605.213,00 1.429.929,47 1.419.072,25 89,08% 88,40%
73 DPHCB 2.830.642,00 2.513.531,81 2.065.746,61 1.651.933,97 82,19% 65,72%
731 DPHCB 199.264,00 183.098,49 82.255,74 58.003,34 44,92% 31,68%
732 DPHM 382.395,00 383.882,40 323.354,72 85.902,30 84,23% 22,38%
733 DCT 1.953.515,00 1.719.590,22 1.525.702,88 1.424.612,38 88,72% 82,85%
734 DBDI 295.468,00 226.960,70 141.193,67 83.415,95 62,21% 36,75%
74 DE 5.230.676,00 4.851.412,30 4.033.153,28 3.752.868,44 83,13% 77,36%
741 DE 421.766,00 455.467,65 361.267,32 355.732,32 79,32% 78,10%
742 DEIE 515.208,00 416.131,20 384.970,22 372.488,95 92,51% 89,51%
743 DASE 4.293.702,00 3.979.813,45 3.286.915,74 3.024.647,17 82,59% 76,00%
Total 111.891.624,00 114.897.867,83 79.627.219,86 63.780.676,23 69,30% 55,51%
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A análise do quadro anterior tem a seguinte leitura, no que respeita ao acumulado do investimento
realizado por Serviços de Assessoria e Direções Municipais:
GOP 2012 _ Dotação Inicial
GOP 2012 _ Dotação Final
DMDSC
11,70%
SA
12,10%
DMADO
4,94% DMPGFP
10,22%
DMPUH
11,77%
DMDSC
10,36%
SA
11,03%
DMADO
4,50%
DMPGFP
16,60%
DMPUH
11,25%
DMOA
49,29%
DMOA
46,26%
GOP 2012
Execução _ Orgânica
DMDSC
14,18%
SA
12,99%
DMADO
5,27% DMPGFP
11,64%
DMPUH
6,59%
DMOA
49,34%
Apresenta-se, de seguida, a análise do investimento realizado.
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Relatório de Atividades
___________Relatório de Atividades
No contexto atual de crise, o ano de 2012 foi marcado por uma conjuntura económica, nacional e
internacional, negativa, com o indicador de clima económico a manter o acentuado movimento
descendente que assola a zona Euro, e implementação de medidas de austeridade com impacto nos
níveis de consumo e de bem‐estar geral, num contexto de forte incerteza, os valores esperados de
crescimento são insignificantes, ou mesmo de contração da economia ao longo dos próximos anos.
Nesta conjuntura cabe igualmente relevar as medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2012, em
matéria de consolidação das finanças públicas e de redução da despesa com vista à consolidação
orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010/2013.
Cabe desde logo, mencionar uma disciplina Orçamental e de Tesouraria extremamente rigorosa às
entidades do subsector local, agravada pela diminuição das transferências do OE e a forte contratação
da Economia com consequências gravosas para as receitas próprias e, ainda, o efeito da Portaria nº
106/2012, de 18 de Abril, que afeta às despesas relacionadas com a avaliação geral de prédios urbanos,
uma verba de 5% da receita tributária do IMI relativo ao ano 2011, a arrecadar em 2012.
A pressão sobre as finanças públicas é também maior numa situação, como a da economia portuguesa
na atualidade, em que o nível elevado do défice público se conjuga com perspetivas de crescimento
económico fraco e com a incerteza nos mercados decorrentes da crise internacional.
Todos estes valores evidenciam as exigências futuras colocadas ao nível das despesas públicas face ao
crescimento do peso das despesas sociais resultantes do envelhecimento da população, em particular
através da pressão nas despesas com as reformas e com a saúde.
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Ao nível Autárquico verifica-se uma redução da receita disponível e o crescimento das carências sociais,
situação que cria dificuldades acrescidas e lança novos desafios à gestão financeira dos Municípios. É
neste contexto que surge, pela primeira vez, no Orçamento de 2011, o Fundo de Emergência Social,
reforçado no Orçamento de 2012, acautelando uma possível degradação da situação económica das
famílias.
O presente relatório, relativo ao exercício de 2012, está apresentado de acordo com a estrutura orgânica
existente. A informação aqui prestada foi produzida sob a responsabilidade dos respetivos dirigentes
municipais, procurando dar conta das atividades mais relevantes desenvolvidas ao longo do ano.
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___Serviços de Assessoria ou na direta dependência do Presidente da Câmara
SA
Execução _ 2012
GC
7,41%
GAJF
12,12%
DPMPC
15,12%
GSIG
7,10%
GP
15,68%
GMA
0,00%
GDM
1,88%
GCAJ
40,69%
Gabinete da Presidência
O espaço reservado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras no Relatório e Contas
tem sido usado, ano após ano, para realizar a análise da situação política nacional (e internacional) e o
enquadramento do Município de Oeiras nesse contexto.
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Se no relatório do ano transato afirmávamos que Portugal vivia uma condição excecional de protetorado,
como tal de soberania limitada, posteriormente foi o próprio Governo da República que o afirmou, ao
afirmar da necessidade da refundação do Estado. A fundação de Portugal deu-se há perto de 9 séculos,
independentemente das diversas datas ou teorias defendidas pelos historiadores (seja em 1128, ano da
Batalha de São Mamede, quando D. Afonso Henriques expulsa a então regente do Condado
Portucalense, D. Teresa, sua mãe, e declara independência, tendo passado a assinar todos os seus
documentos nessa qualidade; em 1139, quando após a Batalha de Ourique foi aclamado pelas nobreza
Rex; ou, em 1143, quando após a Batalha de Aljubarrota, a 5 de Outubro de 1143, Afonso VII de Leão e
Castela, no Tratado de Zamora, reconheceu a independência de Portugal e a soberania de D. Afonso
Henriques).
Neste sentido, em nossa opinião, o Estado português não necessita de refundação, foi refundado em
1640 após ter estado sob domínio estrangeiro durante 6 décadas, mas necessita urgentemente – e
como vimos dizendo há muito tempo – de uma refundação de regime. Se o Estado Novo foi uma
catedratocracia, a Democracia portuguesa, fundada por algumas das melhores mentes que o País
algum dia produziu, está hoje transformada num regime desprestigiado, sem cursos honorum, e onde a
Política perdeu a dimensão da grandeza do serviço à causa pública.
A crise portuguesa é, em primeiro lugar, uma crise dos partidos estruturantes do regime, pelo que se
deve começar por repensar profundamente o modo como os partidos se organizam, como se elegem os
seus dirigentes e a forma como é selecionado o pessoal político.
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A falta da grandeza política está bem patente nas dificuldades que, nas últimas décadas, se têm
encontrado para realizar os consensos que permitiriam realizar as tão propagadas reformas estruturais.
Tem faltado, a todos os atores, a capacidade de encontrar os pontos essenciais das reformas, a
grandeza da construção dos patamares de entendimento a que a Democracia obriga. Por demasiadas
vezes os governantes são incapazes de ouvir, ignorando ou desprezando o passado e as opiniões de
terceiros. Por esta razão, e apesar de se fazerem muitas reformas, nas mais diversas áreas, as mesmas
têm pouca consistência pois, simultaneamente, desprezam o adquirido e padecem da falta dos
consensos necessários a tornar estrutural uma reforma.
Por isso há décadas se fala de reformas estruturais que nunca aparecem, parecendo Portugal um País
em constante estado de reforma. Reformar administrativamente o aparelho de Estado implica ter um
conhecimento profundo do mesmo: saber onde estão as redundâncias dos processos, as competências
concorrentes e as competências partilhadas e obrigar (é esse o termo) à cooperação vertical e horizontal
entre as diversas administrações. Há já demasiados anos as elites portuguesas sabem que o País está
carente da dimensão intermédia da administração, a Regional, sem que coletivamente sejamos capazes
de a criar e fazer desaparecer o aparelho desconcentrado, onde se multiplicam nomeações e
competências sem qualquer escrutínio ou transparência. Mesmo quando o triunvirato ofereceu o álibi
para essas reformas o sistema (não apenas o Governo!) foi incapaz de as gerar. Algo está mal na
génese para que haja tantos constrangimentos a realizar o interesse público.
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Perante os bloqueios que hoje se vivem no regime português, sem atacar o problema de génese do
regime, a reforma interna dos partidos, dificilmente os Governos serão capazes de captar pessoal
político com qualidade, dificilmente poderão ser constituídos pelos melhores.
Não obstante sermos em grande medida críticos da inoperância do regime, tal não implica que, no
exercício das funções que juramos cumprir, não continuemos a tarefa de conduzir o Município de Oeiras
aos mais elevados patamares de excelência em Portugal. Como tal, apresar das dificuldades causadas
pelos constrangimentos financeiros do País, o ano de 2012 continuou a ser marcado, em Oeiras, por
uma intensa e profícua atividade nas mais múltiplas áreas de ação municipal.
Procurando não ser demasiado fastidioso até porque em grande medida o grau de desenvolvimento
atingido pelo Município de Oeiras faz com que hoje a sua atividade esteja em velocidade de cruzeiro, no
sentido em que as grandes linhas estão há muito lançadas e os programas em curso, exceto em alguns
casos, existem em continuidade diacrónica, iremos apenas expor a obra realizada durante o ano
transato e os eventos de maior dimensão.
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Começando esta nossa descrição pelas obras, no dia 1 de março teve inicio a empreitada do Complexo
Desportivo de Porto Salvo, um importante e ansiado equipamento que implicará um investimento de 3
milhões de euros e que terá um prazo de execução de cerca de 18 meses. Ainda no mês de Março, no
dia 21, foi inaugurada a obra do reordenamento viário no Jamor, um investimento de 480 mil euros. A 18
de junho, procedeu-se à inauguração do Parque Urbano do Alto de Algés, que colmatou uma
necessidade premente daquela zona da freguesia, um investimento de 1 milhão e 100 mil euros. Três
dias mais tarde, a 21 de junho, foi lançada a 1ª pedra do edifício da Novartis no Taguspark, uma obra
com um custo previsto de14 milhões de euros e que, apesar de ter origem privada, significará uma
importante entrada em Oeiras de um dos líderes mundiais do setor farmacêutico. Outra obra de enorme
importância futura para Oeiras será a construção da Cidade do Futebol, cujo projeto foi lançado a 1 de
Setembro no Complexo Desportivo do Jamor. No dia 20 de Outubro procedeu-se à inauguração de mais
uma das novas escolas de Oeiras, a Escola Gomes Freire de Andrade, em Oeiras, um investimento de
cerca de 6 milhões de euros. Um outro equipamento de grande importância para Oeiras é o Lar de S.
Vicente de Paulo, em Carnaxide, inaugurado no dia 8 de Fevereiro. Esta obra representou um
investimento de 2 milhões e setecentos mil euros, tendo o Município contribuído com 404 mil e cedido o
terreno para a edificação do equipamento. Por fim, e apesar de ter ocorrido já neste ano, é impossível
não referir a inauguração no dia 16 de Fevereiro 2013 da 2ª Fase-b do Parque dos Poetas. Esta nova
fase, com um investimento de cerca de 9 milhões de euros, representa a continuidade do parque e o
culminar de um tempo de forte transformação de Oeiras.
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Passando agora para os principais eventos que tiveram lugar em Oeiras no ano transato, começamos
pela exposição In Vino Veritas, que esteve patente desde o início do ano até 18 de Março, no Palácio do
Egito, e que deu palco a uma das mais importantes tradições e atividades da cultura portuguesa. Entre
os dias 23 a 25 março teve lugar mais uma edição do Festival 5 Elementos, que recebeu cerca de 60 mil
visitantes. Outro evento que tem sempre lugar no calendário oeirense é a Festa do Cavalo, que decorreu
entre os dias 25 a 27 de Maio, em Porto Salvo. No final de Maio, concretamente entre o dia 31 e o dia 10
de Junho Oeiras recebeu a, Volvo Ocean Race, um dos eventos desportivos com maior visibilidade do
mundo. Também em Junho, entre os dias 1 a 17, Oeiras esteve mais uma vez em festa com as já
habituais Festas do Concelho, que durante pouco mais de duas semanas animaram o Município, com
espetáculos variados para todos os públicos e faixas etárias. Outro evento de grande projeção foi o EDP
Cool Jazz, que trouxe a Oeiras nomes maiores do panorama musical mundial como Sting (29 de junho),
Omara Portuondo e a orquestra Buena Vista Social Club (4 de julho), Al Jerreau (8 de julho) e Pablo
Alboran acompanhado da portuguesa Carminho (21 de julho). Entre os espetáculos anteriormente
citados Oeiras celebrou a família a 1 de Julho com as Barrigas de Amor, que no ano passado recebeu
mais de 17 mil pessoas. Também em Julho (13, 14 e 15) destacamos a realização de mais uma edição
do Festival Alive, que continuou a bater records de afluência, tendo recebido mais de 155 mil pessoas e
continuando a cimentar-se como o maior e mais prestigiado evento de música em Portugal. Por fim, a 21
de Outubro realizou-se mais uma Corrida do Tejo, que contou com a participação de mais de 10 mil
pessoas.
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No que respeita às relações internacionais e institucionais destacamos a visita do Administrador
Municipal de Benguela, entre os dias 29 a 31de Março; a visita de Sua Excelência o Primeiro-ministro da
República Democrática de São Tomé e Príncipe, Dr. Patrice Trovoada, que esteve em Oeiras, no dia 31
de Maio, para apresentar em Portugal a estratégia de desenvolvimento daquele País; e, a visita de uma
delegação da Área Metropolitana de Riga no mês de Novembro. No início deste ano, queremos destacar
a visita, no dia 5 de Fevereiro, de Sua Excelência o Primeiro-ministro da República de Cabo Verde, Dr.
José Maria das Neves, que realizou uma visita de cortesia, no âmbito da sua visita oficial a Portugal,
para agradecer o trabalho que tem sido posto em prática em Oeiras para promoção da comunidade
cabo-verdeana; mais recentemente, a 15 de Março, Oeiras tornou-se um dos Municípios fundadores da
Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, uma importante iniciativa de 14 municípios
portugueses para o desenvolvimento da cooperação descentralizada e para a aproximação dos povos.
Como ressalta desta descrição, Oeiras não se rende às dificuldades. Somos realizadores com sentido
crítico. Não é possível perante as circunstâncias atuais do País os atores políticos agirem como
treinadores de bancada, criticando o que está mal, mas nada fazendo ou nada propondo para fazer
diferente; no fundo, nada contribuindo para a melhoria da comunidade.
Como atrás referimos, as bases do futuro de Oeiras estão lançadas e consolidadas, ou não fosse este o
Município português com os mais elevados indicadores de desenvolvimento. A responsabilidade maior
dos eleitos em Oeiras é, assim, a de respeitar o adquirido e continuar a trabalhar para o futuro de uma
comunidade orgulhosa dos seus feitos e sedenta do seu futuro. Afinal, Oeiras marca o ritmo!
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Gabinete Municipal de Auditoria
Durante 2012, o Gabinete Municipal de Auditoria desenvolveu um conjunto de ações, projetos e
atividades que se pautaram pelos seguintes objetivos:
• Aumentar o esforço de controlo;
• Aumentar a produtividade; e
• Melhorar a qualidade dos serviços prestados, acrescentando valor à organização.
Tendo estes desideratos em consideração, o GMA investiu especialmente nas auditorias de
desempenho, não obstante, por natureza, sejam ações mais morosas, sem, contudo, descurar os
trabalhos de natureza financeira.
Nestes termos, foram realizadas 24 ações de controlo e ainda 5 outras ações, que incluíram a revisão e
o relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão do Município de Oeiras. Encontrase
ainda em curso uma ação de controlo, não finalizada devido a urgentes solicitações extraplano, que
implicaram a reafectação de recursos humanos e a alteração do plano de atividades.
Neste ano o GMA concentrou ainda recursos em 11 ações que permitiram desenvolver e melhorar os
procedimentos internos, nomeadamente através do desenvolvimento de um conjunto de base de dados
de suporte à atividade do Gabinete.
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Gabinete de Desenvolvimento Municipal
A atividade do Gabinete de Desenvolvimento Municipal durante o ano de 2012, centrou-se em três eixos
principais: Processo de Revisão do PDM, com a entrega da Proposta do Plano; Processo de Agenda
21+; Monitorização da dinâmica empresarial do Concelho de Oeiras.
Destaque-se ainda o início dos trabalhos de análise dos dados resultantes dos Censos 2011.
Os trabalhos desenvolveram-se a expensas da base SIG e da Cartografia temática produzida no GDM,
e da análise temática de múltiplas fontes bibliográficas, estatísticas, cartográficas disponíveis aos vários
níveis. Os principais produtos resultantes referem-se a análises efetuadas: à transformação do uso do
solo; às condições do ambiente; à evolução dos equipamentos e respetivas respostas; a informações
sobre infraestruturas; ao desenvolvimento económico; às questões da demografia e acessibilidades.
1º Eixo Estratégico - Processo de Revisão do PDM
• Continuação dos trabalhos preparatórios à elaboração da Proposta do PDM de Oeiras, entregue à
CCDRLVT no terceiro trimestre de 2012;
• Continuação da elaboração da cartografia digital temática para planeamento no GDM e REVPDMO.
2º Eixo Estratégico - Sustentabilidade Ambiental;
• Continuação dos trabalhos de atualização da informação sobre disponibilidade/uso dos recursos
ambientais no âmbito do processo de REVPDMO, designadamente: Ar, Recursos Biológicos, Estrutura
Ecológica Municipal, Energia, REN, RAN, Ruído;
• O Grupo Oeiras 21+, equipa de trabalho interdepartamental com a missão de acompanhar, promover e
monitorizar a implementação da Oeiras 21+, desenvolveu as seguintes ações:
• Realização da 1ª edição do Orçamento Participativo de Oeiras;
• Acompanhamento dos projetos-piloto de hortas urbanas, em desenvolvimento no DPE e na
DEV/DAE;
• Elaboração do Sistema de Indicadores do Desenvolvimento Sustentável (SIDSO) e a apresentação
do 1º Relatório de Indicadores de Sustentabilidade do Concelho de Oeiras (RISCO) – apresentado à
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CMO com a Proposta de Deliberação nº 843/2012 de 7/11/2012 e apreciado na Assembleia Municipal
na sua sessão de 29/1/2013;
• Realização de 2 “Pequenos-Almoços com a Sustentabilidade”: Comunidades locais pela inclusão
social (26/3/2012) e Indicadores – o “GPS” da sustentabilidade territorial (1/10/2012);
• Organização e coordenação da sessão interna de discussão do Sistema de Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável para Oeiras – SIDSO, no dia 29 de abril, e prosseguimento do trabalho
do SIDSO;
• Publicação de 5 números da Newsletter Oeiras 21+, distribuída a 543 endereços de correio
eletrónico, e manutenção do Blogue Oeiras 21+ (http://oeiras21mais.blogspot.com).
• Representação da Oeiras 21+ em 3 eventos: I Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos –
Odemira (16 e 17/11/2012); Workshop de Boas Práticas de Participação Cívica e Intervenção Social –
Agualva (26/11/2012) e 2º Fórum Anual Agenda 21 Local de Torres Vedras - Torres Vedras
(15/12/2012).
• Projeto Oeiras E- city – resulta da aprovação de uma candidatura ao QREN/2011, no âmbito do eixo
“Competitividade, Inovação e Conhecimento”. Foi apresentado pela equipa da FCT o modelo conceptual
do projeto, bem como foram disponibilizados pelo GDM os dados necessários ao início dos trabalhos. A
equipa da FCT avançou com a hipótese de definirem como zonas de estudo o bairro J. Pimenta
(freguesia de Paço de Arcos), o bairro Augusto Castro (freguesia de Oeiras) e o bairro Solátia (freguesia
de Linda-a-Velha).
3º Eixo Estratégico - Desenvolvimento Económico
• Acompanhamento e avaliação das dinâmicas empresariais do concelho através, designadamente, da
análise do número de empresas que encerram e/ou iniciam atividade;
• Análise aos dados respeitantes ao desemprego no concelho de Oeiras e a indicadores socio
económicos;
• Análise de fontes disponíveis (Quadros de Pessoal do MSSS, Informa D&B, entre outras) com dados
relativos ao tecido empresarial instalado em Oeiras.
• Inerentes ao desenvolvimento dos trabalhos nestes eixos estruturantes da atividade do GDM destaquese
ainda a disponibilização de informação estruturada e atualizada em consonância com outros
organismos e instituições, cujas implicações ultrapassam o processo de Revisão do PDM:
• SIG para planeamento territorial e monitorização do PDM;
• Base de Indicadores Multissectorial;
• Base de Cartografia Temática.
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Decorreram ainda trabalhos relativos:
Ao Programa Rede Social: Participação nos trabalhos do Núcleo Executivo da Rede Social de Oeiras,
com destaque para o início dos trabalhos inerentes à elaboração do Diagnóstico Social de Oeiras e do
Plano de Desenvolvimento Social.
Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico
Nos termos do art.º 29º do Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Oeiras, publicado na 2ª
Série do Diário da República, N.º 252 de 30 de Dezembro de 2010, o Gabinete de Contencioso e apoio
Jurídico, como unidade orgânica de staff que é, elencou no seu Plano Estratégico Municipal um conjunto
de ações, projetos e atividades que se desenrolaram no ano de 2012 de acordo com as grandes
orientações político – estratégicas superiormente definidas.
O presente relatório encontra-se dividido em cinco partes. A primeira, incide sobre a descrição dos
processos judiciais, a segunda sobre os processos de acidente, a terceira sobre o trabalho
administrativo do Gabinete, a quarta sobre a incidência financeira e a quinta e ultima parte, conclusões.
Processo judiciais
Gráfico 1 – Número de Ações Judiciais (2008-2012)
180
135
161
90
45
61 64
80 84
0
2008 2009 2010 2011 2012
Analisando a variação do número de novos processos judiciais por ano (gráfico 1), nos últimos cinco
anos, verifica-se uma redução do número processos judiciais, muito por força da nova forma de
resolução das ações de despejo, que a partir de 2009 assumiram a via administrativa.
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Quando comparado com o período homólogo de 2008, verifica-se uma redução próxima dos 50% de
processos iniciados em 2012.
A redução significativa da pendência processual deve-se ao facto de anualmente o número significativo
de ações de despejo pendentes no Tribunal Judicial de Oeiras se encontrarem a ser decididas por
sentença judicial, declarativa e executiva, em consequência da Autarquia passar a declarar a resolução
dos contratos de arrendamento de habitação social e de executar o despejo por via administrativa.
Gráfico 2 – Tipologia das Ações Judiciais, 2012
30
27
23
21
17
15
9
8
0
4
5
1
Contra-Ordenação Executiva Crime Administrativa Inmpugnação Declarativa Inventário
Relativamente à tipologia dos processos judiciais abertos em 2012, podemos verificar, conforme gráfico
2, a preponderância dos Processos-crime e das Ações Administrativas, a representarem 32% e 25%
respectivamente, ou seja, mais de metade da totalidade das ações. Nota para a relevância do aumento
dos processos-crime por configurarem crimes contra o património municipal.
Seguem-se os Processos de Contra-Ordenação (20%) e as Ações de Impugnação (resultante na sua
maioria da impugnação de pagamento de taxas), com 11%.
Relativamente aos processos de Contra-Ordenação, resultam de impugnações de coimas por parte de
pessoas singulares ou coletivas que, na maioria dos casos, passaram a ser ganhos pela Autarquia.
Por último, e apesar de apresentarem valores residuais, nota para as Ações Executivas, Declarativas e
Processos de Inventário.
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Tabela 1 - Total de Ações Judiciais Pendentes por Mandatários
300
269
225
150
75
0
Paulo de Almeida
& Associados
69
40
18
6
Isabel Matos Marta Meirelles Ricardo M Pedro Verónica
Analisando a distribuição do total das ações judiciais pendentes (402), conforme Tabela 1, e no que
concerne à sua distribuição pelos diversos mandatários, verifica-se que 84% do total das ações judiciais
pendentes encontram-se confiados a mandatários externos: à Sociedade de Advogados Paulo de
Almeida & Associados com 67% (122 processos), e a Isabel Matos com 17%. Os restantes processos
(64) encontram-se confiados a Advogados internos do GCAJ: Marta Meireles (10%), Ricardo Miranda
Pedro (4%) e Verónica (2%) (Gráfico 6).
Gráfico 3 – Distribuição dos Processos Judiciais 2012 por Mandatários (%)
4% 1%
PA & A
6%
11%
44%
Ricardo Miranda Pedro
Marta Meireles
Isabel Abalada Matos
34%
Verónica Maia
Rita Dias
Relativamente à distribuição dos processos iniciados em 2012 neste Gabinete (gráfico 3), pelos
Advogados em regime de prestação de serviços, verifica-se que 44% foram distribuídos à Sociedade de
Advogados Paulo de Almeida e Associados e 11% a Isabel Abalada Matos. Ou seja, mais de metade
dos processos judiciais iniciados em 2012 foi distribuída a advogados externos a este Gabinete. Do valor
restante, a maioria foi distribuída a Ricardo Miranda Pedro (34%) – apresentando-se como o mandatário
interno com maior número de processos sob a sua responsabilidade, seguindo-se Marta Meireles com
6%, Verónica Maia com 4%, e Rita Dias com 1% do total dos processos.
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Gráfico 4 – Distribuição de ações Judiciais por Tribunais - 2012
50
37,5
25
12,5
0
46
26
12
Comarca de Oeiras Adm. Fiscal Sintra Outros
No que diz respeito à distribuição das novas ações judiciais pelos Tribunais (gráfico 4), e como seria de
se esperar, o Tribunal da Comarca de Oeiras – por afinidade geográfica, é o Tribunal onde se encontram
a maioria das novas ações judiciais (55%).
No âmbito das competências territoriais, e sendo as ações administrativas e de impugnação, da
responsabilidade do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra é ali onde encontram 31% das nossas
ações. Os restantes 14% encontram-se repartidos por outras instâncias, nomeadamente da Comarca de
Lisboa.
Gráfico 5 – Pendência Processual das Ações Judiciais – 2012
26%
74%
Pendentes
Arquivados
Sobre a pendencia dos processos judiciais iniciados em 2012, verifica-se que 74% mantém-se
pendentes, contra 26% que já se encontram arquivados (gráfico 5).
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Processos de Acidente
Gráfico 6 - Processos Acidentes novos / Ano
400
300
369
200
100
180
143 154
124
volume
0
2008 2009 2010 2011 2012
Relativamente ao número de processos de Acidente em 2012 (124), verifica-se, conforme o gráfico 6,
uma diminuição de cerca de 20% face ao período homólogo de 2011.
Contudo, a estabilização do número de novos processos por ano, quando comparado com o ano de
2009 (369), confirmando aquele ano como ano atípico, por força de um Inverno extremamente rigoroso
verificado na altura.
Gráfico 7 – Valor Indemnizatórios 2012
344.859,76 €
138.779,62 €
10.255,39 €
64.201,42 € 42.374,19 €
33.245,41 €
Valores
Reclamados
Valores Pagos
pela CMO
Valores Pagos
pela
Seguradora
Valores
Recebidos pela
CMO
Valores
Indeferidos
Fora da
jurisdição da
CMO
Analisando o Gráfico 7, e no que concerne aos valores indemnizatórios, no âmbito dos processos de
acidente instruídos no ano de 2012 verifica-se que foi reclamado um total de € 344.589,76. Do valor
reclamado, foi indeferido pela CMO e pela Seguradora da CMO um total de € 138.779,62 e pago €
74.456,81. Relativamente aos valores reclamados pela CMO, foi pago € 42.374,19.
Podemos concluir que dos valores reclamados, a maioria das pretensões indemnizatórias foi indeferida
pela Autarquia, por não se verificarem os pressupostos de que depende o dever de indemnizar em sede
de responsabilidade administrativa.
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Serviços Administrativos
Gráfico 8 - Volume expediente GCAJ
7000
6490
5250
4120 4084
3500
2332 2236
1750
0
2008 2009 2010 2011 2012
O volume de expediente representa o número de documentos, processos e outra documentação,
registada na base de dados do expediente do GCAJ durante os anos económicos. Com base no Gráfico
8, verifica-se um acentuado decréscimo entre 2008 e 2012. Sobre este dado importa informar que a
redução do número de registo em 2009 justifica-se pela transferência dos serviços do RJUE e antiga
Divisão de Contraordenações para a orgânica do Departamento de Policia Municipal e Proteção Civil.
Por outro lado – e atendendo à tendência de redução do número de registos de expediente de 2009 a
2012, referir que por força do recurso ao correio eletrónico, muitos pedidos de parecer e informação
deixaram de contabilizar nos registos da base de dados do expediente deste Gabinete.
Gráfico 9 - Informações GCAJ (2008-2012)
2500
1875
2225
1950
1756
1250
625
699 629
0
2008 2009 2010 2011 2012
O número de informações/pareceres, à semelhança do registo de expediente tem vindo a decair nos
últimos 5 anos no GCAJ Se compararmos o número de informações pareceres entre 2008 e 2012
(Gráfico 9) verifica-se uma queda de cerca de 70% entre estes períodos. A maior diferença verifica-se a
partir do ano de 2010, a este facto deve-se a saída do RJUE, atendendo ao número de informações
produzidas por aquele serviço, nomeadamente nos processos de realização de vistoria a habitação.
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Esta tendência de diminuição acompanha o número de registo de expediente, sendo de se realçar
também, cada vez o recurso a meios informáticos, via email, para resposta às diversas solicitações
deste Gabinete.
Resposta às Instâncias Inspectivas, Jurisdicionais e da Provedoria de Justiça
É da competência do Gabinete do Contencioso e Apoio Jurídico (n.º 2, alínea d) do art.º 29.º do
Regulamento Orgânico do Município de Oeiras): Assegurar o relacionamento e a colaboração com os
tribunais, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça e outras entidades inspectivas e
de tutela, garantindo o cumprimento dos prazos legais e a articulação com unidades orgânicas
envolvidas;
Gráfico 10 - Resposta ao Tribunal e demais entidades inspetivas Tribunal de Contas, PGR, IGF - Sector
do Controlo Tutelar Autárquico - , IGAL, Provedoria de Justiça e outras instâncias de tutela
1
1
Igal
1
IGF
Provedoria de Justiça
7
AT
3
Presidência do Conselho de
Ministros
ACT
1
No que concerne à obrigatoriedade deste serviço em responder em tempo útil às entidades inspectivas,
sobre questões/ assuntos do Município, cumpre informar que mais de 90% das respostas foram
realizadas atempadamente (gráfico 10). Num total de 15 pedidos, apenas 1 foi respondido fora do prazo
a que ficou adstrito, o que perfaz uma superação em 93 %.
Incidência financeira
• Despesas Judiciais e Emolumentares - A dotação orçamental para esta rubrica, encontrava-se
inicialmente cifrada em € 21.000. Contudo, e por força das necessidades de pagamento do serviço em
sede de emolumentos às Conservatórias de Registo Predial e Comercial, bem como ao Serviço de
Finanças pela emissão de certidões e demais actos, para além do pagamento de custas judiciais
diversos tal dotação mostrou-se insuficiente, atendendo ao total global pago de € 28.718,09.
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• Pedidos indemnizatórios por responsabilidade civil administrativa imputada á Autarquia.
Durante o ano de 2012, o valor reclamado em sede indemnizatória no domínio da gestão dos processos
de acidente orçou o montante global de € € 344.589,76, tendo-se pago a terceiros, pela Autarquia, €
10.255,39, graças à determinante intervenção deste Gabinete em sede de fundamentação de
indeferimento. O Município recebeu 42.374,19€ a título indemnizatório por danos causados em
património municipal, estando no entanto pendentes ações contra seguradoras ou particulares
solicitando o ressarcimento pelos danos causados.
• Pagamento em cumprimento de sentenças judiciais condenatórias - No cumprimento legal, de
pagamento a terceiros, em sede de sentenças judiciais condenatórias, foi pago um total de € 101, 309,
95. Estes valores resultam essencialmente de acordos extrajudiciais alcançados por este Gabinete, com
claros benefícios para o município, se atendermos aos valores inicialmente exigidos nos processos
agora findos.
Como síntese conclusiva é de referir que 85% dos processos movidos contra ou pelo Município são
ganhos pela Autarquia. Realce-se que cerca de 10% dos processos de impugnação contra coimas
aplicadas pela autarquia (DACO) foram anuladas pelo Tribunal Criminal de Oeiras por erro na
fundamentação das decisões que acolhem os relatórios dos instrutores realce-se que o Município de
Oeiras não é parte no processo de impugnação mas apenas interveniente instrumental do Ministério
Público que assume a nossa posição processual em defesa da legalidade administrativa imposta pelo
Regime Jurídico das Contra Ordenações.
Desenvolveu-se a conciliação jurídica em ações indemnizatórias deduzidas contra o Município através
de acordos extrajudiciais todos eles homologados pelo juiz do processo, com significativos benefícios
para a Autarquia.
Das pretensões indemnizatórias deduzidas contra o Município, todas elas foram objeto de análise
jurídica e objeto de indeferimento em 90% dos casos, não tendo sido contestada judicialmente a posição
da Autarquia.
Regista-se uma diminuição significativa dos processos judiciais de despejo que se encontravam
pendentes no tribunal da Comarca de Oeiras e que não se optou pelo respectivo desaforamento por
razões de natureza processual e de tutela da posição jurídica das partes.
Por último, regista-se a intervenção do Gabinete na elaboração de propostas à reunião da autarquia e
da Assembleia Municipal em diversas matérias de natureza técnico-jurídica.
Importa ainda realçar a apresentação do Relatório Demonstrativo das Atividades Prosseguidas e dos
Resultados obtidos pelo GCAJ desde 2008 até à presente data, em reunião da Autarquia Municipal de
11 de Julho de 2012, tendo sido distribuído a cada um dos membros do órgão executivo e deliberativo
um exemplar do referido relatório.
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Gabinete de Comunicação
Actividades/ações desenvolvidas e recursos utilizados
Para a área da comunicação contribuíram, no decurso de 2012, recursos humanos distribuídos pelas
áreas de conteúdos editoriais, design, multimédia e audiovisual (10), projetos (3), informação, divulgação
e distribuição (5), administrativa (3) e direção (1).
Conteúdos Editoriais
Publicações de âmbito histórico-patrimonial | GC | 80%
De entre as publicações com relevância histórica e patrimonial destacam-se o livro de prestígio “Oeiras -
A Jóia da Coroa, da autoria de António Homem Cardoso., a reedição do reedição do livro do Parque dos
Poetas - versão portuguesa, o “"O Cinema da Europa" da autoria de de Lauro António e, por último, o
património imaterial que representa a compilação em livro do que de mais expressivo existe em duas
das freguesias do concelho, respectivamente Paço de Arcos e Oeiras e São Julião da Barra, em
particular num contexto de reorganização administrativa. Estão em preparação as edições alusivas às
demais oito freguesias, as quais, no seu conjunto, vêm contribuir significativamente para a preservação
da memória coletiva dos oeirenses. Foi ainda preparada a maquetização dos livros das Freguesias de
Algés, Cruz-Quebrada e Caxias.
Publicações não periódicas: Livros, Coletâneas, Coleções e Folhetos de cariz institucional | GC -
Todos os serviços | 100 %
Foram editados em 2012 doze obras (livros e catálogos), dos quais se destacam o Catálogo - Exposição
Sem Limites - Arte Mexicana Contemporânea", o Catálogo de Homenagem ao Arq. Jorge Viana e ainda
o Catálogo - Manuel Baptista no CAMB. Esta produção envolveu globalmente um valor total de
105.729,26 €.
No que diz respeito a coleções, folhetos de cariz institucional e outros materiais de divulgação foram
produzidos 366.045 exemplares de diversos materiais. A maioria dos trabalhos foi concebida e/ou
adaptados internamente.
Publicações periódicas e distribuição: Boletim Oeiras Actual, 30 dias, Oeiras em Revista, Real
Idade e Páginas de Encontro | GC - Todos os serviços | 100 %
O Gabinete de Comunicação procede regularmente à edição de 4 publicações municipais,
respetivamente Oeiras Atual, Oeiras em Revista, Roteiro Cultural 30 Dias e publicação Interna Páginas
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de Encontro que, no decurso do ano de 2012, envolveram um valor global de 203.029,00 €, incluindo a
paginação, impressão e distribuição de 589.000 exemplares. Duas destas publicações mereceram
reconhecimento externo pela APCE - Associação Portuguesa de Comunicação empresarial, tendo em
2012 sido distinguidos nas categorias Publicação Externa e Capa com Diplomas de Mérito,
respetivamente, o Boletim Municipal Oeiras Atual e a edição n.º 106 da publicação Oeiras em Revista. O
município de Oeiras voltou a estar em destaque na edição de 2012 do Grande Prémio APCE Excelência
em Comunicação, promovido pela Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa, com a eleição
da diretora do Gabinete de Comunicação, Elisabete Brigadeiro, por voto secreto pelos seus pares,
Comunicadora do Ano.
Articulação com os media – Acompanhamento e relatórios de impacto | GC - Todos os serviços |
100%
Articulação com o Gabinete da Presidência que tem a cargo a preparação e disseminação de
comunicados de imprensa, sendo assegurada internamente a gestão dos Critérios de Apoio à Imprensa
Regional, a gestão publicitária, o controle do clipping diário e a preparação de relatórios de impacto. Em
2012 foram elaborados internamente 348 press releases, para além do envio semanal da agenda das
reuniões de Câmara e dos editais da Assembleia Municipal e do apoio a eventos entre os quais
conferências de imprensa, inaugurações, assinatura de protocolos e visitas de trabalho. No conjunto de
meios que integram o CAIR foram publicados 34 anúncios Já no âmbito da monitorização dos OCS,
foram selecionadas 10.560 notícias (3.490 na imprensa, 2.937 na TV e 510 na rádio) e contabilizado em
custos publicitários o respetivo espaço editorial, tendo sido obtido um AAV na ordem dos 89.522.852€.
Conteúdos Multimédia
Gerir e manter atualizado o Canal Oeiras, alargando-o a outros locais | GC | 100%
Foi efetuada a gestão e atualização quotidiana de conteúdos noticiosos vídeo, fotografia e texto no
Canal Oeiras, instalado no átrio do edifício dos Paços do Concelho onde se estima um número mínimo
de visualizações únicas superiores a 240.000 por ano.
Registo audiovisual, catalogação e promoção de eventos decorridos no concelho | GC - Todos os
serviços | 100 %
Cabe à área audiovisual dar cobertura e apoiar, com recurso a meios fotográficos e audiovisuais, as
iniciativas organizadas pelo município e pelos seus serviços, e promover a sua divulgação. Foram
realizadas em 2012 a cobertura de 413 incitativas e eventos organizados ou apoiados pela Câmara
Municipal. Foram também realizados 138 trabalhos vídeos (reportagens, spots ou conteúdos específicos
para internet). De destacar a conceção, produção e pós-produção interna do vídeo promocional do vinho
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de Carcavelos que, tendo sido candidato ao 5º Art&Tur – International Tourism Film Festival, ganhou o
segundo prémio na categoria Aromas e Sabores.
Site institucional – Disponibilizar informação de qualidade, de forma simples, acessível,
transparente e interativa, garantindo a promoção pública das iniciativas da autarquia | GC - Todos
os serviços | 100 %
Disponibilização de informação de qualidade, de forma simples, acessível, transparente e interativa,
garantindo a promoção pública das iniciativas da autarquia. Implica a gestão de conteúdos e atualização
diária do portal institucional. Registaram-se 631.020 visitas (+5.3% que no ano anterior) de 461.362
visitantes únicos que acederam a mais de 1.942.158 páginas visitadas em 2012, correspondendo
60.03% a visitantes que regressam (mais 20% que no ano anterior). Estamos seguros que a nossa
presença nas redes socias tem contribuído para uma maior adesão aos conteúdos do portal para onde
são sistematicamente encaminhados.
Desenvolvimento da área do munícipe na página institucional do município de Oeiras
aumentando as suas funcionalidades | GC – DTSI | 16 %
Projecto em curso. Decorre do pleno funcionamento das plataformas de gestão de conteúdos em
backoffice, em implementação faseada. Foi adquirida e colocada em funcionamento a plataforma
sharepoint para integração e gestão dos conteúdos no Portal Institucional do Município de Oeiras na
Internet. Não foi até à data possível integrar intranet e internet, estando no entanto em desenvolvimento
a plataforma de gestão de conteúdos da intranet, totalmente por administração direta, envolvendo, GC e
DTSI, de acordo com projeto apresentado e aprovado.
Ações de Comunicação e informação
Publicidade nos órgãos de comunicação social | GC - Todos os serviços | 100 %
Engloba a inserção de anúncios e spots relativos a campanhas promocionais do concelho na imprensa
local, regional e nacional, cinemas, rádios, televisões e meios de transporte, num investimento global de
123.148,34 €.
Comunicação Urbana – Divulgação em mupis, outdoors, painéis, faixas, lonas, pendões,
cinemas, rádios, meios de transporte ou outros meios que se venham a revelar mais adequados à
adequada promoção da iniciativa | GC - Todos os serviços | 100 %
Os investimentos em comunicação urbana distribuíram-se pelos diversos meios (telas, mupis, mupis GT,
diretórios chronos, painéis de obra, outdoors, painéis expositivos, acrílicos, pop up, sinalética, vinil e
meios de transporte), num investimento total de 39.442,32 €.
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Promoção de ações de informação e sensibilização pública designadamente através de
exposições temáticas | GC - Todos os serviços | 100 %
No âmbito das campanhas promocionais desenvolvidas com vista à promoção das iniciativas municipais,
destacamos a do CAMB – Centro de Arte Manuel de Brito e a do CCPE - Centro Cultural Palácio do
Egipto, com o objetivo principal de divulgar os principais equipamentos culturais sob a gestão direta da
Câmara Municipal de Oeiras. De referir ainda as campanhas permanentes que decorrem no espaço de
Loja de Informação, Divulgação e Promoção Municipal no Centro Comercial Oeiras Parque que em 2012
teve cerca de 60698 visitantes com interações diretas, resultando na aquisição de produtos, serviços ou
disponibilização de informação sobre a atividade municipal com uma faturação de 420.417,59€ que
duplicou face ao ano anterior, em grande parte pela venda senhas escolas e prolongamento de horário
no valor de 382.306.95€.
Relações Institucionais
Comemorações e Condecorações Municipais | GC | 100 %
Foram adquiridas medalhas de mérito, bons serviços e tempo de serviço com vista à distinção de
trabalhadores ao serviço do município e, bem assim, entidades cuja ação ao serviço do município assim
o justifique e que são habitualmente distinguidos nas cerimónias do 25 de Abril e na sessão
comemorativa do 7 de Junho, no valor global de 10.799,40 €.
Representação institucional - Atribuição de patrocínios, apoio institucional e ofertas
institucionais e protocolares GC/GP | 100 %
Foram produzidos materiais para oferta no valor de 31.833,62 €, sendo de destacar a produção de
peças genéricas para oferta sob o tema Oeiras marca (t-shirts, bonés, fitas de pescoço e sacos de pano)
de suporte às iniciativas promovidas no município. Na Campanha de Natal houve lugar à conceção e
desenvolvimento de todos os materiais relacionados com a época festiva e editados pela Autarquia
tendo sido gastos 48.578€.valor que inclui a aquisição do bolo rei do Cabaz de Natal.
Contexto organizativo
Mudanças introduzidas na gestão interna
No ano de 2012 foi definida como prioridade à gestão dos conteúdos multimédia, designadamente nos
Jornais eletrónicos que estão instalados em 8 localizações privilegiadas no concelho, a aposta na
comunicação viral, tendo sido criados canais nas principais redes sociais: facebook, -
www.facebook.com/municipiodeoeiras - twitter – http://twitter.com/oeiras250anos -, youtube –
www.youtube.com/municipiodeoeiras, issue – http://issue.com – flickr -
http://www.flickr.com/photos/municipiodeoeiras - com ganhos significativos na promoção e difusão da
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imagem externa, bem como no tempo e valor associado à comunicação, dado tratar-se de canais de
acesso livre, sem custos e atualizáveis a todo o tempo independentemente do lugar onde os recursos se
encontram. Foi ainda criada a ligação no linkedin – http://pt.linkedin.com/in/municipiodeoeiras.
Dificuldades surgidas a nível de recursos humanos e materiais
A área de conteúdos multimédia cresceu em conteúdos e visibilidade mas permanece sem substituição
do colaborador que rescindiu contrato. No ano de 2012 beneficiou da redistribuição de funções que
permitiu reforçar a equipa responsável pela produção de conteúdos multimédia.
Alterações legislativas
A entrada em vigor do novo código da contratação pública e as consequentes adaptações na
organização processual interna geraram alguns constrangimentos, designadamente atrasos e
dificuldade no controlo e acesso à informação.
Fatores internos condicionantes da atuação do serviço
De referir a gestão quotidiana de conteúdos do Portal institucional do Município de Oeiras na Internet
cujo processo tem exigido um acompanhamento cuidadoso e resolução de lacunas e erros de instalação
e desenvolvimentos.
Avaliação final do desempenho do serviço
Apreciação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados
Foi dada visibilidade às iniciativas e investimento municipal em todas as áreas de intervenção da
autarquia, das quais se destacam as ações que melhor projetam e promovem a imagem pública do
município:
•Publicação de 25 edições de revistas e boletins periódicos, correspondendo a 589.000 exemplares
distribuídos a nível local regional, nacional e internacional, através de correspondência endereçada e
não endereçada;
•366.045 Exemplares de materiais de informação e divulgação produzidos e distribuídos por ocasião das
iniciativas;
•mais de um milhar de suportes publicitários concebidos e/ou adaptados internamente;
•no total foram enviados mais de 348 comunicados de imprensa para os órgãos de comunicação social,
tendo sido publicadas cerca de 10500 notícias sobre Oeiras ao longo do ano com um AAV na ordem dos
89.522.852€;
•413 Trabalhos fotográficos, 138 vídeos, 213 trabalhos criativos;
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•631.020 Visitas, correspondendo a 1.942.158 visualizações de páginas, correspondendo a mais 5,3%
que no ano anterior;
•60.698 Visitas no ano à Loja de Informação e Divulgação Municipal no Oeiras Parque, das quais
resultou a prestação de um serviço e uma receita gerada de 420.417,59€;
•Conceção e produção de materiais no âmbito das Festas do Concelho. Neste contexto foi também
desenvolvida a imagem gráfica das Festas e respectivos suportes informativos;
•Na Campanha de Natal a conceção e desenvolvimento de todos os materiais relacionados com a época
festiva e editados pela Autarquia (Cabaz de Natal; a conceção e produção de cartões de boas festas e
cartas de natal; a conceção e produção de diretórios, mupis e mupis GT; a aquisição de ofertas de natal
- brindes de prestígio.
Afetação real e prevista dos recursos utilizados, procedendo à análise e justificação dos
respectivos desvios, mediante a utilização de indicadores de gestão
De entre os projetos previstos para o ano de 2012 e cuja realização financeira apenas ocorre em 2012,
destaque para a edição do livro a Joia da Coroa.
Descrição dos mecanismos de participação e auscultação dos clientes internos e externos
Foram publicados 12 edições e distribuídos 24000 exemplares da publicação interna periódica “Páginas
de encontro”, através da qual se entrevistaram colaboradores e se estimulou o conhecimento
interpessoal. A nível externo foram publicadas na página institucional na Internet sondagens sobre a
atividade desenvolvida no concelho, estimulando todos aqueles que acedem a opinar sobre a
pertinência e oportunidade dos temas tratados.
Apresentação de sugestões de melhoria quanto à operacionalidade/desempenho dos processos
do serviço
Sensibilização aos serviços para o cumprimento de prazos e previsão mais realista dos trabalhos a
produzir a fim de melhor permitir a definição de prioridades e a seleção de áreas de investimento em
termos de comunicação. Há que comunicar cada iniciativa de acordo com os seus timings, targets e
objetivos específicos. Tem-se por meta, conseguir, em cada ano, a definição das campanhas prioritárias
e as de gestão corrente em função das prioridades do executivo antecipando, assim, os momentos de
comunicação.
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Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia
Numa perspectiva global, as ações desenvolvidas pelo GAJF continuam a concretizar a proposta
apresentada no que respeita às grandes orientações politico-estratégicas - a descentralização de
competências nas Juntas de Freguesia. Do conjunto das iniciativas propostas: acompanhamento da
operacionalização da Delegação de Competências; acompanhamento das comemorações e pequenas
festividades das Juntas de Freguesia, o encaminhamento de documentação e o tratamento e análise de
informação, podemos afirmar que mais uma vez foram superados os objetivos propostos.
Ação a ação, os dados revelam o seguinte:
• Apoio às Juntas de Freguesia para obras de beneficiação a realizar na freguesia (PDE: no âmbito da
operacionalização do Protocolo de Delegação de Competências foi executado perto dos €1.000.000,00,
em despesa corrente e despesa de capital);
• Elaboração de diagnósticos por freguesia (PDE), com vista à abordagem de temáticas várias
relacionadas com o protocolo de Delegação de Competências: foram construídos e analisados diversos
indicadores que permitiram a elaboração de análises mais aprofundadas sobre questões relacionadas
com a operacionalização do protocolo;
• Elaboração de relatórios de execução financeira e física (PDE): foram preparados relatórios sobre a
evolução da execução financeira, no final de cada Bimestre;
• Levantamento e organização dos vários pedidos e necessidades das várias entidades em articulação
com os vários serviços da CMO (PDE): foi feito o acompanhamento da operacionalização das 82
iniciativas operacionalizadas em 2012; estas iniciativas não têm expressão financeira no plano e
orçamento desta unidade orgânica, mas sim noutras, quer ao nível do apoio financeiro, quer do apoio
logístico: palco, divulgação, impressão de folhetos e cartazes, equipamento técnico variado, som, apoio
técnico, auditórios, limpeza, autocarros, mesas, cadeiras, gambiarras, mastros, entre outros;
• Elaboração de relatório para conhecimento das despesas efetuadas, quer ao nível do apoio logístico
quer do apoio financeiro (PDE): foi elaborado relatório relativo ao acompanhamento das festividades do
ano de 2012; vi) deu-se continuidade à preparação da desmaterialização do protocolo de Delegação de
Competências, em articulação com DTSI.
Face aos resultados dos indicadores para o ano de 2012, a apreciação feita é bastante positiva, existe
um conhecimento e um controlo financeiro da despesa apresentada pelas juntas de freguesia, bem
como da execução financeira e física; por outro lado o controlo efetuado pelo Gabinete no que respeita
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ao cumprimento de regras e procedimentos, por parte das juntas tem permitido identificar as principais
dificuldades de organização de algumas Juntas de Freguesia, sugerindo, no que respeita aos Relatórios,
medidas de correção, sempre que necessário. Foi ainda identificado o caso da Junta de Freguesia da
Cruz Quebrada Dafundo que desde 2010 tem apresentado problemas graves de organização, para a
qual foi despachado superiormente a intervenção do Gabinete Municipal de Auditoria (Setembro de
2011),na realização de uma auditoria no que à Delegação de Competências diz respeito. No que que diz
respeito ao Protocolo foi revogado em Junho de 2012.
Tem sido efetuado o controlo nos pedidos apresentados pelas Juntas de Freguesia, nomeadamente no
que respeita às festividades, tanto que atualmente são conhecidos os valores associados aos apoios
logísticos e financeiros, distinguindo-se os tipos de iniciativas bem como os tipos de entidade.
No final do ano foi ainda efetuada auscultação aos presidentes de Junta de Freguesia do Concelho, no
que às iniciativas das Juntas de Freguesia diz respeito, contudo dos 10 apenas 4 responderam. Numa
apreciação global, a apreciação feita pelas JF’s é positiva. As críticas mais apontadas continuam a ser
as relacionadas com a morosidade dos pagamentos, especialmente relacionados com a
operacionalização do protocolo de delegação de competências. Contudo o tempo de apreciação e
análise depende da qualidade de organização dos relatórios entregues, que nem sempre cumpre o
definido em protocolo e são inúmeros os esclarecimentos solicitados. Esta matéria tem sido alvo de
grande preocupação por parte do Município, estando a ser desenvolvido processos de
desmaterialização do relatório, por forma a simplificar esta tarefa e a diminuir, dentro das possibilidades,
o período de análise dos relatórios.
Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil
Em 2012, o DPMPC desenvolveu, no âmbito das suas funções, entre outras, as atividades constantes
no PDE, superando, de uma forma geral, os objetivos a que se propôs, em particular no tocante:
• Às ações de prevenção, de fiscalização e de sensibilização no espaço público urbano;
• Ao reforço do policiamento, nomeadamente o policiamento de proximidade junto dos cidadãos, em
especial sobre a população escolar e idosa, e nas zonas históricas e ao património público municipal
(edifícios escolares, parques, arruamentos, bairros municipais, etc…);
• Ações de sensibilização e formação nas áreas da prevenção e segurança rodoviária, do ambiente e da
segurança na internet;
• Às ações de prevenção e de sensibilização de proteção civil.
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No âmbito da proteção e socorro, é de referir que o plano municipal de emergência de proteção civil
encontra-se atualizado e que vamos dar início ao processo de aprovação, colocando-o para consulta
pública.
Esta atualização foi feita tendo em conta a diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a
elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, o disposto nas Leis de
Bases da Proteção Civil - Lei nº 27/2006 e na que define o enquadramento institucional e operacional da
Proteção Civil no âmbito municipal - Lei nº 65/2007 e no Sistema Integrado de Operações de Proteção e
Socorro - Decreto-Lei nº 134/2006.
As Equipas de Intervenção Permanente, que constam das GOP’s, ainda não foram criadas, por se
encontrar em estudo o modelo a implementar no concelho.
Para a prossecução destes objetivos foram promovidas reuniões com todos os atores da segurança do
concelho, principalmente com as entidades policiais e Corpos de Bombeiros, e utilizados além dos
meios materiais e humanos do DPMPC, dos Corpos de Bombeiros do Concelho e demais unidades
orgânicas da CMO, os recursos constantes nas GOP’s, o que nos permitiu aumentar a segurança, bemestar
e a qualidade do espaço público.
Melhorámos também a qualidade e inovação dos serviços administrativo e de contraordenações, por
força da diminuição dos prazos de resposta às solicitações dos munícipes e das pendências ao nível da
instrução dos processos contraordenacionais.
Contexto organizativo
Em 2012, foram criados e aperfeiçoados os mecanismos de articulação e comunicação entre a DACO e
as restantes unidades orgânicas da CMO, porquanto esta unidade orgânica foi integrada do DPMPC, em
2011, por força da aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços da CMO. Foi dada
continuidade à elaboração do acervo normativo que regulamenta o seu funcionamento, o qual se
encontra concluído.
Foi ainda consolidado o organigrama da DPM implementado no ano de 2009, tendo em consideração a
experiência adquirida, a saber:
• 3 Sectores Operacionais (Urbanismo e Atividades Económicas; Ambiente e Património Municipal e
Policiamento e trânsito) – 1.º critério em razão da matéria, e a afetação de áreas de responsabilidade -
2.º critério em razão do território;
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• Sectores com uma dupla dependência, dado que o enquadramento técnico e operacional aumenta a
eficácia e eficiência do serviço prestado; e a
• Criação em todos os turnos de um Serviço de Piquete, para dar resposta imediata às solicitações – 1.ª
intervenção e evitar a especialização, ou seja, a intervenção do pessoal de cada sector tende a resumirse
à matéria à qual está afeto.
O Cento de Comando e Controlo do DPMPC foi reforçado em meios, o que nos permitiu, em articulação
com os outros atores da segurança do concelho, aumentar a segurança das pessoas e do património
público municipal.
Com o intuito de melhorarmos a qualidade do nosso serviço e de mantermos com o munícipe um
contacto próximo, no âmbito de uma administração que se pretende cada vez mais participada,
melhoramos o serviço para rececionar e dar resposta a todas as solicitações/reclamações que nos são
dirigidas.
É de referir que, desde a sua criação, um dos fatores condicionantes da atividade da DPM é a saída
constante e imprevisível de Agentes municipais do seu quadro, essencialmente para organismos do
Estado.
A Polícia Municipal de Oeiras desde a sua criação (2001) perdeu 45 Agentes, o que se traduz numa
redução de mais de 35% do efetivo, e, por conseguinte, da capacidade de resposta do serviço face ao
aumento das solicitações.
Outro dos fatores condicionantes da atividade da Polícia Municipal é o número elevado de horas que
despende com atividades de outras unidades orgânicas, com prejuízos óbvios para o desempenho das
suas funções prioritárias (fiscalização e vigilância) e, por consequência, para a implementação da
própria estratégia.
A não revisão da carreira, do estatuto e do sistema remuneratório da polícia municipal gera nos seus
agentes alguma desmotivação, fator determinante para quem exerce funções policiais, porquanto detêm
o poder discricionário no exercício das suas funções, que influi negativamente na eficácia e eficiência da
polícia.
Em contrapartida, este departamento tem sido dotado dos meios materiais e equipamento necessários,
adequados e proporcionais ao desempenho das suas funções.
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Avaliação final do desempenho do serviço
No tocante às polícias municipais, como sabemos são serviços municipais especialmente vocacionados
para o exercício de funções de polícia administrativa dos respetivos municípios, prioritariamente nos
domínios da fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais, das normas de âmbito
nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município e das
decisões das autoridades municipais, relativas ao urbanismo, à construção, à defesa e proteção da
natureza e do ambiente e ao estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, entre outros.
Nesta matéria poder-se-á dizer que, a polícia municipal aumentou em 5,7% as ações de prevenção e de
fiscalização ativa face ao ano de 2011 e conseguiu dar resposta às solicitações dentro dos prazos
estipulados. Além destas funções de polícia administrativa, a lei estatui que as polícias municipais
cooperam com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das
comunidades locais.
Neste âmbito, exerceu também funções em matéria de segurança, basicamente funções de vigilância de
espaços públicos ou abertos ao público, sempre em coordenação com as forças de segurança, e guarda
de edifícios e equipamentos públicos municipais, o que tem tido um impacto positivo junto da população,
dado o seu efeito dissuasor sobre a prática de incivilidades e factos que consubstanciam a prática de
contraordenações e crimes (atos de vandalismo), fatores geradores de insegurança.
No tocante aos índices de criminalidade e insegurança do concelho, esta polícia tem tido uma atitude
ativa no tocante a situações que contribuem para um aumento da segurança objetiva e subjetiva
(sentimento de insegurança) dos munícipes, nomeadamente: a comunicação de factos à PSP que
consubstanciam a prática de crimes, uma melhor colaboração e articulação no policiamento e o aumento
da visibilidade de agentes policiais vocacionadas para a segurança das pessoas e dos seus bens.
Das reuniões tidas com todos os atores da segurança do concelho, principalmente com as entidades
policiais, resultaram Planos Estratégicos de Policiamento e Vigilância para os diversos eventos
promovidos e alguns pontos/zonas do concelho, entre outros para a época balnear, instrumentos
essenciais para a prevenção da criminalidade e aumento da segurança. Convém realçar que, nos
últimos anos, Oeiras tem sido considerado o concelho mais seguro da área metropolitana de Lisboa.
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Dado que os Agentes de Polícia Municipal recebem formação específica para o exercício das suas
funções, as quais são, essencialmente, funções operacionais, e com o intuito de reforçar o policiamento,
é intenção deste departamento dar continuidade à política de substituição dos Agentes de polícia
municipal que neste momento ainda exercem funções administrativas por assistentes técnicos.
A Câmara Municipal de Oeiras, através do Serviço de Proteção Civil, aprofundou no plano pedagógico e
informativo a sua ação em termos de segurança, sensibilizando os munícipes para situações de risco, e
assegurou a prontidão dos agentes de proteção civil.
A política de apoio às corporações de bombeiros foi mantida no intuito de aumentar a sua prontidão e
desempenho, dotando-as de formação e equipamentos adequados e com níveis de manutenção
ajustados às suas necessidades.
A estreita colaboração, a todos os níveis, com os corpos de bombeiros do Concelho permitiu uma
melhor prevenção, emergência e resposta, aumentando desta forma a sua eficiência e eficácia nas
ações de proteção e socorro.
O Serviço de Proteção Civil manteve o apoio interno às diversas solicitações de outras unidades
orgânicas, zelando pelo cumprimento das normas de segurança dos espaços e equipamentos, e no
apoio à realização de diversos eventos, alguns com projeção nacional e internacional, disponibilizando
meios próprios e/ou das corporações de bombeiros (meios humanos e materiais), colaborando assim, na
valorização e plena fruição dos espaços e equipamentos públicos.
Assegurou a avaliação das vulnerabilidades municipais perante situações de risco, em estreita
colaboração com entidades locais e nacionais, bem como a elaboração e execução de treinos e
simulacros.
A nova unidade orgânica criada em 2011 – DACO, integrada no DPMPC, melhorou a qualidade e
inovação dos serviços administrativo e de contraordenações que vinham sendo prestados.
Face ao exposto, poder-se-á dizer que o desempenho do departamento foi bastante positivo, não
obstante as dificuldades e os constrangimentos supramencionados, que urge ultrapassar, e da perda
constante do seu efetivo, contribuindo desta forma para o aumento da segurança e bem-estar no
Município e da qualidade do espaço público.
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Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica
O GSIG tem como principais competências a conceção de um sistema de informação geográfica de
âmbito municipal integrado com o Enterprise Resource Planning (ERP); a implementação de uma Infraestrutura
de Dados Espaciais (IDE); dotar toda a informação geográfica, em ambiente SIG, de
metadados; assegurar a manutenção de bases de dados de informação cartográfica de âmbito municipal
e promover a criação de condições para a sua divulgação aos serviços; assegurar a manutenção do
cadastro predial do município em articulação com as entidades competentes; desenvolver e manter o
sistema municipal de endereços em articulação com os serviços de toponímia e números de polícia;
criar um banco de dados estatísticos em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (INE);
analisar as necessidades de informação geográfica na autarquia; promover e articular a partilha de
informação geográfica relevante com a Proteção Civil e Forças de Segurança e dar apoio a todos os
serviços na utilização da informação geográfica, promovendo a formação dos respetivos funcionários em
articulação com a Divisão de Formação e Valorização Profissional.
De uma forma geral, em 2012 contabilizaram-se 553 solicitações ao GSIG, sendo que 132 foram
efetuadas no âmbito de pedidos internos do próprio gabinete, 357 pedidos externos ao GSIG (de outros
serviços, empresas ou munícipes); houve 20 sessões de esclarecimento nos serviços de forma a
explicar como se acede à informação geográfica, como funciona o software desktop e a página web.
Foram criados atalhos e dada orientação sobre ações de formação a decorrerem. Houve 26 apoios
locais a projeto, no sentido de ensinar procedimentos para se chegar ao resultado pretendido, pelo
próprio técnico, em vez de lhe ser fornecido o trabalho solicitado, de forma a permitir que os serviços
fiquem autónomos do GSIG.
Foram disponibilizados 14 novos temas de informação geográfica e estatística, de entidades externas, e
foram disponibilizados/ afetos 13 temas aos serviços responsáveis pela atualização dos mesmos. Todos
os temas disponibilizados possuem metadados.
O pedido de informação geográfica compreendeu 27% das solicitações ao GSIG, seguindo-se de apoio
a aplicação, 24% do total de solicitações (são pedidos de ajuda de curta duração e, dada
fundamentalmente via telefónica). Seguem-se os pedidos de parecer (9%) e conteúdos geoportal como
criação de notícias e de utilizadores (7%). As tarefas em projeto e pedidos de articulação, normalmente
entre a empresa Municípia e serviços, registaram 8% dos pedidos.
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Foram publicadas 40 notícias no Geoportal, pelo técnico Pedro Luís a pedido dos técnicos Sofia
Casanova (55%), pela signatária (25%) e pela Ana Abrantes (10%), Maria João Bessa (5%) e Miguel
faria (5%).
Os serviços que solicitaram apoio local foram maioritariamente a DEV (18%), a DAAA (15%), DEU
(13%) e GDM (10%).
Foram disponibilizados 14 temas provenientes de entidades externas, no Gis_Oeiras e no PostGreSQL
(podendo ser acedido via web).
Em Novembro foi lançado um inquérito aos serviços sendo o grau de satisfação medido por 7 questões
que corresponderam a uma média de 87% clientes satisfeitos: 11% não respondeu a estas questões;
3% considerou que as ações desenvolvidas pelo GSIG correspondem a "Não satifaz"; 35% "Bom"; e
41% a "Muito Bom".
Foi ainda disponibilizada a ligação dos Bairros e Edifícios Municipais ao webservice da Habitação em
Novembro de 2012;
Foi disponibilizado, ao GSIG, o WebService da AIRC SPO P1 (processos de obras), pelo DTSI no dia 21
de Novembro.
Como não foi disponibilizado o WebService da AIRC SPO P2 (alvarás de loteamentos), foi criada uma
base de dados com os dados internos, com características semelhantes às do SPO. Foi criada uma
aplicação WEB, que se pretende ligar ao WebService SPO P2 quando este estiver disponível. Até lá os
dados são preenchidos na Base de Dados réplica que está a servir a aplicação WEB.
Para dar resposta aos serviços foi criada uma base de dados com a mesma estrutura do SPO,
desenvolvida uma aplicação web na perspetiva de se vir a ligar ao SPO por via do webservice
SIG/SPO(P2) quando este estiver disponível. Até lá os dados são preenchidos na Base de Dados réplica
que está a servir a aplicação WEB disponível no GeoPortal.
Outras atividades desenvolvidas pelo GSIG
Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica - Foram adquiridas as folhas de cadastro ao IGP. As
imagens foram posteriormente cortadas pela moldura da cartografia 1: 2000 e disponibilizadas no
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Gis_oeiras, para consulta dos serviços. Com base nas folhas do cadastro foram marcados todos os
prédios rústicos, de forma a facilitar a pesquisa.
Foi ainda elaborado um relatório com o ponto de situação do Município de Oeiras, em matéria de
Cadastro, estruturado em dois grandes temas: CGPR e cadastro Predial. O Relatório contém as
condições de atualização e de partilha de dados do CGPR, e inclui uma proposta de Modelo de Dados e
de Modelo de Articulação entre entidades no contexto do Cadastro Predial;
Levantamento das Atividades Económicas - Comércio, Serviços e Equipamentos e Edifícios - Foi
contratualizado com a empresa Municípia a aquisição do levantamento de todas as atividades
económicas do Município, assim como o levantamento de variáveis e disponibilização de fotografia. Foi
ainda elaborado um relatório com metodologia de controle de qualidade do trabalho, implementação da
proposta para validação de 1% do número total das atividades e entrega de relatório final com
resultados obtidos);
Levantamento vídeo e respectiva georreferenciação (mobile Mapping) e carregamento em base de
dados SIG;
Georreferenciações - Dos 498 alvarás com imagens, foi feita a georreferenciação de 70,8%, 99,4% dos
quais correspondem a alvarás entre 2010 e 1984. Este trabalho foi feito sob orientação do GDM e do
DPGU.
Foram Georreferenciadas as Cartas da DEU, digitalizadas pelo Serviço de Arquivo Municipal e
disponibilizadas no GIS_Oeiras;
Sarjetas/ Sumidouros - Início do projeto de levantamento de sarjetas e sumidouros, por dois fiscais da
DIM, estando o carregamento dos dados a ser assegurado pelo GSIG. Elaboração e impressão dos
mapas e fichas de levantamento pelo GSIG.
Foram marcados, nos ortofotos, cerca de 16.000 sumidouros iniciais sendo necessário validar e carregar
a informação de campo para cada um deles, assim como acrescentar as sarjetas e sumidouros não
visíveis.
Estão validados 10.458 pontos; faltando ainda verificar 2235; Foram apagados 834 pontos, havendo
cerca de 3229 por classificar;
Ortofotos antigos -Conversão de todas as pastas de ortofotos, de anos anteriores, do formato TIF para
JPG e transformação de coordenadas de HGDT73 para ETRS;
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Cartografia topográfica homologada - Validação e disponibilização da cartografia topográfica, de 2010, à
escala 1: 2000, homologada em Julho de 2012.Preparação de ficheiros de domínio, por nível, em
formato dgn e dwg, com tabela de atributos.Elaboração de ficheiros de polígonos, por domínio, através
de ficheiros em formato CAD, multicodificados;
Hidrantes - Elaboraram as cartas de apoio ao levantamento de hidrantes pelos bombeiros;
Resíduos Sólidos - Projeto Gestão de resíduos sólidos urbanos: Georreferenciação da tabela em Excel,
fornecida pela DRRSU, dos pontos de recolha porta a porta.
Georreferenciação dos pontos de recolha de Resíduos sólidos obtidos por trabalho de campo, para
confrontação do trabalho efetuado pela empresa Municípia no âmbito do projeto Videografia;
Acidentes PSP - Fornecimento, pela PSP de acidentes viários mensais, desde 2009, em ficheiro Excel.
Transformação de coordenadas para ETRS89 e georreferenciação. Fornecimento dos mapas mensais
em formato PDF à PSP;
Gestão escolar - Elaboração de Base de Dados para gestão escolar, com a identificação de cerca de
13.000 alunos, repartição por turmas, escolas, agrupamentos, pessoal afeto, responsáveis de turma,
realizada para o Departamento de Educação. A aguardar por carregamento de dados de 2012/2013
para preparar aplicação WEB;
Aquisição de ortofotomapas com 12 cm de resolução e maior sobreposição, para
homologação.Adjudicação, Receção e validação de Ortofotomapa de Maio de 2012; Pedido de escritura
pública. Elaborada pelo SN a 10 de Dezembro de 2012;
Desenvolvimento de funcionalidades sobre a framework MunWebGis;
Conversão de DT73 para ETRS dos dados LIDAR e corte por grelha 100*100; disponibilização dos
ficheiros; análise do conteúdo dos ficheiros; pedido de escritura pública. Elaborada a 10 de Dezembro
de 2012;
Manual QGIS - Atualização constante do Manual de QGIS, criado em 2010.
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___Direção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional
DMADO
Execução _ 2012
DIAS
28,68%
DSI
18,75%
DGRH
3,56%
DGO
28,47%
DFVP
2,48%
DRH
18,06%
Direção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional
Do ciclo anual de gestão do Município, faz parte a elaboração do Relatório de Atividades, com
demonstração qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados.
É nesta perspetiva que a DMADO apresenta o relatório das atividades desenvolvidas em 2012, dando
conta do nível de execução e do grau de cumprimento dos objetivos que previamente definiu.
Serviço de Notariado Privativo
O Serviço de Notariado Privativo (abreviadamente SNP), serviço de natureza instrumental, tem por
principal missão a titulação dos actos e contratos escritos em que o Município seja parte outorgante,
mediante, designadamente, a instrução dos respetivos processos, formalização dos contratos, registo
(quando aplicável) e guarda dos mesmos, nos respetivos livros de notas, quando se tratem de escrituras
públicas ou do exemplar reservado ao Município, quando se tratem de contratos celebrados por
documento particular.
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Em ambas as formas contratuais o SNP procede igualmente ao arquivo digital na respetiva aplicação
informática de gestão de processos - Sistema de Gestão do Notariado, cujo acesso à mesma para
consulta e até impressão do próprio contrato é facultado a todos os Serviços, através da intranet.
Relativamente ao ano de 2012 e comparativamente com os indicadores dos anos anteriores, verificou-se
uma diminuição do número de contratos com fé pública notarial (outorgados perante a Notária Privativa),
tendo sido celebradas 25 escrituras. No que respeita ao número de contratos, celebrados por
documento particular e da responsabilidade da Oficial Pública, verificou-se igualmente uma diminuição
dos mesmos, comparativamente com o número de contratos titulados em anos anteriores (471 em 2010
e 353 em 2011), tendo em 2012 sido celebrados 295 contratos, de entre um universo de contratos de
empreitadas de obras públicas, prestações/aquisições de bens e serviços, comodatos, arrendamentos e
bem assim diversos protocolos firmados entre o Município e diferentes entidades.
No que concerne à competência para registo, decorrente das escrituras públicas outorgadas, foram
promovidas 18 apresentações a registo predial, as quais foram todas concretizadas com sucesso, para
além da promoção de alguns atos de registo comercial e bem assim, para efeitos da instrução dos
processos de contratos/escrituras, foram solicitadas, junto das Conservatórias, diversas certidões de
registo predial, cópias de descrições e bem assim efetuadas diversas pesquisas, e junto da Autoridade
Tributária e Aduaneira, cadernetas prediais, participações de aquisição e bem assim submetidas
diversas declarações para inscrição ou atualização de prédios na matriz (vulgo Modelo 1 do IMI).
Ainda no âmbito dos respetivos processos de contratos/escrituras, para efeitos de fiscalização prévia e
concomitante do Tribunal de Contas, foram instruídos e acompanhados pelo SNP, designadamente no
que se refere aos inúmeros e sucessivos pedidos de esclarecimentos daquele órgão, 14 processos.
Tendo ainda em conta que o Serviço de Notariado Privativo, possui uma natureza eminentemente
jurídica, cabendo-lhe, nesta sede apreciar da legalidade subjacente à titulação dos atos e contratos da
sua responsabilidade, quer no âmbito da instrução dos respetivos processos, quer ainda na resposta a
cada vez mais frequentes tomadas de posição sobre matérias da sua competência, foram elaboradas
diversas informações técnicas, pareceres e memorandos, num total de 70 documentos, e bem assim
elaboradas 11 propostas de deliberação.
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De referir ainda a participação do SNP no processo respeitante aos Centros Geriátricos,
designadamente no que se refere ao estudo, preparação e elaboração das respetivas peças do
procedimento pré-contratual.
Em cumprimento dos Despachos 9/2011 e 63/2011, no âmbito do estabelecimento das regras de
elaboração, instrução e submissão das propostas de deliberação a aprovação do executivo municipal,
manteve-se e foi até mesmo aperfeiçoada a articulação entre o SNP, o Departamento de Gestão
Organizacional e as restantes unidades orgânicas, no âmbito da apreciação prévia da conformidade
legal das propostas de deliberação relativas a contratos/escrituras/protocolos e respetivas minutas
destes, relativamente aos quais o SNP é o serviço titulador, num total de 91 pareceres.
Departamento de Gestão Organizacional
Findo 3 anos de aplicação de um Modelo Integrado de Gestão (MIG), em 2010/2011 com o Plano
Estratégico Municipal (PEM) e em 2011/2012 com o Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) e
demais instrumentos de planeamento estratégico e de gestão do desempenho, tem sido garantido o
alinhamento das orientações estratégicas com as GOP e com o SIADAP e estabelecidos mecanismos
de controlo da atividade organizacional. No essencial, os serviços têm materializado as orientações
estratégicas e operacionais, através da definição de um conjunto de ações/projetos estruturantes, sua
calendarização, definição de métricas, de indicadores de desempenho, de recursos financeiros e seus
responsáveis/intervenientes.
O MIG alinha a gestão estratégica com a gestão operacional do Município, tendo por base as
necessidades e expectativas dos Clientes/Munícipes e demais Partes Interessadas e as
orientações político-estratégicas do Executivo, criando condições para a implementação/melhoria de
boas práticas de gestão que permitem ao Município aumentar o controlo das atividades e processos,
e consequentemente, a monitorização e avaliação, assegurando o feedback aos seus clientes/
Munícipes e Partes Interessadas.
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Numa primeira fase, procedemos à análise SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças)
porque permitiu realizar o diagnóstico da organização, com a definição de ações devidamente alinhadas
com os objetivos operacionais, estratégicos e, consequentemente, com a missão e visão da
organização. O diagnóstico SWOT foi realizado em 2010 pelo período temporal correspondente ao
mandato 2010-2013. Centrou-se nas questões com maior impacto potencial, assumindo a dualidade
“organização” versus “concelho”, pois a atuação da organização determina a evolução do concelho, bem
como o contexto externo, que pode constituir uma ameaça ou oportunidade para a atuação do
Município.
O exercício evoluiu com a construção dos Mapas Estratégicos (ME’s) e Balanced ScoreCard (BSCs)
quer para o estabelecimento da estratégia do Município alinhado com o programa eleitoral, quer para o
seu desdobramento para as Direções Municipais e Unidades Orgânicas (UOs) na direta dependência do
Executivo. Primeiro foi construído o ME ‘corporativo’ do Município onde constam as Orientações
Estratégicas e os Objetivos Estratégicos da Autarquia para o período 2010-2013, decorrentes do
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Programa Eleitoral da força vencedora. Para que fosse possível medir e monitorizar os objetivos
estratégicos definidos no ME, construiu-se o Balanced Scorecard (BSC) do Município e das Direções
Municipais. Dos objetivos constantes dos ME foram selecionados os mais relevantes para cumprir a
estratégia do Município, que foram transpostos para o Quadro de Avaliação e Responsabilização
(QUAR) das direções municipais e unidades orgânicas na direta dependência do executivo. Para
assegurar a monitorização do SIADAP 1 e 2 foram construídos, em 2010, 2011 e 2012, ficheiros Excel
para cada direção municipal e unidade orgânica na direta dependência do executivo. Garantimos, então,
o alinhamento do SIADAP com as orientações estratégicas e compromissos eleitorais.
O MIG é extenso e abrangente, envolvendo não só os colaboradores do Município mas também os
Clientes/Munícipes e Partes Interessadas. De forma a assegurar o alinhamento da estratégia do
Município com tais interlocutores foram aplicadas ferramentas para a identificação e o tratamento das
suas necessidades e expectativas. Criou-se uma Matriz de Inquéritos para identificar os
Clientes/Munícipes e Partes Interessadas do Município e selecionamos os mais relevantes para
auscultar. Todos os anos é aferido o grau de satisfação dos nossos clientes/munícipes em sede de
atendimento ao público e ainda dos clientes internos relativamente ao desempenho das diferentes
unidades orgânicas, pois internamente somos “fornecedores” e “clientes”; em 2010 e 2012 foram
aplicados inquéritos de avaliação da satisfação dos colaboradores; em 2011, no âmbito da audição da
sociedade/associações e da sociedade/freguesias, foram aplicados questionários de satisfação aos
parceiros da DMDSC e do GAJF, respetivamente. Como oportunidade de melhoria, para o ano de 2013,
teremos que sistematizar o tratamento da informação proveniente dos diversos relatórios de análise aos
resultados dos inquéritos aplicados, ou seja garantir a aplicação do ciclo PDCA (Plan; Do; Check; Act),
enquanto ferramenta de melhoria contínua. Os condicionalismos na metodologia de aplicação de
inquéritos aconselham alguma prudência na sua utilização, especialmente nos questionários externos.
Ainda no domínio do planeamento estratégico e em articulação com a DMPGFP/DPO foram analisadas
as regras e ferramentas para a elaboração das GOP, foi proposta a revisão das Normas de Controlo
Interno e, ainda, um modelo de Plano de Comunicação Externa em estreita articulação com o GC.
Ao nível da gestão operacional, foram integradas as ferramentas que asseguram a operacionalização e
concretização dos objetivos estabelecidos no nível estratégico.
O DTSI/DSI difundiu a aplicação OpenProj, sem custos associados, pois permite planear e controlar os
projetos de maior complexidade, ou então uma folha de excel com um modelo de Plano de Ações para a
gestão de atividades ou projetos de menor complexidade e duração mais reduzida.
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No âmbito de avaliação do desempenho e redução de custos dos serviços, promoveram-se em
2011/2012 ações de formação sobre Técnicas de Análise e Resolução de Problemas. Estas formações
visaram dotar os colaboradores de conhecimentos e de capacidade prática para utilizarem as diversas
técnicas de análise e resolução de problemas apresentadas na formação e contribuírem, deste modo,
para a melhoria contínua da qualidade. Consideramos que estas técnicas e metodologias devem ser
disseminadas no Município, de modo a criar o hábito de, na sequência de problemas que resultam do
desenrolar normal da atividade dos serviços, sistematizar a abordagem e a metodologia a usar na
resolução desses problemas e encontrar a sua solução.
De forma a minimizar a possibilidade de desvios ao planeamento, o MIG contempla também
procedimentos de gestão para os processos de gestão, de suporte (recursos humanos, sistema de
informação, infraestruturas, equipamentos e ambiente de trabalho, compras) de medição, análise e
melhoria para que seja assegurada a uniformidade nas práticas adotadas. Nesta matéria a intervenção
da Gestão da Qualidade tem sido determinante, pois a abordagem por processos para além de constituir
uma boa prática de gestão é um dos princípios da gestão da qualidade, e, por isso, consentânea com as
recomendações da NP EN ISO 9001:2008 – Sistemas de gestão da qualidade/Requisitos. Associadas a
estes procedimentos estão algumas ferramentas que possibilitam aos dirigentes trabalhar alguns
aspetos, como por exemplo a avaliação de fornecedores ou a identificação das competências
necessárias ao bom funcionamento do serviço, e ter informação disponível.
O conceito de competência surge, assim, como o fundamento de várias práticas de recursos humanos
tais como o recrutamento e seleção, o desenvolvimento, a gestão do desempenho e o planeamento
estratégico de recursos humanos, permitindo uma elevada consistência na identificação e mensuração
dos atributos que conduzem a um desempenho de sucesso. Desde de 2011, foi desenvolvido pelo
DGRH, o Modelo de Gestão por Competências; a avaliação da eficácia das ações de formação,
entendida como o atingir dos objetivos definidos para cada ação de formação e medida através da
transferência das respetivas aprendizagens para o posto de trabalho, foi objeto de desenvolvimento
metodológico pela DFVP, resultando num novo modelo de avaliação da formação que, após uma fase
de teste, foi implementado transversalmente a todo o Plano de Formação Interna de 2012. Em 2010
deu-se início ao Modelo de Socialização de Novos Colaboradores do Município de Oeiras. Este Modelo
foi concebido pela DFVP, e no âmbito da sua implementação, o Município de Oeiras tem vindo a
desenvolver diversas estratégias de socialização, assentes numa conceção de desenvolvimento dos
RH. O Modelo enfatiza o papel de múltiplos agentes no processo de socialização, como forma de
fomentar relações interpessoais salutares no seio do trabalho, capazes de gerar elevados níveis de
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desempenho, tendo como base o pressuposto fundamental de que os novos Trabalhadores são agentes
proactivos no seu próprio processo de socialização, capazes de apreender, de forma autónoma, o
conhecimento proveniente de múltiplas fontes de informação.
Em matéria de comunicação interna foi proposto, um modelo de Plano de Comunicação Interna,
privilegiando os dois canais para a divulgação de conteúdos: o “Páginas de Encontro” e a Intranet.
No que respeita aos mecanismos de avaliação e reporting, foram selecionados pelo Executivo um
conjunto de indicadores de performance que definem o dashboard do Município. Em 2013, vamos
integrar este instrumento na monitorização mensal do PDE.
Em suma, o MIG contempla as atividades de execução, monitorização e verificação refletidas no Ciclo
de Gestão:
No âmbito da iniciativa Licenciamento Zero, em 2009/2010 efetuou-se a reengenharia de 72 licenças e
autorizações que posteriormente foram introduzidas no Portal da Empresa. Com a criação do Balcão do
Empreendedor, impôs-se novamente uma reengenharia de todos os procedimentos, pelo que está em
curso a inserção de conteúdos nas fichas de serviço no backoffice do Balcão do Empreendedor/Balcão
Único e a validação da informação, conforme definido pelo catálogo da Agência para a Modernização
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Administrativa (AMA). Estes conteúdos ficarão totalmente disponíveis a partir de 2 Maio de 2013, data
para a entrada em funcionamento do licenciamento zero, na respetiva plataforma a partir da qual é
possível formalizar as demais autorizações e outras formalidades. Nos últimos anos, o Município
participou em ações de formação promovidas pela AMA e pela Direção Geral das Atividades
Económicas (DGAE), com vista à implementação das medidas definidas no Decreto-Lei n.º 48/2011, de
1 de Abril.
Quanto ao Simplex Autárquico 2010/2011, num total de 17 medidas (14 Intersectoriais e 3 Municipais),
em 2011 concluímos 8 medidas (5 Intersectoriais e 3 Municipais): IS02 - Fornecedor de Autenticação,
mediante a participação no Workshop da AMA; IS05 - Rede Comum do Conhecimento - RCC, com a
utilização da RCC no acesso a informação relevante em áreas como a modernização e simplificação
administrativa e como plataforma de partilha de iniciativas de inovação e simplificação administrativas;
IS12 - Sistema de Gestão e Avaliação do Desempenho, mediante a participação no Workshop da
Direção Geral das Atividades Económicas; IS15 - Dispensa de apresentação de cadernetas prediais,
sendo que o Município de Oeiras já tem o acesso direto às cadernetas prediais através do portal das
finanças; IS17 - Dispensa de apresentação de plantas de imóveis pois, desde meados de Abril 2011,
que os serviços do Município têm acesso ao sistema com vista ao fornecimento de telas finais e outra
documentação anexa ao modelo 1 do IMI; OER01 - Balcão de Atendimento Genérico (medida
municipal), implementado no 1º trimestre de 2011, fazendo a integração do Mynet (solução tecnológica
de atendimento) e o Sistema de Gestão Documental - SGD no ‘Atendimento Genérico’ e ‘Atendimento
do Urbanismo’; OER02 - Modelo Integrado de Gestão - MIG (medida municipal), com a implementação
do sistema integrado de planeamento e controlo de gestão no Município de Oeiras, no 1º trimestre de
2011; OER03 - Pesquisa Integrada do Património Cultural/Pesquisa de Conteúdos (medida municipal),
desenvolvido em 2011 e implementada em 2012. O grau de execução do Simplex Autárquico em 2011
foi de 47%. Ao Simplex Autárquico 2011/2012, a AMA focou a sua atenção na implementação da
Diretiva de Serviços em Portugal, promovendo ações de formação, definindo diretrizes e programando a
cronologia de realização. A implementação decorre simultaneamente em várias áreas de intervenção:
Licenciamento Zero; Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI); Plataforma Regime de Exercício
da Atividade Industrial (REAI).
No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), decorreu, no passado mês de setembro de
2012, a Auditoria de Renovação ao SGQ do Município de Oeiras. A auditoria foi realizada por uma
equipa auditora da APCER – Associação Portuguesa de Certificação, da qual resultou a Renovação da
Certificação do SGQ implementado na Divisão de Desporto, na Divisão de Bibliotecas, Documentação e
Informação, no Departamento de Ambiente e Equipamento e no Departamento de Habitação. A
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Auditoria de Renovação visou avaliar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na NP EN ISO
9001:2008 - Sistemas de gestão da qualidade. Requisitos (referencial normativo), confirmando a eficácia
do sistema de gestão como um todo. Neste processo, como áreas de suporte ao SGQ, estiveram
também envolvidas a Divisão de Recursos Humanos, relativamente à Gestão de Recursos Humanos, a
Divisão de Formação e Valorização Profissional, com o Procedimento Formação e a Divisão de
Contratação Pública, no âmbito do Procedimento Avaliação de Fornecedores, sendo o Departamento de
Gestão Organizacional/Núcleo de Gestão da Qualidade o responsável pela implementação e
acompanhamento da Certificação de Sistemas da Qualidade estando, ainda, a seu cargo os Processos
Gestão e Medição e Melhoria.
Findo o primeiro ciclo (2009-2012) foi iniciado um novo Ciclo de Certificação que irá, certamente,
contribuir para garantir a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Município de Oeiras. De referir,
também, que se encontra em curso a implementação do SGQ no Departamento de Polícia Municipal e
Proteção Civil.
Em 2012, a aposta recaiu no Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e no Sistema de Gestão da
Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST), de acordo com os referenciais normativos NP EN ISO
14001:2004 e OHSAS 18001:2007, respetivamente. Para além da melhoria contínua que se pretende
empreender no desenvolvimento organizacional do Município, a implementação do SGA e do SGSST
visam dar cumprimento e assegurar a conformidade com o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto,
que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento
de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos. Em 2012, foi então ministrada formação
nas áreas de “Ambiente”, “Segurança e Saúde do Trabalho”, bem como em “Integração de Sistemas de
Gestão: Qualidade, Ambiente e Segurança”. Esta formação visou dotar os colaboradores de
conhecimentos tendo em vista a implementação, no Departamento de Ambiente e Equipamento e a sua
integração com o Sistema Gestão da Qualidade.
No domínio do atendimento genérico, depois da criação do Balcão de Atendimento Municipal nos
Paços do Concelho, e como é nas Receções que se faz o acolhimento e encaminhamento dos
cidadãos/munícipes que aos edifícios municipais acorrem quer para solicitar informações várias, quer
para resolver situações no âmbito da atividade municipal, criamos a Receção do Palácio Marquês de
Pombal com duas portarias com horários de receção ao público das 08h às 20h e a Receção dos
Serviços Técnicos com horário de atendimento ao público das 09h às 17.30h. Alargamos, também, o
horário de atendimento ao público da Receção do Edifício Atrium, que passou a ser assegurado entre as
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08h e as 19h. Na maioria destas e outras portarias, o DGO/SG assegura a vigilância das portarias em
horário pós-laboral ou 12H/24H todos os dias do ano.
Relativamente ao número de atendimentos nos Paços do Concelho (urbanismo, execuções fiscais e
atendimento genérico (DGO/NAG)), nos Postos de Atendimento e Balcões Multisserviços, os resultados
foram os seguintes:
Locais de atendimento/Canais de comunicação
Resultados globais
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Atendimento presencial Paços do Concelho 61.162 52.581 39.039 29.970 31.916 38.764
Atendimento presencial Postos de Atendimento
e Balcão Multisserviços de Carnaxide e Linda-a-
Velha
9.205 14.670 14.543 18.714 21.469 28.087
No ano de 2012, comparativamente ao ano anterior, verifica-se um aumento do número de atendimentos
nos Paços do Concelho (mais 6848 atendimentos), bem como nos Postos de Atendimento e Balcões
Multisserviços (mais 6618 atendimentos). O aumento do número de atendimentos nos Paços do
Concelho deveu-se à duplicação do atendimento genérico (DGO) registando 7542 (2011) e 15757
(2012), mais concretamente ao aumento dos pedidos de certificados de registo de cidadãos da UE, o
pagamento de lugares em feira e a regularização de dívidas por ocasião das notificações em curso. O
número de atendimentos no DPGU reduziu de 17559 (2011) para 16124 (2012) e o atendimento no SEF
manteve-se 6815 e 6883 em 2011 e 2012, respetivamente. O aumento do número de atendimentos nos
Postos deve-se à conversão em Novembro de 2011 dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC’s) em
Balcões Multisserviços (BMS) e consequente aumento do número de serviços prestados.
Quanto ao Atendimento Telefónico Geral, durante o ano de 2012 duplicou, relativamente ao ano
anterior, registando 63.845 chamadas telefónicas rececionadas. Assegurou-se, igualmente, o registo e
envio ao DAE de 4.042 fichas de intervenção.
Quanto às Reclamações, registamos um decréscimo relativamente ao ano anterior, cerca de 1055
reclamações em 2012 em detrimento das 2007 reclamações em 2011. Os canais disponíveis para
reclamar são: os Livros de Reclamações; o E-mail geral do Município, o Portal A Minha Rua; O
Requerimento Geral, o Formulário Sugestão/Opinião, o Atendimento Telefónico Call Center Ambiente; o
Formulário On-line de Sugestões e Reclamações; a Rede Social Facebook; o Expediente geral –
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Correio; o SMS/MMS, sendo que os canais privilegiados para reportar as reclamações foram “A Minha
Rua”, o email Geral e o Call Center Ambiente. As áreas que apresentaram um maior número de
reclamações foram o ambiente e as obras municipais. Em 2012, garantimos a resposta de 50% das
reclamações da exclusiva responsabilidade do Município, no prazo máximo de 15 dias.
Em matéria de gestão de conteúdos e comunicação, o DGO garantiu a gestão do portal Intranet e
continuou a colaborar com o GC na publicitação/divulgação de conteúdos na Internet. Durante o ano de
2012, o DGO foi também o responsável pela elaboração e cumprimento do Plano de Comunicação
Externa da DMADO, tendo divulgado 15 artigos das unidades orgânicas que integram esta Direção
Municipal. Tem, ainda, assegurado em articulação com a DRH e o GC, a conceção, produção e redação
do Páginas de Encontro.
No Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor – SMIAC prosseguimos com a função de
informação aos consumidores sobre os seus direitos e deveres, de mediação dos conflitos entre o
consumidor e a entidade visada na reclamação, o encaminhamento das reclamações para outras
instituições e a promoção de ações de informação e formação do consumidor, de que foram exemplo a
realização de ações de “Literacia Financeira” e a realização de uma Sessão de Esclarecimento - Mudar
de comercializador de eletricidade e gás natural. Em 2012, o DGO estabeleceu um protocolo com o
Instituto Superior de Economia e Gestão / GOEC – Gabinete de Orientação para o Endividamento dos
Consumidores. Com esta parceria, o SMIAC pode prestar dois tipos de serviços:
• Sessões informativas (ou de esclarecimento) sobre assuntos relacionados sobretudo com a boa gestão
do orçamento familiar, como prevenir o sobreendividamento e como lidar com o crédito, a que
chamamos «Formação Financeira», destinadas a qualquer pessoa; os interessados são convocados
para participar na sessão agendada para determinado local e data a combinar com o SMIAC;
• Atendimento pessoal a quem esteja a passar por dificuldades financeiras e que precise de apoio
especializado e confidencial para poder resolver problemas de endividamento, ou mesmo de
sobreendividamento, muitas vezes relacionados com o(s) crédito(s) contraído(s).
O Serviço de Arquivo Municipal - SAM, no ano de 2012, continuou a sua participação no projeto da
Macroestrutura Funcional (MEF) de elaboração do Plano de Classificação Documental (PCD) para toda
a Administração Local. Com este plano pretende-se classificar documentos e informação produzidos ou
recebidos pela organização, agilizar a sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas
com a avaliação, seleção, eliminação, transferência e acesso, para além de ser uma base fundamental
para o desenvolvimento de um plano de preservação digital. Este projeto está a decorrer com o apoio da
Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e da Biblioteca (DGLAB) e conta com a colaboração dos
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Municípios de Lisboa, Torres Vedras, Santarém, Sintra, Lourinhã, Cascais, Alenquer, Amadora e Beja
como membros permanentes, e de mais 64 municípios do país como membros observadores.
Estruturante no ano de 2012 foi também o arranque da implementação do Sistema de Gestão
Documental (SGD), numa lógica de processos, nos serviços da DMADO e do DAE, o que implicou a
visita a serviços, o levantamento de processos e sua sistematização, bem como a definição de
procedimentos e regras de funcionamento relacionados com a aplicação, e ainda o levantamento de
requisitos para uma a solução de Gestão Documental e BPM. O desenvolvimento deste projeto tem sido
levado a cabo em estreita relação com a DSI. O Município encontra-se também representado, através
do SAM, num grupo de trabalho denominado Gestão Documental da Rede TIC, da Agência para a
Modernização Administrativa, tendo em vista a elaboração de uma Resolução do Conselho de Ministros
que oriente a implementação de sistemas de gestão documental.
No âmbito da descrição e da disponibilização de documentação, o SAM garantiu a disponibilização
revista e validada de 1500 registos nas aplicações Arquivo Online e na Pesquisa Integrada de
Conteúdos.
O ano de 2012 foi marcado pela atualização do cadastro urbano do concelho no âmbito da Avaliação
Geral de Prédios Urbanos (imposta pela aplicação dos artºs 5 e 6 da Lei nº 6A/2011) com vista à
atualização do imposto municipal sobre imóveis. A colaboração do SAM consistiu na digitalização dos
processos para dar resposta aos pedidos de avaliação formulados pelas Finanças.
Prosseguimos com digitalização da série “Processos de Obra Particular” - projeto estruturante iniciado
em Maio de 2008, que visa transferir para suporte digital a série mais movimentada e volumosa do
Arquivo. De janeiro a dezembro de 2012, foram digitalizados, descritos e indexados 7.418 processos de
obra, num total de 296.648 documentos, possibilitando a resposta imediata a mais de 25% dos pedidos
dirigidos ao Arquivo. Procedeu-se, ainda, ao tratamento (substituição das peças metálicas por
atacadores e expurgo de duplicados), à descrição, indexação de dados, digitalização e controlo de
qualidade de 2309 processos de obra, compostos por 88.355 documentos.
Foi dada continuidade à avaliação dos documentos cujos prazos de conservação haviam terminado.
Esta tarefa de avaliação e eliminação de documentos afigura-se para nós essencial para uma gestão
racional do espaço em depósito, sem a qual não seria possível garantir as incorporações de
documentação por parte dos serviços, devido às taxas de crescimento criadas. Foram avaliados e
eliminados cerca de 180 metros lineares de documentos relativa a diversas unidades orgânicas, tais
como a DMPGFP – Tesouraria, Contabilidade e SEF; a DMADO – DFVP, DRH, DGO/SG,
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DGO/Gabinete Eleições e SNP; o Gabinete da Presidência; o DPMPC; a DMPUH/DAAA e do DOM.
Consequentemente, foram criadas taxas de crescimento em depósito, permitindo receber, tratar e
organizar documentação proveniente de várias unidades orgânicas.
Numa colaboração com o Arquivo Histórico do Município de Cascais, foram-nos cedidos
temporariamente os processos de obra referentes à área geográfica do Município de Oeiras e que estão
à sua guarda. Colmatou-se deste modo a lacuna existente na informação acerca do património edificado
no Concelho no período compreendido entre Setembro de 1895 e Janeiro de 1898 - período cronológico
em que o Concelho de Oeiras foi extinto e anexado ao de Cascais por decreto do Dr. Hintz Ribeiro.
Procedeu-se à descrição, compaginação toponímica e posterior digitalização dos 107 “Processos de
licenciamento para obras urbanísticas” do atual território de Oeiras existentes no Arquivo Histórico
Municipal de Cascais. Ainda no domínio da documentação de cariz histórico, em colaboração com o
Município de Cascais, a Parceria António Maria Pereira e a DPHM deu-se por concluída a
compaginação do material fotográfico, revisão dos textos e apoio ao processo de aquisição da obra “
Memórias da Linha de Cascais”. O SAM deu apoio na consulta a 63 consulentes e investigadores.
Na área do Expediente e Licenciamentos Diversos, durante o ano de 2012, geramos uma receita na
ordem €3.695.516,42 (mais de €1.900.000,00 que em 2011), referentes a licenciamentos diversos,
rendas de casa, mercados, resíduos sólidos e outros. O Expediente durante o ano de 2012 consolidou a
utilização do Sistema de Gestão Documental – SGD, mediante o registo das entradas e saídas, tendo
sido contabilizados cerca de 84.851 registos de entrada e 42.769 ofícios de saída. Foram, ainda,
numerados 419 editais e emitidas cerca de 6010 licenças.
Nos Serviços Gerais, em 2012, reduzimos os custos de atividade em 27,06%. Esta redução deveu-se à
renegociação dos preços contratuais na área da Reprografia e a aplicação de regras mais restritivas
quanto à reprodução de cópias, gerando uma poupança na ordem dos 48,95%; à otimização na
prestação do serviço de vigilância com a redução do número de horas contratualizadas nalgumas
instalações (Quinta Real de Caxias, Fábrica da Pólvora, Núcleo de Juventude e Jardim Municipal) e
retiramos a vigilância em algumas instalações, designadamente no Edifício Atrium, Palácio Ribamar e
Departamento de Habitação, permitindo uma diminuição de 18,44% na despesa; à redução da despesa,
em cerca de 17,16%, nos serviços de restauração e bebidas, dado que meados do ano de 2011
iniciamos um contrato com uma nova empresa com preços mais baixos e garantimos, ainda, uma
seleção criteriosa dos pedidos para o serviço de beberetes; à redução da despesa na área da limpeza
em 23,67%, comparativamente ao ano anterior, tendo em conta que não renovamos o contrato com a
empresa em Dezembro de 2012, sendo a mesma assegurada pelos trabalhadores do Município.
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Na área do Apoio aos Órgãos Municipais, durante o ano de 2012, foram elaboradas 58 atas das
reuniões da CM e da AM, estando acessíveis na Internet e Intranet. Foram, ainda, elaboradas 11 atas
dos diferentes Conselhos/Comissões Municipais pelo apoio à AM.
Na senda da redução do número de cópias reproduzidas que teve um impacto significativo com o Salão
Nobre Digital (SND), o apoio à AM tem remetido aos líderes dos diferentes grupos políticos municipais
todas as respostas a requerimentos efetuados pelos membros da Assembleia Municipal, bem como as
atas da Assembleia Municipal, através de correio eletrónico, antes e após a aprovação das mesmas. De
igual forma, o apoio à CM garante o envio das Propostas de Deliberação através do correio eletrónico
para as diversas unidades orgânicas.
Relativamente à atividade de análise administrativa e jurídica das Propostas de Deliberação – PD, foram
elaborados 310 memorandos técnicos e prestadas informações a cerca de 634 pedidos de análise
prévia num universo de 1104 PD aprovadas pela câmara municipal. Esta função foi iniciada em 2011
mediante Despacho n.º9/2011, de 12 de Janeiro e tem sido assegurada em estreita colaboração com o
Serviço de Notariado Privativo - SNP, sendo que os assuntos maioritariamente tratados nos
memorandos técnicos dizem respeito à contratação pública, a atribuição de subsídios, ao setor
empresarial local, à tributação autárquica, à reabilitação urbana, ao regime jurídico-laboral, à habitação
social, à regulamentação municipal, ao urbanismo, entre outros.
A taxa de execução do Plano de Desenvolvimento Estratégico – PDE do DGO, foi de 90%. Foram
superados os objetivos relativos à “Avaliação da satisfação dos munícipes com o serviço de atendimento
ao público nos Postos de Atendimento (PAC's e PAM's) e no Expediente e Licenciamentos Diversos”, à
“Divulgação de conteúdos relativos aos projetos estruturantes da DMADO (Comunicação externa)”, a
“Otimização da contratação das atividades operacionais”, a “Resposta/resolução de reclamações,
legítimas e da exclusiva atribuição do Município” e ainda a “SGQ - Aumento do envolvimento de
trabalhadores em ações de melhoria da qualidade”. Não foi cumprido o objetivo relativo à “Avaliação da
satisfação dos clientes internos”, pois o questionário aos dirigentes e coordenadores formais das várias
unidades orgânicas, o DGO obteve um grau de satisfação de 70,0%, abaixo da meta de 80%.
A taxa de execução das Grandes Opções do Plano - GOP, ao nível dos compromissos, foi de
91,30%, nas áreas dos serviços operacionais da limpeza, vigilância e reprografia, bem como a aquisição
de consumíveis, nomeadamente o leite para os bares e trabalhadores afetos aos diversos serviços nas
áreas de higiene, limpeza urbana, recolha noturna e cemitérios. E, ainda, a aquisição de serviços de
auditoria no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.
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Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Gabinete de Saúde Segurança e Promoção Social (GSSPS)
O GSSPS encontra-se organicamente dependente do Diretor do Departamento de Gestão de Recursos
Humanos.
Tem por Missão, promover uma atitude de mudança nos trabalhadores, na procura da melhoria da sua
saúde física, psíquica e social, através de um conjunto de ações aglutinadas em dois grandes
programas - Programa Prevenir Mais e Programa Acolher Mais.
O Programa Prevenir Mais, tem como objetivo major, a prevenção do risco e do acidente, bem como,
da doença do trabalhador. Neste programa englobamos toda a atividade conjunta do Gabinete com a
Comissão de Higiene e Segurança, o Plano Anual de Medicina do Trabalho e a
monitorização/acompanhamento, de todas as situações de acidente de trabalho e da doença prolongada
no sentido da diminuição do absentismo por estas causas.
O Programa Acolher Mais, procura pelo conjunto das suas ações, o incremento da responsabilidade
social do Município para com o seu trabalhador e o seu núcleo familiar. Neste programa está incluída
toda a atividade inerente à consulta de Medicina Geral e Familiar dirigida ao trabalhador no ativo,
aposentados e familiares.
Todas as ações previstas nos dois Programas, foram monitorizadas mensalmente, tendo sido obtida
uma taxa de cumprimento global no final de 2012 de 94% (14% acima da meta definida).
Tendo sido atingidas todas as metas dos dois Programas, gostaríamos de destacar os seguintes dados:
• No Plano Anual de Medicina do Trabalho, a taxa de cobertura foi de 91%. Foram convocados 665
trabalhadores para consulta de medicina do trabalho, tendo comparecido 601.
Salientamos que, na sequência da introdução de alterações nos procedimentos de convocatória para
consulta de Medicina do Trabalho (Despacho nº25/2012), assistimos a um significado decréscimo da
taxa de absentismo a esta consulta. Em 2011 a taxa de absentismo registada foi de 23 %, em 2012 de
11%, o que significa que obtivemos uma redução de 12%.
• Todos os 153 acidentes de trabalho que ocorreram entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012,
foram monitorizados e acompanhados pela equipa clínica do GSSPS, tendo transitado para 2013, 26
episódios ativos dos quais só 13 permaneceram com ITP (incapacidade temporária absoluta).
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• No âmbito da Higiene e Segurança, foram realizadas 22 visitas a diversos locais de trabalho. Das
não conformidades detetadas, no decorrer das visitas foram devidamente assinaladas e corrigidas 30%
das situações.
Em 2012, registou-se uma diminuição do número de dias perdidos por acidente de trabalho, uma
diminuição de 549 dias comparativamente com o ano anterior, a que corresponde um taxa de redução
de 15,8%.
De acordo com o previsto, o GSSPS reuniu 2 vezes com a comissão de Higiene e Segurança.
• Todos os trabalhadores em situação de doença, com mais de 15 dias de absentismo, foram
consultados pelos Médicos do GSSPS, em média ao 2º dia depois dos primeiros 15 dias em falta, num
total anual de 113 consultas; as situações de doença prolongada com mais de 60 dias de faltas (33
trabalhadores) foram seguidas por junta médica da ADSE, no próprio município.
• Foram efetuadas 3.100 consultas de Medicina Geral e Familiar, solicitadas pelos trabalhadores no
ativo, aposentados e seus familiares.
• Foram vacinados contra gripe, 294 trabalhadores.
• No que respeita ao Apoio Psicológico e em comparação com 2011, registou-se um aumento
acentuado (76%) da procura por parte de trabalhadores e familiares. Foram realizados 1032
atendimentos, distribuídos pelos 89 processos ativos.
A afetação de recursos técnicos, em exclusividade a esta atividade, permitiu alcançar este resultado tão
positiva.
• Foi introduzida uma nova medida de apoio a trabalhadores com comprovada carência económicaatribuição
de Subsídio de Medicação.
O processo de atribuição do subsídio de medicação teve início em Setembro, e até final do ano, e em
articulação com o DRH- Núcleo de Promoção Social, foram analisados e atendidos 18 pedidos.
A taxa média de realização a nível orçamental, foi de 98%, tendo ultrapassado a meta prevista no
PDE (75%), fato que evidencia maior rigor na elaboração do orçamento e planeamento das despesas.
De referir que o orçamento para 2012 foi de 178.196,55 €.
Não foi conseguida uma redução dos custos de atividade em 2%, tal como estava definido no PDE,
porque foram negociados para mais de um ano.
Para terminar, e considerando a satisfação dos clientes internos como uma prioridade do GSSPS, foi
aplicado um inquérito para aferir a satisfação dos mesmos para com os serviços prestados.
Obtivemos uma taxa de satisfação de 95,6%, o que demostra uma elevada satisfação com os serviços.
A aplicação do inquérito representa uma ferramenta de gestão muito útil, para a definição de objetivos
de serviço e ajustamento de mediadas de melhoria continua.
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Divisão de Recursos Humanos
A missão da Divisão de Recursos Humanos passa por implementar medidas de gestão integrada,
conjunta e partilhada de recursos humanos, no sentido de obter do capital humano uma contribuição
efetiva e inovadora na prossecução dos objetivos organizacionais.
Com vista a alcançar a melhoria contínua da qualidade da prestação de serviços por parte desta
Divisão, temos vindo a apostar na eficácia e eficiência dos processos. Foram levantados
constrangimentos, definidas propostas de melhoria, elaboradas minutas, formulários e os circuitos do
procedimento (fluxograma), na expectativa de consciencializar os intervenientes de novos mecanismos
de gestão, de padronização de procedimentos, otimização do tempo de trabalho e melhoria de canais de
comunicação, que permitam fazer face a novas realidades imbuídas de um espírito de melhor gestão
orçamental, otimização de recursos humanos e dinheiros públicos.
Assim, dando continuidade ao trabalho desenvolvido, desde 2011, em 2012, foram desenvolvidas as
reengenharias dos seguintes processos técnico-administrativos: Comparticipações ADSE, Contribuições
fiscais e para regimes de proteção social, Doença e analisado o pagamento de Gratificados aos
trabalhadores da Policia Municipal.
Em simultâneo, foram implementadas os processos técnico-administrativos, alvo de reengenharia no
ano de 2011, designadamente, Ajudas Custo, Execuções Fiscais e Emolumentos, Gestão e
Processamento de Trabalho Extraordinário, Parentalidade, Licenças Sem Vencimento, Controle de
Acumulação de Férias, Estatuto Trabalhador Estudante, Acumulação de Funções, Cessação do Vínculo
- Denúncias/Aposentação, Gestão de Avença.
De salientar que, relativamente à reengenharia do Processo de Avaliação de Desempenho, objeto de
otimização no ano de 2010, verificou-se uma redução nos tempos de resposta na ordem dos 21%.
Importa, ainda, neste domínio, referir que o processo de modernização administrativa associado a uma
eficaz e eficiente gestão de recursos humanos exige a utilização das mais modernas ferramentas
informáticas. Neste sentido, no âmbito da Avaliação de Desempenho, e em estreita colaboração com a
Divisão de Sistemas de Informação e com o Departamento de Gestão Organizacional, têm vindo a ser
desenvolvidas novas funcionalidades fundamentais para a eficiente gestão do desempenho
organizacional de integração do SIADAP 1,2 e 3., ainda não concretizadas na totalidade na aplicação
SAD (Sistema de Avaliação de Desempenho).
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O “Nexus”, enquanto ferramenta de gestão direcionada para o controlo de assiduidade e pontualidade
dos trabalhadores, tem vindo a ser alvo diversas alterações e desenvolvimentos, consequência do
necessário acompanhamento da evolução legislativa, de afinação dos diversos processos de recolha de
dados e da capacidade de resposta à constante disponibilização de informação. Em 2012, uma vez mais
em parceria com a Divisão de Sistemas de Informação, foram desenvolvidos os Cadernos de Análise
Funcional, para os módulos do “Trabalho Extraordinário” e “Estatística”, com a descrição das
funcionalidades que permitirão a migração dos dados da aplicação para o sistema que gere as
remunerações de forma automatizada (no caso do módulo do trabalho extraordinário), e o acesso à
informação estatística para o apoio à gestão.
Foi desígnio desta Divisão proceder à eficiente gestão da assiduidade, tendo-se verificado uma redução
do número médio mensal de infrações por justificar e validar na ordem dos 25%, face ao ano transato.
Nas áreas de apoio à integração social e profissional dos colaboradores, desenvolvemos um conjunto de
projetos e iniciativas que contribuam para o seu bem – estar dos trabalhadores, promovendo uma
organização mais solidária e socialmente responsável. Foi dada relevância ao acompanhamento social
dos trabalhadores, expostos a situações de vulnerabilidade e risco social, tendo sido abertos 52
processos de atendimento social. Ainda ao nível do apoio social prestado aos trabalhadores, o Município
implementou o Fundo de Emergência Social (FES), visando um apoio extraordinário aos colaboradores
no ativo e reformados e suas famílias, em condições extremas de vulnerabilidade económica e social,
foram ao abrigo deste programa abrangidos 5 colaboradores do Município.
Por outro lado, foram desenvolvidas iniciativas com vista ao reforço do espirito de equipa e
sociabilidade, o incremento do desempenho, da produtividade, do bem-estar e da qualidade de vida dos
nossos colaboradores, designadamente: o Workshop “Hortas em Varandas “, o “I Curso de Preparação
para a Reforma”, o projeto “Fórum Ideias” e uma ação Team Building sobre o tema “Liderança e
Cooperação”. A taxa de satisfação média por parte dos colaboradores, foi superior a 90%.
Foi também propósito desta Divisão, facilitar processos de reintegração profissional dos trabalhadores,
através do recurso à mobilidade interna. Foram conduzidos, no ano de 2012, 37 processos de
mobilidade, tendo-se constatado um grau de satisfação na ordem dos 92%.
Em 2012 foi elaborado, mais uma vez, o Relatório Anual de Recursos Humanos, repositório de vários
indicadores de recursos humanos, nas áreas da caracterização dos efetivos, nomeadamente, formação
profissional, segurança, saúde e higiene no trabalho, absentismo, despesas com pessoal, entre outros.
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Tal documento revela-se fundamental para o conhecimento da nossa realidade, sendo um documento
de apoio para a tomada de decisão em matérias de recursos humanos.
Por último, em 2012, os objetivos operacionais previstos no Plano de Desenvolvimento Estratégico
obtiveram, na sua maioria, concretização acima do esperado. A taxa de Execução das Grandes
Opções do Plano, ao nível dos compromissos, situou-se nos 92,91%, respeitando concretamente a
despesa com consultoria (jurídica e aquisição de cartões personalizados).
A Divisão de Recursos Humanos tem ainda por atribuição analisar, acompanhar e controlar a execução
do orçamento de pessoal. No ano de 2012, considerando os constrangimentos e o estrito rigor que se
coloca à sua execução, foi necessário envidar esforços com vista a uma maior eficiência e eficácia na
gestão da despesa corrente com o pessoal, comprovada por uma taxa de execução na ordem dos 97%.
Assim, o Orçamento de Pessoal para 2012 cifrou-se nos 31.925.860,00 €, o qual representou uma
redução de 6.885.289,70 € face ao orçado em 2011.
Relativamente aos valores apresentados, salienta-se um decréscimo das despesas com o pessoal face
ao orçamentado de 2011, resultante, em larga medida, do número de aposentações e do efeito do corte
dos subsídios de férias e natal.
Divisão de Formação e Valorização Profissional
No ano de 2012, a Divisão de Formação e Valorização Profissional deu continuidade aos projetos no
âmbito da melhoria da eficácia dos processos de gestão de recursos humanos, bem como em matéria
de valorização profissional dos trabalhadores da Autarquia.
No que respeita à melhoria dos processos de gestão de recursos humanos, e no âmbito do Modelo de
Gestão por Competências, projeto iniciado em 2011, deu-se por concluído o levantamento de
competências por função organizacional, resultando num catálogo constituído por 79 funções. A
implementação do Modelo de Gestão por Competências no Município de Oeiras permitirá o alinhamento
dos processos de GRH (Recrutamento e Seleção, Gestão de Carreiras, Desenvolvimento de
Competências, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho) com os objetivos estratégicos da
Autarquia, através da reengenharia de processos e procedimentos para adaptação ao novo modelo.
Em matéria de valorização profissional dos trabalhadores, foram elaborados Planos de Desenvolvimento
Profissional, adaptados a cada um dos trabalhadores que obtiveram menção qualitativa de
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“Desempenho Inadequado” em sede de SIADAP III de 2011, conforme as exigências preceituadas no
art.º 53.º da Lei n.º 66-B/2007. Para além da Formação Profissional, obrigatória nestes casos, foram
implementadas outras estratégias de intervenção tais como o mentoring e a mobilidade.
No concernente à restante atividade da DFVP, e ainda em matéria de valorização profissional e
promoção da qualificação dos trabalhadores, 46 trabalhadores concluíram processos RVCC
(Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) de nível secundário, em horário póslaboral,
nas instalações da Autarquia, numa parceria estabelecida com o Centro Novas Oportunidades
do CFPSA da Pontinha.
No âmbito do Modelo de Socialização de Novos Colaboradores que contempla diversas estratégias de
socialização assentes numa conceção de desenvolvimento dos Recursos Humanos, bem como o papel
de múltiplos agentes neste processo, foi realizada uma Ação de Acolhimento para a qual foram
convocados 30 novos trabalhadores admitidos, provenientes de diferentes grupos profissionais. Estas
ações têm como objetivo dotar os participantes de conhecimentos e competências sobre o contexto da
autarquia, fomentando a partilha dos valores e cultura organizacional, bem como o espírito de equipa.
No domínio da integração socioprofissional, a DFVP organiza anualmente o Plano de Estágios do
Município que, no ano de 2012, e à semelhança dos anos anteriores, englobou o programa de Estágios
Curriculares, dirigidos a estudantes de cursos que integram no seu plano curricular um estágio
obrigatório em contexto de trabalho. No decurso do ano de 2012, foram acolhidos 54 estagiários
curriculares (32 do ensino superior, 20 do ensino secundário 2 de ensino básico).
A Formação Profissional, uma das atribuições primordiais da DFVP, constitui um dos instrumentos mais
relevantes de melhoria dos níveis de qualificação dos trabalhadores. O planeamento da formação
baseia-se na antecipação de necessidades formativas, em articulação com o Plano de Desenvolvimento
Estratégico, sendo sustentado por um diagnóstico que é concretizado pelos protagonistas da formação
(dirigentes, formadores e formandos), resultando da negociação entre estes, no que respeita à melhoria
das competências, individuais e coletivas, através da formação profissional.
Em termos globais, a Formação Profissional desenvolvida em 2012 alcançou valores bastante
significativos, tendo sido frequentadas 18.344 horas de formação por um total de 1.121 formandos em
159 ações de formação. Verifica-se ainda que a distribuição das participações (número de formandos) e
do volume de horas frequentadas abrangeu todos os grupos profissionais. Relativamente às áreas de
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formação, em 2012 registou-se uma predominância nas seguintes: Gestão e Administração, Qualidade,
Direito, Informática / Novas Tecnologias e Proteção do Ambiente.
Finalmente, e em termos genéricos, os 10 objetivos previstos no Plano de Desenvolvimento Estratégico,
da responsabilidade da DFVP, foram cumpridos a uma percentagem média global de 98,5%. No que
respeita à taxa de execução das Grandes Opções do Plano, atendendo ao compromisso, a mesma foi
da ordem dos 64%, representando 112.748,02 Euros referentes a despesas efetuadas com as rúbricas
da formação profissional.
Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação
O Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI), tem por missão definir, planear,
instalar e gerir os sistemas integrados de informação e comunicação, nomeadamente nas vertentes das
redes internas de comunicação, segurança, hardware e software, de acordo com os requisitos da
estratégia de modernização técnica e administrativa definidos. Assim, no âmbito das suas competências
durante o ano de 2012, através da Divisão de Sistemas de Informação (DSI) e da Divisão de Infraestruturas
e Administração de Sistemas (DIAS), promoveu e deu continuidade a um conjunto de projetos
estruturantes e inovadores, evidenciados na estratégia de modernização administrativa.
Divisão de Sistemas de Informação
A Divisão de Sistemas de Informação tem como principal função o suporte às várias unidades orgânicas,
através da implementação e gestão dos sistemas aplicacionais de suporte ao exercício das várias
atividades municipais, assim como na integração de sistemas de informação. Ao longo de 2012 foram
vários os projetos e iniciativas que são resultantes desta amplitude de áreas de intervenção desta
unidade orgânica.
Assim, e à imagem de anos anteriores, durante 2012, foi desenvolvido o aperfeiçoamento do
desempenho e das integrações dos sistemas transacionais, vulgarmente referido como Projeto “ERP”
(Enterprise Resource Planning), designadamente, na área financeira. Nesta área, assumiu principal
destaque a preparação e configuração do ERP da AIRC para integrar a emissão de faturas no âmbito da
gestão da receita com arranque em 2013, assim como atender às alterações legislativas,
designadamente a Lei 8/2012 (LCPA – Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso) e a Gestão
dos Fundos Disponíveis.
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Foram também implementados os módulos de Gestão de Formação Interna e Gestão de Cemitérios e
integrada no ERP/GES - Sistema de Gestão de Stocks a Plataforma Eletrónica de Contratação Pública,
Ano Gov, no que se refere à gestão de procedimentos pré-contratuais, assim como, a integração da
solução de Fatura Eletrónica da Saphety com o ERP/SCA – Sistema de Contabilidade Autárquica.
Ao nível do Sistema de Informação Geográfica - SIG foram integrados os dados referentes a processos
do urbanismo.
Relativamente aos Recursos Humanos, foi também potenciada a solução de Gestão de Assiduidade
implementada no Município de Oeiras, integrando novas funcionalidades, com relevo na análise cuidada
das novas necessidades para a gestão de horas extraordinárias e gestão de dados estatísticos. No que
concerne à solução aplicacional de Avaliação de Desempenho, foram realizados novos
desenvolvimentos de suporte ao SIADAP 1, 2 e 3, estando prevista para 2013 a utilização desta
aplicação para suporte ao processo avaliativo. Adicionalmente, em 2012 foi dado início ao novo projeto
e-Learning para o Município, recorrendo a plataforma de software livre e que terá desenvolvimento
durante 2013, com definição da estratégia de e-Learning para a organização e configuração de plano de
implementação e execução.
O Projeto de Gestão Documental do Município de Oeiras foi alavancado com a implementação no
serviço de gestão de expediente da numeração única de registo de entrada de documentos via
aplicação de Gestão Documental do Município, permitindo o carregamento de documentos de forma
descentralizada e em edifícios fisicamente dispersos, mantendo a sequência de numeração única.
Complementarmente, foi estendida a solução a todos os serviços da Direção Municipal de
Desenvolvimento organizacional e iniciado procedimento teste de validação de faturas pelo DTSI com
desmaterialização total do mesmo, recorrendo ao cartão do cidadão e às funcionalidades da assinatura
digital qualificada que este integra.
Em 2012 foi também potenciado o Projeto de Gestão de Pooling de Viaturas, em articulação com a
Divisão de Viaturas e Máquinas, com alargamento de áreas de recolha/estacionamento de viaturas
(pool) resultante da mudança física de instalações dos serviços. Este projeto tem-se revelado muito bem
sucedido pela redução de custos no parque de viaturas Municipal, mantendo a mesma capacidade de
resposta aos serviços através da solução aplicacional que centraliza a gestão da disponibilidade das
viaturas da pool, assim como os ciclos de autorização formalmente necessários.
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No âmbito do Projeto “RISE” (Rede Integrada de Serviços de Educação), foi implementada a nova
solução de gestão de refeições na escola EB1 Gomes Freire de Andrade, com o intuito de realizar a
substituição da solução implementada nas duas escolas, EB1 Sá de Miranda e EB1 Cesário Verde, que
têm revelado pouca estabilidade na consistência dos dados de registo das refeições. A nova solução
assenta em arquitetura Web, integrando funcionalidades de ação social, curricular e de refeições. Com
os testes realizados e operacionalização da solução em 2012, conclui-se que a nova solução apresenta
melhor funcionalidade e autonomia no processo de gestão e registo das refeições, estando já
formalizado planeamento de extensão a outras escolas públicas EB1 e JI do Concelho, com prioridade
definida para o Agrupamento de Miraflores, pela dimensão que o caracteriza.
Foi dada continuidade à implementação do Projeto Artifax – Gestão de Eventos e Espaços Culturais,
com o carregamento de eventos referentes a 2012 e exploração de algumas das funcionalidades
disponibilizadas pela aplicação para a boa gestão dos mesmos.
Em 2012 foi reestruturado o Site Institucional, com o objetivo de assegurar melhor navegabilidade e
usabilidade na pesquisa dos conteúdos disponibilizados. Complementarmente, pretendeu-se também
tornar o site mais apelativo na perspectiva gráfica, recorrendo para o efeito ao apoio do Gabinete de
Comunicação.
Dos Sistemas de Informação desenvolvidos internamente, teve especial relevo durante 2012 a análise e
testes de integração da solução “Salão Nobre Digital” com a solução de arquivo centralizada
recorrendo a plataforma aplicacional XConnect do fornecedor Mind. Esta integração servirá de
alavanca à criação de repositório único de solução de arquivo municipal, através da construção faseada
de integrações com os SI´s implementados que realizem tratamento documental desta natureza.
Durante este período, foram desenvolvidas internamente outras soluções aplicacionais críticas para a
organização em matéria de Sistemas de Informação. De maior relevo, apresenta-se o desenvolvimento
da nova Intranet Institucional com recurso exclusivo a equipa interna que tem desenvolvido
competências na área da gestão de conteúdos (CMS - Content Management Systems), articulando com
os serviços responsáveis pela área gráfica e de conteúdos, sendo que se prevê a entrada em produção
no primeiro trimestre de 2013. Acresce referir o esforço efetuado pela DSI no sentido de satisfazer os
requisitos funcionais de desenvolvimento de solução de gestão de locais de consumo, na sua versão
final, encontrando-se a solução concluída para utilização pelos serviços competentes. Para o apoio à
relação do Município com as Juntas de Freguesia, foram integradas novas funcionalidades na solução
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de Gestão Financeira, assim como na aplicação de Gestão de Resíduos, de forma a atender a novas
necessidades de informação por parte da área do ambiente. Paralelamente, encontra-se a ser realizada
a migração da solução de gestão da habitação para plataforma Web, integrando novas funcionalidades
para melhor operacionalização desta área de intervenção municipal, contando, para o efeito, com o
apoio do DH. No contexto das migrações, durante 2012 foi dada continuidade à migração das bases de
dados aplicacionais para nova versão MS SQL2008, de forma a permitir a uniformização das versões do
DataCenter do Município e o benefício de melhores níveis de performance desta versão. Entre as várias
aplicações desenvolvidas, encontra-se a solução “Aqui há Ciência” para a área educativa, “Gestão de
Pedidos” para a área da Cultura e das Obras Municipais, o apoio recorrente aos eventos na área do
desporto, nomeadamente a Corrida do Tejo, Travessia Bessone, Marginal à Noite e Troféu Municipal.
A execução orçamental das GOP 2012 da DSI, ao nível do compromisso, alcançou 72,6%, resultado
este condicionado pelas restrições legais, decorrentes da aplicação da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro,
apesar do forte empenho desta unidade orgânica em matéria de contração pública para satisfação das
necessidades de SI do Município. Durante este período foi realizado esforço de redução de contratos de
manutenção junto dos fornecedores, de que é exemplo a abordagem realizada junto do fornecedor
Microsoft no sentido de obter redução do contrato de manutenção em vigor e cuja renovação realizada
em 2012 para o triénio 2012-2015 permitiu redução na ordem dos 60%. Foi também aplicada
metodologia mais eficiente de gestão da contratação de bens e serviços através de ferramenta
aplicacional criada para o efeito. Decorrente da necessidade de redução de custos e de garantir a
disponibilização de informação à gestão de topo para apoio à decisão, ao longo de 2012 foi efetuado
registo e afetação do número de horas de cada colaborador DSI aos projetos solicitados por cada
unidade orgânica, assim como dos serviços de consultoria adjudicados para os projetos principais de SI,
resultando na imputação individual por unidade orgânica do custo anual total da equipa de SI´s do
Município e dos serviços de consultoria adjudicados durante este período.
Relativamente à satisfação dos serviços disponibilizados pela DSI salienta-se o índice de satisfação
global atribuído através da média das respostas dos utilizadores em formulários de satisfação, tendo a
mesma sido de 3,57 valores numa escala de 1 a 5 para um universo das respostas na ordem dos 60%.
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Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas
Relativamente às Infra-estruturas e Administração de Sistemas a operacionalização categoriza-se
essencialmente por duas áreas de intervenção distintas: estudo, implementação e acompanhamento de
projetos, suporte e manutenção da atual infra-estrutura.
Na componente de estudo, implementação e acompanhamento de projetos, destaca-se no âmbito das
comunicações a adjudicação, em sede de concurso público de publicação internacional um serviço
de comunicações de voz, o qual proporciona a adoção de soluções inovadoras, como comunicações de
voz a custo zero entre todos os telefones do município, bem como uma renovada infra-estrutura de
suporte à telefonia IP, a receção e envio de faxes através do serviço de correio eletrónico e Internet,
permitindo assim economias ao nível do consumo de papel bem como facilidades acrescidas de
integração com outros sistemas. De salientar que, fruto da reformulação e negociação do contrato no
âmbito do procedimento lançado, o custo mensal das comunicações de voz reduziu substancialmente
para cerca de 50% do valor despendido até então.
Também nas comunicações sem fios, foram implementadas redes wireless para acesso gratuito dos
munícipes à Internet nas três bibliotecas municipais, tendo sido também criadas as condições técnicas
para dotar os principais edifícios municipais de rede wireless, permitindo assim uma maior mobilidade a
quem disponha de equipamento informático portátil.
Ao nível da implementação de infra-estruturas do projeto RISE foi desenvolvida uma candidatura
conjunta no âmbito da AML (Área Metropolitana de Lisboa) ao QREN (Quadro de Referência
Estratégico Nacional), nomeadamente para quadros interativos, redes informáticas de área local e
segurança dos equipamentos (videovigilância).
No âmbito do projeto RISE e em termos de infra-estruturas, foram apetrechadas com quadros interativos
duas escolas do concelho, a saber EB1 Gomes Freire de Andrade e EB D. Pedro V, com 23 e 11
quadros interativos respectivamente.
Durante este ano de 2012 foi garantida a manutenção da infra-estrutura de suporte aos diversos
projetos em curso dos Sistemas de Informação (destacando-se o Site Institucional, o ERP e a
partilha e armazenamento de informação através da rede informática), nomeadamente através da
expansão da capacidade disponível de armazenamento centralizado de informação, bem como a
adequação dos equipamentos adstritos aos colaboradores das diversas unidades orgânicas às
necessidades demonstradas. Sobre a disponibilidade dos ambientes mantidos a mesma foi de 99,7%
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para o Site Institucional, 99,98% para correio eletrónico, 100% para acesso à Internet e 99,5% (no
horário de expediente) para as comunicações de voz e solução de atendimento.
Atendendo à uniformização da infra-estrutura associada aos sistemas de voz, optou-se pela
uniformização dos ambientes de atendimento telefónico do município, tendo sido otimizados os
sistemas de IPCC (IP Contact Centre)/ACD (Automatic Call Distribution) que permite uma triagem
das chamadas e encaminhamento automático consoante o tema que o munícipe pretende ver tratado.
Esta uniformização integrou no mesmo menu de opções o atendimento do número verde do Ambiente e
Serviço de Polícia Municipal e Protecção Civil, tal como previsto no ano anterior, permitindo assim uma
flexibilização no atendimento.
Tendo presente os objetivos do PAESO (Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras) continuamos
a promover a substituição gradual de equipamentos consumidores de energia, nomeadamente
servidores, computadores, impressoras, etc., por outros mais eficientes de forma a ser obtida uma
poupança de energia de 546 MWh no ano 2020.
Do ponto de vista de aplicações de suporte à infra-estrutura, delineia-se uma estratégia de adoção de
software tipo freeware, onde a mais-valia se traduz na ausência de custos de aquisição e manutenção.
Neste âmbito foram reforçadas as competências e usabilidade dos softwares freeware instalados no ano
transacto para a monitorização e gestão dos equipamentos de rede informática, e colocado com
sucesso em utilização um software de gestão de pedidos de intervenção e de parque informático,
orientado e adaptado às recomendações do ITIL - (Information Technology Infrastructure Library).
Na vertente mais operacional de suporte e manutenção da atual infra-estrutura, destacam-se como
tarefas principais desenvolvidas: a gestão do diretório de utilizadores, o suporte contínuo aos
utilizadores e serviços, manutenção do Data Center, manutenção de equipamentos e serviços
informáticos, nomeadamente correio eletrónico, internet, telefones, sistemas de atendimento, sistemas
de segurança, administração de sistemas e bases de dados, bem como a gestão do parque informático,
tarefas essas que contam com um sistema de atendimento centralizado (Service Desk) baseado nas
melhores práticas ITIL, traduzindo-se na criação de ponto único de contacto (Single Point of Contact).
Ainda na vertente aplicacional, salienta-se o suporte aos projetos em curso, nas componentes de
comunicações e sistemas, nomeadamente na disseminação das novas funcionalidades do ERP (ex:
MyNet, Sistema de Processos de Obra, ePaper, gestão documental, etc.).
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Relativamente à satisfação dos serviços disponibilizados pela DIAS salienta-se o índice de satisfação
global atribuído através da média das respostas dos utilizadores em formulários de satisfação, tendo a
mesma sido de 4,4 valores numa escala de 1 a 5. Também em questionário de satisfação direcionado
às diferentes unidades orgânicas, mas num âmbito mais lato, nomeadamente pela aferição das
vertentes de inovação das infraestruturas, eficácia dos serviços, fiabilidade dos recursos disponibilizados
e segurança da informação, a DIAS obteve também uma classificação média de 3,7 valores entre 1 e 5
valores.
É de realçar também o suporte presencial disponibilizado às escolas, nomeadamente através do apoio
técnico para resolução de incidentes relacionados com a infra-estrutura tecnológica.
No que respeita à avaliação final do desempenho do Departamento de Tecnologias e Sistemas de
Informação das 20 ações e projetos que integravam o PEM - Plano Estratégico Municipal, foram
cumpridas 13, correspondendo a uma realização de 65%, face às metas definidas.
Relativamente à execução orçamental das GOP 2012 o Departamento de Tecnologias e Sistemas de
Informação, ao nível dos compromissos, alcançou 69%, correspondendo a uma realização física e a um
investimento de 2.054.105,40 €, para um financiamento definido de 2.981.689,47 €, sendo que do valor
comprometido foram efetuados 77,6% pagamentos, resultados estes fortemente condicionados pelas
restrições legais, decorrentes da aplicação da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro.
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_________Direção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial
DMPGFP
Execução _ 2012
DGP
64,57%
DGF
4,29%
DPO
8,11%
DMPGFP
21,45%
DCP
1,58%
Direção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial
O exercício de 2012 decorreu num contexto marcado pela continuação de um importante conjunto de
restrições e clima de contenção orçamental que tem caraterizado o funcionamento os últimos anos,
tendo como base o atual enquadramento macro económico e estrutural em que vivemos.
No que concerne às medidas de política com impacto no setor, estas visaram sobretudo a contenção da
despesa pública, merecendo destaque as que vieram reforçar a redução da massa salarial do sector
público, a redução progressiva dos salários, a suspensão da atribuição dos subsídios de férias e de
natal, o congelamento das progressões e promoções, o congelamento nas admissões, a redução do
número de contratados, a redução de ajudas de custo, horas extraordinárias trabalho noturno e subsídio
de refeição, a proibição de revalorizações remuneratórias e de acumulação de salários e pensões.
Surge ainda a aplicação da LCPA, num contexto em que, os artigos 21º, 65º e nº 4 do 208º da Lei 64-
B/2011, de 30 de Dezembro (LOE 2012) impõe uma disciplina Orçamental e de Tesouraria
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extremamente rigorosa às entidades do subsector local, agravada pela diminuição das transferências do
OE e a forte contratação da Economia com consequências gravosas para as receitas próprias e, ainda,
o efeito da Portaria nº 106/2012, de 18 de Abril, que afeta às despesas relacionadas com a avaliação
geral de prédios urbanos, uma verba de 5% da receita tributária do IMI relativo ao ano 2011, a arrecadar
em 2012.
A Lei dos compromissos entrou “em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 22 de
Fevereiro de 2012. Trata-se de uma lei complexa e de difícil implementação, face aos mecanismos de
cálculo e controlo de limites de execução neles previstos, sendo que não foi previsto um período
transitório, mínimo, para adaptação dos Serviços, o que pressupôs a sua aplicação imediata, com todas
as consequências, nomeadamente no que respeita à imputação de responsabilidades de incumprimento
previstas nos art.ºs 5º/1, 11º/1 e 15º/4, todos do mencionado diploma legal.
Até ao final de 2012, as entidades incluídas no subsector da administração local, tinham que reduzir no
mínimo 10% dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias registados no Sistema Integrado de
Informação da Administração Local (SIIAL) em Setembro de 2011.
A racionalização/redução de despesa Municipal, é imperiosa, obrigando a escolhas, cada vez mais
fundamentadas, (designadamente, através de uma análise e ponderação sistemática da necessidade e
utilidade da despesa a efetuar/realizar) das opções a tomar na seleção das várias alternativas
suscetíveis de justificarem a afetação dos recursos disponíveis, bem como, a descontinuar atividades
desenvolvidas atualmente.
Exige-se também, especial cuidado na assunção de compromissos com repercussões em exercícios
futuros, que deve ser precedida de uma análise rigorosa, detalhada e ponderada, levando em conta a
sua dimensão intergeracional.
O esforço de racionalização interna em curso, a aplicação rigorosa dos meios financeiros
disponibilizados e a procura de alternativas permitiram um exercício equilibrado durante 2012, sendo
esta a realidade que está espelhada nas demonstrações financeiras apresentadas neste relatório.
Esta Direção Municipal, ciente das responsabilidades pretendeu colocar em evidência alguns aspetos
que, pela sua natureza, condicionam a sua atuação, bem como, questionar sobre se estão reunidas as
condições para que os dirigentes responsáveis pela área financeira possam assumir as
responsabilidades previstas no articulado desta lei e da regulamentação da mesma, quer no que
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respeita à sua aplicação prática, quer no que se refere à sua operacionalização no domínio da
informação a prestar. Efetuou um acompanhamento cíclico e permanente das receitas e despesas de
modo a adequar os orçamentos às realidades da receita cobrada.
Foi necessário um esforço acrescido para clarificar conceitos e aspetos práticos que permitissem, sem
equívocos e constrangimentos, implementar as “regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos
pagamentos em atraso”, sem que seja posto em causa o regular funcionamento dos serviços municipais
e consequentemente o serviço público.
A implementação deste sistema de controlo pressupunha a existência de uma componente informática
preparada para dar resposta quer ao processo de execução, quer ao processamento de informação a
fornecer para a “base de dados centralizadora”. Teria sido conveniente a existência de um período
transitório de adaptação à Lei, para que as software-houses adequassem os sistemas de
processamento aos mecanismos de controlo necessários para a tomada de decisões.
Para se atingir o propósito e objetivos que a denominada e aqui já referida Lei 8, pretende alcançar,
seria desejável uma adequação à realidade, jurídica e financeira, dos Municípios.
No contexto de “crise” económica, temos bem consciência da necessidade de prudência na definição de
investimento mas estamos também convictos da necessidade de diminuir a despesa corrente, e as
medidas contempladas nos orçamentos dos últimos anos, correspondem a um esforço assinalável de
consolidação, atuando, claramente, pelo lado da redução da despesa, numa conjuntura de contenção e
de moderação do consumo, medidas que serão sequência dos alertas e contenções que começaram a
ser reveladas no último semestre de 2010.
Temo-nos pautado por tomar medidas de execução prioritária e de consolidação orçamental com vista a
garantir a sustentabilidade das contas num contexto de grande exigência, no controlo da despesa, com
a monitorização rigorosa dos riscos orçamentais e o cumprimento dos limites definidos, dadas as
medidas propostas que incidem em grande parte sobre a despesa pública tendo em conta os inerentes
cortes transversais a toda Administração local.
A Lei do Orçamento do Estado para 2012 foi fortemente condicionada pela necessidade de dar
cumprimento aos compromissos assumidos.
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Em tempos desafiantes como os que enfrentamos, é premente tomar decisões e avançar com medidas,
muitas vezes difíceis – têm que ser feitas escolhas. Nos dois últimos anos, assistimos a grandes
alterações devido a uma constante necessidade de adaptação às condicionantes e em resposta à crise.
São tempos complexos, mas acreditamos que criámos os alicerces para estarmos hoje mais fortes e
confiantes no futuro, que é já amanhã!
Os trabalhos de encerramento contabilístico do ano de 2012 decorreram em tempo considerado
oportuno, refletindo o esforço desenvolvido no sentido de dar continuidade e aprofundar o trabalho de
consolidação desta Direção Municipal, sendo que, com fatores externos cada vez mais adversos, e os
riscos redobrados, foi necessário avaliar internamente a nossa atividade e estratégia, procurando traçar
metas realistas, seguindo como princípios orientadores um enfoque, numa situação financeira robusta,
assumindo o compromisso de reduzir os rácios de endividamento, que cumprimos, e uma estratégia de
adequação do modelo organizacional na melhoria da eficiência operacional.
Contexto organizativo
Mudanças introduzidas na gestão interna
Princípios orientadores do compromisso com a Gestão:
• A implementação de uma filosofia de gestão profissionalizada, baseada nas competências adequadas
e no incremento da capacidade produtiva segundo os mais exigentes parâmetros de qualidade, em prol
do cumprimento da nossa missão, traduzida em objetivos ambiciosos (mas atingíveis) e mensuráveis
anual e plurianualmente (mandato);
• A adoção das melhores práticas de gestão, segundo os princípios de “bom governo” da Administração
Pública;
• O desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência do desempenho,
através da utilização de um conjunto de práticas de referência, que possibilitem o sucesso no caminho
da procura da sustentabilidade do Município, assente, fundamentalmente, numa filosofia de gestão que
contemple o reconhecimento da importância das instituições locais no desenvolvimento das melhores
condições de proteção social e aproveitando as estruturas e as sinergias dos recursos existentes na
comunidade, pretendendo -se dar maior segurança e estabilidade às entidades que participam na área
da economia social e ambiental.
• Para o efeito concorrerá um modelo de articulação com o Estado que lhes confira maior flexibilidade e
autonomia na estruturação das suas atividades, na definição dos recursos necessários e na reafectação
eficiente dos meios disponíveis.
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Orientações estratégicas
A DMPGFP procurou observar as seguintes orientações estratégicas destinadas a todas as orgânicas
que a compõe:
• Proceder à definição de objetivos de natureza financeira, alinhados com as melhores práticas através
de indicadores apropriados, aferindo o grau de cumprimento dos mesmos;
• Elaborou e apresentou propostas de contratualização da prestação do serviço público, associando
metas quantitativas a custos auditáveis e que reflitam um esforço de comparação permanente com as
melhores práticas de mercado;
• Os contratos devem ser equilibrados e estabelecer direitos e obrigações recíprocos entre a CMO e as
empresas, bem como as correspondentes penalizações em caso de incumprimento;
• Apesar da crise económica temos bem consciência da necessidade de prudência na definição de
investimento mas estamos também convictos da necessidade de diminuir a despesa corrente, e as
medidas contempladas nos orçamentos 2011 e 2012, correspondem a um esforço assinalável de
consolidação, atuando, claramente, pelo lado da redução da despesa, num contexto de contenção e de
moderação do consumo, medidas que são sequência dos alertas e contenções já expressas no último
semestre de 2010, como já referido;
• A adoção de metodologias que lhe permitam melhorar continuamente a qualidade do serviço prestado
e o grau de satisfação dos clientes/utentes/Munícipes, analisando o perfil e variação das reclamações e
realizando inquéritos que possibilitem avaliar os resultados obtidos nessa matéria;
• Proceder nos casos em que tal não haja sucedido, à segregação das responsabilidades a todos os
níveis;
• Implementar políticas de inovação científica e tecnológica, consistentes, promovendo e estimulando
novas ideias, novos processos e novas abordagens do mercado, em benefício do cumprimento da nossa
missão e da satisfação das necessidades coletivas e orientadas para a sustentabilidade económica,
financeira, social e ambiental, adotando sistemas de informação e de controlo interno adequados à
nossa dimensão e complexidade, que cubram todos os riscos relevantes assumidos (nem que seja
recorrendo ao Excel), suscetíveis de permanente auditabilidade por parte das entidades competentes
para o efeito, designadamente, a Inspecção-Geral de Finanças, IGAL e o Tribunal de Contas.
Principais linhas de orientação específica:
• Assegurar a prestação do serviço, garantindo o acesso dos cidadãos a serviços de qualidade a preços
compatíveis com o serviço prestado e em condições de equidade, universalidade e continuidade;
• As variáveis chave de atuação são: qualidade de serviço; imagem CMO/confiança; produtividade e
controlo de custos;
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• Gerar crescimento através da inovação, promovendo o uso das novas tecnologias e recorrendo às
oportunidades viabilizadas pelo desenvolvimento/ inovação no mundo das comunicações eletrónicas.
São disso exemplo, todas as formas de comunicação que tendem a evoluir do físico para o digital, fatura
eletrónica projeto que urge e que continuamos a apostar, certificação eletrónica, sistemas de informação
geográficos, lojas virtuais, todos eles serviços mais “limpos” em matéria de impacto ambiental;
• Novas Tecnologias: o correio físico tem vindo a ser substituído progressivamente pelas formas de
comunicação eletrónica (e-mail, internet, etc.), em paralelo com o aumento dos conteúdos nos serviços
e a otimização dos fluxos, assumem maior relevância em termos de oportunidade de desenvolvimento
respondendo às expectativas de qualidade.
Fatores condicionantes da atuação dos serviços:
Fatores críticos de sucesso
Neste enquadramento constituem fatores críticos de sucesso:
• Qualidade de serviço percebida pelos clientes: a disponibilização de uma qualidade de serviço de alto
nível, correspondendo às expectativas do Munícipe/cliente, dependerá sobretudo da capacidade em
assegurar liderança, quando estes são cada vez mais confrontados com a possibilidade de comparar
entre serviços oferecidos por outros Municípios;
• Imagem de confiança transmitida pela CMO, pela sua antiguidade de séculos de bem servir as
populações e proximidade dos cidadãos, auferem de uma imagem de confiança, que constitui um fator
distintivo relevante, diferenciada da transmitida por outros prestadores de serviço público, a qual urge
capitalizar e potenciar;
• Pessoas qualificadas e motivadas: o processo produtivo da CMO envolve nas diferentes fases da
cadeia de valor uma elevada participação dos activos humanos; no seu contacto direto com os clientes,
os trabalhadores são simultaneamente funcionários, conselheiros, garantes da fiabilidade do serviço,
pelo que se requer processos de desenvolvimento socioprofissional contínuo e de motivação para o
serviço ao cliente;
• Satisfação do cliente: o desenvolvimento organizacional que se preconiza tem em vista garantir ao
cliente níveis de serviço satisfatório, serviços adequados às características específicas e às
necessidades, os quais deverão reconhecer a CMO como parceiro privilegiado;
• Sistemas de informação flexíveis: a informação relativa à segmentação de clientes, aos serviços
fornecidos, de apoio à tomada de decisão e de registo histórico, deve ser fiável, atempada e evolutiva
face ao progresso dos processos;
• Cultura de Grupo: o sistema de valores comum a todos que compõem o tecido humano deve pautar-se
por regras de conduta ética, de abertura, de equidade, de respeito da integridade humana e de bem
servir o Munícipe/cliente;
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• Redes, sistemas e tecnologias: o processo produtivo da CMO desenrola-se ao longo de uma cadeia de
valor a partir do Munícipe/cliente que faz uso de redes, sistemas e tecnologias que se querem
permanentemente atualizadas, o que se alcança, quer por processos evolutivos, quer, designadamente
no que respeita à inovação tecnológica. Para além da promoção da inovação requer-se a modernização
das ferramentas de produção;
• Eficiência e rendibilidade: obtém-se pela procura permanente da maximização da dupla vertente
eficácia/produtividade; eficácia no sentido de grau de cumprimento dos objetivos e produtividade
entendida como o resultado obtido por unidade de recurso utilizado.
Avaliação final do desempenho dos serviços
Apesar das dificuldades, decorrentes do aplicativo informático, do acompanhamento constante, das
incongruências do sistema, das propostas de melhoria e ajustamentos da aplicação, que surgem em
simultâneo com o desenvolvimento da atividade real da Autarquia, e da necessidade de assegurar todas
as tarefas diárias e necessárias ao funcionamento e resposta das unidades orgânicas envolvidas, aos
outros Serviços internos e externos, os objetivos estipulados foram, com esforço dos Serviços
envolvidos desta Direção Municipal, atingidos, tendo sido respeitados os prazos de execução. Os níveis
de execução do Plano de Desenvolvimento Estratégico atestam o desempenho alcançado.
Cumpre-nos a todos diligenciar pela alteração da situação atual, de modo a congregarmos esforços
visando dar continuidade na prossecução dos objetivos deste município, que são ambiciosos, que visam
exceder as expectativas dos nossos cidadãos/munícipes, mediante políticas públicas inovadoras, e
sustentáveis. Sendo também clara a aposta na consolidação e continuidade de ações de simplificação,
racionalização e automatização dos procedimentos. Efetivamente, importa que, com a maior brevidade,
sejam ultimadas e rentabilizadas as parcerias em matéria de integração de sistemas informáticos e troca
de dados, nomeadamente no que se refere à receita (questão que se vai protelando ao longo dos anos),
e outros desenvolvimentos como é o caso da aplicabilidade da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro “ as
entidades têm obrigatoriamente sistemas informáticos que registam os fundos disponíveis, os
compromissos, os passivos, as contas a pagar e os pagamentos em atraso, especificados pela
respectiva data de vencimento” (situação ainda deficiente), e bem assim, a exigência reforçada pelo
Tribunal de Contas em que o cabimento, compromisso, verba disponível na rúbrica, e fundo disponível à
data, sejam dados pelo sistema informático de forma automática.
Não se descura a necessidade de reorganização e de adequação à dinâmica de gestão, e o reforço dos
meios necessários, para com sucesso atingir este objetivo.
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Em Julho de 2012, foi aplicado um inquérito na DMPGFP, ao grupo dos dirigentes, o qual obteve 23
respostas. Este inquérito continha questões gerais válidas para toda a Direção Municipal e algumas
questões direcionadas a cada uma das suas divisões, com um resultado global de 66,43%.
80,00%
60,00%
69,20% 69,78%
61,30%
53,18%
40,00%
20,00%
0,00%
DPO DGF DGP DCP
Foi ainda aplicado um Inquérito por questionário aplicado ao atendimento do SEF, no mês de Junho,
tendo obtido o resultado de 77,8%. O resultado global desta metodologia de avaliação apresenta o valor
médio de 72,12%.
Dos dados recolhidos é possível concluir que, após análise deste Relatório de avaliação, continua a ser
de relevante importância, sobretudo no que diz respeito às mudanças positivas no quotidiano desta DM,
tendo surtido resultados positivos, contribuindo, assim, para a concretização dos objetivos pretendidos.
Não obstante este sucesso, importa referir alguns constrangimentos sentidos no decorrer deste
processo, a saber:
• O elevadíssimo número de processos que atualmente é instaurado no Serviço de Execuções Fiscais,
tendo neste ano, sido instaurados 46.960 processos;
• Os constrangimentos manifestos que resultam da dependência de informação externa (Finanças,
Segurança Social, Entidades Bancárias e Patronais) para a regular tramitação das execuções;
• O número diminuto de recursos humanos disponível para a regular tramitação dos processos;
• Os constrangimentos resultantes das insuficiências dos/nos aplicativos informáticos;
• A taxa de absentismo de parte dos trabalhadores;
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• Os constrangimentos resultantes da logística, donde se salienta o funcionamento do SEF em salas
separadas, sendo que o atendimento presencial se faz no piso 0 e mais de 50% dos processos se
encontram, necessariamente, no sala do 2º andar do mesmo edifício;
Ao supra referido, acresce salientar os constrangimentos evidentes resultantes da conjuntura económica
do País e dos Portugueses, com situações de carência manifestos, os níveis social e económico, que
obstam ao cumprimento voluntário das obrigações e, bem assim, que seja elevadíssimo o número de
processos de execução fiscal onde só a penhora de bens se afigura suficiente à arrecadação dos
créditos, sendo deveras evidente, o número de processos pendentes neste Serviço, que tramitados até
final, se encontram declarados em falhas ou simplesmente sustados, atenta a ausência de bens
penhoráveis com as insolvências decretadas judicialmente;
• Existe uma perspetiva muito individualista e também muito limitada;
• Apatia generalizada, atual crise, pública e privada para a necessidade de integração/partilha de
informação das organizações;
• A falta de mecanismos que obrigam à coordenação estratégica entre iniciativas de promoção da
inovação levando ao aparecimento simultâneo de propostas redundantes cuja seleção foi onerosa, sem
resultados práticos e consequências;
• Produção de demasiada legislação de dificuldade interpretação, sem diretivas e apoio dos organismos
de reporte e/ou Tutela;
• A capacidade de absorção de novos processos é dificultada por decisão aleatória sem fundamento das
vantagens financeiras para a organização, e bem assim, o prazo e/ou a necessidade de implementação
não é definida pela necessidade de uma logica coerente de apresentação de resultados e/ou de facilitar
os dados para a gestão, numa congruência credível e sustentada, mas de acordo com uma visibilidade
imediata;
• Não há uma eficiente ligação entre as diferentes unidades orgânicas, com uma estratégia de atuação
concertada, para um objetivo comum;
• Falta de uniformização de suportes de trabalho (recursos) de apoio;
Por último, e apesar das contingências apontadas destaca-se o contributo e o envolvimento de todos os
funcionários desta DM e o empenho nas diversas atividades desenvolvidas que como é sabido são
transversais.
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Serviço de Execuções fiscais
Também aqui, ao efetuar o balanço do ano 2012, pretendemos não só espelhar o presente, mas
sobretudo perspetivar um futuro em que continuemos a constituir valência para o Município na
recuperação da receita, e bem assim, no contributo para a prestação de um serviço público com
relevante eficiência, eficácia e qualidade, defendendo o interesse municipal, quer na recuperação dos
créditos (via cobrança coerciva), quer de modo a constituir uma referência de excelência entre os vários
serviços municipais de execuções fiscais, tentando diariamente adaptar-nos às constantes exigências da
N/missão.
É neste contexto, a que acresce a evidente e difícil situação económica e social sentida no Pais, que os
resultados alcançados, em 2012, tal como nos últimos anos, se nos afiguram, dever-se, essencialmente
à relevante colaboração de todos aqueles, que neste Serviço, têm trabalhado e cujo contributo tem sido
absolutamente decisivo para a construção de um Serviço com competência, rigor e de qualidade,
sobretudo pelo empenho, pela adoção de boas práticas e pela inovação, não obstante a natureza dos
processos tramitados. Como supra referido, no atual contexto (a todos os níveis) é manifesta a elevada
necessidade de exigência e rigor na prestação dos serviços e na arrecadação da receita, pelo que se
impõe um grandioso esforço e empenho, bem como uma capacidade de adaptação constante face às
dificuldades/constrangimentos vários, que sucessivamente se colocam. Assim, no ano 2012, depois de
conhecido e apreendido o teor do manual de procedimentos do SEF, dividiram-se os processos por
colaborador ou grupo de trabalhadores e deu-se primazia à instrução e tramitação dos mesmos até final
(extinção, declaração em falhas, sustados e/ou pendentes de informação de entidades externas),
estabelecendo circuitos e procedimentos uniformes para todos os processos que correm termos no
Serviço, perspetivando-se para 2013 uma rentabilidade acrescida ao nível da eficiência e eficácia nos
resultados. Neste período, foram rececionados/instaurados 46.960 títulos executivos/processos de
execução fiscal, no valor de €2.548.704,17, tendo sido, neste período, cobrado €1.279.710,30 (um
milhão duzentos e setenta e nove mil setecentos e dez euros e trinta cêntimos).
Foi, e continua a ser, nosso propósito promover a simplificação dos procedimentos administrativos,
procurando reduzir o número de atendimentos presenciais – o que aconteceu no presente ano, tendo
havido um decréscimo de 8% no número de munícipes/interessados atendidos presencialmente no SEF,
face a 2011 -, diminuir tempos de espera – comparativamente com o ano 2011, houve um decréscimo
de 5,1% no tempo médio de espera no atendimento presencial - e deslocações, facilitar e diversificar o
acesso aos serviços. Neste sentido, continuamos a melhorar tecnicamente a possibilidade de utilizar
canais de atendimento “virtual”, nomeadamente o atendimento municipal via telefone e/ou via Email, a
comunicação com os munícipes via SMS, tendo em consideração a desburocratização dos
procedimentos, ambicionando-se simplificar e evitar, ainda mais, as filas de espera, pretendendo-se dar
mais dignidade ao atendimento dos munícipes, num espaço que se pretende ser cada vez mais
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moderno, prático e, acima de tudo, organizado, constituído por uma equipa preparada para
tratar/encaminhar todos os assuntos de forma célere, mais profissional, mais eficaz e mais justa.
Média do tempo de espera no atendimento presencial (minutos e segundos)
2,50
1,88
1,25
0,63
0,00
2,16
1,65
2011 2012
Durante o ano de 2012, o tempo de
espera do munícipe/interessado, no
atendimento presencial foi de 01:07
(um minuto e sete segundos).
Comparativamente com o ano de
2011, houve um decréscimo de 5,1%
do tempo médio de espera no
atendimento presencial.
Nº de processos / certidões – instaurados, extintos, anulados, 2012
50.000
37.500
46.960
Nº de Processos Instaurados
Nº de Processos Extintos por pagamento
25.000
12.500
16.284
Nº de Processos Anulados
0
731
Dos 46.960 processos instaurados em 2012, foram extintos por pagamento, 16.284, o que corresponde
a 26%.
Valor de processos/certidões – instaurados, extintos por pagamento, anulados, em 2012
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Dos €2548.704,17 (dois milhões, quinhentos
e quarenta e oito mil, setecentos e quatro
euros e dezassete cêntimos), foi recuperado
em 2012, o valor de €507.371,99
(quinhentos e sete mil, trezentos e setenta e
um euros e noventa e nove cêntimos)
% Valor Recuperado
22%
correspondente a 22%. 78%
Valor de processos/Certidões - Instaurados, Extintos, Anulados até 31/10/2012
Considerando que até 31/10/2012, foram
instaurados 41.353 processos, no valor de
€2298.168,39 (dois milhões, duzentos e
noventa e oito mil, cento e sessenta e oito
euros e trinta e nove cêntimos), e o valor
correspondente aos processos em 2012,
€701.706,01 (setecentos e um mil, setecentos e seis euros e um cêntimo), foi recuperado, neste período
32% do valor em dívida, que corresponde a quantia de €507.371,99 (quinhentos e sete mil trezentos e
setenta e um euros e noventa e nove cêntimos).
Resultados Obtidos no Exercício
€ 233.544,61
Resultados 2012
€ 115.824,35
QE JM TJ OE
€ 87.488,43
€ 842.852,61
2012
Quantia Exequenda Juros Mora Taxa Justiça Outros Encargos TOTAIS
€842.852,61 €87.488,43 €233.544,61 €115.824,35 €1.279.710,30
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Total de requerimentos/reclamações no SEF
Durante o ano de 2012, dos 265
Requerimentos/Reclamações
apresentadas no SEF, foram respondidos
232, mantendo-se pendentes de
pronúncia/decisão de entidades externas
(Serviços Liquidadores, Serviço de
Finanças, Tribunais) 33 considerando a
data de 31/12/2012.
Das 232 decisões proferidas, em sede de
reclamação, foram deferidas 116
pretensões, 8 deferidas parcialmente e
108 indeferidas.
No contexto, importa ainda referir, que durante 2012, o SEF, contou com a colaboração de mais 7
colaboradores, integrados na CMO ao abrigo do “protocolo/contrato” celebrado entre a CMO e o IEFP,
sendo evidente, que este número acrescido de recursos, em muito contribuiu para os resultados,
mitigando de forma saliente algumas das dificuldades sentidas, quer ao nível de recursos humanos, quer
ao nível logístico (duas salas, separadas por dois pisos).
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Divisão de Plano e Orçamento
O Orçamento de Estado de 2012, Lei 64-B/2011, introduziu a obrigação de reduzir os pagamentos em
atraso com mais de 90 dias. Esta medida, compreensível em municípios muito endividados, representou
uma nova limitação à nossa autonomia financeira.
Na sequência do Despacho nº 12/2012, de 16 de Março, foi solicitada a colaboração de todos os
serviços no sentido de proceder à calendarização dos compromissos registados, através dos ficheiros
Excel preparados para o efeito, tendo em conta a necessidade de resposta à DGAL dos Fundos
Disponíveis desde Maio. Foram estabelecidos contactos com vários municípios da AML no sentido de
apurar como estavam a proceder, tendo-nos deparado com situações muito diversas, desde os que
estavam a aguardar que a aplicação informática apure os valores, sem terem qualquer controlo manual,
até aos que estavam claramente à nossa frente, tanto por disporem de uma aplicação mais robusta e
fiável como por terem reformulado os seus procedimentos que envolvem despesa (do ponto de vista
interno e externo).
A informação sobre pagamentos em atraso é mensalmente reportada à DGAL, através da aplicação
SIIAL, desde Junho de 2011. São consideradas as contas a pagar que permaneçam nessa situação
mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou
documentos equivalentes.
A DMPGFP desenvolveu mecanismos internos de acompanhamento e controlo necessários ao
cumprimento desta condição. Como se pode verificar no quadro seguinte o valor de pagamentos em
atraso a mais de 90 dias tem vindo a reduzir significativamente:
Carregamento SIIAL Pagamentos em Atraso (>90 dias) Redução face ao mês anterior
Janeiro 3.400.237,50 889.860,07
Fevereiro 2.563.530,44 836.707,06
Março 2.478.474,55 85.055,89
Abril 2.435.251,31 43.223,24
Maio 2.383.352,35 51.898,96
Junho 1.954.957,07 428.395,28
Julho 1.784.110,87 170.846,20
Agosto 1.188.245,41 595.865,46
Setembro 1.180.872,58 7.372,83
Outubro 1.172.191,35 8.681,23
Novembro 1.171.345,35 846,00
Dezembro 1.170.607,35 738,00
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Conforme se confirma, pela informação da DGAL, o resultado obtido superou o que era exigido:
A publicação da Lei 50/2012 que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das
participações locais, revoga o anterior regime do SEL (Lei 53 -F/2006), introduzindo novas regras a
aplicar às entidades participadas, nomeadamente, adaptação de estatutos, as regras de viabilidade
económico –financeira, o equilíbrio de contas e a própria dissolução das empresas locais.
O ajustamento às novas regras é um processo que está a ser acompanhado por vários serviços,
exigindo um conhecimento profundo da Lei e da realidade da cada entidade participada.
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O processo de implementação da Contabilidade de Custos, iniciado no 4º trimestre de 2011, representou
um novo desafio e uma oportunidade de fomentar projetos transversais que envolvem todos os serviços,
sendo que a operacionalização da Contabilidade de Custos, durante 2012, período considerado
experimental, caracterizou-se, pela definição de conceitos, procedimentos e metodologias de trabalho a
aplicar pelos vários serviços municipais, sempre com uma preocupação de harmonização dos critérios
aplicados.
Considera-se que no final de 2012, os Serviços criaram novas rotinas e adotaram métodos de trabalho
que permitiram uma articulação integrada entre as funções subjacentes à Contabilidade de Custos e as
resultantes das várias tarefas já anteriormente realizadas. O presente período caracterizou-se,
igualmente, pelo levantamento e reporte, à AIRC, de diversas anomalias e pedidos de novos requisitos,
em matéria das aplicações informáticas, em particular, do OAD, cuja satisfação se espera venham a ter
impacto na qualidade e rigor da informação produzida por esta nova ferramenta de gestão. Julga-se que
o processo decorreu dentro do que seria expectável para um período experimental e que a breve trecho
poderá conseguir-se um compromisso de continuidade entre os vários atores do processo, assente
numa preocupação contínua e sistemática de otimização da performance dos recursos logísticos,
humanos e financeiros.
A 1.ª edição do processo de Orçamento Participativo de Oeiras 2012/13 teve por base uma ótica de
transparência e de disponibilização de informação aos cidadãos. Este mecanismo de democracia
participativa permite a discussão e decisão sobre o Orçamento e as políticas públicas. Trata-se de um
instrumento utilizado por todo o mundo, verificando-se um número crescente de experiências de OP nos
últimos anos no nosso País (Palmela, S. Brás de Alportel, Trofa, Odemira, Vila Verde, Lisboa, Odivelas,
Amadora e Cascais, entre outros), com resultados visíveis e muito positivos.
O processo levou à integração das 3 propostas mais votadas nas Grandes Opções do Plano e
Orçamento para 2013, encontrando-se atualmente em fase de implementação.
Projeto MIG (Mapa Estratégico e BSC)
O Modelo Integrado de Gestão (MIG) é um exercício ambicioso que assenta na definição de Mapas
Estratégicos, que incluem os objetivos estratégicos e operacionais, seguindo a metodologia Balanced
Scorecard (BSC) com a definição de métricas e indicadores de desempenho por ação/atividade nas
perspetivas de clientes, processos, desenvolvimento organizacional e financeira. O MIG disponibiliza
ainda um conjunto de instrumentos/ferramentas de gestão que visam satisfazer os requisitos legais
aplicáveis e contribuir para a melhoria da performance.
No âmbito do projeto MIG, foram desenvolvidos os Mapas Estratégicos de cada Direcção Municipal, que
incluem os objetivos estratégicos e operacionais, seguindo a metodologia Balanced Scorecard.
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Plano de Desenvolvimento Estratégico
O Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) é um dos instrumentos/ferramentas de gestão que
resulta da aplicação do modelo acima referido e garante o alinhamento das orientações estratégicas
com as GOP, introduzindo novos mecanismos de controlo da atividade organizativa. No essencial, os
serviços a partir das orientações estratégicas e operacionais, definiram um conjunto de ações/atividades
estruturantes e para cada uma identificaram as datas previstas de realização, as métricas, os
indicadores de desempenho, os recursos financeiros e os responsáveis/intervenientes.
Grandes Opções do Plano e Orçamento
Nas GOP e Orçamento, procurou-se simplificar, agilizar e adaptar o documento à estrutura orgânica e às
orientações estratégicas traçadas, reforçando a tendência da redução global do valor de Orçamento. O
modelo de Reporting utilizado disponibiliza informação sobre os níveis de realização obtidos por cada
serviço, em forma de quadros e gráficos, com destaque para a evolução da dotação, cabimentos,
compromissos e pagamentos ao longo do ano.
Fomenta-se cada vez mais a participação e responsabilidade de todos os serviços, garantindo-lhes o
suporte técnico indispensável ao cumprimento de todos os preceitos legais aplicáveis, existindo
disponibilidade, como vem sendo prática na DM, na realização de reuniões de apoio à elaboração e
esclarecimentos e/ou cumprimento das regras estabelecidas quer na elaboração das GOP e Orçamento,
bem como, de todos os mapas ou elementos necessários de suporte à decisão e/ou gestão, quer por
iniciativa da DM como acima se refere quer por solicitação dos serviços.
Execução das GOP e Orçamento
Tendo em vista o acompanhamento da execução das GOP e Orçamento procedeu-se à atualização
mensal de ficheiros Excel com diversa informação sobre a execução (por classificação económica,
funcional e orgânica). É assegurado o acompanhamento, controlo e avaliação da execução das GOP e
Orçamento, bem como, a verificação das demonstrações financeiras.
Relatórios Periódicos de Avaliação
Os principais documentos realizados são a informação à Assembleia Municipal, o Relatório trimestral de
execução orçamental, a folha semanal sobre a situação financeira e o mapa de acompanhamento
mensal do PDE.
Desta forma foi obtida uma significativa redução do esforço despendido pelos serviços, dado que o
mapa de acompanhamento mensal do PDE é o mesmo que permite elaborar a informação à AM. Todo o
procedimento foi ajustado e simplificado, sendo a informação disponibilizada na Intranet, permitindo uma
consulta alargada a todos os colaboradores.
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Relatório e Conta de Gerência
A elaboração do Relatório e Conta de Gerência depende do esforço desenvolvido por todas as Divisões
da DMPGFP, contando ainda com a colaboração de todas as orgânicas.
É elaborada ainda, uma versão digital do Relatório e Conta de Gerência que se encontra disponível na
Intranet e na Internet, dando cumprimento à legislação, assegurando-se também, o envio, por via
eletrónica, do RCG para o Tribunal de Contas.
Dá-se cumprimento à legislação aplicável ao que à verificação e certificação das contas diz respeito,
bem como, à consolidação.
A Consolidação de Contas constitui ainda um desafio para a área financeira, fizemo-la pela primeira vez
em 2011, em 2012 foi alargado o leque de consolidação, face à aquisição por parte do Município, da
percentagem que a Edifer detinha na Habitágua.
As recentes alterações ao cálculo do endividamento reduziram drasticamente os limites disponíveis
anteriormente. Torna-se, desta forma, necessário um controlo apertado e constante do endividamento
líquido, como o das entidades participadas, que pesa no nosso endividamento quando as mesmas
registam resultados negativos.
Projeto de implementação do ERP
Este projeto, iniciado em 2007, continua em curso, existindo ainda lacunas ao nível dos
desenvolvimentos pretendidos e da estabilidade dos módulos instalados. Sendo um projeto estruturante
e transversal implica uma forte sobrecarga em todos os envolvidos, principalmente numa área tão
sensível e crítica como a Financeira.
Informação a Entidades Externas
Na sequência da legislação em vigor procede-se ao envio de informação relativa às empresas
participadas – SIPART, à execução do orçamento e endividamento, para a DGO e DGAL, através das
aplicações disponíveis. Periodicamente são disponibilizados dados estatísticos, solicitados pelo INE,
sobre diversos temas como as atividades culturais ou o ambiente.
Entidades Participadas
As entidades participadas assumem um destaque crescente na gestão da CMO condicionando a
capacidade de endividamento e o equilíbrio financeiro, pela necessidade de efetuar transferências para
cobertura de resultados negativos.
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A consolidação de contas, projeto liderado pela DGF, representa um novo desafio à organização e à
capacidade dos serviços para responder a novas obrigações legais. Torna-se fundamental acompanhar
de perto todas as alterações verificadas nas entidades participadas e no seu relacionamento com a
Edilidade, como é o caso da criação, alteração ou extinção de entidades, os aumentos de capital, a
alteração de estatutos, a atribuição de subsídios ou a realização de contratos in house.
Candidaturas a Financiamento
Explorar todas as oportunidades de financiamento constitui, mais do que uma necessidade, uma
obrigação, face ao grave quadro económico em que vivemos, mas representa também um enorme
desafio para os serviços, num quadro em que o acesso a programas de financiamento é cada vez mais
escasso e restrito.
Com o objetivo de alcançar uma divulgação generalizada das oportunidades de obtenção de
financiamento aos nossos projetos, foi colocada informação na Intranet sobre as candidaturas a
financiamento. Existem dois mapas, atualizados periodicamente, disponíveis em permanência na
Intranet:
Acompanhamento das Candidaturas Divulgadas
Informação Financeira das Candidaturas Aprovadas
O primeiro permite identificar as oportunidades de candidatura divulgadas, os projetos submetidos e o
resultado obtido, o segundo apresenta, para as candidaturas aprovadas, os montantes elegíveis,
percentagem de financiamento, previsão de receita para o ano em curso e os valores recebidos.
Contabilidade de Custos
A Contabilidade de Custos, para além de uma obrigação legal, corresponde a um pilar de informação
para outros projetos. O ano 2012 foi considerado o ano zero deste projeto, existindo uma previsível
evolução e aprofundamento nos próximos anos.
Aumentar a partilha de informação e a sua divulgação, na Intranet e Internet, trabalhar em rede com
todos os serviços, internos e externos, produzir mais com menos recursos, aplicar maior rigor nas
atividades desenvolvidas, são elementos de um novo paradigma, em crescimento na administração
pública.
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Divisão de Gestão Financeira
A Divisão de Gestão Financeira (DGF) prosseguiu a atividade que tem desenvolvido no âmbito das suas
atribuições e competências, designadamente a contabilização dos factos patrimoniais e a realização das
operações orçamentais, procurando sempre aumentar os níveis de eficiência e de eficácia nos
pagamentos e na arrecadação da receita.
Receita
No domínio da Receita, a DGF continuou a assegurar o conjunto de procedimentos necessários à
aplicação das taxas e outros tipos de receita, emitindo as correspondentes Guias de Recebimento,
nomeadamente referentes à cobrança de impostos, taxas, rendimentos da propriedade, transferências
correntes, venda de bens e de serviços, venda de bens de investimento e transferências de capital.
Implementaram-se rotinas de fecho trimestral com descentralização de tarefas por todos os elementos
da Divisão transmitindo uma maior fiabilidade nos dados extraídos e permitindo que todos tivessem uma
participação ativa nas conferências de prestação de contas do Município dinamizando assim a
diversificação de tarefas que nesta área são muito repetitivas e desmotivadoras. O planeamento destas
tarefas é revisto e ajustado mantendo-se atualizado adaptando-se às alterações das circunstâncias.
Visando maximização do orçamento da autarquia promovemos reuniões numa base regular com todas
as unidades orgânicas permitindo uma gestão mais eficiente, visando a escolha dos meios que
permitam prossecução do interesse público municipal de forma eficaz e eficiente para que os objetivos e
as finalidades das políticas, dos programas, das ações e dos projetos sejam alcançados.
Esta Divisão prosseguiu o seu empenho no aperfeiçoamento e adaptação do ERP (Enterprise Resource
Planning), fornecido pela AIRC, às crescentes exigências da realidade financeira e contabilística do
nosso Município.
Reforçamos a utilização do excel e de pastas partilhadas permitindo assim uma acessibilidade mais
aberta à informação, identificação e rastreabilidade de ficheiros comuns e demais documentos do
serviço. Desmaterializando assim uma série de documentos como extratos de contas correntes,
balancetes e diversos mapas de controlo.
Consideramos que o desenvolvimento da integração do ERP sofre de falhas tornando-se imprescindível
o repositório de dados estrategicamente desenvolvido, para garantir a obtenção de benefícios aliados às
nossas necessidades e ganhar a confiança dos utilizadores. Esta ferramenta foi e têm sido um elemento
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essencial no sentido de dotar a área financeira com um sistema informático em constante evolução.
Permite ainda o acompanhamento de todos os problemas e dificuldades próprios no desenvolvimento de
um sistema de informação, facultando a elaboração de relatórios essenciais de reporte.
Despesa
Registaram-se todas as operações contabilísticas relacionadas com despesas de pessoal, aquisição de
bens e serviços, juros e outros encargos, transferências correntes, aquisição de bens de capital,
transferências de capital e activos e passivos financeiros.
Para a preparação do Orçamento, procedeu-se à recolha dos dados e à elaboração dos mapas da
despesa realizada, assumindo como de costume o acompanhamento e o controlo mensal da execução
orçamental e das Grandes Opções do Plano, com as necessárias alterações ao Orçamento e ao Plano.
Deu-se cumprimento das obrigações de natureza contributiva e fiscal decorrente da atividade do
Município e assegurou-se a gestão adequada do relacionamento do Autarquia com terceiros, através da
análise sistemática das respectivas contas correntes, suportadas em reconciliações, tendo-se promovido
as ações necessárias à liquidação dos respectivos saldos.
É essencial a aplicação de soluções que executem o Planeamento Financeiro, decorrente do Plano
Estratégico, e realizem a monitorização das atividades do Município, estas soluções serão as
responsáveis por fortalecer a visão da área financeira.
No plano comportamental, a mudança do enfoque da gestão financeira na organização passa pela troca
da postura passiva de recolha de dados e informações financeiras, para a análise dos cenários,
simulação de novas situações e criação de inteligência capaz de apresentar soluções e impulsionar
melhorias.
Neste contexto ferramentas como o BI Financeiro, a fatura eletrónica, a contabilidade de custos entre
outras vão possibilitar o acesso cada vez mais rápido e eficiente a grandes volumes de informação em
vários formatos.
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Fatura eletrónica
A adoção da Fatura Eletrónica permite a redução de cerca de 50% dos custos de processamento e
tratamento de faturas, permitindo, em simultâneo, a alocação dos recursos humanos a outras tarefas.
Esta é sem dúvida uma aposta estratégica na evolução contínua das soluções disponibilizadas, de
forma a responder às necessidades de todos os intervenientes, apoiando processo contínuo de
automatização e modernização dos processos.
Os benefícios desta estratégia são diversos nomeadamente:
Sem necessidade de aquisição de novo software, sem necessidade de conhecimentos tecnológicos e
sem necessidade de formação específica, o SaphetyDoc é um portal na Internet que permite a receção
e envio de documentos comerciais como encomendas, faturas e guias de remessa, antecipando todo o
processo de registo em duas semanas e os documentos ficam ativos e prontos a serem utilizados. Os
documentos passariam a ser enviados automaticamente e integrados no sistema de informação (ERP)
do Município, no sistema de gestão documental assim como sistema de contabilidade com a respetiva
classificação orçamental e patrimonial.
Divisão de Contratação Pública
Em termos de quantificação, o trabalho efetuado pela DCP no ano de 2012, pode ser resumido da
seguinte forma:
• Procedimentos lançados (exceto ADS) – 323
• Requisições Externas emitidas – 1.771
• Montante das RE, emitidas – 19.134.575€
Estando a estrutura de tramitação processual devidamente consolidada, quer do ponto de vista do
relacionamento com as restantes unidades orgânicas, quer ao nível interno do fluxo de informação na
DCP, o ano de 2012 teve como grandes desafios diversas mudanças quer nas ferramentas utilizadas
quer nas obrigações legais desta área.
Como grande alteração, fruto de um procedimento concursal lançado pela DCP, foi adjudicada uma
nova plataforma de contratação.
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Assim, deixou a CM Oeiras de utilizar a plataforma VORTAL passando a utilizar a ANOGOV. Se por um
lado as vantagens económicas foram na verdade muito elevadas, claro que o processo de mudança da
principal ferramenta utilizada pela DCP no seu dia-a-dia teve algum impacto. Ainda assim foi uma
adaptação bastante suave, sem consequências bruscas.
Na verdade a principal consequência para os utilizadores foi a necessidade (obrigatória) de os júris dos
diversos procedimentos passarem a ter que utilizar uma assinatura digital qualificada, nomeadamente o
cartão do cidadão. De resto, foi devidamente acautelada a necessária formação na plataforma.
Uma das grandes vantagens da referida plataforma é a possibilidade da sua customização, havendo
uma grande abertura por parte do adjudicatário em colaborar.
Por outro lado continuou a DCP assegurar a adaptação da contratação da autarquia às alterações
anuais da LEO, que em 2012 voltaram a implementar as reduções remuneratórias com diversas
nuances, as quais nem sempre são fáceis de interpretar e aplicar.
Demos também início a um projeto-piloto, em colaboração com a DGO, de Avaliação de Fornecedores.
Foi implementado em algumas unidades orgânicas, incluindo as que já estavam integradas na
certificação da qualidade, sendo que se perspetiva o seu alargamento faseado durante o ano de 2013.
No essencial, continuou a DCP a prosseguir os seus objetivos por forma a assegurar a fiabilidade dos
seus serviços.
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Divisão de Gestão Patrimonial
Núcleo bens móveis
No âmbito do Núcleo de Bens Móveis foram registados na aplicação SIC 712 bens móveis no valor
global de €354.162,88, e atualizada a informação de 6.729 bens adquiridos em anos anteriores a 2012.
Quanto à verificação física do inventário, foram confirmados 4.297 bens com data de aquisição inferior a
2012.
Encontra-se sob a alçada deste Núcleo a gestão dos contratos de assistência técnica referentes a
diversos equipamentos, que importaram o pagamento da quantia de € 30.666,38, conforme quadro infra:
Custo Global CAT's
Tipo de Equipamento Nº Equipamentos Custo €
Multifunções Toshiba 71 22.395,34
Alarmes Bibliotecas Municipais 3 4.605,64
Estantes Arquivo NA 3.665,40
Total Global 74 30.666,38
No respeitante às reparações de equipamentos os custos verificados em 2012apresentaram os valores
constantes no quadro infra:
Entidade Equipamento Valor
Listopsis Fotocopiadora 108,62 €
Database Scanner 1.427,32 €
ScanSystem Scanner 218,94 €
Maribel Máquinas Fotográficas 301,35 €
Neofrank Destruidora de papel 98,40 €
Norsantos Guilhotina Elétrica 1.134,88 €
A.Montez Reparação de armas – SPM 172,20 €
Total Liquido 3.461,71 €
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Núcleo bens imóveis
O Núcleo de Bens Imóveis inventariou 123 bens imóveis (17 adquiridos em 2012, e os restantes 106
adquiridos em anos anteriores), e abateu 110 imóveis, conforme reflete de forma mais pormenorizada o
quadro infra:
Tipo de Negócio Bens Criados (Nº) Bens Abatidos (Nº)
Compra 19 -
Venda - 12
Devoluções ou reversão - 2
Cessão a Título Definitivo 1
Permuta 13 10
Cedência 13 -
Doação 42 1
Aquisição por Dação em Cumprimento 1 -
Justificação Notarial 3 -
Empreitada 20 -
Desafetação do Domínio Público 7 -
Desanexação/Saída de Propriedade 1 5
Anexação 3 -
Outros 80
Total 123 110
Em articulação com a Divisão de Gestão Financeira, esta orgânica desenvolveu em 2012 um trabalho
muito intensivo na transferência de 9.816.839,36€ que se encontrava em imobilizado em curso, para
imobilizado firme e custos. Este valor inclui também a recuperação de valores que estavam no sistema
Anita p/ a conta 59 (resultados transitados de anos anteriores), na sequência da recuperação de
empreitadas antigas para inventariação e valorização de bens. Este trabalho de recuperação de
imobilizado, e de transferência de imobilizado em curso para firme, traduziu-se na inventariação de
novos bens e alteração de valores de outros.
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O quadro seguinte apresenta de forma sucinta o trabalho realizado neste âmbito.
Nº bens
Valor de imobilizado transferido de
curso para firme
Bens novos inventariados 17 6.232.085,63
Alteração de valor de bens existentes anteriores a 2012
(Grandes Reparações)
37 3.293.624,90
Custos 291.128,83
Total 54 9.816.839,36
Apesar da reorganização dos serviços que, em 2010, fez transitar a realização de registos junto das
Conservatórias do Registo Predial para o Serviço de Notariado Privativo, a presente Divisão conservou
algumas competências nessa área.
Assim sendo, no ano de 2012 foram realizados 3 registos, bem como, 5 averbamentos de
anexação/desanexação antecedidos da respetiva submissão do modelo 1 do IMI, e uma desafetação do
domínio público para o privado.
Foi prosseguida a gestão dos condomínios implementados em Bairros Sociais e fora deles, com a
realização de assembleias-gerais ordinárias e extraordinárias de condomínio e controlo do pagamento
de quotas ordinárias e extraordinárias. Em 2012, podemos apontar o número de 132 condomínios em
Bairros Sociais (2 destes constituídos no ano presente), tendo sido pago um total de € 145.871,46 a
título de quotas ordinárias de condomínio e € 13.404,14 a título de quotas extraordinárias de condomínio
(estes valores incluem também os condomínios localizados fora de Bairros Sociais).
A gestão corrente dos contratos de arrendamento, nos quais o Município assume a posição de
arrendatário, foi desenvolvida pela DGP, sendo que existem atualmente 15 contratos, que importaram o
pagamento de € 1.425.544,06 a título de rendas.
Foi desenvolvido um esforço de redução dos custos associados a estes contratos, com a realização de
propostas de redução do valor das rendas e/ou estabilização do mesmo por determinado período de
tempo; não obstante, o resultado financeiro da renegociação dos contratos apenas será visível no ano
de 2013.
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Foi também efetuada a gestão corrente das concessões e arrendamentos (em que o Município assume
a posição de concedente/senhorio), que ascendem ao número de 13 concessões, 13 arrendamentos e 2
licenças, tendo sido geradas receitas no montante de € 496.278,60.
Seguros
Através de uma gestão rigorosa da carteira de seguros, consegue-se uma recuperação anual de
montantes significativos, senão vejamos: montante anual - que a Mapfre Seguros Gerais S.A., paga ao
Município, nos termos do contrato assinado entre ambas, tendo por base a validação e pagamento
atempado dos prémios de seguro no ano de referência, controlo de apólices, participantes, e de custos e
controlo da sinistralidade existente nas diversas apólices - no valor 65.886.59€ em estornos e
indemnizações.
O quadro infra espelha o número de seguros colocados, bem como os encargos financeiros daí
resultantes:
Ramo
Nº recibos de prémio /
Validados por apólice
Prémios pagos por ramo
2012
Ramo Automóvel 202 272.054,40 €
Ramo Máquinas / Cascos 65 15.316,30 €
Ramo Multirriscos Geral 19 31.552,20 €
Ramo Multirriscos Exposições 7 825,30 €
Ramo Equipamento Eletrónico 3 3.157,62 €
Ramo Embarcação de recreio 3 1.496,67 €
Acidentes Pessoais 13 336.620,01 €
Acidentes Pessoais IEFP 20 10.082,53 €
Ramo Transportes – Mercadorias 3 3.745,92 €
Ramo Responsabilidade Civil Geral 2 9.006,80 €
Total 337 683.857,75 €
Além da gestão do armazém da DGP, foi dado apoio, quase diário, aos restantes serviços. A
estabilização da aplicação GES – Stocks deve-se em grande parte o esforço desenvolvido por este
serviço.
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_______Direção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação
DGS
0,60%
DMPUH
Execução _ 2012
DMPUH
26,17%
DPGU
0,56%
DP
0,57%
DLAAE
4,29%
DPRH
35,51%
DPE
32,28%
DAAA
0,02%
Direção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação
Os Departamentos que integram a Direção Municipal de Planeamento Urbanismo e Habitação
contribuíram para a execução das políticas, planos e projetos municipais através da atividade
desenvolvida em 2012, conforme adiante se sintetiza.
A conjuntura económica e financeira do país teve um reflexo óbvio na dinâmica de materialização de
algumas metas programadas, afetando essencialmente o planeamento de obras novas e o ritmo do
investimento privado de natureza estratégica.
Este contexto não só não afetou a atividade de planeamento e projeto, como permitiu o seu reforço com
recurso às competências profissionais de que dispõe a Direção Municipal. Pretendemos e
conseguiremos, com este reforço, continuar a preparar o Concelho para o futuro, recusando a
passividade e prevenindo os impasses que sempre se sucedem a períodos de retração e incerteza.
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A avaliação global da prestação dos Serviços permite afirmar que se envolveram de forma empenhada
no cumprimento das metas que lhes foram traçadas. Satisfizeram as expectativas e nalguns casos
superaram-nas – encarando os constrangimentos como desafios -, não tendo reflexo no resultado da
apreciação global um ou outro caso de inadaptação.
Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
A atividade do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, em 2012, teve um reforço
significativo no domínio do Planeamento, nas vertentes da capacitação do território para acolhimento de
novos polos de desenvolvimento e da requalificação urbana de áreas habitacionais e empresariais
existentes.
Neste âmbito, foram elaborados Planos Municipais de Ordenamento do Território e outros estudos e
Instrumentos de Planeamento e Gestão, de caráter normativo ou orientador, com a intervenção das
diferentes Divisões e Núcleos do Departamento, merecendo referencia:
• Apoio aos trabalhos de revisão do PDM, designadamente na programação, parametrização e
normativos, nas áreas setoriais da rede de acessibilidade e mobilidade, estrutura territorial, modelo de
desenvolvimento, áreas urbanas consolidadas e património construído e ambiental;
• Conclusão dos Programas e Estrutura Base para o ordenamento das áreas designadas como
Expansão Industrial de Porto Salvo (Áreas Empresariais) – Poente e Nascente da EN249-3 -, Zona
Norte de Caxias (antigas Pedreiras) e Expansão Industrial de Paço de Arcos (Área Empresarial), bem
como das áreas vocacionadas para acolher novos programas estratégicos nas áreas da Saúde e
Ciências da Vida e da Educação e Conhecimento;
• Prosseguimento dos estudos de avaliação do programa do Plano de Urbanização da Serra de
Carnaxide para proposta de revisão;
• Conclusão e acompanhamento dos procedimentos para a aprovação dos seguintes Planos Municipais
de Ordenamento do Território:
• Plano Integrado da Área do Parque de Ciência e Tecnologia (Alteração);
• Plano de Pormenor da Quinta da Fonte – Carnaxide (Alteração);
• Plano de Pormenor da Zona do Interface de Paço de Arcos (Alteração);
• Plano de Pormenor da Margem Direita do Jamor.
• Conclusão das Estudos de ordenamento para a Requalificação Urbana nas áreas piloto dos bairros
das Biscoiteiras, em Linda-a-Velha, J. Pimenta, em Paço de Arcos, e Figueirinha, em Oeiras;
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• Prosseguimento dos estudos para a reabilitação urbanística das antigas Zonas Industriais de Queluz
de Baixo e Portela de Carnaxide;
• Atualização e Introdução de Novas Classificações no PSPCACO, na perspetiva da sua revisão;
• Elaboração de diversos estudos para a viabilização da instalação de equipamentos em terrenos
municipais.
Em matéria de Acessibilidade e Mobilidade, a atividade do DPGU foi focalizada na elaboração de
Estudos Sectoriais de Circulação e Estacionamento e da Oferta de Transportes Coletivos, destacandose:
• Programação das redes para a cobertura das necessidades de resposta, para a instalação de
atividades de natureza estratégica para o desenvolvimento regional nas áreas da Saúde e Ciências da
Vida e da Educação e Conhecimento, e outras geradoras de impactos nos sistemas viários;
• Conceção da estrutura e condicionantes para a acessibilidade e mobilidade no âmbito da elaboração
dos Planos e Estudos Urbanísticos e de requalificação, em articulação com a DP, DEU e NIPE;
• Apoio aos estudos da Parques Tejo para a melhoria contínua da oferta de estacionamento público,
com destaque para as zonas das interfaces;
• Acompanhamento para a materialização de soluções geométricas no âmbito dos Estudos da rede
viária municipal, designadamente nas áreas empresariais de Queluz de Baixo, Paço de Arcos e
Outurela/Portela;
• Acompanhamento do Estudo Prévio para o desnivelamento da Av. do Forte (túnel rodoviário), na zona
da Rotunda da Triunfo;
• Desenvolvimento, em articulação com a CML e Estradas de Portugal, das soluções viárias
programadas para os nós do Alto do Duque e Miraflores.
Nos domínios da Atividade Administrativa, do Apoio às Atividades Económicas e do Relacionamento
com Munícipes e Empresas foi alcançada uma elevada taxa de realização dos programas, sendo de
assinalar:
• Continuação do alargamento dos conteúdos e do acesso à base de dados da atividade do
Departamento, no âmbito da consulta de processos e da divulgação, criando uma Base de Dados das
Atividades Económicas e dos Equipamentos Privados de Ensino, Saúde e Apoio Social, e manutenção
do sistema de registo cartográfico digital sobre os pedidos de particulares e outros dados de natureza
geográfica, estatística e económica;
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• Promoção de medidas de facilitação da comunicação com os Munícipes, desde o atendimento público
ao acompanhamento dos processos, e a adesão a iniciativas no âmbito dos programas SIMPLEX e da
implementação das aplicações SPO e e-paper;
• Satisfatório ritmo de crescimento da informação on-line quer de natureza específica associada a obras
particulares quer de natureza geral, designadamente a relativa a dados estatísticos, requerimentos,
atividades económicas e planeamento.
Com este conjunto de projetos concorre o acompanhamento da concretização dos seus objetivos,
traduzido por toda a atividade de gestão que lhe está associada: da apreciação técnica de projetos, do
controle e fiscalização de obras e dos competentes procedimentos administrativos, bem como da
conciliação de interesses públicos e privados envolvidos, sendo de registar uma redução continua dos
tempos de resposta às solicitações.
Apesar das incertezas do atual contexto organizativo interno e dos enquadramentos legislativos e
financeiros, o balanço da execução do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística situou-se
nos níveis esperados.
Regista-se, no que respeita aos recursos, para além das condicionantes físicas insanáveis das atuais
instalações, alguma instabilidade no quadro de pessoal do Departamento devido a saídas imprevistas de
colaboradores que, por razões de natureza socio económica, cessaram a sua colaboração no Município.
Departamento de Projectos Especiais
Tendo por referência as orientações político estratégicas delineadas para o ano de 2012, regista-se que,
em face das restrições orçamentais, houve necessidade de efetuar reajustamentos ao programa de
execução inicialmente previsto.
Não obstante as dificuldades, a atividade desenvolvida no Departamento foi alicerçada numa atitude
pró-ativa e de significativo compromisso com os objetivos a atingir.
Das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Requalificação Urbana, ao nível dos Centros Históricos, foi
lançado o procedimento para a empreitada de recuperação do Edifício da Rua Costa Pinto nº 196 em
Paço de Arcos, no âmbito do Programa Habitação Jovem. Ainda no que diz respeito a este Programa
foram concluídos os projetos de execução dos edifícios do Largo da Pátria Nova nº 8 em Carnaxide, Rua
Costa Pinto nº 126 em Paço de Arcos e Rua José Diogo da Silva nº 4 em Oeiras.
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No núcleo de Paço de Arcos foi iniciada a obra de recuperação e reabilitação do Palácio dos Arcos, no
âmbito do processo de concessão deste edifício ao Grupo Vila Galé para Adaptação a Unidade
Hoteleira, sendo esta ação acompanhada e coordenada pelo Departamento de Projetos Especiais.
No Núcleo de Algés, após a revisão do projeto, foi lançado o procedimento para a empreitada de
construção do edifício do futuro Centro de Saúde de Carnaxide – Extensão de Algés.
No núcleo de Carnaxide, foi concluído o projeto de Requalificação do Largo da Pátria Nova.
Deu-se continuidade à implementação dos programas de financiamento R.E.C.R.I.A., R.E.C.R.I.P.H. e
P.R.E.D. com o apoio técnico e financeiro a diversas obras de recuperação de edifícios.
Foram igualmente desenvolvidas importantes ações de dinamização, nos Centros Históricos como a
“Festa de São Martinho” em Oeiras, a III Mostra Gastronómica em Paço de Arcos, e o Passeio de
Automóveis Antigos em Oeiras, Paço de Arcos e Algés.
Nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal, foi iniciado o projeto do Parque Urbano correspondente à 2ª fase
da denominada zona C na Pedreira Italiana. No âmbito deste programa foi implementado o 1º projeto de
Hortas Urbanos do concelho com a criação de 23 talhões atualmente já todos atribuídos e em
exploração.
Em Leceia e Leião, tem sido dado maior enfase à fase de emissão dos alvarás de loteamento, tendo
sido criadas as condições para a emissão do Alvará da 2ª fase do Bairro de Leião (artº 489) e da 3ª fase
de Leceia (Bairro do Carrascal – artº 653). Foi ainda concluído o projeto de execução do Bairro do
Pedregal, correspondente à 5ª fase do Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia.
No decorrer do último ano, foi dada uma atenção especial ao Bairro do Casal da Choca tendo sido
desenvolvidas diversas ações quer a nível de projeto quer em termos de obra. Ao nível de projeto, foi
concluído o Plano de Ordenamento da Zona Norte, o Projeto de Loteamento do artº 423 e o Projeto para
o Espaço Multiusos no Bairro dos Navegadores, tendo ainda sido iniciado o Plano de Ordenamento da
Zona Sul. Em termos de obra foi lançado o procedimento e executada a obra de requalificação do
Rancho Folclórico Flores da Beira também no Casal da Choca. Em 2012 foi também consignada a
empreitada de Requalificação da Rua de São José no Casal da Choca, encontrando-se a obra a
decorrer em bom ritmo.
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No Bairro da Laje foi concluído o Projeto de Loteamento da Zona A encontrando-se a aprovação do
mesmo pendente por questões relacionadas com a titularidade dos terrenos em questão.
Foi também concluído o Projeto de Execução da Unidade Residencial da Laje, após alterações impostas
pelo Instituto de Segurança Social ao abrigo da legislação à data em vigor, e iniciado o estudo para o
projeto de Loteamento da Zona C. Em termos de obra foi concluído a empreitada de Requalificação do
Espaço situado à entrada do Bairro, resultante da demolição de algumas construções desqualificadas e
em mau estado de conservação.
O Núcleo de Projetos está a desenvolver, na área da Proteção Civil, o Projeto para o novo Quartel dos
Bombeiros Voluntários de Oeiras.
Os Equipamentos Sociais objeto de intervenção foram a Associação 25 de Abril (elaborado o Projeto
base de Arquitetura e Especialidades, do Centro de Dia e Lar Idosos reformulado após o parecer da
ARSLVT) e Centro de Saúde de Barcarena na Quinta das Lindas (Estudo Preliminar em reformulação na
sequencia do parecer da ARSLVT).
Na área dos Equipamentos Culturais destacam-se o Centro Cultural José de Castro (o projeto está
concluído e à semelhança de 2010, aguarda disponibilidade financeira para se efetuar a obra, estando
em curso a verificação), a Universidade Sénior de Oeiras (iniciado o processo concursal visando a obra
de ampliação e novas acessibilidades), o Auditório dos Aciprestes (projeto de Arquitetura concluído), e o
Estúdio de Dança de Carnaxide (Estudo Prévio de Arquitetura concluído).
Na área dos Equipamentos Desportivos e de Lazer o DPE prestou apoio técnico e financeiro à
Cooperativa Nova Morada (elaboração do Projeto Base de Arquitetura para a cobertura e requalificação
do polidesportivo), ao Valejas Atlético Clube (elaboração do estudo prévio da reabilitação das
Instalações Desportivas), à Associação Desportiva de Oeiras (Reformulação do Projeto do Pavilhão
Desportivo), aos Unidos Caxienses (projeto da Cobertura do Polidesportivo). Relativamente aos
equipamentos municipais de desporto e lazer com projetos e obras da responsabilidade do DPE,
destaca-se o Complexo Desportivo de Porto Salvo (Empreitada em curso), o Complexo Desportivo da
Serra de Carnaxide (obra adiada por constrangimentos financeiros), a Aldeia Columbófila (projeto
concluído), e o Parque Urbano de Algés-Quintalão (elaboração do projeto de execução).
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Na área dos Equipamentos Escolares merecem referência as intervenções no Pavilhão Joaquim de
Barros, em que o impasse gerado pela não assunção por parte do MEC da comparticipação financeira,
conforme acordado, impediu que se efetuasse a Adjudicação da Obra de Recuperação do Pavilhão, no
Pavilhão de S. Julião da Barra que foi objeto de obras de reabilitação ao nível da cobertura, no Préescolar
das Dominicanas Irlandesas em Algés (estudo prévio de Arquitetura concluído), e no ATL e
Jardim de Infância das Canossianas em Queluz de Baixo (Projeto Base concluído).
O Setor de Preservação e Valorização do Património editou o Programa de Intervenção no Património
Edificado. Foram iniciados os procedimentos tendentes à realização da obra de recuperação da
Biblioteca Operária Oeirense. Por falta de disponibilidade financeira, interrompeu-se o processo de
restauro da igreja de S. Pedro de Barcarena onde se previa o restauro dos retábulos.
Departamento de Habitação
A atividade desenvolvida pelo Departamento de Habitação, em 2012, assumiu um incremento no
conjunto de trabalhos de manutenção e reabilitação do parque habitacional municipal, no
acompanhamento da integração social nas novas realidades urbanas e na avaliação e resposta a um
número crescente e diverso de carências habitacionais registadas no Observatório de Habitação /
Levantamento de Carências.
Em síntese, as linhas orientadoras da atuação do DH foram:
• Verificação das obrigações mútuas entre a Camara Municipal e os moradores seus arrendatários.
• Registo e estudo constante, no âmbito do OBSERVATÓRIO, das novas realidades e carências
habitacionais emergentes;
• Trabalho técnico multidisciplinar no contexto das competências do Departamento;
• Manutenção, Requalificação e Gestão do Parque Habitacional Municipal e dos seus espaços públicos
e equipamentos;
• Programação de novos conjuntos habitacionais, formas e modelos de habitar, adequados a casos
especiais como idosos, isolados e jovens, em regime de arrendamento e venda.
No que respeita a novos programas de promoção e construção de fogos, continuam em
desenvolvimento projetos que contemplam 442 fogos, dos quais se encontram concluídos projetos para
142 fogos cuja concretização está dependente da contratação de financiamento:
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• Projeto do Conjunto Habitacional de 40 fogos para Jovens em S. Marçal - aguarda contratação de
financiamento pela CMO para lançamento do concurso público de EOP;
• Edifício de Habitação Alto da Montanha -64 fogos + Equipamento a definir - Estudo Prévio de
arquitetura concluído e aprovado, estando prevista a continuação do projeto base em 2013;
• Renovação Urbana do Casal do Deserto - 228 fogos, comércios e serviços-, o Estudo prévio do Projeto
de Loteamento está concluído e aprovado pela CMO estando previsto para 2013 a continuidade deste
pela DPRH;
• Empreendimento da Quinta das Acácias – 27 fogos para jovens, projeto base Homologado pelo IHRU.
Projeto de Execução concluído, estando previsto em GOP o lançamento de concurso publico de EOP
em 2013;
• Empreendimento da Quinta dos Aciprestes – 12 fogos mais Equipamento social a definir - Projeto de
execução concluído em 2012 o aguardando-se disponibilidade de verba para inicio do concurso público
de EOP;
• Empreendimento do Parque da Junça – 16 fogos e comércio – Projeto de execução concluído
aguardando-se disponibilidade de verba para início do concurso público de EOP;
• Unidade Residencial do Palácio Restani - 30 fogos e Centro de Dia. Concluiu-se em 2012 o Projeto
Base de arquitetura para futura adjudicação de concurso construção/conceção;
• Empreendimento do Pátio dos Cavaleiros – 20 fogos e comércio – foi entregue a proposta de alteração
do alvará repondo a versão original, tendo esta sido aprovada pela CMO já em 2013. Está prevista a
continuação do projeto em 2013.
Lamentavelmente, a adjudicação dos projetados CDH’s em Tercena e Leceia - 160 fogos teve de ser
anulada, por insolvência do seu promotor – a empresa FDO, Construções – em consequência, não só
da conjuntura económica recessiva do país, mas também da ausência de decisão do IHRU para o
necessário financiamento.
No domínio da manutenção e requalificação dos edifícios do parque habitacional municipal, fogos,
espaços públicos e equipamentos, sendo um objetivo continuado, foi concretizado com um grau de
satisfação muito bom que ronda os 88%.
O número de intervenções em fogos ocupados, em 2012, foi de 1.792 reparações das quais mais de 250
com caráter urgente, sendo o tempo médio de 5,41 dias para tratamento técnico interno da DPRH, antes
do envio aos empreiteiros para reparação.
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Quanto á reparação de fogos devolutos destinados a novas atribuições, alcançou-se uma taxa de
realização de 98% dos pedidos efetuados pela DGS, com um custo médio unitário de 4.608€ por fogo, o
que constitui uma diminuição de 15% face ao ano anterior, resultante do esforço das equipas para a
diminuição de custos.
Prevê-se, no entanto, que esta situação possa vir a regredir em 2013, face ao aumento significativo do
vandalismo sobre os fogos devolutos, designadamente para roubo de metais.
Destaca-se deste conjunto de intervenções:
• Reabilitação estrutural do Edifício da Av. João de Freitas Branco, nº 37 no CDH de Laveiras, conclusão
da Obra;
• Reabilitação de fachadas de 9 Edifícios do Alto dos Barronhos – 1ª Fase conclusão da obra;
• Reabilitação de mais de 120 fogos devolutos e execução de 30 reparações pontuais de espaços de
equipamento social e educacional nos bairros municipais bem como e adaptação de 8 fogos para
deficientes;
• Certificação energética 200 fogos do parque habitacional, em 2012, estando já certificados cerca de 15
% do Parque Habitacional Municipal;
• Parque Urbano do Bairro dos Navegadores - Elaboração da candidatura da obra do ao prémio nacional
de reabilitação urbana do IHRU.
Relativamente à Gestão Social das famílias residentes no parque habitacional, tem sido feita de uma
forma efetiva e eficaz, traduzida no aumento significativo do número de atendimentos da D.G.S., que foi
de 8.997, em 2012, bastante superior aos valores encontrados para o ano de 2011. Para este aumento
contribuiu o fato de neste ano se ter feito a atualização das rendas, com receção de documentos das
cerca de 3500 famílias residentes no parque municipal.
O número de pedidos de habitação registados no Observatório, em 2012, foi de 307, dos quais
resultaram a realização de mais de 150 visitas domiciliárias para validação das situações. Este valor
apresenta uma considerável diminuição, facto que se atribui á alteração de procedimentos aprovada,
que se traduz essencialmente na não obrigatoriedade de visita domiciliária a todos os pedidos de
habitação como até aqui acontecia, sendo estas substituídas por entrevistas sociais.
Atualmente o número total de pedidos de habitação é de 5.790, dos quais 2.215 pedidos se encontram
na situação de ativos.
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O tempo médio utilizado pela DGS para realizar a atribuição de fogos, durante este ano, manteve-se nos
10 dias uteis.
Em 2012 foram atribuídos 128 fogos municipais, devidamente reparados pela DPRH e em condições de
atribuição. Destes, foram atribuídos em regime de arrendamento, 60 fogos a novos agregados familiares
carenciados registados no âmbito do Programa Observatório. Os restantes 68 fogos foram atribuídos
para reajustamentos tipológicos dentro do parque e desdobramentos, no âmbito da regular gestão das
famílias e das habitações.
A par da resposta às carências habitacionais, foi feito um trabalho continuado de acompanhamento dos
arrendatários, na organização e dinamização dos processos de agregação, e concretizados, com
sucesso, projetos diversos de intervenção social com as populações dos bairros Municipais,
nomeadamente a realização do programa de Verão “mexe-te nas férias”.
O Departamento de Habitação obteve, em Outubro de 2012, a confirmação e renovação pela APCER do
seu Sistema de Gestão da Qualidade NP ISO 9001- 2008, com a colaboração do DGO.
Os objetivos operacionais delineados no âmbito do Plano Estratégico Municipal para o D.H. tiveram um
grau de cumprimento que considero bom, apesar da conjuntura nacional desfavorável, cujos
constrangimentos afetaram significativamente a promoção da construção de novos fogos, limitando a
capacidade de resposta do Município às necessidades de habitação, acrescidas também pelo contexto
de crescente desemprego do país.
Outros fatores que têm levantado dificuldades no funcionamento dos serviços são as sucessivas
inovações e intermináveis alterações legislativas. De entre estas merece particular destaque a Lei
8/2012 – “Lei dos Compromissos” – cuja implementação, para além das restrições financeiras, veio
introduzir grandes entropias nos procedimentos relativos aos processos de adjudicação, fazendo
aumentar significativamente os respetivos prazos, gerando alguma frustração nas equipas.
No entanto, fruto da experiência que vai resultando, procedeu-se à reformulação de alguns
procedimentos e metodologias implementadas, recentrando-as e focalizando-as numa melhor eficiência
na prossecução dos objetivos do serviço, dentro das incertezas de contexto externo e interno.
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___________Direção Municipal de Obras e Ambiente
DEP
2,26% DEM
32,51%
DOM
0,80%
DHPA
0,05%
DVM
9,59%
DRRSU
0,64%
DMOA
Execução _ 2012
DEV
13,84%
DAE
19,16%
DIM
9,76%
DGEP
10,15%
DTT
1,24%
Direção Municipal de Obras e Ambiente
A Direcção Municipal de Obras e Ambiente tem por missão garantir a qualidade de vida no concelho,
nos domínios das obras, equipamentos, trânsito e transportes e da gestão ambiental; engloba o
Departamento de Obras Municipais (DOM) e o Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE) os
quais contribuem de forma determinante para o bom desempenho da DMOA na missão que lhe é
confiada.
Esta Direcção Municipal, por força da sua intensa atividade operacional, representa cerca de 49% do
universo de funcionários da Câmara Municipal de Oeiras, com cerca de 900 funcionários distribuídos
pelas diferentes categorias. A componente operacional é muito significativa (82%) quando comparada
com as restantes componentes técnicas e administrativas.
Em termos de resultados financeiros, foi atribuído à DMOA, um orçamento no valor de €53.151.541,03,
tendo sido obtida uma taxa de realização no que ao cabimento diz respeito de 81,61% do valor atribuído
inicialmente a que corresponde o valor de €39.487.497,40 (estes dados foram fornecidos pelos
balancetes DMPGFP).
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Durante o Ano de 2012 esta Direção Municipal fez um esforço de concentração de espaços e pessoas,
de modo a tornar os serviços mais operacionais e reduzir os custos de gestão. Neste sentido as
secretarias do DOM e do DAE foram agrupadas passando a haver uma única secretaria da Direção
Municipal, igualmente passou a haver um único estaleiro de obras para todas as unidades orgânicas da
DMOA. Também as oficinas municipais no Espargal têm vindo a ser redimensionadas, demolindo-se
edifícios obsoletos e reabilitando-se outros, melhorando o estacionamento para todo o parque de
viaturas e dando melhores condições aos trabalhadores.
Neste relatório importa destacar entre outras:
• A pronta resposta que os serviços da DMOA deram às cheias do início de Dezembro;
• A renovação da Certificação de Qualidade do Serviço Administrativo do DAE, bem como, a renovação
da Certificação do sistema de gestão de Qualidade do serviço de recolha de resíduos urbanos;
• A implementação da recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis em grandes produtores que
permitiu uma poupança de cerca de €440.000;
• A implementação de medidas de poupança, na iluminação pública e decorativa traduzida numa
poupança anual superior a €580.000, e uma poupança de cerca de 2.400 toneladas de CO2,
respeitando o compromisso assumido no PAESO;
• A antecipação da conclusão da escola EB1/JI Gomes Freire de Andrade, permitindo a abertura da
mesma no início do ano escolar;
• A elaboração interna do projeto do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Oeiras –
CROAMO em tempo muito reduzido que permitiu o seu lançamento por concurso público e a sua
conclusão prevista para Março/Abril de 2013;
• A constatação do atraso das obras no Parque dos Poetas – 2ª fase, por manifesta incapacidade do seu
construtor;
• A elaboração interna de projetos e obras, que se podem considerar como projeto de investimento e
que totalizam cerca de €250.000 em projeto e €1.200.000 em obras por administração direta.
No que respeita aos diferentes procedimentos que decorreram pela DMOA, no ano de 2012, foram
desenvolvidos um total de 814 procedimentos sendo que 773 corresponderam a fornecimentos e 41
novas empreitadas. Das empreitadas, os procedimentos concursais desenrolaram-se exclusivamente
pela DMOA. Os procedimentos para aquisição de bens e serviços correram pela DCP, embora os
elementos instrutórios tenham sido elaborados na DMOA (preparação e validação de peças, emissão de
RI, elaboração de fichas de contratação).
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Departamento de Obras Municipais
O DOM tem por missão promover a construção, conservação e reabilitação das edificações e
infraestruturas municipais, bem como garantir as condições para a existência de elevados níveis de
segurança e prevenção rodoviárias.
O DOM, com mais de 100 funcionários distribuídos pelas suas unidades orgânicas (DEP, DEM, DIM,
DGEP e DTT), teve uma realização financeira global de €17.884.898,69. Este valor poderia ter sido
superado caso não tivessem ocorrido alguns condicionalismos resultantes dos cortes orçamentais que
provocaram atrasos na adjudicação e realização de algumas empreitadas na DEM, DIM, DGEP e DTT.
Divisão de Estudos e Projectos
Tendo em conta as competências atribuídas, à Divisão de Estudos e Projetos, de conceção, promoção e
controlo da execução dos projetos no DOM, e no que respeita à atividade desenvolvida, destacam se os
seguintes projetos em 2012:
Desenvolveram-se e concluíram-se os seguintes Projetos, Estudos e Planos:
2 Escolas - Requalificação do Edificado:
• EB1 Sto. António de Tercena;
• EB1 Jorge Mineiro.
3 Escolas - Requalificação de Espaços Exteriores (projetos internos):
• EB1 Sylvia Philips;
• EB1 Sto. António de Tercena;
• EB Sá de Miranda;
6 Arquitetura Paisagista e Espaço Público:
• Passeio Marítimo fase A e B – Forte de S. Bruno/ Cruz Quebrada;
• Ponte pedonal no Passeio Marítimo sobre a Rib. Barcarena;
• Skate Parque do Pq. Urbano da Terrugem;
• EP Estacionamento do Pr. Luciano Cordeiro, em PA;
• Ciclovia Algés/ Cruz Quebrada;
• Estacionamento Poente da estação do SATUO Paço de Arcos.
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3 Novos equipamentos (projetos internos):
• CROAMO – Centro de Recolha Oficial de Animais de Oeiras;
• SAUA - Secção de Ambiente Urbano de Algés;
• Parque de Caixas de Queijas.
4 Remodelações de Equipamento (projetos internos):
• Projeto da Adega do Palácio do Marquês 1ª fase;
• Projeto da Adega do Palácio do Marquês 2ª fase;
• Remodelação parcial do Mercado de Algés;
• Octógono do Jardim de Oeiras.
Requalificação de Arruamento:
• Rua Eng.º Álvaro Roquete.
Diversos projetos específicos de Especialidade (internos):
• 4 Fundações e estrutura e 1 estabilidade;
• 6 Estabilização de muros de suporte e 4 sustentação de taludes;
• 4 Rede de Drenagem de águas pluviais, 1 Redes prediais de águas e esgotos águas;
• 1 Demolições.
Outros /PPGRCDs internos,
• 16 PPGRCDs para projetos DEP;
• 14 PPGRCDs para obras DMOA;
ATO de obras que concluíram em 2012
EB1 JI Gomes Freire de Andrade;
Envolvente à EB1 Gomes Freire de Andrade;
Reordenamento zona de acesso ao complexo Desportivo do vale do Jamor;
EB S. Bento - Requalificação dos Espaços Exteriores;
Rua 7 de Junho, Porto Salvo - Integração Paisagística (1ª fase).
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Destacam-se também Projetos e Estudos desenvolvidos (sem conclusão), nomeadamente:
Escolas:
Projetos de Remodelação total da EB Visconde de Leceia, Requalificações do Edificado da EB1 António
Rebelo de Andrade e da EB1 Gil Vicente, Requalificação do Espaço Exterior da EB1/JI Almeida Garrett
(entretanto anulada) e Programa de concurso para o Projeto da EB1,2 JI Integrada de Barcarena.
Edificado:
Edifício Fórum, Novas Instalações dos Serviços Técnicos e Oficinas da CMO, Reconversão e Ampliação
do Edifício 51 na FPB, Remodelação da esquadra da PSP de Carnaxide, Alterações para Instalação no
Ed. Atrium.
Arquitetura Paisagista, Espaço Público Arruamentos:
Parque Urbano de Vila Fria, Requalificação do Quintal Desportivo de Carnaxide (Estacionamentos e
Jardim), Programa de concurso para a Recuperação dos Jardins a Norte e Nascente da Qta. Real de
Caxias (Jardins efémeros, Viveiros Municipais, Jardim das aromáticas e Jardim dos Catos), Estudo do
projeto de arquitetura paisagista para a rotunda Miratejo, Estudo da Praça de Ligação das 2 fases do Pq.
dos Poetas, Estudo de Requalificação Paisagística do Loteamento da Rua da Torre Oeiras,
Requalificação do Jardim Central do Bº 25 de Abril (projeto vindo da DEV), Implantação de Floreiras no
Passeio Marítimo/Praia de Stº Amaro, Intervenção Paisagística da Rotunda Baden Powell em Caxias,
Parque de Estacionamento na zona poente da Av. de Portugal, Estudo da Estabilização de Talude na
Estrada do Cacém, Acesso ao Centro de Dia Madre Clara em Algés e Rotunda de Miraflores (Rua das
Tulipas com a Norton de Matos).
Estudos e acompanhamentos diversos em curso
• Relatórios de Situação das EB Alto de Algés e Porto Salvo
• Integração do grupo Oeiras XXI+
• Estudos para a deslocação dos Serviços Técnicos para outro espaço
• EB1/JI, Jardim Público e Biblioteca em Linda-a-Velha
Assistências Técnicas de 4 obras (ainda em curso):
• EB1 Dionísio Santos Matias (Cozinha+ Refeitório) - fase de erros e omissões
• CROAMO - Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Oeiras, Rotunda da Vida,
Estabilização do Talude na Rua Archer de Lima e Parque de Caixas de Queijas
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No tocante às GOP, o financiamento inicial definido foi €1.156.896,00, tendo sido reduzido para
€1.080.992,00 (93,4% abaixo da dotação final de 2011); a taxa de compromisso foi de 89% e a
realização total foi de 65,7%.
Divisão de Equipamentos Municipais
Tendo em conta as competências atribuídas, à Divisão de Equipamentos Municipais, no que respeita à
construção e conservação de equipamentos municipais, e durante o ano 2012, dos diversos objetivos
previstos no plano de atividades, destacam-se as principais intervenções desenvolvidas nos diferentes
sectores da DEM:
No setor escolas em 2012 há que realçar a conclusão da construção da nova escola EB1/JI Gomes
Freire de Andrade, cujo investimento total importou em €4.593.162,00, o que em 2012 correspondeu a
uma execução física de €2.724.646,97. Este equipamento teve um financiamento do QREN no valor de
€1.543.750,00.
No que respeita a outras pequenas requalificações em escolas do Ensino Básico e Jardins-de-Infância
do Concelho procedeu-se apenas à requalificação de espaço exterior da EB1 S. Bento Valejas no valor
€82.097,04. Tendo em conta a conjetura financeira do ano de 2012, os restantes procedimentos foram
adiados para 2013.
A DEM providenciou ainda a manutenção dos edifícios escolares do Ensino Básico e Jardins-de-Infância
do Concelho tendo-se respondido a mais de 430 pedidos de intervenção da DE onde terão sido gastos
cerca de €134.100,00 (Habitágua+ Manutenções cozinhas + Administração Direta).
No sector de edifícios, destacam-se:
• A empreitada do Novo Canil Municipal (CROAMO) cujo lançamento foi aprovado em Janeiro, tendose
iniciado a obra em Setembro após o visto do tribunal de contas. Esta obra tem uma duração de 6
meses e representa um investimento de €391.537,47;
• O desenvolvimento da obra do Parque dos Poetas (2ª e última fase) com um investimento global
inicial de €26.928.961,73 ao qual em 2012 foram realizadas novas supressões de vários trabalhos vários
no valor total de €4.500.142,35 sendo que a realização física correspondeu a €5.954.748,42 (cerca de
37% dos trabalhos previstos para 2012 por motivos não imputáveis à CMO mas na sua maioria
resultantes de condicionalismos vários por parte do consorcio Artemisia/Edifer);
• A conservação e requalificação dos edifícios que integram o património municipal, ou, sob
administração do Município, realizada por administração direta. Em 2012 foram recebidos 2250
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pedidos, tendo-se executado 1787 intervenções. Foram transferidas para 2013, 150 obras que
aguardam disponibilidade de material e/ou meios humanos e anulados 314 por se tratar de solicitações
diferentes para o mesmo assunto. No total, foram gastos em mão-de-obra e materiais €250.423,00.
Dentro das intervenções várias realizadas por Administração Direta destacam-se os seguintes trabalhos:
• Reorganização de Espaços na Oficinas Municipais do Espargal cujos trabalhos realizados
por administração direta totalizaram €10.452,75;
• Recuperação da Adega do Palácio Marquês de Pombal, intervenção realizada por
administração direta no final de 2012 à exceção da limpeza do pavimento que foi realizada
através de um fornecimento serviços (€3.912,55) sendo que o valor de investimento total foi de
€23.166,07;
• A conservação e requalificação dos edifícios que integram o património municipal, ou, sob
administração do Município, realizada por empreitadas. Neste âmbito foram realizados vários
procedimentos no total de €187.626,79;
• Procedeu-se ainda à montagem e conservação de equipamentos a cargo do Município,
nomeadamente, no que se refere a manutenções várias no sector Eletromecânico. Entre outras ações
procedeu-se à substituição, instalação e manutenção de equipamentos eletromecânicos vários (alarmes,
bombas, extintores, portões, câmaras frigorificas elevadores, aparelhos de AC) no valor de cerca de
€592.200,00.
Além destas atividades principais destacam-se ainda a elaboração de orçamentos e a execução de
obras coercivas no âmbito dos processos de notificação. Os objetivos da DEM foram realizados pela
formalização de concursos públicos e ajustes diretos, para as respectivas empreitadas e fornecimentos,
bem como pelo recurso à intervenção por administração direta conforme referido anteriormente.
Em termos gerais, a DEM promoveu ainda cerca de 390 procedimentos no valor de €2.142.355,35 dos
quais €1.205.693,23 foram empreitadas sendo os restantes prestação ou aquisições de bens e de
serviços. Do valor de €1.205.693,23 apenas foram executadas empreitadas no valor de €494.736,60
sendo que €452.760,99 transitaram para 2013, €93.545,82 foram anuladas e 7 empreitadas no valor
estimado de €664.133,10 não tiveram seguimento por indicação do executivo.
A fiscalização das obras foi realizada internamente com cinco engenheiros civis, dois engenheiros
eletrotécnicos e um engenheiro mecânico cujos custos internos se estimam em €69.800,00, excetuando
se a obra do Parque dos Poetas com Fiscalização Externa no valor de €214.020,00.
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Tendo em conta os constrangimentos orçamentais a dotação da DEM foi reduzida de €27.994.137,00
para €23.510.838,48 (menos €4.483.298,52).
Em termos das GOP, a realização financeira global foi de €10.255.301,77 o que corresponde a 37% da
dotação inicial. Efetivamente contabilizando os cortes realizados no valor de €4.483.298,52, e os
procedimentos que não tiveram execução por constrangimentos vários, conforme já referido,
(empreitada do Parque dos Poetas e empreitadas adiadas/anuladas no valor de €10.718.124,15) a
execução da DEM face à dotação final foi de 80%.
Divisão de Infra-estruturas Municipais
Tendo em conta as competências atribuídas, à DIM, de assegurar a construção, conservação, gestão e
reabilitação de infraestruturas e obras conexas, da atividade desenvolvida durante o ano de 2012,
destaca-se o seguinte:
As atividades desenvolvidas resultam, quer das orientações transmitidas pelo executivo, quer de
sugestões propostas, nomeadamente:
• Construção e beneficiação da zona envolvente da escola GFA, em Oeiras;
• Construção do parque de caixas de Queijas;
• Instalação de ilhas ecológicas e execução de encaixes de contentores;
• Estabilização de taludes e reconstrução de muros de contenção de ribeiras;
• Beneficiação geral de arruamentos, nomeadamente pavimentos, passeios, drenagens e espaços
exteriores, num total de 7 empreitadas;
• Conservação e manutenção de pavimentos, num total de 10 empreitadas;
• Conservação/manutenção pontes e viadutos, num total de 2 empreitadas;
• Melhoria das condições de acessibilidade;
• Acompanhamento na elaboração com recurso ao exterior de projetos relativos a
conservação/manutenção de pontes e viadutos e rede viária.
Os meios utilizados, para atingir os objetivos, foram:
• A abertura de procedimentos de concursos para execução das respectivas empreitadas e
fornecimentos;
• As intervenções por administração direta.
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A fiscalização das obras foi efetuada através de meios internos, com 5 técnicos superiores de
engenharia civil e 1 de engenharia geológica e apenas com recurso ao exterior no caso do
acompanhamento ambiental e de algumas coordenações de segurança e saúde.
Pela análise das obras e outros procedimentos que foram concluídos ou iniciados no ano de 2012,
julgamos que os objetivos a que nos propusemos, aquando da elaboração das GOP, foram cumpridos,
tendo em conta o, já referido, constrangimento orçamental, sendo a taxa de realização de 69%, para
um valor de cabimentos de 3.813.538 € e de compromissos de 3.457.182 €.
Em termos gerais, esta divisão promoveu 39 procedimentos no valor de 1.553.230,99 € dos quais 21
foram empreitadas, sendo os restantes prestação ou aquisições de bens e de serviços.
Quanto às obras por administração direta foram promovidas 351 intervenções, num total de €92.700,77.
Divisão de Gestão do Espaço Público
A missão da DGEP é gerir o Espaço Público no respeita à ocupação da via pública e do subsolo,
assegurando a articulação de todas as intervenções no mesmo, bem como promover o bom estado da
Iluminação Pública e Decorativa e a execução e atualização do Plano de Iluminação do Concelho.
No que concerne à ocupação do espaço público, na DGEP foram recebidos 399 pedidos de
concessionárias e 166 pedidos de particulares, num total de 565 pedidos para abertura de vala, reserva
de estacionamento, passagem de cabos, etc.
Foram pavimentados 7,63 km de faixa de rodagem, executados por terceiros, como obrigação de
disfarce de vala, numa mais-valia de € 170.694,24.
Quanto à Iluminação Pública e a Decorativa durante o ano de 2012, no montante global de € 335.054,85
destaca-se a execução das seguintes:
• Iluminação Pública do Talude da Rua Vítor Duarte Pedroso, em Algés (Proc.0263/DGEP/09);
• Instalação do Equipamento do Posto de Transformação da Escola EB1 Gomes Freire de Andrade, na
Av. Embaixador Assis Chateaubriand, em Oeiras (Proc. 0124/DGEP/11);
• Substituição de Luminárias de Vapor de Mercúrio em vários arruamentos do Concelho de Oeiras (Proc.
078/DGEP/10);
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• Remodelação de Redes e Iluminação Pública em Diversos arruamentos das Freguesias de Algés,
Caxias e Paço de Arcos (Proc. 003/DGEP/11);
• Poupança de Energia e Redução de Emissões de CO2 na Iluminação Pública – Proposta de
Regulação de Balastros Eletrónicos existentes em Colunas de 8 e 10 m de altura (Proc. 027/DGEP/12,
já executado).
• Remodelação do sistema semafórico em prol da Eficiência Energética – (Proc.57/DGEP/11, com
candidatura QREN aprovada e em execução);
• Reformulação e Manutenção da Iluminação Pública do Passeio Marítimo das praias de Santo Amaro
de Oeiras e Paço de Arcos (Proc. 69/DGEP/12, que transitou para 2013);
Ainda, foram propostas 34 ações com vista à implementação de medidas de poupança, quer na
iluminação pública como na decorativa, com um investimento de € 79.741,86 e uma poupança anual de
€ 507.450,02. Destas ações, 3 encontram-se em curso, 2 em análise quanto à solução proposta, 16 em
execução e 13 já foram concluídas. As ações que necessitam de investimento são as relativas aos três
últimos processos acima mencionados. As 29 ações em execução e já executadas foram solicitadas à
EDP, no âmbito do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão e
passa por desligar luminárias em colunas num compasso coluna sim/coluna não ou mesmo seguidas em
zonas de fraca ou sem circulação pedonal, salvaguardando os pontos de intersecção de vias de
circulação rodoviária bem como em retirar colunas em locais em que estas não acrescentam iluminação
ao espaço, sendo posteriormente recolocadas noutros locais que carecem de iluminação.
Com as medidas de poupança referenciadas é possível não emitir 2.239,47 toneladas de CO2
contribuindo assim para as metas definidas no PAESO em termos de melhoria ambiental.
Dos 35 processos de aquisição, no montante global de € 106.459,65 (c/ IVA Incluído), destaca-se:
• “Concurso Público com Publicidade Internacional, para Concessão do Direito de Exploração das
Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Telecomunicações”, que irá permitir um encaixe
financeiro de cerca de € 1.000.000,00/ano.
Internamente foram efetuadas tarefas que totalizaram numa mais-valia no montante de 150.240,04 €,
nomeadamente na apreciação de projetos de iluminação pública (IP) quer de iniciativa particular como
municipal, na elaboração de projetos de IP, na apreciação de processos de particulares e
concessionárias bem como a respetiva fiscalização dos trabalhos que decorreram em espaço público.
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Em termos de Administração Direta, a equipa dos eletricistas efetuaram 168 apoios a eventos em que
houve um investimento de €48.636,27 e, executaram 122 obras na maioria de manutenção em
iluminação decorativa, bem como na iluminação de natal, com gasto de €55.220,93, num total de 290
“obras” e €103.857,20.
Em termos das GOP, a realização financeira global foi de € 3.195.947,04, correspondente a uma taxa de
realização de 76,13%. Este valor ficou aquém do que era possível executar face às restrições
orçamentais impostas pela Lei nº 8/2012 bem como de decisão do executivo.
Divisão de Trânsito e Transportes
A Divisão de Trânsito e Transportes tem como Missão “Elaborar e executar projetos de intervenção nas
áreas do Trânsito e dos Transportes, contribuindo para o ordenamento da circulação e para a segurança
rodoviária”.
Foram desenvolvidos, entre outros, os seguintes projetos:
• Projeto de Execução da Rotunda da Av. da Republica, em Oeiras;
• Projeto de Execução da Rotunda da Lage, em Porto Salvo;
• Projeto de Reordenamento do Largo Henrique Paiva Couceiro, em Oeiras.
Ao nível das obras por Administração Direta destaca-se:
• A manutenção regular da Sinalização no Concelho;
• A implementação de lugares reservados na via pública;
• A implementação de pilaretes impeditivos de estacionamento ilegal.
Dadas as restrições orçamentais e os atrasos processuais motivados pela Lei 8/2012 não foi
superiormente autorizado o lançamento de qualquer procedimento concursal. Assim, os recursos da
Divisão foram aproveitados para a elaboração de um Guia de Boas Práticas com os Critérios a adotar
nas obras do Concelho de Oeiras no âmbito do Trânsito. Este Guia vem fazer face à necessidade
sentida pela Divisão em uniformizar regras e critérios de intervenção, dado que tanto outras unidades
orgânicas como particulares, no âmbito das urbanizações, atuam nesta área, recaindo, posteriormente,
o ónus da manutenção sobre a DTT.
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No que se refere à semaforização, foi assegurada a manutenção dos equipamentos existentes, além da
introdução de alterações nos tempos de ciclo, com vista a uma melhoria do desempenho das
intersecções e da fluidez.
Igualmente da responsabilidade desta Divisão foi a gestão corrente e o planeamento das alterações a
introduzir nos percursos do serviço de carreiras urbanas Oeiras COMBUS, bem como a articulação com
os diversos operadores privados de Transporte Coletivo para resolução de questões operacionais.
Em termos gerais, a DTT recebeu, 1246 solicitações externas, tendo, durante este período de tempo,
conseguido responder a 931, correspondentes a 74% da totalidade.
Relativamente às obras por administração direta, foram executadas, 2469 intervenções representando
um investimento total de 64.080,46€.
Em termos das GOP, a realização financeira global foi de 391.765,37€, correspondente a uma taxa de
realização de 59%, taxa que foi negativamente influenciada pela não autorização de lançamento
de procedimentos concursais, conforme anteriormente referido.
Departamento de Ambiente e Equipamento
O Departamento de Ambiente e Equipamento, DAE, tem por missão conceber os meios e promover as
medidas de proteção do ambiente, através da sensibilização ambiental, da gestão e manutenção dos
espaços verdes, da gestão dos resíduos e dos respetivos sistemas de deposição, bem como, dos
serviços de limpeza, higienização e manutenção do espaço público, a gestão dos parques de viaturas e
máquinas e a gestão dos cemitérios e armazéns.
A atividade desenvolvida pelo DAE enquanto UO com conteúdo e funções atribuídas, centra-se
essencialmente num conjunto de tarefas transversais e comuns a todas as Divisões que compõem
organicamente o Departamento – área administrativa, aquisição de bens e serviços, gestão de
armazéns – e por outro lado nas atividades que, pela sua especificidade, não se encaixam em nenhuma
das suas UO, nomeadamente toda a atividade de promoção e sensibilização ambiental, onde temos
vindo a dar continuidade aos projetos de ocupação de tempos livres em atividades de promoção da
cidadania ambiental ativa, com ênfase no sentimento de pertença e respeito pelos espaços públicos
comuns, na prestação de informação e sensibilização ambiental porta-a-porta, dinamização de eventos
e atividades ambientais de ar livre que promovam o envolvimento dos cidadãos aos espaços verdes
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municipais, ecossistemas ribeirinhos, costeiros e um maior conhecimento da biodiversidade local. O
DAE, com cerca de 700 funcionários distribuídos pelas suas unidades orgânicas (DAE, DEV, DHPA,
DRRSU e DVM), registou uma redução global do nº de efetivos, relativamente ao ano anterior, na
ordem dos 10% e uma realização financeira global de €14.341.986,76 (79,39%). Este valor poderia ter
sido superado e ter chegado a níveis de realização na ordem dos 90%, caso não tivessem ocorrido
alguns condicionalismos resultantes de cortes e cativações orçamentais que provocaram atrasos na
adjudicação e realização de algumas aquisições de bens e serviços.
No decorrer de 2012, na área administrativa, temos a considerar como situações de registo:
• A fusão das secretarias do DAE e DOM que passaram a funcionar no mesmo espaço físico, na
sequência do Despacho nº11/DMOA/2012 de 14 de Fevereiro;
• A renovação da Certificação de Qualidade do Serviço Administrativo do DAE na norma NP EN ISO
9001:2008.
Resumo da atividade realizada no decorrer de 2012:
• Documentos entrados na SA/DAE (c/registo em base de dados – emails, sgd’s) – 8.521
• Ofícios/resposta a munícipes e entidades (em papel) – 2.634
• Registo de informações de todas as UO do DAE – 841
• Pedidos de Recolha de Verdes e Monos (Callcenter) – 6.914
• Emails recebidos, reencaminhados e respondidos (dae@dae) – 19.442
• Armazém – gestão de mais de 3.000 itens e fornecimento de 4.666 requisições
• Reprografia – 236.861 cópias
Atividade nos Cemitérios Municipais:
Durante o ano de 2012 foram realizados 585 funerais, 557 em Oeiras e 28 em Carnaxide, efetuadas
cerca de 900 aberturas de sepultura para exumação no Cemitério Municipal de Oeiras, tendo sido
trasladadas cerca de 550 Ossadas.
Foi renovada a certificação do sistema de gestão da qualidade do serviço prestado pelos Cemitérios
Municipais pela APCER.
Em matéria de educação ambiental, realizaram-se cerca de 881 atividades com o envolvimento de
19.934 participantes:
• Programa de Educação Ambiental nas Escolas 2011/12 – 494 atividades, envolvidos 13.530 alunos,
professores e auxiliares de educação;
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• “Jovens em Movimento” – 464 Jovens e monitores em ações de limpeza e manutenção de ruas,
praias e jardins. Distribuídos 8.831 comunicados porta-a-porta, com informação sobre resíduos e
espaços verdes e 6.139 materiais de divulgação ambiental;
• Eco-Conselheiros – 141 ações de informação e sensibilização ambiental no comércio, empresas e
escolas;
• Bairro Limpo – 4 Bairros Municipais e 26 Jovens participantes;
• Compostagem Doméstica – entregues 152 recipientes em moradias com jardim, escolas e empresas
(cerca de 1.532 moradias participantes até final de 2012);
• 22 Eventos e Comemoração de Dias Ambientais Temáticos – 4.683 participantes. 44 oficinas de
ambiente em bibliotecas, ATL´s e espaços municipais, 7 jogos ambientais em jardins, 17 exposições em
espaços municipais e 17 eventos/atividades comemorativos de dias temáticos ambientais: Plano
Estratégico Arborização/Comemoração da Primavera e do Outono - 245 voluntários de empresas,
escolas e munícipes; 1311 participantes nas campanhas ENGAGE com o Autocarro do Ambiente; 547
participantes no Dia Mundial do Ambiente; 49 participantes na Semana europeia de prevenção de
resíduos; 47 participantes no Clean up the world; 700 participantes no Vaivém Oceanário; 594
participantes no dia da Biodiversidade, dia da criança e Dia do Animal; 1000 participantes na Feira
Ambiental de Natal;
• Centro de Procriação e Preservação de Espécies Ribeirinhas de Oeiras – Realizada 4ª e última
campanha de levantamento do estado da ictiofauna nas Ribeiras do Jamor, Lage e Barcarena;
• Centro de Interpretação Ambiental do Passeio Ribeirinho da Fábrica da Pólvora de Barcarena –
Projeto de execução em análise de viabilidade pela DEP. Concluído do Estudo de levantamento de
avifauna na Fábrica da Pólvora de Barcarena;
• Apoio à campanha de controlo da espécie invasora Xenopus Leavis nas ribeiras da Lage e de
Barcarena;
• Acompanhamento, monitorização e divulgação da qualidade das águas balneares, Praia da Torre
e da designação das zonas de recreio e Lazer de Sto. Amaro, Paço de Arcos e Caxias;
• Projeto Óleo Valor; Elaborada proposta de otimização do sistema de recolha seletiva da rede
municipal de oleões. Recolha de Óleos Alimentares Usados: 19,46 ton (13,06 ton do canal Horeca,
136Kg das escolas e 6,26 ton do sector doméstico);
• Projeto Boas Práticas Ambientais nos Serviços Municipais – Distribuídos cartazes informativos em
todos os edifícios municipais, cestos para separação de papel e embalagens e realização de reuniões
para otimização dos consumos de água e energia;
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• Campanhas Resíduos e Limpeza Urbana – Elaborados 51 comunicados distribuídos porta-a-porta
em 8.831 fogos; Afixadas 10 estruturas informativas em ecopontos críticos; Monitorização de locais de
deposição indevida em articulação com SPM. Atualização de informação no site municipal;
• Divulgação Projetos Ambientais: Elaborados 57 artigos para divulgação na imprensa municipal.
Divulgadas 3ª e 4ª edição da Newsletter do Ambiente;
• Foi renovada a certificação do sistema de gestão da qualidade do serviço prestado pelo Núcleo de
Sensibilização e Promoção Ambiental pela APCER.
Total de custos: Internos – 138.869€ / Externos – 232.485€
Projetos DAE/OEINERGE:
• Conhecer para Poupar - atualização do sistema de registo, monitorização e gestão dos consumos de
energia dos edifícios, equipamentos e instalações da Câmara.
• Pacto de Autarcas - As medidas a executar, estão condicionadas por diversos fatores, pelo que a sua
implementação ainda não foi possível. Contudo, foram realizadas diversas ações, como participação em
eventos nacionais e europeus (Semana Europeia da Sustentabilidade), ações de sensibilização em
escolas entre outras, com o objetivo de sensibilizar e influenciar a população para os objetivos do Pacto
de Autarcas.
• Campanha Europeia DISPLAY em Escolas – promoção da eficiência energética a nível local através
da divulgação do desempenho energético e ambiental dos edifícios, ao nível das emissões de CO2, dos
consumos de água e de energia, sob a forma de uma “Etiqueta Energética DISPLAY”. Em 2012 foram
realizadas 55 ações de sensibilização, com o envolvimento de cerca de 2070 alunos/docentes, 60
estabelecimentos de ensino, dos quais 52 públicos e 8 privados.
• Certificação do Parque Habitacional Municipal – até à presente data já foram certificados 501 fogos
de habitação municipal, num universo de cerca de 3500.
• Projeto Família Oeiras Ecológica II - A 2ª edição, desenvolvida num período de 10 meses e
finalizado em Junho 2012, conta já com a participação de 100 famílias residentes em Oeiras.
• Programa de Educação Ambiental (PEA) – realização de atividades junto da comunidade escolar, na
temática da gestão energética e energias sustentáveis, concursos, comemorações de dias temáticos,
sessão de abertura e sessão de encerramento do PEA. Foram realizadas 23 ações e sensibilizados
cerca de 680 alunos/docentes.
• Matriz de Resíduos de Oeiras - A Matriz dos Resíduos de Oeiras (1999-2008), de abril de 2010, já
elaborada representa uma importante ferramenta estratégica para a Autarquia, dando a conhecer o
histórico da evolução da recolha, tratamento, valorização e destino final dos Resíduos Urbanos
produzidos no concelho, entre 1999 e 2008. Foi efetuada em 2012 uma atualização deste documento,
com dados de análise de 1999 a 2011 em análise na DRRSU.
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• Outros - Projeto “Energy Game”; Celebração dos Dias Europeus do Sol; Celebração Dia Mundial da
Criança; Optimus Alive 2012; Festas de Oeiras; Marginal sem Carros – Semana Europeia da Mobilidade;
Green Festival Estoril; Feira Ambiental de Natal de Oeiras.
Principais atividades desenvolvidas pelo Serviço Veterinário e de Saúde Pública:
Nesta área de intervenção e ainda que não constitua atividade no âmbito das nossas competências, não
podemos deixar de registar com elevado agrado, a requalificação de um espaço em Vila Fria para a
instalação provisória do Canil Municipal até à conclusão do Novo Canil Municipal (CROAMO) cuja
conclusão se prevê durante o 1º trimestre de 2013, obtendo-se assim as condições básicas e essenciais
de funcionamento, há muito desejadas.
• Vistorias higio-sanitárias aos estabelecimentos de restauração e ou bebidas não sedentário, instalados
no recinto de festas e eventos – 26 eventos / festas vistoriados;
• Vistorias a circos – 1;
• Vistorias de licenciamento a Centros de Atendimento Médico-Veterinário – 5;
• Vistorias a talhos / peixarias – 30;
• Vistorias a roulottes de confeção e comercialização de produtos alimentares – 29;
• Vistorias de insalubridade – 14;
• Vistorias a Parques zoológicos – 1;
• Gestão do Canil Municipal - Captura de animais errantes, sequestro de animais agressores e
agredidos, identificação eletrónica, vacinação anti-rábica, restituição de animais aos donos e
Campanhas de adoção (Divulgação das fotos dos animais disponíveis para adoção no site e facebook
municipais, Afixação das fotos dos animais disponíveis para adoção nos Mercados Municipais de Paço
de Arcos, Oeiras, Queijas e Algés; Campanha de adoção de animais no Jardim de Oeiras – 1),
Exposições de sensibilização através de rollups relativos às regras, responsabilidades e cuidados a ter
com os animais de companhia – 2; Esterilização de animais adotados / animais pertencentes a
munícipes comprovadamente carenciados; Apoio a eventos sobre a temática animal e Comemoração do
Dia do Animal; Plano de controlo da população de pombos;
• Controlo de Pragas.
Na prossecução de todas as atividades atrás elencadas e em termos das GOP, a realização financeira
foi de 6.744.597,87€, correspondente a uma taxa de realização de 90,53%.
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Divisão de Espaços Verdes
A Divisão de Espaços Verdes tem por missão contribuir para a qualidade ambiental, através da
promoção e manutenção dos espaços verdes.
Durante o ano de 2012, em regime de Administração Direta, registaram-se seguintes atividades com
os respetivos custos associados:
Projetos concluídos:
• Hortas urbanas – Corredor verde da ribeira de Outurela;
• Hortas urbanas bairro de Cacilhas;
• Alterações ao projeto de execução à rotunda Laje-Mina;
• Parque urbano de Cacilhas;
• Arranjos exteriores da unidade residencial Quinta das Acácias;
• Parque urbano de Queijas;
• Comemorações de Outono;
• Reformulação rotunda de acesso variante 249-3;
• Estudo rede de rega Jardim Municipal de Oeiras;
• Área Plano Bº de Sá Carneiro;
• Requalificação de EJR bairro Jota Pimenta;
• Projeto de arborização de talude na Rua Álvaro Roquette/ Oeiras;
• Projeto de requalificação junto à antiga praça de toiros de Algés;
• Estudo reparação de caminhos em gravilha na Quinta Real de Caxias;
• Projeto de arborização de taludes na Rua da Mãe de Água;
• Projeto CV da Ribeira do Murganhal (comemorações Primavera);
• Estudo prévio EJR Casal do Lameiro;
• Estudo prévio EJR. Rua Movimento das Forças Armadas;
• Estudo Prévio Espaço sobrante talude Victor Duarte Pedroso;
• Reforço de 6 canteiros na Av. Embaixador Augusto de Castro (Oeiras);
• Projeto de reform. do acesso pedonal ao Palácio da Justiça de Oeiras.
Projetos em curso:
• Arranjos Exteriores urb. Alto da Terrugem;
• Ligação pedonal entre Carnaxide e Santuário NS da Rocha;
• Arranjos Exteriores escola Amélia Vieira Luís;
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• Requalificação de 3 EJR ( J. incensos; Quinta da Formiga; Est. elevatória);
• Estudo prévio EJR escola de Leceia.
Planos concluídos:
• Programa de instalação de hortas piloto;
• Arranjos exteriores de urb.a cargo da CMO;
• Projeto piloto de gestão de agua de rega em Carnaxide;
• Proposta de sistema de gestão de água do PP 2ª fase;
• Monitorização de sistemas em funcionamento;
• Reservas de Água na Fundição de Oeiras proveniente de captação. Proposta para instalação de rede
de distribuição de água para alimentação da rede de rega e abastecimento de Autotanques. Instalação
do sistema de gestão centralizado de rega. Bairro da Medrosa e Alto da Barra, em Oeiras;
• Recolha, junção de elementos e apoio na realização de “workshop” a realizar em 25 de Maio, pelo
Curso de Doutoramento “Gestão e Restauro Fluviais”, sobre a ribeira da Laje (lecionado pela Faculdade
de Arquitetura/ UTL, conjuntamente com o Instituto Superior Técnico em articulação com a Universidade
da Califórnia, em Berkeley).
Planos em curso:
• Proposta de aproveitamento de água do PP 1ª fase;
• Plano da Água – Proposta para instalação de caudalimetros nos sistemas de captação existentes.
Apreciação de projetos de espaços exteriores e urbanizações/particulares, apreciação de projetos de
outras Unidades Orgânicas e Coordenação de projetos externos:
Concluídos:
• Requalificação de EJR Vila Fria
• Requalificação de EJR rua Guerra Junqueiro
Em curso:
• Requalificação de EJR Cesário Verde;
• Placas de sinalização à entrada do concelho;
• Passeio ribeirinho de Barcarena.
No que respeita ao Capítulo de obras temos:
Construção e Requalificação de espaços verdes por administração direta
Obras concluídas:
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• Requalificação de EJR mercado de Tercena;
• Requalificação de espaços exteriores junto ao Lar de S. Vicente de Paulo;
• Plantação de árvores em Santo Amaro de Oeiras;
• Ajardinamento do Jardim do Coreto em Queluz de Baixo;
• Ajardinamento no novo Canil Municipal em Vila Fria;
• Ajardinamento junto da escultura de Santo Ambrósio em Miraflores;
• Colocação de marco de água para Autotanques no Fórum Oeiras;
• Colocação de bancos no novo ajardinamento da R. V. D. Pedroso;
• Colocação de terra nos canteiros e covas das árvores na R. da Piscina, junto ao clube de Miraflores;
• Limpeza e escavação junto ao Fontanário de Cacilhas;
• Limpeza e arrumação do estaleiro do DIM em Porto Salvo;
• Limpeza e arrumação no aterro de Laveiras;
• Plantação de Oliveira frente à PSP de Queijas;
• Recuperação dos canteiros do Parque Superwind em Cacilhas;
• Rep. do P. Infantil da Q. da Formiga em Miraflores;
• Recuperação de canteiros junto ao nº 29 da Av. 25 de Abril em Vila Fria;
• Colocação de várias bocas de rega na R. Peixinho Júnior em P. de Arcos;
• Limpeza de vários espaços na Quinta de Santa Marta em Algés;
• Colocação de ponto de água no Palácio Ribamar em Algés;
• Rep. de corrimão em madeira na Avenida de Portugal em Carnaxide;
• Recuperação da rede de rega no Parque Urbano de Miraflores;
• Retirar material (rega e bancos de jardim) do Palácio dos Arcos;
• Reparação de várias roturas no Jardim da Cascata na Quinta Real de Caxias;
• Colocação de areia do rio no escorrega da Q. de Santo António em Miraflores;
• Retirar bancos de jardim na Praceta Fernão Lopes em Nova Oeiras;
• Comemorações de Primavera (talude da rua Álvaro Roquete +espaço na rua das Madressilvas+rua da
mãe de água+cv parque poetas).
Obras em curso:
• Corredor verde da ribeira de Outurela;
• Hortas urbanas corredor verde de Outurela;
• Hortas urbanas bairro de Cacilhas;
• Corredor verde de ligação ao Parque dos Poetas-Parque das Perdizes.
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Acompanhamento de obras de espaços exteriores de urbanizações
Concluídas:
• Lot. Vale de Algés zona H4,H5- Alv. 10/98;
• Cabanas Golf Fase C- Alv. 1/2004.
Em curso:
• Edifício Guedol junto hotel Holliday Inn –Alv 4/08;
• Urb. Pátio da Colina Somague;
• Urb. em Barcarena Pimenta e Rendeiro;
• Urb. Alto da Montanha Ferreiras e Magalhães;
• Urb. junto ao mercado de Porto Salvo Alv. Lot. 13/98.
Acompanhamento de obras realizadas/coordenadas por outras Unidades Orgânicas
• Apoio à obra da DIM de requalificação de calçada na R. Estevão Lopes, Linda-a-Velha;
• Escola eb1 Porto Salvo PPP;
• Escola eb1 JI Alto de Algés PPP;
• Centro Geriátrico de Laveiras PPP;
• Centro Geriátrico de Porto Salvo PPP.
No âmbito os trabalhos de manutenção e gestão do património arbóreo, realizaram-se no ano de 2012
um total de 5.273 intervenções por administração direta (plantações, podas, remoções, transplantes,
rebaixamento de cepos, etc.) tendo sido plantadas 537 árvores no âmbito do Plano Municipal de
Arborização.
A área da Produção engloba a parte da Gestão de viveiros municipais e os trabalhos relativos à gestão e
produção da vinha e do vinho Conde de Oeiras
No que diz respeito à Gestão de viveiros, produziram-se 50.451 plantas, adquiriram-se 1.021 e
forneceram-se 54.124.
Gestão e produção da vinha e do vinho Conde de Oeiras
• Produção de uva de mesa (castas Cardinal, Dona Maria e Alphonse Lavallée) – 2.000 Kg
• Produção de uva para vinho – 86.300 Kg
• Produção de vinho de mesa – 7.400 litros
• Produção de vinho apto a Carcavelos 52.000 litros
• Garrafas entregues de vinho de mesa “Casal da Manteiga” – 2.448
• Garrafas entregues de vinho “Conde de Oeiras”:
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• Lote 01/09 – 1.162;
• Lote 02/09 – 11;
• Lote 01/12 (75cl) – 2.035;
• Lote 01/12 (37.5 cl) – 1.106.
Na prossecução de todas as atividades atrás elencadas e em termos das GOP, a realização financeira
foi de 4.354.648,64€, correspondente a uma taxa de realização de 88,68%.
Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
A Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos tem por missão promover a qualidade do ambiente
urbano através da gestão e recolha de todos os resíduos urbanos, promovendo o seu transporte a
destino adequado.
Da atividade levada a cabo, durante o ano de 2012, destacam-se os seguintes números:
• Recolha de Resíduos Urbanos: 65.341ton de RU (4.281ton de Papel; 1.811ton de Embalagens;
2.411ton de Vidro; 12ton de biorresíduos e 56.827ton de Indiferenciados);
• Execução diária de 21 circuitos de recolha de resíduos indiferenciados, num total anual de 6.573
circuitos;
• Execução diária de 14 circuitos de recolha seletiva, num total anual de 4.382 circuitos;
• Produção de resíduos urbanos per capita de 1,04 Kg/hab.dia;
• Taxa de Recolha Seletiva de 13%;
• Decréscimo de 35% do total de cargas de recolha seletiva contaminadas em relação ao ano anterior;
• Foram recolhidas 1.958ton de Verdes e 2.073ton de Monos;
• O número de habitantes servidos por um conjunto completo de ecopontos (papelão, embalão e vidrão)
é de 335 hab/ecoponto;
• A acessibilidade do serviço de recolha seletiva de resíduos é de 100% (percentagem de alojamentos
com serviço de recolha seletiva);
• Em Dezembro, foi implementada a recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis em grandes
produtores, tendo existido um incremento de 12 toneladas em 10 dias de funcionamento;
• A recolha seletiva dos resíduos permitiu uma poupança de € 440.625,46 uma vez que estes resíduos
não são tarifados pela Tratolixo;
• Foram efetuadas alterações dos sistemas de deposição de resíduos de porta-a-porta para sistema
coletivo em Carnaxide, Queijas, Caxias, Paço de Arcos e Miraflores com um investimento de €13.100
em contentores;
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• Foi efetuado um investimento aproximado de €175.000 na instalação de 6 conjuntos de ilhas
ecológicas (num total de 30 Unidades) na zona urbana da Figueirinha, Oeiras;
• Produção 200m3 de estilha, contribuindo para a diminuição da descarga dos resíduos verdes na
Tratolixo;
• N.º de contentores lavados: 2.362;
• Reparação de 468 equipamentos;
• A DRRSU prestou apoio a vários eventos através da colocação de contentores e recolha dos
resíduos. O serviço prestado nos eventos promovidos pelas Juntas de Freguesia teve um custo de €
4.911 e nos eventos apoiados pelo Município o serviço teve um custo de €63.658,00, num total de €
68.569,00 (mais IVA);
• Foram rececionados 9.769 pedidos de intervenção de munícipes e de empresas do Concelho, sendo
a grande maioria relativos a recolhas de monos (3.248 pedidos) e verdes (3.692 pedidos);
• Foram apresentadas 1.258 reclamações;
• Foi renovada a certificação do sistema de gestão da qualidade do serviço de recolha de resíduos
urbanos pela APCER;
• Em 2012, a CMO teve um custo estimado com o serviço de recolha de resíduos e manutenção de
equipamentos de €2.868.638,00 (valor calculado através do sistema em vigor para a contabilidade de
custos do Município). Este valor apenas inclui a mão-de-obra (horas trabalhadas e encargos sociais e
fiscais) e a utilização de viaturas (manutenção, desgaste, combustível, seguros).
Na prossecução de todas as atividades atrás elencadas e em termos das GOP, a realização financeira
foi de 201.932,09€, correspondente a uma taxa de realização de 41,45%.
Divisão de Viaturas e Máquinas
A Divisão de Viaturas e Máquinas tem por missão a gestão de toda a frota municipal pelo que se
encontra direta ou indiretamente relacionada com grande parte da atividade exercida por este Município.
No decorrer de 2012, há a considerar como situações de registo:
• A renovação da Certificação de Qualidade do Serviço Administrativo do DAE na norma NP EN ISO
9001:2008;
• Início de nova auditoria energética à Frota Municipal a fim de proceder ao acompanhamento do Plano
de Racionalização Energética implementado nesta U.O;
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• Consolidação do processo de Gestão de Stocks de Armazém com a consequente redução do
imobilizado em linha com o objetivo da área financeira da CMO;
• Cooperação com diversas U.O. da CMO em inúmeras atividades estratégicas do Município (ex.:
Palácio do Marques, Estaleiro de Porto Salvo, Demolições de Edifícios nas Oficinas Municipais, Parque
das Perdizes (macro modelação, transplantes), manutenção e limpeza de ribeiras e linhas de água,
apoio á proteção civil;
• U.O. responsável pela reorganização das diversas áreas laborais existentes nas Oficinas Municipais
com o objetivo de criar/melhorar/otimizar valências ali sediadas, bem como na preparação de
infraestruturas para rececionar outras áreas que serão deslocalizadas do antigo edifício dos Serviços
Técnicos desta Câmara Municipal;
• Continuação do processo de massificação dos procedimentos de contratação pública na modalidade
de fornecimento contínuo (atualmente com mais de 60 procedimentos em curso);
• Consolidação das medidas de redução do tempo de imobilização e de custos de manutenção da frota
Municipal, iniciadas em 2011;
• Consolidação da ferramenta de gestão partilhada de viaturas;
• Desmaterialização e simplificação dos processos da DVM por via dos sistemas informáticos de Gestão
de Manutenção (MAXIMO), Documental (SGD) e da Qualidade (SGQ).
• Setor de transportes foi responsável pela gestão de 16.749 ordens de serviço relativas a pedidos de
autocarros, pool, motoristas, helpdesk, máquinas, etc.; 65 alugueres de máquinas e viaturas por via de
fornecimentos contínuos;
• O Setor de manutenção foi responsável pela gestão de 6.168 ordens de trabalho com uma taxa de
realização de 85%:
• Manutenção corretiva – 3.948
• Manutenção preventiva – 1.963
• Manutenção preventiva condução – 46
• Cosméticos – 148
• Melhorias – 63
• Custos de Administração Direta – 1.105.638,45€
Na prossecução de todas as atividades atrás elencadas e em termos das GOP, a realização financeira
foi de 3.024.967,40€, correspondente a uma taxa de realização de 58,21%.
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Divisão de Higiene Pública e Abastecimento
A Divisão de Higiene Pública e Abastecimento tem por missão assegurar as condições de salubridade
dos espaços públicos, proporcionando uma adequada qualidade ambiental urbana, a gestão de
mercados e feiras, bem como a intervenção em situações de calamidade pública, em articulação com as
forças de segurança pública do Concelho.
Para dar cumprimento à sua missão, a DHPA desenvolve atualmente cerca de 25 atividades para
garantir uma melhoria da qualidade ambiental do espaço público urbano.
Principais atividades desenvolvidas durante o ano de 2012:
• Recolha de resíduos sólidos urbanos resultantes das suas atividades: recolhidas 2.912 ton. de
RSU da via pública e que foram depositados em Vila Fria;
• Limpeza urbana: recolhidas 832 ton. de resíduos de limpeza urbana (varredura manual e mecânica),
contribuindo os sacos limpeza urbana em 413 toneladas e o lixo de varredura mecânica em 419
toneladas. Valor inferior a 2011 por vários motivos, escassez de RH e meios mecânicos inoperacionais,
falta de sacos, vassouras, etc….;
• Desmatações: 682 toneladas (não há dados de 2011 no relatório mas houve produção de 570
toneladas, o aumento é pelo facto de terem laborado mais 2 meses em relação a 2011 porque só foram
constituídas equipas especializadas em Março de 2011);
• Limpeza e manutenção de linhas de água e praias: limpeza das ribeiras, recolhidas 177 ton. –
560kg por dia de intervenção (310 dias de intervenção) (diminuição por ausência de limpezas mecânicas
e redução de resíduos verdes através de trituração in loco). Limpeza de Praias – 119 ton. – 350kg por
dia de intervenção (= a 2011) (335 dias de intervenção);
• Monos e Verdes (apoio à DRRSU) – 78 ton;
• RCD´s – 415 ton. (terras, desmantelamentos, caixas com ferro, metais de Vila Fria, entre outros);
• Outros – 609 ton. (despejos judiciais, podas da DEV, eventos vários – Estoril Open, Alive, etc..);
• Carregadores: durante o ano de 2012 a DHPA prestou o serviço de transporte de materiais, quer para
festividades do Concelho, quer para transporte interno da CMO;
• Apoio a eventos e festividades – cedência de equipamentos, limpeza e varredura dos espaços. Para
assegurar o apoio a grandes eventos (ex.: Optimus Alive, Estoril Open, Festas do Concelho, Corrida do
Tejo etc.) o trabalho foi realizado por administração direta com os recursos disponíveis nesta Unidade
Orgânica;
• Mercados e Feiras Municipais: Efetiva delegação da gestão dos Mercados Municipais de Queijas e
de Carnaxide nas respetivas Juntas de Freguesia. Dinamização dos Mercados Municipais com a
realização de diversas ações (feira de voluntariado, feira de vinhais, feira do gourmet/produtos
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regionais); Implementação e funcionamento da feira de Outurela durante dois meses; Gestão corrente
do funcionamento dos mercados e feiras; Implementação do sistema de qualidade nos Mercados
Municipais e Feiras; Mercado Biológico, com realização semanalmente no Jardim Municipal de Oeiras e
Algés, em parceria com a AgroBio; Feira de Velharias de Algés, Paço de Arcos e Oeiras; Mercado de 2.ª
Mão realizado em Oeiras; Mercado de Levante – Porto Salvo;
• Receção de cerca de 740 pedidos de intervenção de munícipes através do Call Center do Ambiente
(N.º Verde 800 201 205), sendo que a grande maioria dos pedidos foram relativos a pedidos de limpeza
de arruamentos, sarjetas, sumidouros, ervas em passeios e desmatações de terrenos.
Na prossecução de todas as atividades atrás elencadas e em termos das GOP, a realização financeira
foi de 15.840,76€, correspondente a uma taxa de realização de 71,65%.
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___Direção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural
DMDSC
Execução _ 2012
DASD
0,14%
DASSJ
24,40%
DD
15,69% DPHCB
0,64%
DPHM
0,95%
DASE
33,44%
DEIE
4,12%
DE
3,93%
DBDI
0,92%
DCT
15,75%
Direção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural
No âmbito das suas atribuições nas áreas da ação social, educação, cultura, património histórico,
turismo e desporto, a DMDSC concretizou, em 2012, um conjunto de projetos e ações que dão corpo
aos objetivos estratégicos da CMO, sendo de destacar o da promoção da construção, manutenção e
requalificação do equipamento e infraestruturas, o do reforço das redes de cooperação para promoção
da coesão social e o do desenvolvimento da interação entre a escola e a comunidade. A maior
intensidade colocada nestes três objetivos estratégicos deve-se não só ao contexto de incerteza e de
fragilidade social que se vive no país e que merece uma atenção redobrada do município por forma a
diminuir o grau de sofrimento das famílias, mas, também, porque continuamos a apostar em medidas
que promovam o desenvolvimento das pessoas e a igualdade de oportunidades, enquanto instrumentos
favoráveis à integração na sociedade.
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Nesta linha, entre outras ações, merecem destaque a entrada em funcionamento de uma nova escola, a
EB1/JI Gomes Freire de Andrade, na Freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, com capacidade de
acolhimento de 516 crianças entre os 3 e os 10 anos de idade, o reforço da componente de apoio à
família, na Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra em 33% e, ainda, a implementação do Fundo de
Emergência Social (FES), apoio extraordinário e pontual a indivíduos e famílias expostos a condições
extremas de vulnerabilidade e que não encontram resposta nos serviços públicos com competências em
matéria de Ação Social.
Na sua relação estreita com a comunidade oeirense, fruto de uma atividade global que é,
maioritariamente, virada para o exterior, a DMDSC, através das atividades organizadas pelas suas
diferentes Unidades Orgânicas, foi objeto de avaliação por parte dos munícipes e dos parceiros
institucionais, tendo sido obtido um resultado global de 4,2, numa escala de 1-5, ao nível da satisfação
com a qualidade dos serviços disponibilizados.
Em 2012, a dotação orçamental inicial global da DMDSC foi de €13.088.332,00, distribuída da seguinte
forma pelos Departamentos: €5.027.014,00 do DASD, €5.230.676,00 do DE e €2.830.642,00 do
DPHCB. A taxa global de execução financeira foi 75,99%, correspondendo a 80,21% de execução do
DASD, a 77,36% do DE e a 65,72% do DPHCB.
Elementos específicos sobre a atividade da DMDSC são apresentados no âmbito dos Departamentos
que a compõem.
Departamento de Acção Social e Desporto
Consciente do impacto que a atual conjuntura de crise tem nas famílias e das suas repercussões diretas
na gestão do quotidiano e na qualidade de vida e bem-estar dos residentes no Concelho, o Município
tem vindo a dirigir a sua intervenção para programas que possam apoiá-las, quer direta, quer
indiretamente. Esta preocupação não surge apenas no contexto atual, mas tem sido uma lógica de
intervenção desenvolvida ao longo dos últimos anos procurando, por um lado, dotar o Concelho de
Oeiras de equipamentos e respostas sociais que contribuam para a qualidade de vida de todos os seus
munícipes e, por outro, apoiando os indivíduos e as famílias em situação de maior vulnerabilidade social
e promovendo, em simultâneo, ações que permitam aos munícipes fazer face aos desafios económicos
e sociais da sociedade atual. Em 2012, o DASD executou 80,21% do orçamento disponível, perfazendo
o valor de €3.639.150,84.
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Em Março de 2012 foi instituído o Fundo de Emergência Social (FES), enquanto apoio extraordinário e
pontual a indivíduos e famílias expostos a condições extremas de vulnerabilidade social e financeira e
que não se integram nas respostas usualmente disponibilizadas pelos serviços tradicionais. Os apoios
financeiros disponibilizados são da responsabilidade da Câmara, contando o FES, na sua execução,
com a participação das Juntas de Freguesia e de doze IPSS do Concelho. Para o ano em análise, foi
aprovada a atribuição de uma quantia de 76.000,00€, e foram rececionados 139 pedidos, dos quais 105
foram deferidos, correspondendo a 248 pessoas apoiadas. Acresce que cerca de 15% dos processos
sinalizados tiveram como Entidade Sinalizadora o Serviço Local de Oeiras do Instituto da Segurança
Social. No âmbito do apoio às populações mais vulneráveis, destaca-se, ainda, o atendimento nas
várias unidades especializadas (GIP, CLAII, Casa das Culturas e Equipa de Emergência e Apoio
Social), a cerca de 52.000 indivíduos. Deste, cerca de 85% referem-se a atendimentos dos Gabinetes de
Inserção Profissional, contribuindo para um tão elevado número as apresentações quinzenais a que
estão obrigados os desempregados, que auferem subsídio de desemprego. Ao longo do ano foram,
ainda, neste âmbito, negociadas cerca de 1.200 ofertas de emprego e encaminhados 720 indivíduos
para Formação Profissional.
No âmbito da promoção da Interculturalidade, a DASSJ, com a colaboração do Alto Comissariado
para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P., no âmbito da II Edição da “Promoção da Interculturalidade
a nível Municipal”, e com o enquadramento do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de
Países Terceiros, foi a desenvolvido o projeto “Oeiras Somos Todos”, que visou valorizar a diversidade
cultural existente no Concelho e promover a coesão social. Foi, ainda, aprovada a candidatura à III
Edição deste projeto, com um financiamento de 75% dos encargos, no valor de 22.772,00€.
Na área do envelhecimento, o Município apoia não só a atividade e projetos da rede solidária, como
implementa projetos que respondem, por um lado, às necessidades dos mais idosos e/ou dependentes,
por outro, que apostam no envelhecimento ativo dos não dependentes. Neste âmbito realça-se o
crescimento da medida de comparticipação em medicamentos que, podendo potencialmente
abranger 10.270 munícipes (pensionistas com mais de 65 anos e abrangidos pelo regime especial de
comparticipação), orçou, em 2012, em 322.441,38€, tendo sido comparticipadas 76.162 receitas.
Destaca-se, ainda, com o objetivo de combater o isolamento e a exclusão social, o programa de
Turismo Sénior, no âmbito do qual foram organizados 22 passeios/ visitas em que participaram cerca
de 1.200 idosos. E, no que diz respeito à criação de condições para a manutenção dos idosos nos seus
domicílios, o Serviço de Teleassistência Domiciliária registou, em 2012, 30 novos aderentes,
representando um aumento de cerca de 50% em relação a 2011; quanto ao Oeiras está Lá, foram
efetuadas 430 intervenções entre Janeiro e Setembro, mês em que foi interrompido o serviço devido a
procedimentos concursais.
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Na área da deficiência, além do apoio prestado às entidades que trabalham com esta população,
manteve-se em funcionamento o Serviço de Transporte Adaptado que prestou serviço a 23 utentes
(aumento de cerca de 53% face a 2011), o Serviço de Informação a munícipes portadores de deficiência
e suas famílias (SIM-PD) que atendeu 75 pessoas e, na área do emprego e formação profissional, a
atribuição de bolsas de estágio a 15 alunos.
No que se refere ao apoio às organizações sociais em diversas vertentes (aquisição de equipamento,
realização de obras, manutenção de atividades, desenvolvimento de projetos específicos ou apoio ao
funcionamento de respostas sociais), representou um investimento de cerca de 2.300.000,00€.
A promoção da Responsabilidade Social Corporativa, possibilitada pelo dinamismo do tecido
empresarial concelhio, tem representado um valioso contributo para o funcionamento das instituições
sociais locais. O programa “Oeiras Solidária” tem visto o seu funcionamento otimizado, traduzindo-se na
adesão de 10 novas empresas e no apoio a 40 entidades, tendo sido patrocinados 77 projetos de
natureza institucional e individual, estes sobretudo no âmbito do trabalho realizado pela Equipa de
Emergência e Apoio Social. Contabiliza-se a quantia de 31.762,00€, relativamente aos donativos
financeiros concedidos, e 19.631,17€ em apoios em espécie passíveis de quantificação.
No âmbito da Juventude destaca-se o desenvolvimento de projetos ao nível de ocupação de tempos
livres, como o programa Tempo Jovem que proporcionou a 241 jovens o contacto com o mundo do
trabalho em serviços do Município e entidades externas, nomeadamente, IPSS e associações. A
dinamização da Rede de Juventude englobou atividades tão diversas como campeonato de
Matraquilhos, Peddy Paper, Torneio Minisnoker, Campeonato Futebol, Ateliers Reciclagem, Tertúlias,
Jogos Matemática, Curiosidades do Mundo, Jardinagem, Ping Pong, visitas exteriores a diversos locais
(Parques Aquáticos, Badoca Parque, Arrábida, Canoagem e Paintball em Albufeira, entre outros) e a
utilização gratuita da internet nos espaços jovem pelo jovens utilizadores habituais; participaram nestas
atividades cerca de 17.300 jovens.
Na vertente da formação, o Núcleo de Juventude realizou projetos nas áreas distintas, nomeadamente,
técnicas para procura de emprego e atitude comportamental, métodos de estudo e preparação para
exames, Disc Jockeys e promoção de estilos de vida saudáveis, este último enquadrado no Tour Agarra
a Vida, projeto que envolveu seis escolas do Concelho, proporcionando formação em sala a 165 jovens.
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Destaca-se, igualmente, ao nível da Juventude, o apoio ao associativismo e o desenvolvimento de
ações de animação ligadas à música e à arte, nomeadamente, o Oeiras Band Sessions, concurso que
dá oportunidade às bandas do Concelhos para apresentação dos seus trabalhos musicais, facultando à
banda vencedora a possibilidade de apresentação em palco no festival Optimus Alive e a utilização,
durante um ano, de uma sala de ensaio Band Box.
Na área de atuação da Divisão do Desporto, a generalização da prática de exercício físico dos
munícipes, formal ou informal, a promoção dos valores do desporto como parte integrante da
formação dos jovens, o apoio ao associativismo desportivo e a promoção do Concelho através dos
eventos desportivos de referência são as quatro linhas de referência da política desportiva
prosseguida pelo Município.
No âmbito do associativismo desportivo foram atribuídos subsídios no valor global de 861.753,87€
tendo sido relevante na avaliação do financiamento os indicadores associados à prática desportiva
formal mas, também, os indicadores relativos à formação desportiva de base, oferta desportiva à
população em geral e a integração com a comunidade local, reconhecendo o valor social do trabalho
desenvolvido pelas coletividades desportivas nas comunidades onde se inserem. Em 2012 foi iniciada a
atualização da informação sobre os clubes do Concelho, tendo em vista aprofundar o conhecimento do
quadro do associativismo desportivo do município e delinear a melhor forma de potenciar a sua ação a
médio e longo prazo.
Na promoção da prática de exercício físico, destacam-se a segunda edição da Caminhada Desafio
“10.000 Passos” (4.500 participantes inscritos), a 13ª Edição do Mexa-se na Marginal e Marginal Sem
Carros, eventos que no seu conjunto mobilizam mais de 35.000 participantes e de 60 entidades
parceiras.
No que se refere à organização ou apoio à organização de eventos desportivos salientam-se a
Corrida de Apoio à Seleção Nacional de Futebol e a Corrida do Tejo, ambas com 10.000 inscritos, sendo
que, no conjunto de todos os eventos municipais, se abrangeu um universo de, aproximadamente,
18.000 participantes.
Em 2012, o DASD executou 80,21% do orçamento disponível, perfazendo o valor de €3.639.150,84.
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Departamento de Educação
No ano de 2012, o Departamento de Educação teve uma dotação de 5.230 676,00€ para o conjunto das
três unidades orgânicas que o compõem (Departamento, Divisão de Equipamentos e Infra-estruturas da
Educação, Divisão de Apoio Socio Educativo) significando um aumento de 8% relativamente a 2011. Foi
executado 77,36% do orçamento disponível, equivalendo a €3.752.868,44.
Nas 30 unidades de refeitórios escolares de responsabilidade municipal foram, em média, servidas
4.438 refeições/dia, correspondendo a uma média mensal de 88.760 refeições.
No âmbito dos refeitórios foram realizadas 136 Ações de Fiscalização e 210 visitas de
Acompanhamento às unidades de refeitório, traduzindo-se num total de 346 deslocações aos
estabelecimentos escolares, durante as quais se aferiu o cumprimento da prestação do serviço de
fornecimento de refeições, no âmbito dos pré-requisitos impostos pelo HACCP e pelo Código de Boas
Práticas aplicado à restauração coletiva.
Com o objetivo de promover hábitos alimentares saudáveis e equilibrados junto das crianças e para a
execução de princípios e regras básicas de conduta pessoal e de higiene, foram ministradas ações de
sensibilização em 14 estabelecimentos de ensino, dirigidas aos adultos que apoiam as refeições
escolares dos alunos (almoços e lanches), tendo sido abrangidos 118 adultos (Assistentes Técnicas,
Assistentes Operacionais, Educadoras e colaboradores do CTL). A fim de compreendermos como os
hábitos, rotinas e comportamentos da família, face à alimentação, determinam e influenciam os
comportamentos e atitudes das crianças para as refeições e para a alimentação em meio escolar, foram
elaborados e aplicados Inquéritos por Questionário aos Pais e Encarregados de Educação de alunos
utilizadores dos refeitórios escolares.
O desenvolvimento de projetos inovadores na área da Educação continuou a merecer especial destaque
em 2012, nomeadamente o Projeto “Aqui há Ciência”, direcionado para a melhoria das aprendizagens
de conteúdos científicos através do ensino experimental junto de crianças do pré-escolar e de alunos do
1.º CEB das EB1/JI do Alto de Algés e da EB1/JI de Porto Salvo. Este projeto, resultante de uma
parceria com o Instituto Gulbenkian de Ciência e o Instituto Superior Técnico e cofinanciado pelo QREN,
beneficiou diretamente 171 crianças do pré-escolar, 690 alunos do 1.º CEB e 37 docentes. Deu-se,
também, continuidade ao trabalho da Orquestra Geração, no âmbito do Projeto Orquestras Sinfónicas
Juvenis cofinanciado pelo QREN no período 2009/2012, estando integrados na Orquestra 60 alunos do
1.º CEB do Agrupamento de Escolas Carnaxide-Portela. Manteve-se o apoio ao funcionamento do
Projeto MUS-E de educação pela arte na EB1/JI Pedro Álvares Cabral do Agrupamento de Escolas
Aquilino Ribeiro, no qual participam 92 crianças do pré-escolar e 79 alunos do 1.º CEB.
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O Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular abrange todas as EB1’s da rede pública.
Nos Agrupamentos de Escolas Aquilino Ribeiro, Carnaxide-Portela e Miraflores o Programa é promovido
pelo Município, abrangendo, no ano letivo 2012/2013, 1.416 alunos e um investimento de €210.664,30.
Nos restantes 7 Agrupamentos de Escolas, o Programa é promovido pelas Associações de Pais e
Encarregados de Educação, IPSS’s e pelos próprios Agrupamentos de Escolas.
O ano de 2012 ficou marcado pela entrada em funcionamento da EB1/JI Gomes Freire de Andrade,
na Freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, permitindo acolher 516 crianças entre os 3 e os 10 anos de
idade; a escola tem em funcionamento 16 Turmas de 1º Ciclo e 4 Salas de Pré-Escolar.
A obra representou um investimento do Município de cerca de 6 milhões de Euros (incluindo o arranjo
paisagístico da envolvente da escola), comparticipada pelo QREN, Programa Operacional de Lisboa, em
cerca de €1.500.000,00. O apetrechamento da escola em mobiliário e equipamento diverso, material
didático e palamenta, ascendeu a cerca de 92.000,00 €. Saliente-se a efetiva poupança conseguida
neste apetrechamento inicial, com a maximização do aproveitamento de mobiliário existente, num valor
estimado em cerca de €35.000,00.
A construção deste estabelecimento de ensino, que reputamos de qualidade referencial em termos
arquitetónicos, de funcionalidade e sustentabilidade energética, constitui uma intervenção estruturante
na rede escolar da freguesia, permitindo o fim da existência de regimes duplos na EB1 Conde de
Ferreira e corresponder à permanente procura de pré-escolar público; de facto, tendo-se duplicado o
número de salas do Agrupamento S. Julião da Barra, podemos afirmar que, pela primeira vez, os
jardins-de-infância da rede pública da freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra apresentam capacidade
para integrar crianças com 3 anos de idade. A abertura desta escola permitiu, ainda, reforçar a
capacidade de acolhimento da componente de apoio à família (CAF) em 33%.
Para além da entrada em funcionamento da EB1/JI Gomes Freire de Andrade, a maior obra realizada foi
a da requalificação dos espaços exteriores da EB1/JI S. Bento, na freguesia de Barcarena.
Em termos de reordenamento da rede escolar, procedeu-se à desativação da EB1 Almeida Garrett, na
freguesia de Linda-a-Velha, tendo os alunos sido integrados na EBI de Miraflores, fruto da otimização da
capacidade instalada a nível do Agrupamento de Escolas de Miraflores.
Decorrente do reforço do CAF e da abertura da nova escola, foram integrados na equipa do DE 10
novos colaboradores do Município para trabalhar nos jardins-de-infância da rede pública.
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Departamento de Património Histórico, Cultura e Bibliotecas
Cumprindo as suas atribuições nas áreas do Património Histórico, da Cultura, das Bibliotecas e do
Turismo, o Departamento, a par da sua atividade corrente, centrou-se na consolidação de estratégias de
trabalho e implementação de novos instrumentos de gestão, concretizados na realização de diversos
estudos e no desenvolvimento de aplicações ligadas à melhoria dos processos. No ano de 2012, o
DPHCB acompanhou diretamente dois eventos: o Volvo Ocean Race e as Festas do Concelho 2012.
No ano em apreço, o DPHCB, no conjunto das suas três Unidades Orgânicas (DPHM, DCT e DBDI)
executou 65,72% do orçamento disponível, equivalendo a €1.651.933,97.
No âmbito do Centro de Estudos Arqueológicos (CEA), diretamente dependente do Diretor do
DPHCB, foi dada continuidade à realização do inventário sistemático do património arqueológico móvel
em depósito no CEA, num total de cerca de 80.000 peças, e do respetivo desenho de materiais
arqueológicos, destinados a ilustrar trabalhos de investigação ou de divulgação. Passaram, também, a
estar disponibilizados os artigos dos Estudos Arqueológicos de Oeiras, em formato pdf, no site da
Câmara Municipal de Oeiras.
Em Outubro o CEA organizou, na sala contígua à Sala de Arqueologia do Concelho de Oeiras, o
Colóquio “Sistemas de Povoamento do centro e sul do território português no decurso do Bronze
Final”. Foram, também, efetuadas 36 visitas guiadas ao povoado pré-histórico de Leceia e respetiva
exposição monográfica e à exposição de Arqueologia do Concelho, constituindo estas visitas uma das
principais linhas de atuação do CEA e uma poderosa projeção externa das suas atividades.
Destaca-se, ainda, a colaboração nas ações de recuperação e conservação do fontanário de
Cacilhas, em colaboração com o DPE, e a participação do CEA na “Festa da Arqueologia”, organizada
pela Associação dos Arqueólogos Portugueses no Museu Arqueológico do Carmo. Manteve-se ainda a
cooperação, estabelecida em 2011, com a Câmara Municipal de Cascais, no Projeto de arqueologia
Subaquática do Forte de S. Julião da Barra.
A Divisão de Património Histórico e Museológico tem por missão desenvolver a política municipal
para o património histórico e cultural, imóvel e imaterial, promovendo a sua valorização e divulgação
através de colóquios, publicações, visitas guiadas, intercâmbios, apoio a estágios curriculares e a
projetos de investigação.
Em 2012 foi dada continuidade às atividades da Comunidade Europeia e do Conselho da Europa, nas
quais a CMO se associou às comemorações do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, Dia
Internacional dos Museus e Jornadas Europeias do Património.
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No ano em apreço a DPHM centrou-se, essencialmente, na comemoração dos 190 anos do falecimento
de Machado de Castro, com a realização de um Encontro, exposição, e visitas aos locais onde se
identificam obras do escultor, realçando os espaços patrimoniais onde se inserem; estas iniciativas
resultaram de uma parceria entre a CMO, a Universidade Autónoma de Lisboa e o Museu Nacional de
Arte Antiga.
O programa de visitas mensais “À Descoberta do Património”, as atividades lúdico-pedagógicas
realizadas no Palácio Marquês de Pombal (Programa “Aos Sábados no Palácio”) e na Quinta Real de
Caxias (atividades de verão), assim como as diversas atividades na Fábrica da Pólvora, contribuíram
para uma continuada divulgação dos espaços patrimoniais do concelho e contaram com a participação
de 8.289 pessoas.
Procurando construir uma programação com o propósito de se difundir uma ideia positiva de “cidade”,
numa altura em que a civilização urbana parece viver ameaçada pela “crise”, a programação da Divisão
de Cultura e Turismo procurou assumir-se como um espaço de “contra-crise” e, sobretudo, um espaço
de coesão social. Foi, também, objetivo desta programação que a mesma cruzasse todas as Artes,
tentando que os projetos culturais interagissem entre si, ou seja, que projetos do âmbito das Artes
Plásticas, Circenses, Performativas, Cinema, Literatura, Dança, Música, Teatro, Animações Infantis,
concorressem para o fortalecimento de uma identidade local, representando, na essência, o principal
objetivo do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município de Oeiras.
Sendo a programação cultural o meio pelo qual se apresenta uma determinada ideia de Cultura, deve a
mesma ser continuamente reavaliada a pensar no interesse dos públicos a que é dirigida. Assim, e no
pressuposto de que nem tudo pode ser apresentado em todos os lugares, nem todos os lugares podem
receber todo o tipo de cultura, procurou-se, em 2012, definir a programação cultural com base em três
eixos: de “Nós para os Outros” ou ”serviço à comunidade”, eixo que se revelou através de iniciativas
regulares promovidas diretamente pela CMO, nas diversas áreas de expressão artística – Música,
Cinema, Dança, Teatro, Artes Plásticas, Performativas, Animações Infantis, Conferências, Colóquios e
Lançamentos de livros.
Um segundo eixo, “De Par em Par”, reportado ao planeamento e aprofundamento, das distintas
linguagens artísticas, designadamente das suas opções mais vanguardistas, através do estabelecimento
de parcerias com entidades prestigiadas no mundo da Arte, especialmente das artes visuais. Neste
Âmbito, foi desenvolvido um projeto com os serviços culturais da Embaixada do México, corporizado na
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exposição “SEM LIMITES”, patente ao público na galeria de arte do Palácio do Egipto, e um projeto
integrado no “Movimento Nacional Desenha’12”, desenvolvido em colaboração com a Fundação EDP e
com a Galeria PERVE (Alfama e Alcântara) tendo este resultado na exposição “LUSOFONIAS”, também
na galeria de arte do Palácio do Egipto.
O terceiro eixo, denominado “Dos Outros para Nós” ou de “arte das massas”, representa a
organização de espetáculos para grandes assistências promovidos por entidades externas com o
patrocínio do município: Optimus alive – Oeiras, EDP Cool Jazz Fest e Festival Sete Sóis sete Luas.
Em termos globais, as iniciativas da DCT abrangeram vários públicos e um total de cerca de 200.000
pessoas, incluindo as Festas do Concelho que contaram com cerca de 30.000 participantes.
De salientar, também, que as equipas afetas ao Centro de Arte Manuel de Brito (CAMB) ao Centro
Cultural Palácio do Egipto (CCPE) e à Livraria-Galeria Municipal Verney, foram capazes de
proporcionar, ao público infantil e escolar, sem recurso à contratação exterior, um conjunto de atividades
educativas de carácter não formal, de modo a sensibilizar e motivar esse mesmo público para as
temáticas da arte, estimulando-se uma aproximação crítica e criativa à Cultura. Porque falar em
“serviço educativo” ou em serviço de extensão cultural, será sempre falar na importante questão da
formação de públicos, tal preocupação assumiu-se como um dos pontos mais marcantes da
programação cultural municipal de 2012.
No que ao Turismo se refere, a ação municipal continuou, em 2012, a cuidar particularmente das áreas
da promoção e da animação, insistindo-se na necessidade de desenvolver a promoção de produtos que
podem ser paradigmas de um turismo cultural de qualidade, como é o caso da “Rota do Vinho
Carcavelos – Conde de Oeiras”.
No que diz respeito ao desempenho global da Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação
em 2012, e tendo em conta as metas estabelecidas no PDE, os indicadores habituais para aferição do
desempenho das bibliotecas públicas e a relação entre o orçamento despendido e as atividades
realizadas e os serviços disponibilizados, pode afirmar-se que a DBDI contribuiu para a consolidação da
perceção da importância das bibliotecas públicas municipais no contexto das políticas de
desenvolvimento social e cultural do município, através de uma oferta diversificada de serviços e
atividades para diferentes públicos.
A DBDI desenvolveu e consolidou programas regulares e continuados para os JI e escolas (354 ações),
para o público familiar (68 ações), para o público jovem e adulto (94 ações). Foi dada continuidade à
188

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
aposta na área da promoção da leitura e das literacias, com responsabilidades ao nível da mediação
da leitura (63 ações) e ao desenvolvimento de programas de extensão bibliotecária e cultural em
Estabelecimentos de Ensino, Centros de Dia, Juntas de Freguesia e Estabelecimentos Prisionais (6
ações). De referir, ainda, o início da execução do projeto intergeracional de promoção da leitura Olhos
de Gigante, Coração de Pássaro no âmbito do programa de apoio a projetos de promoção da leitura
em Bibliotecas Públicas, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, com atividades para diversos
públicos a decorrer nas 3 bibliotecas municipais.
Relativamente aos espaços, serviços e coleção, merecem destaque a instalação de uma rede de
Internet wireless, de acesso gratuito nas 3 bibliotecas municipais. A introdução do wireless nas
bibliotecas do município, ao permitir o acesso à internet de forma livre, representa um salto qualitativo na
prestação dos serviços, com ganhos muito positivos para todos os utilizadores das bibliotecas.
De salientar a impossibilidade de adjudicação do fornecimento contínuo de documentos para o público
adulto, o que contribuiu para a diminuição da estatística de empréstimo domiciliário pela dificuldade de
renovação dos coleções, com repercussões diretas na diminuição do nº de documentos em circulação:
197.200, menos 100.342 relativamente a 2011.
No que respeita aos demais indicadores tradicionais para aferição da dinâmica e do desempenho das
Bibliotecas Públicas importa destacar o aumento do nº de entradas nas bibliotecas (348.565, mais
21.3258 relativamente a 2011), o nº de novos leitores (2.124, menos 167 relativamente a 2011) , o nº de
dias de abertura ao público ( 290 na BMO, 267 na BMA e 262 na BMC) e o nº de sessões nos PC’s dos
Sectores Multimédia (68.157).
Em 2012 a DBDI viu renovada a Certificação do SGQ, tendo cumprido todos os objetivos do programa
de gestão.
189

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
190

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
PDE - Plano de Desenvolvimento Estratégico
___________PDE – Plano de Desenvolvimento Estratégico
O Modelo Integrado de Gestão (MIG), em 2010/2011 com o Plano Estratégico Municipal (PEM) e em
2011/2012 com o Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) e demais instrumentos de planeamento
estratégico e de gestão do desempenho, tem sido garantido o alinhamento das orientações estratégicas
com as GOP e com o SIADAP e estabelecido mecanismos de controlo da atividade organizacional. No
essencial, os serviços têm materializado as orientações estratégicas e operacionais, através da
definição de um conjunto de ações/projetos estruturantes, sua calendarização, definição de métricas, de
indicadores de desempenho, de recursos financeiros e seus responsáveis/intervenientes.
A estrutura hierárquica do Plano de Desenvolvimento Estratégico é composta por quatro níveis:
Orientação Estratégica
Objetivo Estratégico
Objetivos Operacionais
Ações / Projectos
Os quadros seguintes identificam os Objetivos Estratégicos e os Objetivos Operacionais relacionados
com cada Orientação estratégica, no final é apresentado o mapa de acompanhamento mensal onde
constam as Ações / Projectos e respectivos níveis de execução.
1ª Orientação Estratégica - Espaço de valorização territorial
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
1.1
Disponibilizar território, infraestruturas e ambientes
urbanos de excelência
1.1.1
Elaborar e monitorizar instrumentos de planeamento de
territórios vocacionados para o acolhimento de novos
tecidos urbanos e novas centralidades funcionais
1.2
Promover a matriz de urbanidade de espaços da rede de
aglomerados do Concelho
1.2.1
Elaborar estudos e projetos e execução de obras para a
qualificação de espaços, infraestruturas e edificado em
Bairros Municipais, AUGI e outras áreas residenciais
descaracterizadas
1.3 Criar oportunidades diversificadas de Habitar 1.3.1
Disponibilizar fogos, para arrendamento e venda,
destinados ao realojamento de famílias carenciadas e á
fixação de jovens e populações ativas no Concelho
191

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
1.3.2
Adquirir imóveis destinados à concretização do "Habitar
Oeiras"
1.4
Promover a Construção, Manutenção e Requalificação do
Equipamento e Infraestruturas
1.4.1
Elaborar estudos e projetos, executar obras e prestar apoio
técnico e financeiro para instalação de serviços de utilidade
pública e equipamentos coletivos
1.4.2 Manter em bom estado os equipamentos e infraestruturas
1.4.3
Apoiar a beneficiação e remodelação de infraestruturas e
instalações desportivas
1.4.5 Cumprir prazos de execução das obras
1.4.6 Projetar e edificar novos equipamentos e infraestruturas
1.4.7
Apoiar técnica e financeiramente a construção,
manutenção, requalificação e reconversão de Respostas
Sociais
2ª Orientação Estratégica - Espaço de fruição ambientalmente sustentável
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
2.1 Valorizar a Estrutura Verde do Concelho 2.1.1 Projetar e construir novos espaços verdes
2.1.2 Manter em bom estado os espaços verdes
2.1.3 Promover a Marca Conde de Oeiras
2.2 Valorizar o património cultural e artístico 2.2.1 Aplicar as ações do Plano de Salvaguarda do Património
192

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
2.3
Criar uma rede de espaços de património histórico,
cultural, ambiental e paisagístico afetos a equipamentos
e atividades de fruição coletiva
2.3.1
Elaborar estudos, instrumentos de gestão e projetos e
execução de obras para a requalificação do património
edificado, dos espaços de sociabilidade dos núcleos de
formação histórica e da frente ribeirinha do Concelho
2.3.2 Manter em bom estado os espaços de fruição coletiva
2.3.4 Projetar e construir novos espaços de fruição coletiva
2.4 Assegurar a Qualidade do Espaço Público Urbano 2.4.1
2.4.2
2.4.3
Assegurar a higiene, limpeza e manutenção do espaço
público
Assegurar a remodelação e manutenção da Iluminação
Pública
Incrementar recolha de resíduos sólidos urbanos
valorizáveis
2.4.4 Criar e dinamizar o Observatório Ambiental do Concelho
2.4.5 Incrementar a sensibilização ambiental
3ª Orientação Estratégica - Comunidade saudável e solidária
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
3.1 Promover comportamentos e estilos de vida saudáveis 3.1.1
3.1.2
3.1.3
Desenvolver e apoiar programas e iniciativas de educação
para a saúde e promoção de estilos de vida saudáveis
Dinamizar programas de promoção da prática generalizada
de Desporto e da atividade física
Organizar e apoiar Eventos Desportivos de dimensão
nacional e internacional
3.2
Reforçar as redes de cooperação ativa entre os vários
agentes e promover a coesão social
3.2.1 Assegurar a Gestão dos Bairros Municipais
3.2.2
Fortalecer a qualificação dos agentes locais e as redes de
cooperação social
193

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
3.2.3
3.2.4
3.2.5
3.2.6
3.2.7
3.2.8
Elaborar e/ou manter atualizados os instrumentos de
planeamento nas áreas da Acão Social e da Saúde
Desenvolver e/ou reforçar respostas sociais de apoio à
família (Infância, idosos, pessoas com necessidades
especiais e situações de emergência social)
Promover a intervenção comunitária de proximidade e o
diálogo intercultural
Desenvolver projetos de formação cívica, lúdicos e
ocupacionais para a população juvenil
Apoiar o desenvolvimento de medidas de integração
socioprofissional de jovens e adultos ativos
Melhorar gestão das atividades de apoio aos tempos livres
dos jovens
3.2.9 Apoiar o Associativismo Desportivo
4ª Orientação Estratégica - Comunidade da educação, qualificação e cultura
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
4.1
Promover o acesso à Cultura em todos os domínios e
reforçar a identidade local
4.1.1
Implementar e gerir de forma sustentada uma rede de
equipamentos culturais
4.1.2 Adquirir, catalogar, disponibilizar e divulgar bens culturais
4.1.3
Assegurar uma programação cultural regular, abrangente e
diversificada
4.1.4 Dinamizar os espaços públicos com atividades culturais
4.1.5
4.1.6
Promover a procura dos equipamentos, dos bens e das
atividades culturais
Estabelecer uma rede de parcerias institucionais na área da
cultura
194

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
4.2
Requalificar o Parque Escolar e Equipamentos de
Valorização do Capital Humano
4.2.1 Projetar e construir novas escolas
4.2.2 Requalificar escolas
4.3 Reforçar a Interação entre a escola e a comunidade 4.3.1 Concretizar Programa de Educação Ambiental Escolar
4.3.2 Apoiar o funcionamento do Serviço de Refeitórios Escolares
4.3.3 Executar a Acão Social escolar
4.3.4 Apoiar o Acesso ao Ensino Superior
4.3.5
4.3.6
Desenvolver a Rede Integrada de Serviços de Educação
(Projeto "RISE")
Desenvolver complementos educativos em inglês, música,
expressões artísticas e desporto escolar
4.3.7 Desenvolver projetos junto das Escolas
4.3.8 Promover os Serviços de Apoio à Família nos JI's e EB1's
5ª Orientação Estratégica - Espaço de conforto, mobilidade e segurança
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
5.1
Oferecer infraestruturas rodoviárias hierarquizadas que
otimizem as condições de acessibilidade e a mobilidade
no Concelho
5.1.1
Elaborar estudos, instrumentos de gestão e projetos para a
promoção da mobilidade urbana e da melhoria das
condições de acessibilidade intra e inter municipal, em TI e
TC
5.1.2
Manter em bom estado as infraestruturas rodoviárias e de
estacionamento
195

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
5.1.3
Projetar e construir novas infraestruturas rodoviárias e de
estacionamento
5.2
Assegurar a eficiência e eficácia da resposta na proteção
civil
5.2.1 Melhorar caracterização de riscos, meios e planeamento
5.2.2 Incrementar articulação com entidades locais e regionais
5.2.3
Incrementar sensibilização, informação, formação,
exercícios e treinos
5.3
Aumentar a segurança, objetiva e subjetiva, e o bemestar
no Concelho
5.3.1 Incrementar ações de proximidade junto dos Munícipes
5.3.2 Incrementar eficácia das ações de fiscalização e vigilância
5.3.3
Incrementar sensibilização e prevenção rodoviária e
ambiental
6ª Orientação Estratégica - Cidade jovem, criativa e vibrante
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
6.1
Desenvolver e promover o Concelho como destino
turístico de excelência
6.1.1 Monitorizar o Plano Estratégico do Turismo
7ª Orientação Estratégica - Melhor governância e mais cidadania
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
7.1 Assegurar satisfação dos Munícipes e Partes Interessadas 7.1.1
Satisfazer clientes internos, externos e outras partes
interessadas
7.1.2 Promover o processo da Agenda 21 Local "Oeiras21+"
196

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
7.1.3
Promover audição das Juntas de Freguesia quanto às suas
necessidades na relação com o Município
7.1.4 Melhorar os níveis de serviço
7.1.5
Descentralização de competências, recursos e cooperação
entre o Município e as Juntas de Freguesia
7.2
Promover a participação do Munícipe nas atividades da
Autarquia
7.2.1
Identificar oportunidades de reforço da participação dos
Munícipes
7.3
Promover a Comunicação, Informação e Imagem
Institucional
7.3.1 Dinamizar Plano de Comunicação Global
7.3.2 Incrementar relações com os media
7.3.3 Promover a imagem institucional
7.3.4 Promover a melhoria das relações institucionais
7.3.5 Melhorar transparência na relação com Munícipe
8ª Orientação Estratégica - Rede de informação, conhecimento e desenvolvimento económico
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
8.1 Promover o desenvolvimento económico 8.1.2 Consolidar as dinâmicas empresariais
8.2 Acolher projetos inovadores e de grande relevância 8.2.1
Colaborar e proporcionar apoio técnico específico para a
localização e instalação de atividades, equipamentos e
empresas que constituam mais valias para o perfil de
desenvolvimento do Concelho
8.2.2 Gerir a informação espacial e de base estatística
197

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
9ª Orientação Estratégica - Financeira
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
9.1
Assegurar a sustentabilidade económica e o equilíbrio
financeiro do Município
9.1.1 Planeamento económico-financeiro
9.1.2 Controlar a execução orçamental
9.1.3 Otimizar a receita e a despesa
9.1.4 Acautelar níveis de liquidez adequados
9.1.5 Assegurar boa execução orçamental
9.1.6 Reduzir custos da atividade
9.1.7
Contribuir para a melhoria da gestão das entidades com
participação municipal
9.2 Promover a valorização e rentabilização do património 9.2.1 Inventariar, valorizar, controlar e rentabilizar o património
10ª Orientação Estratégica - Processos
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
10.1 Otimizar a gestão por processos 10.1.1 Melhorar a eficiência dos processos
10.1.2 Aprofundar Sistema da Qualidade
10.1.4 Promover boas práticas de revisão de projeto
10.1.5 Conceber e aplicar manual de procedimentos
10.2 Melhorar o desempenho organizacional 10.2.1
10.2.2
Melhorar a performance das UOs e o desempenho dos
colaboradores
Promover o desenvolvimento e a consolidação do sistema
de controlo interno
198

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
________________________________________________________________________________________
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
10.2.3
Melhorar relações de Interface , estabelecer parcerias e
níveis de serviço internos
10.3
Fomentar uma cultura de sustentabilidade ambiental e
de combate ao desperdício energético (PAESO)
10.3.1 Melhorar a sustentabilidade
10.3.2
Promover a sustentabilidade energético-ambiental nos
edifícios municipais
10.3.3 Reduzir os consumos de água municipais
10.3.4 Incrementar a sensibilização ambiental
10.3.5 Promover a eficiência energética
11ª Orientação Estratégica - Desenvolvimento Organizacional
Objetivos Estratégicos
Objetivos Operacionais
11.1
Promover a qualificação e o reforço de competências dos
colaboradores
11.1.1 Analisar e reforçar a competências dos Recursos Humanos
11.1.2 Reforçar autonomia e criatividade dos colaboradores
11.2 Promover a satisfação e a motivação dos colaboradores 11.2.1 Reforçar motivação dos colaboradores
11.2.2 Promover a responsabilidade social
11.3
Disponibilizar Sistema de Informação adequado,
integrado, fiável e explorado
11.3.1
Assegurar que as TIC satisfazem necessidades dos
utilizadores
11.3.2 Melhorar eficiência no uso das TIC
11.3.3 Proporcionar segurança das TIC
11.3.4 Assegurar integração das aplicações
Em seguida apresenta-se o mapa de acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Estratégico
referente à sua execução de Janeiro a Dezembro, onde constam as Ações / Projetos associadas a cada
Objetivo Operacional.
199

Unidade Orgânica: Gabinete da Presidência
Ação
Data
Prevista
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.3.4.1 - Estabelecimento de contactos com
outros Municípios, Associações de Municípios e
com Municípios de outros Estados
Janeiro a
Dezembro
Nº de contactos
A
monitorizar
Nº de visitas organizadas
A
monitorizar
7.3.4.2 - Organização de programas de visita/
acompanhamento de delegações dos municípios
geminados que solicitem à CMO visitas técnicas
ou de cortesia bem como organização de ações
de formação feitas a pedido dos Municípios
geminados
Janeiro a
Dezembro
Volume de formação realizada
A
monitorizar
Tempo médio de resposta aos
pedidos de realização de ações de
formação
A
monitorizar
10.2.1.18 - Assegurar assessoria ao Presidente
Janeiro a
Dezembro
Tempo médio de resposta para a
marcação de audiências ao
Presidente
A
monitorizar
1
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
200

Unidade Orgânica: Gabinete Municipal de Auditoria
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.2 - Desenvolver e atualizar metodologias
de controlo e outros inputs de modo a
acrescentar valor à organização
Janeiro a
Dezembro
N.º de ações 5 5
9.1.5.29 - Realizar trabalhos de natureza
financeira
Janeiro a
Dezembro
N.º de ações 13 15
9.1.7.1 - Acompanhar o desempenho das
entidades participadas
Janeiro a
Dezembro
N.º relatórios 4 4
10.2.2.1 - Aumentar a capacidade operacional
da atividade de controlo
Janeiro a
Dezembro
Nº de ações 6 5
10.2.3.1 - Otimizar o desempenho
organizacional do GMA num quadro de ética,
transparência e eficiência
Janeiro a
Dezembro
N.º de ações 11 11
2
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
201

Unidade Orgânica: Gabinete de Desenvolvimento Municipal
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.1.1.3 - Qualificação dos espaços urbanos -
existentes e perspetivados no âmbito dos novos
paradigmas de desenvolvimento das cidades -
Revisão do PDM
Janeiro a
Junho
Publicação em DR 31-06-2012 100%
O indicador não é a publicação, mas sim a
remessa para reunião de concertação dos
membros da CA, entretanto alterada para 3 de
Agosto de 2012. assim sendo, esta ação está
executada a 100%
1.1.2.1 - Promover Oeiras como cidade para
habitar, trabalhar, circular e divertir-se.
Janeiro a
Dezembro
% de população ativa a trabalhar e
residir no concelho
Monitorização 50%
Janeiro a
Dezembro
N.º de pessoas envolvidas nas
atividades/ano
50 133
7.1.2.1 - Promover o processo da Agenda 21
Local
Janeiro a
Dezembro
N.º de atividades participativas
desenvolvidas/ano
1 7
8.1.2.1 - Consolidar as dinâmicas empresariais
Janeiro a
Dezembro
Índice de crescimento empresarial Monitorização 75%
8.2.2.1 - Gerir a informação espacial e de base
estatística
Janeiro a
Dezembro
Taxa de atualização da informação
de base estatística
75% 75%
3
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
202

Unidade Orgânica: Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.51 - Consultas Jurídicas aos Funcionários
da CMO.
Janeiro a
Dezembro
Taxa de crescimento face ao
semestre homólogo do ano anterior
10% 85%
7.1.1.52 - Controlo e monitorização juntos dos
serviços técnicos com vista à minimização dos
tempos de resposta.
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução no tempo de
pendência dos processos de
acidente (face ao ano anterior)
10% 90%
10.1.1.28 - Garantir a gestão do GCAJ
Janeiro a
Dezembro
Taxa percentual de prática de atos
endoprocedimentais e processuais
dentro dos prazos legais
80% 95%
10.2.1.22 - Resposta ao Tribunal de Contas, PGR,
IGF (Sector do Controlo Tutelar Autárquico),
Provedoria de Justiça e demais instâncias de
tutela
Janeiro a
Dezembro
Taxa percentual de respostas
entregues em menos de 10 dias
úteis
90% 95%
10.2.1.23 - Elaboração, atualização e
acompanhamento do procedimento
administrativo de aprovação dos Regulamentos
Municipais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de intervenções em sede
regulamentar face ao número de
pedidos
40% 85%
10.2.1.24 - Elaboração de pareceres jurídicos
solicitados ao GCAJ para efeitos internos e
externos.
Janeiro a
Dezembro
Percentagem do prazo de resposta
em menos de 10 dias úteis, após se
encontrarem reunidos todos os
elementos factuais das UO
consulentes de que depende a
emissão dos pareceres.
80% 95%
4
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
203

Unidade Orgânica: Gabinete de Comunicação
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.1 - Garantir a satisfação dos munícipes e
partes interessadas
Janeiro a
Dezembro
N.º de visitas ao Portal (ano) 540.000 36.970
Nº de Visitas à Loja Municipal (ano) 54.000 5.981
Período compreendido entre 1 e 31 de
Dezembro.
Período compreendido entre 1 e 31 de
Dezembro.
7.1.1.26 - Avaliar a satisfação dos clientes
internos (Quest.2)
Junho Grau de satisfação 75%
Foi aplicado em Junho de 2012 o questionário
referente ao ano em curso.
7.2.1.3 - Desenvolvimento da área do munícipe
no portal do município de Oeiras, aumentando
as suas funcionalidades
Janeiro a
Dezembro
Nº de funcionalidades Monitorização 3 Foram solicitadas três intervenções.
7.2.1.4 - Aumentar a visibilidade do Canal
Oeiras - Canal Corporativo Municipal,
alargando-o a outros locais, dos JEI - Jornais
Eletrónicos e das Redes Sociais
Janeiro a
Dezembro
Nº subscritores facebook (ano) 5.500 7.145
N.º de atualizações do JEI (ano) 500 47
Período compreendido entre 1 e 31 de
Dezembro.
Período compreendido entre 1 e 31 de
Dezembro.
Nº de revisões do plano Monitorização 3
Fase de balanço da implementação do plano de
comunicação.
7.3.1.1 - Aplicação do Plano de Comunicação
Externa
Janeiro a
Dezembro
Tempo de resposta, desde a receção
do pedido, devidamente instruídos,
até à sua divulgação (dias, em
média)
30 13
5
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
204

Unidade Orgânica: Gabinete de Comunicação (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.3.1.2 - Editar publicações periódicas: Boletim
Municipal Oeiras Atual, 30 dias, Oeiras em
Revista e Páginas de Encontro
Janeiro
Tempo de resposta, desde a
aprovação da edição até à sua
divulgação (dias, em média)
4 (30 Dias) 8
OER, 6 BOA, 3
PE
1
Foi publicado o Páginas de Encontro. Não é mês
de saída da Revista Oeiras em Revista, do
Boletim Oeiras Atual e do Roteiro 30 Dias.
N.º de publicações (ano) 26 1 Páginas de Encontro.
7.3.1.3 - Editar Publicações não periódicas:
livros, coletâneas, coleções e folhetos de cariz
institucional
Janeiro a
Dezembro
N.º de edições de livros 5 1
Foi editado o livro Oeiras - A Jóia da Coroa, da
autoria de António Homem Cardoso.
7.3.1.4 - Publicidade nos meios de comunicação
social
Janeiro a
Dezembro
Nº potencial visualizações Monitorização 0
Não foi colocada publicidade nos meios de
comunicação social à exceção de anúncios
obrigatórios.
7.3.1.5 - Comunicação Urbana - Divulgação em
mupis, outdoors, painéis, faixas, lonas,
pendões, cinemas, rádios, meios de transporte
ou outros meios que se venham a revelar mais
adequados à adequada promoção da iniciativa
Janeiro a
Dezembro
N.º de ações divulgadas (ano) 60 8
Hortus Botanicus no CAMB, Lusophonies no
CCPE, Exposição a Casa Branca no Palácio
Ribamar, SAMS, O Município de Oeiras desejalhe
boas festas e um feliz 2013; Exposição
Botero - Palácio Nacional da Ajuda; AITEC -
Inquérito; My SocialProject;
7.3.1.6 - Comunicação Digital e multimédia -
Inclui a promoção em todos os suportes
municipais digitais, designadamente, portal,
redes sociais, JEI, Canal Oeiras, etc., bem como
a promoção através de televisão, rádio,
internet;
Janeiro a
Dezembro
N.º de ações divulgadas (ano) 365 89
Exposição Mariana Gillot; Exposição Color Field;
Boas Festas do Município de Oeiras; Feira de
Velharias; Missa Brevis; Intervalo Grupo de
Teatro; Concerto de Natal;
6
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
205

Unidade Orgânica: Gabinete de Comunicação (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.3.1.7 - Campanhas de comunicação
Janeiro a
Dezembro
N.º de campanhas desenvolvidas 12 1
O Município de Oeiras deseja-lhe boas festas e
um feliz 2013
7.3.2.1 - Articulação e Monitorização dos media
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cobertura dos media locais
e regionais
Monitorização 20
Foram efetuados 20 comunicados de imprensa
sendo que todos eles foram utilizados para a
elaboração de notícia nos jornais locais e
regionais.
7.3.3.1 - Comemorações, Ofertas e
condecorações Municipais
Janeiro a
Dezembro
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
Grau de satisfação do executivo 75%
70% 100%
Foram satisfeitos todos os pedidos realizados
no período em causa.
Ainda não está definido o instrumento de
monitorização - articular com a DGO
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75%
Ainda não está definido o instrumento de
monitorização - articular com a DGO
7.3.3.2 - Conceção, produção e disponibilização
de imagens
Janeiro a
Dezembro
Tempo de resposta, desde a
realização do trabalho, até à sua
disponibilização (dias, em média)
3 3
Guias turísticos, painéis DPE, Páginas de
Encontro, Rótulos do Vinho do Casal da
Manteiga; Convites dos jantares de Natal dos
dirigentes e assembleia municipal; Feira
Ambiental de Natal; Anúncio do Vinho de
Carcavelos;
7
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
206

Unidade Orgânica: Gabinete de Comunicação (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 100%
Foram satisfeitos todos os pedidos realizados no
período em causa (14 pedidos de ofertas).
7.3.3.3 - Representação institucional -
Atribuição de patrocínios, apoio institucional e
ofertas institucionais e protocolares
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação dos pedidos 75% 100%
Foram satisfeitas integralmente, com os ajustes
inerentes aos cortes orçamentais, todas as
solicitações rececionadas por este gabinete ao
longo do ano 2013, não tendo havido lugar a
qualquer reclamação.
10.1.1.1 - Estabelecer acordos de nível de
serviços com algumas Unidades Orgânicas
Janeiro a
Dezembro
Taxa de incumprimento do despacho
sobre o prazo de fornecimento de
informação
0%
Todos os pedidos entraram com uma
antecedência de 60 dias.
11.1.1.1 - Reforçar competências e qualificações
dos colaboradores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reforço de competências
Monitorização
Monitorização
8
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
207

Unidade Orgânica: Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.3.1 - Promover audição das juntas de
freguesia quanto à aplicação informática para
desmaterialização do processo de relatório de
competências
Janeiro a
Dezembro
% de Juntas de Freguesia envolvidas
(que participam na audição)
50%
Foi preparado questionário e enviado às 10
Juntas de Freguesia. Aguardamos respostas para
proceder à devida análise.
7.1.5.1 - Controlo do investimento do município
efetuado em intervenções de beneficiação nas
freguesias no âmbito da delegação de
competências
Janeiro a
Dezembro
Janeiro a
Dezembro
Taxa da execução financeira no
âmbito da apresentação dos
Relatórios Bimestrais - despesa de
capital
Taxa da execução financeira no
âmbito da apresentação dos
Relatórios Bimestrais - despesa de
corrente
75% 41,26
75% 44,98
A despesa apresentada diz respeito ao relatório
do 6º bimestre de 2011, do 1º, 2º,3º, 4º e 5º
Bimestre de 2012
A despesa apresentada diz respeito ao relatório
do 6º bimestre de 2011, do 1º, 2º,3º, 4º e 5º
Bimestre de 2012
7.1.5.2 - Controlo do apoio do município cedido
a iniciativas das JFs, Paróquias e coletividades no
âmbito das comemorações
Janeiro a
Dezembro
Taxa dos apoios financeiros no
âmbito da operacionalização das
festividades, face ao montante da
rúbrica
90% 157%
Relativamente ao apoio logístico superiormente
autorizado (dentro das condicionantes
habituais) da totalidade das festividades
previstas, 21 foram realizadas 31.
9
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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208

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.5.3 - Controlo do município no que respeita
ao acompanhamento da execução financeira e
física
Janeiro a
Dezembro
Tempo de resposta (desde a receção
no GAJF até finalização da
apreciação)
30 dias 6,2
No que respeita ao 5º bimestre de 2012, apenas
uma parte dos relatórios foram entregues na
semana da data estipulada para a entrega (8 de
Novembro) e os restantes nas semanas
seguintes; o Protocolo com a JF da Cruz-
Quebrada/Dafundo foi revogado, contudo
aguarda-se ainda esclarecimentos de dados
relativos à análise a relatórios do ano de 2011
pois solicitaram-se esclarecimentos mais do que
uma vez e não foram respondidos.
10.1.1.6 - Melhorar a economia, eficiência e
eficácia dos serviços prestados
Janeiro a
Dezembro
Prazo de resposta a entidades
externas relativamente a despachos
do Sr. Presidente e informações dos
Serviços
5 dias 2,21
O tempo decorrido entre a data do despacho e a
comunicação à entidade é em média de 2,21
dias.
11.3.2.3 - Desmaterialização do modelo de
Relatório de Delegação de Competências
Janeiro a
Dezembro
Data da disponibilização da primeira
parte da aplicação, para teste, às
Juntas de Freguesia
Último dia
de
Fevereiro
13-Fev-12
Com vista à melhoria das condições de análise e
de registo dos dados do Relatório de Delegação
de Competências está a ser preparada, pelo
GAJF em articulação com a DSI, a
desmaterialização do processo do relatório. Está
concluída a 1ª fase - testes a um grupo de
freguesias para testar a aplicação e identificar
necessidades de ajuste e de melhoria.
10
209

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Polícia Municipal e de Protecção Civil
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
5.2.1.1 - Atualizar os planos municipais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de atualização do
levantamento de riscos/ Taxa de
atualização do plano
1% 4%
5.2.1.2 - Atribuição de subsídios às Associações
de Bombeiros do concelho
Janeiro a
Dezembro
Taxa de atribuição de subsídios Monitorização Monitorização 3 PD para deliberação em Novembro.
5.2.1.3 - Criação de Equipas de Intervenção
Permanente
Janeiro a
Dezembro
Nº de equipas Monitorização Monitorização
Está PENDENTE o estudo sobre o
modelo/figurino a implementar no Concelho.
5.2.2.1 - Promover um simulacro (concelhio)
Janeiro a
Dezembro
Número de corpos de bombeiros
envolvidos
7 100%
5.2.3.1 - Promover ações de prevenção e
sensibilização de proteção civil
Janeiro a
Dezembro
Taxa de crescimento das ações
promovidas face ao ano anterior
1% 15%
5.3.1.1 - Promover ações de policiamento de
proximidade
Janeiro a
Dezembro
Taxa de realização face ao ano
anterior
1% 11%
O reforço do Sector de Policiamento e Trânsito
permitiu um aumento do n.º de agentes afeto
ao policiamento.
5.3.1.2 - Promover ações de prevenção, de
fiscalização e de sensibilização no espaço
público urbano
Janeiro a
Dezembro
Taxa de crescimento das ações
preventivas e fiscalizadoras face ao
ano anterior
1% 6%
11
210

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Polícia Municipal e de Protecção Civil (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
5.3.2.1 - Promover ações de prevenção e
fiscalização
Janeiro a
Dezembro
Taxa de realização face ao ano
anterior
1% 6%
5.3.2.2 - Aumentar o n.º horas afeto ao
policiamento
Janeiro a
Dezembro
Taxa de crescimento das ações
promovidas face ao ano anterior
1% 7%
O reforço do Sector de Policiamento e Trânsito
permitiu um aumento do n.º de agentes afeto
ao policiamento.
5.3.3.1 - Promover ações de prevenção e
sensibilização rodoviária e ambiental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do plano de
sensibilização rodoviária/ ambiental
85% 95%
7.1.1.3 - Garantir a resposta às solicitações dos
munícipes
Janeiro a
Dezembro
Nº de dias para resposta
9 dias/ 60
dias
4 dias/11
dias
7.1.1.47 - Desencadear a instrução de processos
de contraordenação
Janeiro a
Dezembro
Taxa de processos iniciados 80% 100%
No decurso do mês de dezembro foram
recebidos e iniciados 38 processos de
contraordenação.
7.1.1.48 - Concluir a instrução de processos de
contraordenação
Janeiro a
Dezembro
Taxa de processos concluídos 60% 81%
12
211

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.50 - Satisfazer clientes internos e outras
partes interessadas
Outubro
Grau de satisfação dos clientes
internos (técnicos de SIG)
80% a)
10.2.1.19 - Responder com eficiência aos
pedidos efetuados ao GSIG
Janeiro a
Dezembro
Garantir as respostas
(esclarecimentos, disponibilização
de informação existente), aos
serviços e ao exterior, no prazo de
10 dias úteis.
Responder
a 80% dos
pedidos
100%
Das 22 solicitações efetuadas no mês de
Dezembro, 14 foram resolvidas no próprio dia, 5
até 3 dias e as restantes 3 antes do prazo limite.
11.1.1.3 - Apoio aos utilizadores para a
implementação do SIG
Janeiro a
Dezembro
Prazo de resposta até 5 dias úteis
para esclarecimento de dúvidas na
utilização de software SIG, através
de sessão local, após pedido via
email.
Monitoriza
ção
a)
Janeiro a
Dezembro
Prazo de resposta até 10 dias úteis
para acompanhamento aos
utilizadores na criação de novos
projetos, após pedido via email.
90% dos
utilizadores
100% Dois pedidos respondidos até 8 dias uteis.
13
212

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
11.3.2.5 - Disponibilização de estatística e temas
geográficos de entidades externas
Janeiro a
Dezembro
20 dias úteis para tratamento e
disponibilização, aos serviços, após
receção no GSIG.
Monitoriza
ção
a)
11.3.2.6 - Implementação do SIG Municipal
Janeiro a
Dezembro
Número de temas disponíveis em
base de dados empresarial
(PostGresSQL), com metadados e
afeto ao serviço responsável.
Disponibiliz
ação de 10
temas
a)
11.3.2.7 - Desenvolvimento de aplicações WEB
para disponibilização do SIG Municipal
1 até Junho
e outra até
1 Dezembro
Número de novas aplicações WEB
disponibilizadas
2 3
Foi disponibilizada a aplicação para gestão de
toponímia, a aplicação para gestão de alvarás e
a aplicação de videografia.
11.3.2.10 - Ligação a outras bases de dados do
Município
Junho a
Dezembro
Nº de ligações a outras bases de
dados do Município (SPO, SIC,
DMPUH e Habitação)
2 1
Foi disponibilizada o webservice SPO P1- está
em testes; foi criada uma solução alternativa
temporária para ligar ao SPO - P2
a) Sem aplicação no mês de Dezembro
14
213

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Infra-estrutura e Administração de Sistemas
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.6 - Avaliar a satisfação dos clientes
internos (Quest.2)
Junho
Grau de satisfação aferida através de
questionário anual
80% 74%
Questionário efetuado tendo sido obtida uma
classificação de 3,7 em 5
7.2.1.1 - Disponibilização de infraestrutura de
suporte ao Site Institucional e ao Balcão Único
Janeiro a
Dezembro
Taxa de disponibilidade aferida
mensalmente
99%
(média
anual)
99,7% Não existiram situações de indisponibilidade
9.1.5.1 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 66,4%
Compromisso: 1.184.374€
Financiamento definido: 1.782.830€
9.1.6.1 - Renegociar 3 contratos de manutenção
e serviços TIC
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução de custos 3% 44%
Existiu a renovação de 3 contratos:
Comunicações de dados. Valor inicial:70.200€;
Valor negociado: 43.137€; redução: 39%;
Comunicações de voz fixa. Valor inicial:
192.000€; Valor negociado: 75.769€; redução:
61%; Comunicações de voz móvel. Valor inicial:
97.200€; Valor negociado: 67.448€; redução:
31%
15
214

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Infra-estrutura e Administração de Sistemas (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
10.1.1.7 - Consolidar o modelo de gestão de
contratação de bens e serviços TIC (definição de
âmbitos, prazos, procedimentos, execução
contratual, etc.)
Janeiro a
Dezembro
Nº de situações de descontinuidade
contratual
2 100%
Não existiram situações de descontinuidade
contratual
10.2.1.2 - Assegurar Nível de Serviços com DGO
relativo à disponibilidade da infraestrutura de
comunicações de voz, Intranet e MyNet
Janeiro a
Dezembro
Taxa de disponibilidade do serviço
95% durante
o horário de
atendimento
99,5%
Existiram 60m de indisponibilidade nas
comunicações de voz
10.3.1.1 - Reduzir o consumo energético em
equipamentos informáticos (de acordo com
metas do PAESO)
Janeiro a
Dezembro
Redução do consumo energético
com equipamentos informáticos em
MWh
15MWh 100,0%
Com a infra-estrutura de virtualização instalada
é possível reduzir o consumo de energia em
0,59MW/dia
11.3.2.1 - Implementar metodologia de PTI -
Preços de Transferência Interna como forma de
custeio dos serviços solicitados ao DTSI/DIAS
Janeiro a
Dezembro
Definição de novos fatores de custo
de UO com custeio de STIC aferido
2 fatores 0%
Não foram ainda acrescentados novos fatores
de aferição de custeio de STIC
11.3.2.8 - Estudo e análise de viabilidade técnica
e financeira de soluções de VDI (Virtualização de
Desktop)
Janeiro a
Abril
Data de conclusão do estudo 30-04-2012 100% Documento encontra-se concluído
11.3.2.9 - Estudo e análise de viabilidade técnica
e financeira de soluções de hosting de hardware
Janeiro a
Abril
Data de conclusão do estudo 30-04-2012 100% Documento encontra-se concluído
11.3.3.1 - Realizar cópias de segurança de
informação mensalmente de acordo com o
planeamento existente
Janeiro a
Dezembro
Nº de reposições testadas com
sucesso / Nº de reposições passíveis
de serem testadas, através de média
anual das aferições mensais
90% 100%
Foram efetuadas com sucesso os testes de
reposição de 9 das cópias de segurança
previstas
16
215

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Sistemas de Informação
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.7 - Avaliar a satisfação dos clientes
internos (Quest.2)
Junho
Grau de satisfação aferida através de
questionário anual
80% 71%
Questionário efetuado tendo sido obtida uma
classificação de 3,57 em 5
7.2.1.2 - Disponibilização das plataformas
aplicacionais de suporte aos serviços online no
Site e Solução de Balcão Único
Abril a
Dezembro
Taxa de disponibilidade aferida
mensalmente
95%
(média
anual)
100% Não existiram situações de indisponibilidade
7.3.5.1 - Conceção de caderno de encargos para
novo Site institucional
Janeiro a
Dezembro
Data de concretização
31 de
Dezembro
100% Projecto em curso
9.1.5.2 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 72,5%
Compromisso: 869.730€
Financiamento definido: 1.198.859,00€
9.1.6.2 - Renegociar 3 contratos de manutenção
de SI
Janeiro a
Dezembro
Índice de redução dos custos de
manutenção
3% 28%
As renovações contratuais com alteração
financeira realizadas permitiram alcançar uma
redução total média de 28 %
10.1.1.8 - Implementar Modelo de Gestão de
contratação de bens e serviços TIC (definição de
âmbitos, prazos, procedimentos, execução
contratual, etc.)
Janeiro a
Dezembro
Nº de situações de descontinuidade
contratual
2 0
Não existiram situações de descontinuidade
contratual
17
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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Sistemas de Informação (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
11.3.1.1 - Implementar o ERP de acordo com o
planeamento aprovado
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do planeamento
de implementação do ERP
80% 80%
O planeamento está a ser cumprido de acordo
com o previsto
11.3.2.2 - Implementar metodologia de PTI -
Preços de Transferência Interna como forma de
custeio dos serviços solicitados ao DTSI\DSI
Janeiro a
Dezembro
Definição de novos fatores de custo
de UO com custeio de STIC aferido
2 Fatores 2
Foram acrescentados dois novos fatores de
aferição de custeio de STIC
11.3.4.1 - Integração das soluções
Máximo/AIRC, Contabilidade de Custos;
Máximo/NEXUS Gestão de equipas DVM; Vortal
/ GES (ERP) quanto à gestão de procedimentos
pré-contratuais; Faturação Eletrónica/ SCA (ERP)
Janeiro a
Dezembro
Nº de integrações realizadas 4 2
Foram desenvolvidos dois interfaces
aplicacionais.
18
217

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.8 - Avaliar a satisfação dos clientes
internos (Quest 2)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de satisfação 80% 95,60%
A aplicação do inquérito para determinar a taxa
de satisfação dos utentes para com o GSSPS,
decorreu entre 1 de Março e 30 de Outubro.
Após o respetivo tratamento estatístico
apuramos que 95,6% dos utentes que
responderam ao inquérito, estão satisfeitos com
os serviços prestados.
9.1.5.3 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de realização ao nível do
compromisso orçamental
75% 98,00%
Foram tidos em conta todos os compromissos
até final de Dezembro.
9.1.6.3 - Definição e concretização de medidas
que reduzem os custos de atividade
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução dos custos da
atividade
2% 0%
Não se registou uma diminuição efetiva dos
custos de atividade, na aquisição de vacinas,
protetores, latas de leites, recolha de lixos
contaminados e especiais, porque alguns
produtos foram adquiridas mais quantidades.
10.1.1.9 - Redução dos dias perdidos por
acidente de trabalho
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução dos dias perdidos 5% 15,80%
Em 2012 registou-se uma diminuição, do nº de
dias perdidos por acidente de trabalho. Isto é,
uma diminuição de 549 dias, a que corresponde
uma taxa de redução15,8%.
10.2.1.20 - Cumprir a Monitorização do Acordo
de Nível de serviços estabelecido com a DAE
Janeiro a
Dezembro
Monitorização 10 Visitas 12
A monitorização decorreu como previsto, tendo
sido realizadas até ao final de Dezembro 12
visitas.
19
218

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Departamento de Gestão de Recursos Humanos (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
11.2.2.2 - Realização dos programas Prevenir + e
Acolher +
Janeiro a
Dezembro
Taxa de realização dos dois
programas
80% 94%
A monitorização mensal dos programas do
GSSPS, permitiu apurar no final do ano, a taxa
de realização dos mesmos, que foi de 94%, isto,
14% acima da meta definida.
11.2.2.3 - Cumprir o Plano Anual de Medicina do
Trabalho
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cobertura da consulta
(convocados / presentes)
90% 91%
Foram convocados 665 trabalhadores para
consulta de medicina do trabalho, tendo
comparecido 601. A Taxa de cobertura foi de
91%.
Número de visitas realizadas 20 10
Foram realizadas 10 visitas de verificação até
final Dezembro.
11.2.2.4 - Assegurar visitas aos locais de
trabalho no âmbito de HST, promovendo a
resolução de não conformidade
Janeiro a
Dezembro
Taxa de resolução das não
conformidades
30% 30%
Das não conformidades detetadas no decorrer
de visitas aos locais de trabalho, foram
devidamente assinaladas e corrigidas 30%.
20
219

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Recursos Humanos
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.5 - Avaliar a satisfação dos clientes
internos (Quest.2)
01-05-2012
a
01-07-2012
Grau de satisfação aferida por
questionário anual
80% 70% A aferir mediante inquérito a aplicar pelo DGO
9.1.5.4 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 93%
Valor calculado com incidência nos
Compromissos /Financiamento Definido
9.1.6.4 - (Re) Organização do Tempo de
Trabalho e diminuição de Trabalho
extraordinário
Janeiro a
Dezembro
Índice redução de trabalho
extraordinário
10% 34%
Cálculo efetuado pela média aritmética da
variação verificada face a período homólogo nas
rubricas referentes a trabalho extraordinário
(01.02.02 e 01.02.14)
Nº de processos otimizados 4 4
Concluídas e submetidas propostas a apreciação
superior (Controlo Assiduidade, Doença,
Prestações Sociais e Gratificados)
10.1.1.10 - Reengenharia/otimização de
processos técnico-administrativos de gestão de
RH (Comparticipações ADSE, Contribuições
fiscais e para regimes de proteção social,
Doença, Gratificados) e aplicação das
reengenharias dos 12 processos de 2011
01-03-2012
a
31-10-2012
Data de implementação das
propostas de reengenharia
realizadas em 2011
Taxa de redução dos tempos de
resposta do processo de avaliação
de desempenho
30-04-2012 100%
10% 21%
Concluída a implementação de processos de
reengenharia efetuados em 2011
Concluído o ciclo de avaliação de 2011 e iniciado
o ciclo de 2012: 1ª Fase - Validação CCA -
redução de 21 dias (26%); 2ª Fase - Atribuição
de Obj. e Comp. - Redução de 15 dias (16,30%);
3ª Fase - Processo 2011 Concluído (entrega das
Fichas de Avaliação devidamente Assinadas e
Homologadas) - redução de 24 dias (20%)
21
220

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__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Recursos Humanos (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
10.2.1.3 - Elaborar proposta de reorganização
dos serviços Municipais
01-03-2012
a
30-05-2012
Data de entrega do relatório 30-Mai-12
Não foi efetuada qualquer reestruturação
orgânica até Junho, atendendo à antevista
publicação da Lei 49/2012, em vigor desde 30 de
agosto. Já se encontra elaborada proposta a
submeter a aprovada pelo órgão executivo.
10.2.1.21 - Elaborar novo modelo de relatório
anual de gestão de R.H.
01-03-2012
a
30-04-2012
Data de entrega do relatório 30-Jun-12 100% Relatório concluído e divulgado
11.1.2.1 - Garantir a eficiente gestão da
assiduidade
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do nº médio
mensal de infrações por justificar e
validar
10% 25%
Resultado apurado face à média de infrações
por justificar no ano anterior
11.2.1.1 - Promover iniciativas de team-building
01-03-2012
a
31-10-2012
Nº de ações realizadas 1
200%
(2)
Grau de reação dos participantes 80% 82%
Desenvolvidas duas iniciativas de team-building,
para trabalhadores no dia 14 e 18 de Maio sob o
tema "Motivar em tempos de crise" e para
dirigentes no dia 15 de junho sob o tema
"liderança e cooperação"
Relativamente à primeira iniciativa, o grau de
satisfação foi de 82,21% a segunda iniciativa
obteve um grau de satisfação de 82,07%
22
221

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Recursos Humanos (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
11.2.1.2 - Dinamizar mobilidade interna
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação dos
trabalhadores e dos dirigentes
80% 92%
Os inquéritos de satisfação são aplicados após
três meses de afetação a outra U.O. Até
Novembro foram aplicados 27 inquéritos.
11.2.1.3 - Novo modelo de comunicação
colaborativa
Janeiro a
Dezembro
Nº de funcionalidades conteúdos
acrescidos no portal da intranet
Condição de realização: os
conteúdos devem ser relativos a
procedimentos, minutas, legislação,
Páginas Encontro, previamente
validados pela DM e deve ser
apresentado novo Plano de
Comunicação Colaborativa.
25
104%
(26)
Foi divulgada a reengenharia de 14 processos de
recursos humanos e 12 páginas de encontro.
23
222

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Formação e Valorização Profissional
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.9 - Avaliar a satisfação dos clientes
internos relativamente à formação (Quest.
avaliação formação)
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação (% avaliação
média igual ou superior a 4)
80% 90%
No total das 56 ações objeto de avaliação da
satisfação, foram considerados 689
questionários e 90% das respostas referentes ao
fator "satisfação" obtiveram um resultado igual
ou superior a 4 (numa escala de 1-5) o que se
traduziu numa média global de 4,38. O
questionário de avaliação final, apresenta 25
questões relativas à satisfação em relação aos
conteúdos e métodos da ação, ao formador e às
condições gerais do curso. Permite ainda avaliar
a perceção dos formandos relativamente à
aprendizagem e à relação entre a formação e o
trabalho.
9.1.5.5 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 64%
Despesas realizadas com Formação Interna e
Externa. Decorrentes da conjuntura atual foram
estabelecidos cortes orçamentais, que
impediram a assunção de novos compromissos.
No caso da formação interna representaram um
corte de 29% do volume de formação planeado.
Igualmente não foram autorizadas mais
despesas com formação externa. Se as
circunstancias não se tivessem alterado, e à
semelhança do ano anterior, a taxa de execução
seria da ordem dos 90%. No entanto e pese
embora as orientações restritivas, as metas
estabelecidas não foram reajustadas à nova
realidade, e o financiamento inicialmente
definido manteve-se inalterado, o que justifica,
por si só, uma taxa de execução inferior à meta
programada.
24
223

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Unidade Orgânica: Divisão de Formação e Valorização Profissional (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
9.1.6.5 - Diminuição dos custos de execução do
Plano de Formação
Janeiro a
Dezembro
Índice de redução 2% 7%
O valor hora médio anual de 2012 foi de 6,31
euros, o que traduz num decréscimo de 7% face
ao comparativo de 6,83 euros, valor hora médio
anual de 2011. Entendemos que esta
circunstância traduz, a diminuição dos preços de
mercado, acrescida da aplicação de uma
percentagem de desconto obrigatória (10%)
efetuada pela DCP, para alguns fornecedores,
em resultado do cumprimento das
determinações do OGE 2012.
10.1.1.11 - Concretização Modelo de Avaliação
de Competências
Janeiro a
Dezembro
Data de conclusão do modelo
31 de
Dezembro
100%
O projeto foi concluído com a integração de
Práticas de Gestão de Recursos Humanos,
(recrutamento e seleção, mobilidade,
desenvolvimento de competências, formação
profissional e avaliação de desempenho) na
sequência do levantamento integral de
competências por função organizacional, cujos
dados recolhidos através de reuniões com 398
trabalhadores, dirigentes e titulares das funções
organizacionais identificadas, permitiram a
criação do Catálogo de Competências por
Função Organizacional.
25
224

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
10.2.1.4 - Efetuar avaliação da eficácia das ações
de formação com aplicação do modelo de
avaliação da formação
Janeiro a
Dezembro
Nº de ações eficazes realizadas com
aplicação do modelo de avaliação
10 55
A avaliação da eficácia foi aplicada a 55 ações de
formação realizadas e incluídas no plano de
formação, com exceção daquelas que se
encontram sujeitas a um processo de avaliação
específico legalmente determinado, como é o
caso por exemplo, dos certificados de aptidão
de motoristas, entre outros. Este modelo de
avaliação tem como objetivo a monitorização
das ações de formação de forma a permitir
avaliar a relação existente entre a ação
frequentada e o trabalho realizado pelo
formando, bem como a sua aplicabilidade no
posto de trabalho.
10.3.1.2 - Realização de ações de formação em
sustentabilidade (Programa PAESO - Eco
Condução)
Janeiro a
Dezembro
Nº de condutores envolvidos nas
ações de formação
100 116
Foram realizadas 7 ações incluídas no plano de
formação interno relativa à temática da eco
condução, que abrangeram 98 trabalhadores
condutores de veículos municipais. Acresce que
esta temática foi igualmente ministrada nos
cursos CAM - formação de qualificação contínua
de motoristas, que abrangeram 18 motoristas
condutores profissionais de veículos pesados de
passageiros e de mercadorias.
11.1.1.4 - Realização de ações de formação "on
job"
Janeiro a
Dezembro
Nº de formandos abrangidos 100 164
Ações incluídas no plano de formação internam.
Foram abrangidos 164 trabalhadores em ações
de formação incluídas nas áreas temáticas de
aplicações informáticas (SAD, Nexus, Project, My
Net) gestão documental, serviços volantes e
aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
26
225

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Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
11.1.2.2 - Promoção de Processos de RVCC entre
os trabalhadores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de conclusão de Processos
RVCC, promovidos por iniciativa de
Município
75% 85%
46 Trabalhadores completaram a sua
equivalência ao 12º ano, através do RVCC nível
secundário, do programa Novas Oportunidades.
Inscritos 54 trabalhadores, 8 desistiram e não
completaram a sua certificação. De referir que
este programa terminou definitivamente em
Dezembro do corrente ano, não tendo havido a
possibilidade de novas candidaturas, a partir do
mês de Julho.
11.2.1.4 - Concretização do Plano de Formação
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do plano de
formação
80% 106%
Iniciado em fevereiro, o plano de formação
interno comportaria um volume global de
19.676 horas de formação, mas, por força das
reduções orçamentais determinadas, sofreu
uma redução 5 644 horas, o que representa 29%
de volume de horas planeadas. Ou seja é de
14.032 horas, o novo universo de volume de
horas previstas. Pese embora o corte efetuado
existiu a necessidade de acrescentar ao plano
mais 6 cursos na área da qualidade (ambiente,
SHST e integração de sistemas) pelo que no total
foram realizadas 14.897 horas distribuídas por
63 ações e 847 formandos. Em complemento
foram ainda frequentadas 3.447 horas em
formação externa, representado 96 ações e 274
formandos. No global de 2012, considerando a
formação interna e a externa, foram
frequentadas 18.344 horas.
11.2.2.1 - Acolhimento de estagiários
curriculares e profissionais
Janeiro a
Dezembro
N.º de estagiários acolhidos
50
Estagiários
54
52 Estágios curriculares acolhidos: 32 de ensino
secundário, 14 de licenciatura, 1 de curso de pós
graduação e 5 mestrados
27
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Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.4 - Avaliar a satisfação dos clientes
internos (Quest.2)
01-06-
2012 a
30-06-
2012
Grau de satisfação aferida com um
inquérito por questionário aplicado
no mês de Junho
80% 70%
Questionário aplicado aos dirigentes e
coordenadores formais das várias unidades
orgânicas. O DGO obteve uma média em linha
com a da DMADO (70,0% vs. 71,0%).
7.1.1.10 - Avaliação da satisfação dos
munícipes com o serviço de atendimento ao
público nos Postos de Atendimento (PAC's e
PAM's) e no Expediente e Licenciamentos
Diversos (Quest. 1)
01-06-
2012 a
30-06-
2012
Grau de satisfação aferida com um
inquérito por questionário aplicado
no mês de Junho
80% 83,7%
No inquérito foram colocadas questões
relativamente à sinalética e conforto das
instalações, à eficácia do atendimento, ao
tempo de espera, à competência dos
atendedores, etc. A questão sobre a
competência dos colaboradores foi a melhor
classificada em termos de média e em termos
de importância. Se levarmos em conta a
importância atribuída pelos inquiridos,
assinalamos as questões sobre a sinalética e
conforto das instalações, com valores de
satisfação inferiores à média.
7.3.5.2 - Disponibilização de serviços online
(Site Institucional, Portal do Cidadão, Balcão do
Empreendedor, "A Minha Rua", Rede Comum
do Conhecimento
01-01-
2012 a
31-12-
2012
Taxa de incremento de serviços
disponíveis
Monitorização
semestral
Monitorização
Está em curso o desenvolvimento da solução
informática para a implementação dos serviços
online. No Portal 'A Minha Rua', durante o mês
de dezembro foram rececionadas 10
reclamações, estando 7 com estado
"Pendente". Na Rede Comum do
Conhecimento (Portal da AMA) partilhamos
projetos estruturantes, sendo que no mês de
dezembro não foram divulgados conteúdos.
28
227

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Unidade Orgânica: Departamento de Gestão Organizacional (continuação)
Ação
7.3.5.3 - Redução dos encargos administrativos
sobre o cidadão e as empresas, através da
eliminação de licenças, autorizações, e outros
atos permissivos - Licenciamento Zero (DL nº
48/2011, de 1 de Abril)
7.3.5.4 - Divulgação de conteúdos relativos aos
projetos estruturantes da DMADO
(Comunicação externa) - Acordo de Nível de
Serviço com o Gabinete de Comunicação (OLA)
(Continua)
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
01-01-
2012 a
31-12-
2012
01-01-
2012 a
31-12-
2012
Taxa de incremento das
formalidades no Balcão do
Empreendedor
Nº de comunicações externas
anuais produzidas no âmbito do
OLA
Avaliação Desempenho
Monitorização
semestral
10 Conteúdos
externos
Resultado
Obtido
Monitorização
15 Conteúdos
externos
Observações
O DL n.º 48/2011, de 1 de abril, apresenta e
regulamenta a iniciativa «Licenciamento Zero»
que visa simplificar o regime de exercício de
diversas atividades económicas, reduzindo
encargos administrativos sobre os cidadãos e
as empresas, através da eliminação de
licenças, autorizações e outros atos
permissivos. O Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11
de julho, procede à primeira alteração ao
citado DL, diferindo para 02 de maio de 2013 a
plena produção de efeitos. O DGO está a
colaborar no desenvolvimento de formulários
eletrónicos a disponibilizar no site
institucional; apoia os serviços camarários na
familiarização com os portais da AMA e na
gestão dos respetivos conteúdos; na
disponibilização de informação nas fichas de
serviço do backoffice do Balcão do
Empreendedor, de acordo com as instruções
da AMA, IP.
Em janeiro foi efetuada a divulgação de uma
notícia sobre o SGQ em vários canais; no site
institucional, na imprensa local (Jornal da
Região) e na rede social (Facebook do
Município). Na publicação Boletim Oeiras Atual
(fevereiro/março) foi divulgada a notícia de
extensão da certificação da Qualidade a mais 2
áreas dos serviços municipais (DGO). No
Boletim Oeiras Atual (abril/maio), foram
divulgadas 4 notícias: Notícia sobre os Postos
de Atendimento Municipal e Balcão
Multisserviços (DGO), Notícia sobre o aumento
dos débitos de todos os circuitos que
interligam os diversos edifícios municipais e
escolas EB1 e JI (DIAS), notícia
29
228

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Unidade Orgânica: Departamento de Gestão Organizacional (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
(Continuação)
7.3.5.4 - Divulgação de conteúdos relativos aos
projetos estruturantes da DMADO
(Comunicação externa) - Acordo de Nível de
Serviço com o Gabinete de Comunicação (OLA)
01-01-2012
a
31-12-2012
Nº de comunicações externas anuais
produzidas no âmbito do OLA
10
Conteúdos
externos
15
Conteúdos
externos
sobre a política de inserção de populações
especiais no nosso meio laboral (DRH); Notícia
sobre o balanço do Programa de Estágios de
Aperfeiçoamento Profissional do Município de
Oeiras (DFVP). No Boletim Oeiras Atual
(junho/julho) foram divulgadas 3 notícias:
Notícia sobre a pesquisa Integrada de
conteúdos culturais e arquivo online (DGO);
divulgação da disponibilização de rede wireles
nas bibliotecas municipais (DTSI); Divulgação de
casos de sucesso de colaboradores do
Município de Oeiras que passaram por
processos de Certificação Escolar no âmbito do
Programa Novas Oportunidades (DFVP). Na
Revista 30 Dias (julho/agosto) foram divulgados
documentos e curiosidades relacionados com a
documentação do Arquivo Municipal: Anos 20,
do Século XX (DGO). No Boletim Oeiras Atual
(agosto/setembro) foi divulgada uma notícia
sobre a dinâmica interna da formação
profissional do Município de Oeiras, dirigida aos
trabalhadores da Autarquia (DFVP). No Boletim
Oeiras Atual (outubro/novembro) foram
divulgadas 4 notícias: Notícia sobre o
Licenciamento Zero (DGO); Notícia da aposta do
Município em Software livre (DTSI/DIAS);
Notícia sobre a renovação da Certificação da
Qualidade (DGO); Notícia sobre a promoção de
ações de formação de condução eficiente e
ecológica (DFVP).
30
229

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Unidade Orgânica: Departamento de Gestão Organizacional (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
9.1.6.6 - Otimização da contratação das
atividades operacionais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução de custos das
atividades relativamente ao ano de
2011
2% 27%
Verificou-se uma redução de 27,06% nas áreas
operacionais (reprografia, Vigilância, limpeza e
refeitórios) devido à renegociação dos
contratos, diminuição de algumas horas em
algumas instalações (Quinta Real de Caxias,
Fábrica da Pólvora, Núcleo da Juventude e
Jardim Municipal) e redução do número de
cópias.
10.1.1.12 - Elaborar e aplicar o Manual de
Gestão Documental (Plano de Classificação
Documental; Regulamento Municipal do
Arquivo; Regras de classificação, controlo e
circulação de documentos).
01-01-2012
a
31-10-2012
Data de Implementação 31-10-2012 Monitorização
O Manual de Gestão Documental, que inclui o
Plano de Classificação Documental e o
Regulamento Municipal de Arquivo, encontrase
em fase de aprovação. O plano de
classificação documental continua em
elaboração conjunta com a DGLAB e com um
número alargado de municípios, prevendo-se a
sua conclusão durante o corrente ano uma vez
que já foi submetido, em grande parte, a
consulta pública. As regras de classificação,
controlo e circulação de documentos,
indispensáveis ao funcionamento do SGD,
estão em fase de implementação, com ações
de formação e acompanhamento aos
utilizadores, prevendo-se a sua plena utilização
dentro dos prazos estabelecidos.
10.1.2.1 - Resposta/resolução de reclamações,
legítimas e da exclusiva atribuição do Município
Janeiro a
Dezembro
% reclamações resolvidas / prazo
(15 dias)
40% 49,7%
Foram rececionadas 33 reclamações, legítimas
e da exclusiva atribuição do Município, durante
o mês de dezembro. Destas reclamações, 12
foram respondidas dentro do prazo estipulado
(15 dias), ou seja, 36%. O acumulado de janeiro
a dezembro é de 49,7%.
31
230

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Unidade Orgânica: Departamento de Gestão Organizacional (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
10.1.2.2 - SGQ - Aumento do envolvimento de
trabalhadores em ações de melhoria da
qualidade
Janeiro a
Dezembro
% colaboradores envolvidos 9% 11,5%
Em 2011 foram envolvidos 1084 colaboradores,
o que correspondeu a uma taxa acumulada de
58,7% (universo de 1848 colaboradores -
Balanço Social 2011). No 1.º semestre de 2012
foram envolvidos 32 colaboradores. Nos dias
19, 20 e 21 de setembro, decorreu a Auditoria
de Renovação, realizada pela APCER –
Associação Portuguesa de Certificação, ao
Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do
Município de Oeiras, tendo a Equipa Auditora
recomendado a Renovação da Certificação do
SGQ implementado na DBDI, DD, DH e DAE. No
3.º trimestre, foram envolvidos mais 23
colaboradores. No 4.º trimestre foram
envolvidos 157 colaboradores (48, 68 e 41
respetivamente). Acumulado anual de 212.
10.2.1.1 - Monitorizar o Acordo de Nível de
Serviço estabelecido com a DIAS
Janeiro a
Dezembro
Monitorização dos indicadores do
Acordo de Nível de Serviço (OLA)
Monitorização
mensal
99,1%
A disponibilidade da infraestrutura de
comunicações de voz, Intranet e MyNet foi de
96,5% em janeiro, 100% em fevereiro, 99,1%
em março, 100% em abril, 99,6% em maio,
97,8% em junho, 100% em julho e agosto,
97,1% em setembro. 100% em outubro, e
99,8% em novembro e dezembro. O valor
acumulado anual é de 99,1%
32
231

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Unidade Orgânica: Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.4.1 - Melhorar a capacidade de atendimento
Janeiro a
Dezembro
Tempo de espera

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Plano e Orçamento
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.27 - Dar resposta às entidades da
Administração Central e divulgar documentos
económico-financeiros
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento e das datas chave
regulamentares
95% 100%
Resposta do 3ºTrimestre de 2012. Envio do
Relatório e Conta de Gerência às entidades
competentes após aprovação CM e AM.
7.1.1.28 - Produzir e disponibilizar informação
de execução orçamental e financeira
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento e das datas chave
estabelecidas internamente
95% 100%
Informação AM de Setembro a Outubro de
2012, Relatório de Execução Trimestral
(3ºTrimestre de 2012), PDE de Outubro e
Situação Financeira Semanal.
9.1.1.1 - Elaborar documentos de planeamento
estratégico e de gestão
Julho a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento e das datas de
elaboração dos documentos
100% em
Dezembro
85%
Elaboração das GOP e Orçamento concluída.
Elaboração do PDE para 2013 está pendente
devido à reestruturação orgânica.
9.1.2.1 - Elaborar documentos de prestação de
contas, adequados, fiáveis e em tempo
Janeiro a
Abril
Taxa de cumprimento do
planeamento e das datas de
encerramento de contas
100% em
Abril
100%
Relatório e Conta de Gerência aprovado e
entregue ao Tribunal de Contas em formato
digital. Este ano foi incluído um volume de
Consolidação de Contas.
9.1.3.1 - Identificar e dinamizar apoios
financeiros
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento estabelecido
internamente
90% 90%
Efetuado o pedido de pagamento referente ao
projeto QREN: Eficiência Energética em Oeiras.
Acompanhamento de visita de verificação
(execução física), no dia 17/dez à escola EB1/JI
Gomes Freire de Andrade, projeto que encerrou
a 31/dez. Preparação de vários elementos para
elaboração do relatório final de encerramento
do projeto.
34
233

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Gestão Financeira
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
9.1.2.2 - Validar informação contabilística
trimestralmente
Janeiro a
Dezembro
Cumprimento das datas de entrega
dos relatórios/ informação
Até ao final
do mês
seguinte ao
trimestre
A decorrer É para ficar concluído até ao fim de Abril
9.1.2.3 - Efetuar procedimentos contabilísticos
de encerramento de ano e consolidação de
contas
Janeiro a
Abril
Cumprimento das datas de
encerramento de contas
Encerrar
final de
Fevereiro;
consolidação
até final de
Março
Efetuado/a
decorrer
O encerramento foi concluído e a consolidação
está ainda a ser ultimada.
9.1.4.1 - Gestão de Cobranças
Janeiro a
Dezembro
Prazo de emissão de execução de
certidão de dívida
10 Dias após
prazo de
pagamento
Efetuado/a
decorrer
Foram emitidas todas as que se encontravam
em atraso.
Janeiro a
Junho
Adaptação do modelo do
fornecedor à realidade da Câmara
30-Jun Efetuado
10.1.1.2 - Implementação da faturação
eletrónica
Julho a
Dezembro
Implementação em 2 fornecedores
No prazo de
3 meses
após
adjudicação
A decorrer
A aguardar desenvolvimentos do fornecedor do
ERP
10.1.1.3 - Implementação e desenvolvimento da
Contabilidade de Custos
Janeiro a
Setembro
Janeiro a
Setembro
Realização de 3 ações de formação /
sensibilização
Elaboração de relatório de avaliação
e perspetivas de evolução para 2013
Janeiro,
Maio e
Setembro
Efetuadas
30-Set Por efetuar
35
234

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Gestão Patrimonial
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
9.1.1.2 - Elaborar plano anual de aquisições de
materiais de armazém
Setembro a
Outubro
Data de conclusão 30-Set 100%
9.1.3.2 - Gestão de carteira de seguros
Janeiro a
Dezembro
Variação da despesa com a carteira
de seguros
Poupança
de 10%
-15,27%
No mês de Dezembro o montante total
acumulado dos recibos validados referentes a
pagamentos de seguros, foi de € 365.221,02, o
que representou um decréscimo de 15,27%
comparativamente ao período homólogo de
2011
9.1.3.3 - Centralização dos armazéns da DMOA
(excerto DVM)
Janeiro a
Novembro
Data de conclusão 30-Nov 26,66%
Janeiro a
Março
Entrega do estudo 31-Mar 100%
9.1.3.4 - Levantamento e regularização de
contratos de água, eletricidade e gás
Março a
Outubro
Regularização de 90% dos contratos 31-Out 100,44%
9.2.1.1 - Regularizar o ficheiro SIC
Janeiro a
Outubro
Eliminação de registos duplicados e
regularização mensal com
contabilidade
31-Out 78,50%
Criação e valorização de 15 bens imóveis novos
e de anos anteriores, abate de 4 bens s e
reconciliação de 4 lançamentos contabilísticos
36
235

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Contratação Pública
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
9.1.1.3 - Centralização e agregação de
procedimentos
Janeiro a
Setembro
Nº de processos centralizados,
agregados ou leilões
3 1 Jornais
10.1.1.4 - Consolidação do modelo de avaliação
de fornecedores
Janeiro a
Outubro
Data de concretização em 10
serviços
31-Out 15-05-2012 Implementado em 16 Serviços
10.1.1.5 - Avaliação e apuramento dos tempos
médios por tipologia de procedimento
Janeiro a
Outubro
Data de entrega do estudo 31-Out 0
11.1.1.2 - Eventos de índole autárquica sobre
Contratação Pública
Janeiro a
Dezembro
Nº de eventos realizados 5 3 ANOGOV e Avaliação Fornecedores (2)
37
236

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Planeamento
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.1.1.1 - Elaborar instrumentos de
Planeamento correspondentes a Programas e
Áreas de Desenvolvimento Estratégico nos
termos do PDM: Revisão do PU da Serra de
Carnaxide e Clusters da Saúde e Educação e
Zona Empresarial de Porto Salvo
Janeiro a
Novembro
Taxa de execução da elaboração dos
instrumentos de planeamento
100% do
Projeto
Plano/Estudo
até
30.11.2012
100%
1.3.2.1 - Identificar e Estudo de Potencialidades
de Imóveis Destinados ao "Habitar Oeiras"
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução dos estudos /
oportunidades
100% das
oportunidades
100%
2.3.1.1 - Elaboração do Plano Geral da Frente
Ribeirinha, Algés Cruz Quebrada
Janeiro a
Novembro
Taxa de execução do projeto plano /
estudo
100% do
Projeto
Plano/Estudo
até
30.11.2012
100%
8.2.1.1 - Apoio Técnico Específico para a
Localização de Equipamentos e Atividades
Económicas
Janeiro a
Novembro
Tempo de resposta às solicitações
de apoio técnico
2 Semanas Cumprido
10.2.1.5 - Redução dos Tempos no Tratamento
e Análise de Requerimentos
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do tempo de
tratamento e análise de
requerimentos face a 2011
Em 95% dos
casos
17 dias
Superado
(13 dias)
10.2.1.6 - Redução do Número de Reclamações
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do número de
reclamações face a 2011
1 Reclamação
por UO
Superado -
zero
reclamações
11.1.1.5 - Reforçar competências e
qualificações dos colaboradores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reforço de competências Monitorização
38
237

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Estruturação Urbana
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.2.1.1 - Elaboração de 3 Estudos de
Requalificação da Imagem Urbana de Áreas
Residenciais
Janeiro a
Novembro
Taxa de execução dos estudos
100% dos 3
Estudos até
30.11.2012
100%
10.2.1.7 - Redução dos Tempos no Tratamento
e Análise de Requerimentos
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do tempo de
tratamento e análise de
requerimentos face a 2011
Em 95% dos
casos
9 dias
4,31 dias
10.2.1.8 - Redução do Número de Reclamações
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do número de
reclamações face a 2011
1 Reclamação
por UO
1
11.1.1.14 - Reforçar competências e
qualificações dos colaboradores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reforço de competências Monitorização
39
238

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Licenciamentos e Apoio às Actividades Económicas
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
2.3.1.2 - Requalificação do Mobiliário Urbano
nas Zonas de Proteção aos Núcleos Históricos
Janeiro a
Novembro
Taxa de execução do planeamento
para requalificação
2 Estudos
concluídos
até
30.11.2012
0% Eliminado
8.2.1.2 - Apoio Técnico Específico para a
Instalação de Equipamentos e Atividades
Económicas
Janeiro a
Novembro
Tempo de resposta às solicitações
de apoio técnico
1 Semana Cumprido
9.1.5.7 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do compromisso 75% 100%
10.2.1.9 - Manutenção, Atualização e
Disponibilização das Bases de Dados do
Cadastro dos Estabelecimentos de Comércio,
Indústria e Equipamentos Coletivos Privados
Janeiro a
Dezembro
Prazo de atualização das bases de
dados
21 dias Cumprido
10.2.1.10 - Redução dos Tempos no Tratamento
e Análise de Requerimentos
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do tempo de
tratamento e análise de
requerimentos face a 2011
Em 95% dos
casos
20 dias
Cumprido
10.2.1.11 - Redução do Número de
Reclamações
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do número de
reclamações face a 2011
1
Reclamação
por UO
Cumprido -
zero
reclamações
11.1.1.6 - Reforçar competências e qualificações
dos colaboradores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reforço de competências
Monitorização
40
239

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
9.1.5.8 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do compromisso 75% 23%
10.1.1.26 - Registo do cadastro digital dos
processos de obras particulares para simplificar
e otimizar os processos de gestão documental
e informativa
01-01-2012
a
31-12-2012
N.º de falhas/ano. Consideram-se
falhas a ausência de informação à
introdução dos projetos de
arquitetura
Registo de
todos os
processos de
obras
particulares
entregues na
CMO até 30
de Novembro
0%
10.2.1.12 - Redução dos Tempos no
Tratamento e Análise de Requerimentos
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do tempo de
tratamento e análise de
requerimentos face a 2011
Em 85% dos
casos
6 dias
1,5 dias
10.2.1.13 - Redução do Número de
Reclamações
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do número de
reclamações face a 2011
2
Reclamações
por UO
Cumprido -
zero
reclamações
11.1.1.7 - Reforçar competências e
qualificações dos colaboradores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reforço de competências Monitorização
41
240

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Acessibilidades e Mobilidade
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.1.1.2 - Elaborar instrumentos de Planeamento
correspondentes a Programas e Áreas de
desenvolvimento estratégico nos termos do
PDM: Revisão do PU da Serra de Carnaxide e
Clusters da Saúde e Educação e Zona
Empresarial de Porto Salvo
Janeiro a
Novembro
Taxa de execução da elaboração dos
estudos sectoriais
100% do
estudo até
30.11.2012
100%
2.3.1.3 - Estudos Sectoriais, na Área da
Acessibilidade e Mobilidade para a Elaboração
do Plano Geral da Frente Ribeirinha, Algés Cruz
Quebrada
Janeiro a
Novembro
Taxa de execução dos estudos
sectoriais
Até
30.11.2012
100%
5.1.1.2 - Execução de 2 Troços relativos a
Estudos de Reordenamento Viário:
Prolongamento da Linha de Elétrico entre
Algés/Cruz Quebrada/Linda-a-Velha e
Reordenamento para a Viabilização de TCSP de
Algés/Portela/Falagueira
Janeiro a
Novembro
Conclusão do Projeto
Conclusão
dos
Estudos
até 30 de
Novembro
2012
100%
5.1.1.3 - Elaboração do Estudo de
Reordenamento Viário para a Ligação A5 - Lindaa-Velha
Poente
Janeiro a
Novembro
Taxa de execução dos estudos de
reordenamento viário
Conclusão
dos
Estudos
até
30.11.2012
100%
9.1.5.9 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do compromisso 75%
42
241

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Acessibilidades e Mobilidade (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
10.2.1.14 - Redução dos Tempos no
Tratamento e Análise de Requerimentos
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do tempo de
tratamento e análise de
requerimentos face a 2011
Em 95% dos
casos
17 dias
16 Dias
10.2.1.15 - Redução do Número de
Reclamações
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução do número de
reclamações face a 2011
1 Reclamação
por UO
Cumprido -
zero
reclamações
11.1.1.8 - Reforçar competências e
qualificações dos colaboradores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reforço de competências Monitorização
43
242

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Projectos Especiais
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.2.1.2 - Elaboração de Instrumentos de
planeamento e Projetos de Loteamento para os
Núcleos do Casal da Choca e Laje
Janeiro a
Dezembro
Número de instrumentos de
planeamento e/ou projetos de
loteamento executados
Concluir 1
plano /
projeto até 31
Dezembro
2012
100%
Em 25/07/2012 foi concluída a elaboração do
Plano de Pormenor Zona Norte do Bairro do
Casal da Choca
1.2.1.3 - Execução de infraestruturas nas AUGI
do Casal da Choca, Leceia e Lage
Janeiro a
Dezembro
Número de Projetos de
Infraestruturas executado
Concluir 1
Projeto de
Infraestruturas
até 31
Dezembro
2012
100%
Em 18/07/2012 foi concluída a execução de
Infraestruturas das Fases 2 e 3 do Plano de
Ordenamento e Reconversão do Bairro de
Leceia
1.2.1.4 - Intervenção no Espaço Publico: Leceia,
Casal da Choca, Pedreira Italiana, CH Carnaxide,
Baixa de Algés
Janeiro a
Dezembro
Número de consignações
Consignação
de 1
empreitada
até 31
Dezembro
2012
100%
Em 01/05/2012 foi consignada a empreitada de
Requalificação da Rua de S. José do Bairro do
Casal da Choca em Porto Salvo
1.3.1.3 - Elaborar projetos e consignar
empreitadas para Habitação Jovem em Leião,
Dafundo, Paço de Arcos, Oeiras, Barcarena e
Carnaxide
Janeiro a
Dezembro
Janeiro a
Dezembro
Número de Consignações de
empreitada
Número de Projetos concluídos
Consignação
de 1
empreitada de
edifício até 31
Dezembro
2012
Conclusão de
2 Projetos de
edifícios até
31 Dezembro
2012
0%
100%
A introdução da nova plataforma ANOGOV,
implicou uma serie de adaptações que
condicionaram significativamente o andamento
do procedimento em curso relativo ao edifício
da Rua Costa Pinto nº 196 em Paço de Arcos,
atrasando deste modo a consignação para
2013.
Foram concluídos os projetos dos seguintes
edifícios do Programa Habitação Jovem: Rua
José Diogo da Silva, nº 4 em Oeiras; Largo da
Pátria Nova, nº 8 em Carnaxide
44
243

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Projectos Especiais (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.1.1 - Elaborar projetos e consignar
empreitadas de equipamentos desportivos,
culturais e sociais
Janeiro a
Dezembro
Janeiro a
Dezembro
Nº de projetos executados
Nº de empreitadas consignadas
Concluir 2
Projetos até
31
Dezembro
2012
Consignar 3
empreitadas
100%
100%
Foram concluídos os projetos para a
Universidade Sénior de Oeiras e Unidade
Residencial da Lage
Foram consignadas as empreitadas referentes
ao Complexo Desportivo de Porto Salvo, Escola
EB 2,3 de S. Julião da Barra e do Rancho
Folclórico Flores da Beira.
1.4.1.2 - Elaborar projeto de execução do novo
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oeiras
Janeiro a
Dezembro
Conclusão do Projeto de execução
Conclusão
do Projeto
de execução
até 31 de
Dezembro
2012
50%
O projeto de execução não foi concluído, em
virtude da AHBVO ter solicitado alterações ao
projeto base.
2.3.1.4 - Restauro de imóveis de interesse
patrimonial
Janeiro a
Dezembro
Número de ações de restauro
concluídos
Conclusão
de 1 ação
de restauro
até 31
Dezembro
2012
0%
Não foi concluída nenhuma ação de restauro
por motivos relacionados com entidades
externas e tramitação.
9.1.5.10 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do compromisso 80% 59%
45
244

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Habitação
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
Avaliação da satisfação de clientes
relativamente ao atendimento na
SADH entre BOM e MBOM
>70% 97%
Foram concluídos os inquéritos de satisfação a
munícipes
7.1.1.46 - SGQ - Promover e avaliar a resposta
do DH a cidadãos e instituições no âmbito do
SGQ. ISO 9001/2008
Janeiro a
Dezembro
Prazo médio tratamento técnico de
pedidos de reparação dos
equipamentos instalados em Bairros
Municipais até ao envio para obra

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reparação de Fogos
Devolutos do P.H.M.
80% 81%
1.2.1.5 - SGQ - Conservação e manutenção de
fogos
Janeiro a
Dezembro
Tempo médio de reparação de fogos
devolutos
90 dias 91,5 dias
Tempo médio excedeu a meta devido aos
constrangimentos decisórios decorrentes da Lei
8/2012 cujo tempo respectivo passou de 35
para 46 dias desde inicio do ano
Janeiro a
Dezembro
Prazo médio Tratamento tec.
Pedidos de reparações Fogos
Ocupados até envio p/ obra
< 5 dias 4,10 dias
1.2.1.6 - Espaços Exteriores - Construção
Beneficiação e Manutenção
Janeiro a
Dezembro
Prazo de elaboração projeto base P-
Infantil Páteo dos Cavaleiros
31-12-2012 60% O Projecto já teve o seu início
1.2.1.7 - Reabilitação e Beneficiação Bº
Municipais - Edifícios
Janeiro e
Fevereiro
Prazo de elaboração projeto CE par
lançamento CEOP rep Fachadas Alto
dos Barronhos
01-03-2012 100%
Está concluído estando o processo em causa em
fase de adjudicação.
1.3.1.1 - Promover Habitação Destinada a
Jovens - 76 fogos
Janeiro a
Dezembro
Data conclusão de projetos 1) Estprévio
alto da montanha 64 f. 2)
Proj. execução Qta Aciprestes 12 f.
31-12-2012 100%
O Prj. Alto da Montanha está em100%, o Prj
Exec. Aciprestes está em 100 %
47
246

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.3.1.2 - Promover Habitação Destinada a
famílias residentes casas degradadas ou
sobrelotadas - 66 fogos
Janeiro a
Dezembro
Data conclusão de projetos 1) Proj.
exec. Parque Junça 16 f. 2) Proj.base
Palácio Restani 30 f. 3) alt. Alvará
Páteo Cavaleiros 20 f.
31-12-2012 100%
O Prj. Parque da Junça Concluído 100%, o Prj
base Palácio Restani está em 100 % e alt alvará
Pateio Cavaleiros está concluído 100% em
aprov. da CMO
9.1.5.11 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do compromisso 70% 93%
10.3.5.1 - Promover a certificação energética
fogos municipais
Janeiro a
Dezembro
Percentagem de fogos municipais c/
processo completo pela DPRH para
certificação energética
95% 100%
Foram enviados 200 processos num total de
200, tendo sido recebidos 7 certificações
concluída
11.1.1.9 - Reforçar competências e
qualificações dos colaboradores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reforço de competências Monitorização Foram facultadas 190 horas de formação
48
247

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Gestão Social
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
3.2.1.1 - SGQ - Atribuição de fogos reparados às
famílias com carência habitacional
Janeiro a
Dezembro
Tempo médio de atribuição de fogos
reparados
45% 59%
3.2.1.3 - Garantir a atualização dos pedidos de
habitação no âmbito do Observatório
Janeiro a
Dezembro
Taxa de atualização da informação
de pedidos no Observatório em
situação ACTIVO
90% com
documentos
entregues
88%
3.2.1.4 - Promover a realização de estudos e
análises técnicas sobre os moradores e seus
comportamentos, nomeadamente apropriação
dos espaços, caracterização de faixas etárias, de
comportamentos sociais, etc.
Janeiro a
Dezembro
Data de conclusão dos estudos 31-12-2012 100%
Grau de cumprimento do
planeamento de realização dos
estudos
85% 100%
49
248

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Gestão Social (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
3.2.1.5 - Articulação com a DASD na promoção
de atividades lúdicas e desportivas junto das
camadas jovens e idosos da população
residente em habitação municipal
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação dos participantes 85% 75%
Tempo médio de elaboração das
listas finais de candidatos após a
data final da receção das inscrições
8 dias úteis 3 d.u.
Colónia de férias Futebol/Atividade Mexe-te
nas férias em curso
9.1.5.12 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do compromisso 70% 62%
11.1.1.10 - Reforçar competências e
qualificações dos colaboradores
Janeiro a
Dezembro
Taxa de reforço de competências Monitorização 267 h
215 Horas de Formação Externa / 52 Horas de
formação Interna
50
249

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Estudos e Projectos
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.2.5 - Elaborar projetos de requalificação de
equipamentos, incluindo projetos de
especialidades
Janeiro a
Dezembro
Desvio face ao planeado para
Projetos de Requalificação
≤10% 9% Um a iniciar, 5 em desenvolvimento
1.4.6.3 - Desenvolver projetos de novos edifícios
municipais
Janeiro a
Dezembro
Desvio face ao planeado outros
edifícios
≤10% 6%
Dois em desenvolvimento, 1 enviado para
aprovação
2.1.1.2 - Projetar espaços verdes
Janeiro a
Dezembro
Desvio face ao planeado de projetos
de arquitetura paisagista
≤10% 5%
Dois a iniciar, 1 aguarda elem do exterior, 4
concluídos, 1 ação suspensa 2012, 1 atrasado
devido a alt. à programação por diretrizes
superior
2.3.4.1 - Desenvolver projetos de equipamentos
de fruição coletiva
Janeiro a
Dezembro
Desvio face ao planeado de projetos
de equipamentos de fruição coletiva
≤10% 0% Um enviado para aprovação, 1 concluído
4.2.1.1 - Desenvolver projetos de novas escolas
Janeiro a
Dezembro
Desvio face ao planeado de projetos
de novas escolas
≤10% 0% Ação suspensa 2012
4.2.2.2 - Desenvolver projetos de requalificação
de Escolas
Janeiro a
Dezembro
Desvio face ao planeado dos
projetos de requalificação do parque
escolar (edificado)
Desvio face ao planeado de projetos
de requalificação do parque escolar
(espaço exterior)
≤10% 15% Três em Desenvolvimento, 2 concluídos
≤10% 6%
Um a iniciar, 2 enviados para aprovação, 1 ação
suspensa 2012
51
250

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Estudos e Projectos (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
5.1.3.3 - Desenvolver Projetos Rodoviários
Janeiro a
Dezembro
Desvio face ao planeado de projetos
rodoviários
≤10% 15%
Três a iniciar, 1 em desenvolvimento, 1 ação
suspensa 2012
7.1.1.11 - Garantir resposta a munícipes e outras
entidades externas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 100%
7.1.1.29 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas no prazo de 15 dias úteis incluindo a
elaboração de PPGRCD e emissão de pareceres
(fase de projeto)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta para a elaboração dos
PPGRCDs
75% 100%
75% 100%
9.1.5.13 - Assegurar boa execução orçamental
DEP
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 50% 88,66%
Compromisso - 88,66 %
Realizado - 65,71 %
10.1.4.1 - Assegurar a Revisão/Análise de
Projetos de diferentes complexidades
Janeiro a
Dezembro
Taxa de análise/revisão dos projetos
concluídos
75% 100%
10.1.5.1 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pela DEP)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60% 68%
10.3.1.3 - Concretizar as ações do PAESO afetas
à DEP
01-01-2012
a
31-12-2014
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 75%
Tendo em conta que das 2 ações, uma foi
anulada.
52
251

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Equipamentos Municipais
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.2.1 - Requalificação de Equipamentos
Municipais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento das ações
previstas de requalificação
75% 18%
Existem novos procedimentos para
requalificação de equipamentos em curso mas
sem execução física
1.4.2.9 - Manutenção de Equipamento
Municipal Diverso (Fontes, Elevadores, Alarmes,
AVAC, Incêndio)
01-01-2012
a
31-12-2012
Taxa de cumprimento das ações
previstas de manutenção
75% 57%
Execução de contratos de manutenção do ano
anterior e procedimentos para manutenção de
equipamentos (ex. cozinhas das escolas, fontes,
extintores) que estão em curso. Em 2012 só se
desenvolverem as ações + prioritárias.
1.4.6.1 - Parque dos Poetas 2ª Fase
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 71%
Foi realizada nova reprogramação financeira
desta empreitada aprovada pela CMO em Out
12. No presente mês de acordo com a
reprogramação estava prevista uma faturação
de 877.257,85€ tendo-se faturado apenas
114.223,42€.
1.4.6.2 - Construção de Outros Equipamentos
Municipais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 30%
Esta ação compreende a obra Execução do
CROAMO consignada a 13 de Setembro 12.
Aguarda-se pela atualização física dos trabalhos
relativos a Dez12
4.2.1.2 - Escola Gomes Freire de Andrade
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 100%
Aguardam-se pela receção provisória e fecho de
contas da empreitada.
53
252

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Equipamentos Municipais (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
4.2.2.1 - Requalificação de Equipamentos
Escolares
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento das ações
previstas de requalificação
75% 83%
Finalizou-se a Intervenção nos Espaços
Exteriores na EB1 S. Bento Valejas e diversas
pequenas reparações noutras escolas. Com os
cortes os restantes procedimentos foram
suspensos devendo ter efeitos financeiros
apenas em 2013.
7.1.1.30 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
60% 59%
Até ao final de Dezembro deram entrada na
DEM um total de 2540 pedidos foram já
anulados 129 e executaram-se 1434. Nestas
datas estão a ser avaliadas as obras a transitar
para 2013 por falta de material
9.1.5.14 - Assegurar boa execução orçamental
DEM
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 50% 56%
Estes dados não tem em conta a não execução
de vários procedimentos e o atraso na obra da
2ªFase do Parque dos Poetas (Compromisso -
55,75% e Realizado - 43,65 %)
10.1.5.2 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pela DEM)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60% 50%
Para 2012 estavam previstas 10 medidas das
quais apenas 8 dependiam da DEM e estão em
implementação 5 das 8 que mantêm do ano
anterior
10.3.1.4 - Concretizar as ações do PEASO afetas
à DEM
01-01-2012
a
31-12-2014
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 0%
Ainda não se iniciou. As medidas previstas serão
programadas para GOPS 2013.
54
253

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Infra-estruturas Municipais
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.2.2 - Construção de Diversos Arruamentos
no Concelho
Janeiro a
Novembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 80,15%
1.4.2.3 - Reparação/Manutenção de Coletores
Pluviais
Janeiro a
Novembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 99,22%
1.4.2.4 - Reparação/ Manutenção de obras de
Arte - Pontes, Viadutos e Afins
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 46,98%
1.4.2.6 - Reordenamento do acesso ao complexo
desportivo do Jamor
01-01-2012
a
31-03-2012
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 100%
1.4.2.7 - Arranjo da envolvente à escola GFA
01-10-2012
a
31-12-2012
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 100%
2.3.2.1 - Requalificação de Espaços Públicos
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 80,70%
5.1.2.1 - Reparação/Conservação de
Arruamentos no Concelho
Janeiro a
Dezembro
Desvios da execução da obra face ao
previsto
≤10% 49,30%
O indicador é para ser alterado para taxa de
cumprimento do planeamento, à semelhança
das anteriores ações, com meta de 75%
7.1.1.12 - Garantir resposta a munícipes e outras
entidades externas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Nº de falhas detetadas /Taxa de
cumprimento dos prazos de resposta
Até 12
Falhas ou
Taxa de
75%
0
55
254

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Infra-estruturas Municipais (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.31 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Nº de falhas detetadas /Taxa de
cumprimento dos prazos de resposta
Até 12
Falhas ou
Taxa de
75%
0
9.1.5.15 - Assegurar boa execução orçamental
DIM
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 50% 68,93%
Compromisso - 68,93 %
Realizado - 61,28 %
10.1.5.3 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pela DIM)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60%
56
255

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Gestão do Espaço Público
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
2.4.2.1 - Iluminação Pública - Consumos -
Apresentação de medidas de poupança
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 9
No total foram apresentadas 9 medidas para
regulação da potência, remoção de colunas e,
substituição de luminárias por outras mais
eficientes
2.4.2.2 - Iluminação Pública - remodelação e
manutenção da rede de Iluminação Pública
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do planeamento
de remodelação e manutenção
75% 66,50%
Apesar da DGEP ter apresentado processos de
empreitada, estes foram transferidos para
discussão GOP 2013.
7.1.1.17 - Garantir resposta a munícipes e outras
entidades externas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Nº de falhas detetadas /Taxa de
cumprimento dos prazos de resposta
Até 12
Falhas ou
Taxa de
75%
0 A contabilizar em nº de falhas
7.1.1.32 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Nº de falhas detetadas /Taxa de
cumprimento dos prazos de resposta
Até 12
Falhas ou
Taxa de
75%
0 A contabilizar em nº de falhas
9.1.5.16 - Assegurar boa execução orçamental
DGEP
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 50% 81,74%
Compromisso - 81,74%
Realizado - 76,13 %
10.1.5.4 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pela DGEP)
01-04-2011
a
31-12-2013
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60% 50%
A concretização da outra medida prevista no
Plano de Riscos não depende da DGEP.
10.3.1.5 - Concretizar as ações do PAESO afetas
à DGEP
01-01-2011
a
31-12-2014
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 102,60%
Houve um investimento em Iluminação Pública
superior ao previsto
57
256

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Trânsito e Transportes
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
5.1.3.2 - Projetos de Intervenção em
Infraestruturas rodoviárias
Janeiro a
Dezembro
Desvios da execução face ao
planeamento de projeto
≤10% 0%
5.1.3.1 - Intervenções em Espaço Publico ao
nível da Sinalização Rodoviária, Semaforização,
Organização do Estacionamento e Acalmia de
Tráfego
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do planeamento
de obra
75% 0%
7.1.1.18 - Garantir resposta a munícipes e outras
entidades externas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 70%
7.1.1.40 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 85%
9.1.5.17 - Assegurar boa execução orçamental
DTT
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 50% 69,43%
Compromisso - 69,43%
Realizado - 59,20 %
10.1.5.5 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pela DTT)
01-04-2012
a
31-12-2012
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60% 0%
58
257

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Ambiente e Equipamento
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
2.4.3.1 - SGQ - Consolidar Programa de
Compostagem Doméstica
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
90% 100%
Concluído procedimento de aquisição de novos
recipientes. Rececionados 98 pedidos até
Dezembro, num total de 183 desde final de Dez
2011. Entregues 152 recipientes até final de
Dezembro.
2.4.4.1 - Implementar projeto do Centro de
Procriação e Preservação de Espécies
Ribeirinhas de Oeiras
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
75% 30%
Realizada 4ª campanha de caracterização da
ictiofuana nas ribeiras da Lage, Barcarena e
Jamor. Aguarda-se relatório do ISPA
2.4.5.1 - SGQ - Consolidar Projeto Bairro Limpo
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
90% 100%
Elaborada e Aprovada Proposta de Deliberação.
Concluídas as atividades planeadas para 4
Bairros Municipais. Relatório de atividades em
elaboração.
2.4.5.2 - SGQ - Consolidar Projeto Eco
Conselheiros
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
90% 95%
Recrutado 1 eco-conselheiro. Realizadas
atividades de sensibilização em escolas, 31
visitas ao comércio e serviços. Início de
atividade do 2º eco-conselheiro nas atividades
do PEA, Bairro Limpo e Ações no comércio em
planeamento para Janeiro de 2013.
59
258

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Ambiente e Equipamento (continuação)
Ação
2.4.5.3 - SGQ - Organizar Eventos e Campanhas
de Promoção e Sensibilização Ambiental
3.2.8.1 - SGQ - Consolidar Projeto Jovens em
Movimento
4.3.1.1 - SGQ - Renovar e consolidar Programa
de Educação Ambiental para as Escolas
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Janeiro a
Dezembro
Janeiro a
Dezembro
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
90% 96%
90% 100%
90% 100%
Observações
Elaborado plano de eventos e atividades para
2012. Elaborados 33 comunicados sobre
resíduos, distribuídos em 6.236 habitações.
Realizada Comemoração do Dia Mundial da
Floresta, Exposição Árvores de Oeiras cc Alegro,
Dia da Terra no CC Oeiras Parque, Dia
Biodiversidade, Dia do Sol. Apoio a campanha
Engage, no Mexa-se, Triatlo, Feira de Oeiras e
Workshop Engage Day, GreenFest .Jogos
Ambientais na Feira de Oeiras. CleanUp The
World. Semana Europeia da Mobilidade.
Oficinas de Ambiente na IPSS Apoio. Apoio ao
Dia do Animal. Semana Europeia de prev de
resíduos. Comemoração do Outono. Mercado
Ambiental de Natal.
Elaborada e Aprovada Proposta de Deliberação
para implementação das campanhas de verão e
anual. Campanha anual em curso. Campanha de
verão concluída.
Concluído programa de atividades do ano letivo
2011/12. Realizadas 494 atividades: 329 ações
no espaço escolar, 74 visitas de estudo, 89
oficinas e 2 concursos. 18 Visitas de apoio
técnico à recolha seletiva, projeto GEEO e
conselho eco-escolas. Finalizada exposição Pai
Natal e realizada Exp Árvores de Oeiras no
CCAlegro. Comemorado Dia Mundial da
Floresta, Biodiversidade e Festa do Ambiente.
Ano letivo 2012/13: Aprovado Programa de
Atividades. Realizada Sessão de Apresentação
aos docentes. Realizadas 128 atividades - 125
ações em sala,2 oficinas de ambiente e 1 visita.
4 Reuniões Concelho Eco-Escolas e 1 reunião de
apoio técnico à recolha seletiva.
60
259

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Ambiente e Equipamento (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.13 - Garantir resposta a munícipes e outras
entidades externas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 95%
Em base de dados apurou-se os seguintes
resultados: 579 respondidos dentro do prazo e
32 fora do prazo, num total de 611
7.1.1.33 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 91%
Em base de dados apurou-se os seguintes
resultados: 30 respondidos dentro do prazo e 3
fora do prazo, num total de 33
9.1.5.18 - Assegurar boa execução orçamental
DAE
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 91%
Compromisso -91,49 %
Realizado - 90,53%
10.1.2.3 - Assegurar SGQ
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do SGQ 75% 75%
Concluída com sucesso Auditoria de Renovação
ao Sistema de Gestão da Qualidade do
Município de Oeiras/DAE, realizada nos
dias 19,20 e 21 de Setembro
10.1.5.6 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pelo DAE)
01-01-2012
a
31-03-2012
Janeiro a
Dezembro
Data de conclusão do plano de riscos 31-Mar-12 100%
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60%
10.3.1.6 - Concretizar as ações do PAESO afetas
ao DAE
01-01-2011
a
31-12-2014
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 75%
61
260

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Ambiente e Equipamento (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
10.3.2.2 - Assegurar Plano de Otimização da
Gestão de Resíduos nos Serviços Municipais
(projeto Boas Práticas)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 100%
Entregues 88 cestos para separação de papel e
embalagens em várias UO da CMO. Realizada
reunião entre a DGO e a DRRSU para otimização
do sistema de separação e recolha seletiva
10.3.3.1 - Assegurar Plano de Otimização de
Consumos de águas nos Serviços Municipais
(Projeto Boas Práticas)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 25%
Realizada reunião com a DEM para análise de
procedimentos conducentes ao consumo
racional de água em alguns edifícios municipais.
Realizada reunião com Oeinerge para
articulação de procedimentos no âmbito da
etiqueta display.
10.3.4.1 - Sistematizar campanhas de
sensibilização sobre Boas Práticas Ambientais
nos Serviços Municipais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
75% 100%
Distribuídos Cartazes de Boas práticas em todas
as unidades orgânicas da CMO. Campanha de
divulgação na intranet.
10.3.4.2 - Alargar Projeto Oeiras Família
Ecológica
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento do plano
anual de atividades
75% 100%
11.1.1.11 - Assegurar o cumprimento do Plano
de Formação
Janeiro a
Dezembro
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação
75%
11.3.2.4 - Implementar sistema de gestão de
reclamações
Janeiro a
Dezembro
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação
75%
62
261

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Espaços Verdes
Designação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.5.1 - Cumprir prazos de execução das obras
DEV
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos 90% 91%
2.1.1.1 - Projetar e construir e novos Espaços
Verdes
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do planeamento 75% 75%
2.1.1.3 - Executar o Plano Municipal de
Arborização
01-01-2012
a
31-12-2012
Taxa de execução do planeamento 75% 89%
2.1.2.1 - SGQ - Manter os Espaços Verdes
01-01-2012
a
31-12-2012
Taxa de execução do planeamento 75% 85%
2.1.3.1 - SGQ - Manter a Vinha e Produzir o
Vinho de Carcavelos Conde de Oeiras
01-01-2011
a
31-12-2014
Taxa de execução do planeamento 75% 92%
2.3.2.2 - SGQ - Requalificar os Espaços Exteriores
Urbanos
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do planeamento 75% 88%
2.3.2.3 – Requalificar e manter Espaços de Jogo
e Recreio
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do planeamento 75% 65%
63
262

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Espaços Verdes (continuação)
Designação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.15 - Garantir resposta a munícipes e outras
entidades externas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 60%
Em base de dados apurou-se os seguintes
resultados: 546 respondidos dentro do prazo e
364 fora do prazo, num total de 910
7.1.1.34 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 0%
Em base de dados apurou-se os seguintes
resultados: 0 respondidos dentro do prazo e 21
fora do prazo, num total de 21
9.1.5.19 - Assegurar boa execução orçamental
DEV
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 98%
Compromisso -98,39 %
Realizado - 88,68%
10.1.2.7 - Assegurar SGQ
01-01-2012
a
31-12-2017
Taxa execução do SGQ 75% 100%
10.1.5.7 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pela DEV)
01-01-2012
a
31-03-2012
Janeiro a
Dezembro
Data de conclusão do plano de riscos 31-Mar-12 100%
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60% 100%
10.3.3.2 - Redução do Consumo de Água para
Rega
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do planeado (a
monitorizar)
50% 92%
11.1.1.12 - Assegurar o cumprimento do Plano
de Formação em Higiene e Segurança no
Trabalho
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento 75% 100%
64
263

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
Designação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
2.4.1.2 - SGQ - Otimizar os circuitos de recolha
de resíduos indiferenciados, monos e verdes
Janeiro a
Dezembro
Data de conclusão do Plano de
Otimização
75% 94%
Instalação das ilhas ecológicas planeadas;
caraterização dos sistemas de deposição
indiferenciada
2.4.3.2 - SGQ - Otimizar os circuitos de recolha
seletiva
01-02-2012
a
31-12-2012
Taxa de cumprimento do Plano de
Instalação
75% 100%
Implementação da recolha seletiva de RUB;
Alteração da metodologia de recolha de vidro
porta-a-porta; Instalação das ilhas ecológicas
planeadas
7.1.1.14 - SGQ - Garantir resposta a munícipes e
outras entidades externas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 90%
7.1.1.35 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 90%
9.1.5.20 - Assegurar boa execução orçamental
DRRSU
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 70,19%
Compromisso -70,19 %
Realizado - 41,45%
10.1.2.4 - Assegurar SGQ
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do SGQ 75% 100% Efetuada a Avaliação dos Fornecedores
10.1.5.8 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pela DRRSU)
01-01-2012
a
31-03-2012
01-04-2012
a
31-12-2012
Data de conclusão do plano de riscos 31-Mar-12 100%
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60% 100% Implementadas 6 medidas
65
264

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Viaturas e Máquinas
Designação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.36 - Manter a Frota Municipal
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução custos com a
manutenção da frota (custos da
manutenção da frota de 2010 -
custos da manutenção da frota de
2011)/custos da manutenção da
frota de 2010*100)]
15% 15%
7.1.1.37 - SGQ - Garantir a Satisfação do Serviço
Prestado pelo HelpDesk e Sector de Transportes
ao Cliente interno
01-01-2012
a
31-12-2012
Índice de Satisfação 85% 85%
7.1.1.39 - Gerir a Frota Municipal (redução de
custos e impactos indiretos a nível energético e
ambiental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de redução custos com a
gestão da frota [(custos da gestão da
frota de 2010 - custos de gestão da
frota de 2011)/custos da gestão da
frota de 2010*100)]
15% 15%
7.1.1.51 - SGQ - Garantir a realização dos
Pedidos de Trabalho
01-01-2011
a
31-12-2013
Taxa de Concretização das
Necessidades/Solicitações
(acumulado ao ano)
85% 85%
9.1.5.21 - Assegurar boa execução orçamental
DVM
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 77,86%
Compromisso 77,68% e realizado 58,09%. De
referir que estes valores sofreram uma redução
fruto do aumento de capital no orçamento da
DVM para fazer face ao procedimento de novas
viaturas e combustível para além da questão da
Lei 8 (compromissos) provocando uma quase
paralisação do funcionamento na DVM.
66
265

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Viaturas e Máquinas (continuação)
Designação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
10.1.2.5 - Assegurar SGQ
Janeiro a
Dezembro
Data de conclusão da
Implementação
31-12-2012 Concluído
Foi renovado o processo de qualidade da
"gestão de frotas"
10.1.5.9 - Assegurar/otimizar o manual de
procedimentos da DVM
01-01-2012
a
31-12-2012
Data de entrega 31-Dez-12 Concluído
10.1.5.10 - Definir e Implementar o Plano de
Riscos (N= medidas de tratamento de risco
validadas a implementar pela DVM)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação (N/Ntotal)
60% 55%
10.2.1.16 - Executar o Plano de formação para
os Colaboradores da DVM
Janeiro a
Dezembro
Taxa de Cumprimento do plano de
implementação
100% 40%
10.3.1.7 - Concretizar as ações do PAESO afetas
à DVM
01-01-2011
a
31-12-2014
Taxa de cumprimento do
planeamento
75% 35%
10.3.1.8 - Implementar medidas do Plano de
Racionalização energético da frota municipal
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução 50% 50%
67
266

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Higiene Pública e Abastecimento
Designação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
2.1.2.2 - SGQ - Revisão do Plano de Intervenção
nas Linhas de Água do Concelho
01-01-2012
a
31-03-2012
Data de conclusão da Revisão do
Plano
31-03-2012 100% Concluído em 30 de março de 2012
2.1.2.3 - SGQ - Intervenção nas Linhas de água
do Concelho
Janeiro a
Dezembro
kms realizados/kms totais previstos
no plano anual de intervenção
75% 40%
2.4.1.1 - Implementação do Plano de Limpeza e
Manutenção do Espaço Público
01-01-2012
a
31-12-2012
Data de implementação do Plano 31-12-2012 25%
2.4.1.3 - Revisão do Plano de Limpeza e
Manutenção do Espaço Público
01-01-2012
a
30-06-2012
Data de conclusão da Revisão do
Plano
31-12-2012 100%
7.1.1.16 - SGQ - Garantir resposta a munícipes e
outras entidades externas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 79%
Em base de dados apurou-se os seguintes
resultados: 762 respondidos dentro do prazo e
201 fora do prazo, num total de 963.
7.1.1.38 - Garantir resposta a outras unidades
orgânicas em 15 dias úteis
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento dos prazos de
resposta
75% 64%
Em base de dados apurou-se os seguintes
resultados: 68 respondidos dentro do prazo e 38
fora do prazo, num total de 106.
68
267

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Higiene Pública e Abastecimento (continuação)
Designação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
9.1.5.22 - Assegurar boa execução orçamental
DHPA
Janeiro a
Dezembro
Taxa execução do compromisso 75% 89,34%
Compromisso -89,34 %
Realizado -71,65%
10.1.2.6 - Assegurar implementação e
monitorização do SGQ
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução do SGQ 75% 100%
10.1.5.11 - Revisão do Plano de Riscos de
Corrupção e Infrações Conexas.
01-01-2012
a
31-03-2012
Data de conclusão da Revisão do
plano de riscos
31-03-2012 100%
10.1.5.12 - Implementação e monotorização do
Plano de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas
01-04-2012
a
31-12-2012
Grau de implementação do plano 75% 91%
10.3.3.3 - Implementação do Plano de
Otimização das Lavagens de Arruamentos
01-01-2012
a
31-12-2012
Data de implementação do Plano 31-12-2012 25%
10.3.3.4 - Revisão do Plano de Otimização das
Lavagens de Arruamentos
01-01-2012
a
30-06-2012
Data de conclusão da Revisão do
Plano
30-06-2012 100%
69
268

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Higiene Pública e Abastecimento (continuação)
Designação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
10.3.3.5 - Rentabilizar a utilização de máquinas
para higienização dos Mercados Municipais
(Porto-Salvo, Carnaxide)
Janeiro a
Dezembro
Taxa de utilização (nº horas de
utilização total mensais/nº dias de
utilização)
Utilização
das
máquinas
para
higienizaçã
o em
média de 1
hora/dia/m
ercado nos
Mercados
de Porto
Salvo,
Carnaxide
e Queijas
90%
11.1.1.13 - Assegurar o cumprimento do Plano
de Formação
Janeiro a
Dezembro
Taxa de cumprimento 75% 75%
70
269

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Acção Social e Desporto
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
3.2.2.1 - Programa de Iniciativa Municipal Oeiras
Solidária
Janeiro a
Dezembro
N.º de projetos apoiados 20 projetos 23
Conclusão do Plano Municipal para a
Deficiência
Até 30 de
Março de
2012
22 de
Março de
2012
Através da Informação n.º 25/DASD/2012 foi
apresentado o diagnóstico e a primeira versão
deste documento, que aguarda contributos
internos e externos.
3.2.3.1 - Execução de Planos e Cartas na área do
Desenvolvimento Social
Janeiro a
Dezembro
Execução das ações do Plano
Municipal para a Deficiência (%)
30% 30%
Apesar do Plano Municipal para a Deficiência se
encontrar agora em fase de conclusão, foi já
iniciada a operacionalização uma das medidas
que o mesmo irá conter, proposta através da
Infº n.º 65/DASD/2011: Oficinas de Pais (Pais em
Rede), participação de jovens portadores de
deficiência nos projetos de OTL da CMO (Mexete
nas Férias e Tempo Jovem).
Execução das ações do PMIG (%) 70% 80%
Foram iniciados e concluídos os procedimentos
concursais, a divulgação e as inscrições para a
realização de ação de formação às organizações
sociais do Concelho e deu-se início à
constituição de uma Rede vocacionada para a
Violência Doméstica.
Execução das ações do PEMPI (%) 40% 0%
71
270

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Acção Social e Desporto (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
7.1.1.19 - Avaliação da satisfação dos clientes
(participantes) do DASD: conceção de
questionários e avaliação de resultados
Janeiro a
Dezembro
Data de conceção do instrumento de
avaliação
Data de conclusão da avaliação
Entre 1 de
Janeiro e
28 de
Fevereiro
Entre 15 e
20 de
Dezembro
12 de
Janeiro de
2012
28 de
Novembro
de 2012
Através da Informação n.º 5/DASD/ 2012.
Através da Informação n.º 113/DASD/ 2012.
7.1.1.41 - Avaliação da satisfação dos clientes
(parceiros) do DASD: conceção de questionários
e avaliação de resultados
Janeiro a
Dezembro
Data de conceção do instrumento de
avaliação
Data de conclusão da avaliação
Entre 1 de
Janeiro e
28 de
Fevereiro
Entre 15 e
20 de
Dezembro
12 de
Janeiro de
2012
28 de
Novembro
de 2012
Através da Informação n.º 5/DASD/ 2012.
Através da Informação n.º 113/DASD/ 2012.
72
271

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.3.1 - Skate Park
Março a
Dezembro
Prazo para estabelecimento do
protocolo com Academia dos Patins
relativo ao Skate Park
Até 15 dias
após a
receção da
obra
concluída
0
1.4.7.1 - Plataforma de Apoio às Organizações
Sociais: Comparticipação financeira às IPSS para
construção ou remodelação de equipamentos
sociais.
Janeiro a
Dezembro
Execução do orçamento disponível
para esta finalidade (obras)
80% 87,28%
No mês de Setembro foram descabimentados
125.00,00€, referentes à comparticipação na
obra da Conferência Masculina de Nossa
Senhora das Graças (Lar de São Vicente de
Paulo).
3.1.1.1 - Programas de Promoção de Estilos de
Vida Saudáveis
Janeiro a
Dezembro
N.º de abrangidos 1920 1859
Programa de Educação Alimentar (705);
Programa "Eu Passo…" (264); Programa de
Educação Sexual (250) e Pré-programa de
competência "Crescer a Brincar" (620+20)
N.º de projetos/ ações 12 12
Taxa de resposta do Chat# 100% 100%
3.1.1.2 - Programas de Prevenção de
Comportamentos de Risco
Janeiro a
Dezembro
Execução física do Projeto Bairro
Ativo (%)
80% 100%
73
272

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
Execução do orçamento disponível
para esta finalidade (protocolos e
manutenção de atividades)
80% 90%
3.2.2.2 - Apoio às Organizações Sociais e juvenis
no desenvolvimento de projetos de interesse
municipal
Janeiro a
Dezembro
Execução do orçamento disponível
para esta finalidade (projetos
específicos)
Execução do orçamento disponível
para esta finalidade organismos
juvenis)
80% 196%
80% 38%
Em Setembro esta rubrica foi reforçada: Fundo
de Emergência Social.
N.º de projetos monitorizados 4 4
Festival 5 Elementos, comparticipação
financeira anual às organizações juvenis, Oeiras
Band Session.
3.2.2.3 - Projeto "Oeiras, Município Saudável"
(Rede Portuguesa e Rede Europeia de Cidades
Saudáveis)
Janeiro a
Dezembro
N.º de ações realizadas em parceria
com outros municípios
6 Ações 8
3.2.2.4 - Funcionamento de órgãos municipais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de pareceres emitidos pela
Rede Social face aos pareceres
solicitados
100% 100%
74
273

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
3.2.4.1 - Programas e Projetos dirigidos à
Infância e à família
Janeiro a
Dezembro
Taxa de resposta da CPCJO, no que
se refere aos processos
acompanhados pela CMO
100% 93%
Taxa de realização de ações dirigidas
à Infância e Família
100% 80%
Taxa de realização dos Programas de
Turismo Sénior
100% 138%
Estavam previstos para 2012, 16 passeios.
Realizaram-se 22.
3.2.4.2 - Programas e Projetos dirigidos à
População Idosa e dependente
Janeiro a
Dezembro
Taxa de resposta dos serviços Oeiras
Está Lá e Teleassistência
100% 57%
Nº de beneficiários do Projeto "Praia
acessível"
300 424 Meses de Julho e Agosto.
3.2.4.3 - Programas e Projetos dirigidos à
População Portadora de Deficiência
Janeiro a
Dezembro
Taxa de resposta do Gabinete
Sim_PD
100% 100%
75
274

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Unidade Orgânica: Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
3.2.4.4 - Atendimento social e intervenção em
situações de Emergência Social
Janeiro a
Dezembro
Tempo médio decorrido entre a
receção de solicitações/ sinalizações
de situações sociais e o diagnóstico e
apresentação de proposta de
intervenção
Tempo médio decorrido entre a
receção de solicitações/ sinalizações
de situações de emergência social e
diagnóstico e apresentação de
proposta de intervenção
5 dias úteis 2,8
2 dias úteis 1,6
Nº de utilizadores do CCAL 3000 3921
3.2.5.1 - Programas e projetos de intervenção
comunitária e de proximidade
Janeiro a
Dezembro
Taxa de realização de ações
programadas para o CCAL
100% 135%
N.º de ações realizadas no CCAL/ Previstas*100.
Estão previstas 14 ações. Realizaram-se 19.
Nº de atendimentos dos CLAII e
utilizadores da Casa das Culturas
3000 4083
3.2.5.2 - Programas e projetos de intervenção
junto da população Imigrante
Janeiro a
Dezembro
Taxa de realização das ações
programadas para a Casa das
Culturas
100% 86%
76
275

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
3.2.6.1 - Programas e projetos de ocupação de
tempos livres e formação da população juvenil e
de voluntariado
Janeiro a
Dezembro
Taxa de realização das ações de OTL
e formação dirigidas à Juventude
Taxa de realização das ações
programadas para o BLVO
100% 129% Estavam previstas 35 ações. Realizaram-se 45.
100% 100%
3.2.6.2 - Programas e projetos de animação
dirigidos à população juvenil
Janeiro a
Dezembro
Nº de utilizadores dos Espaços da
Rede de Juventude
Taxa de realização das ações de
animação programadas
8000 17.347
100% 97%
3.2.7.1 - Programa de Orientação Escolar e
Profissional
Janeiro a
Dezembro
Taxa de resposta no âmbito da
Orientação Escolar e Profissional
100% 100%
3.2.7.2 - Programas de promoção da inserção
profissional e de emprego protegido
Janeiro a
Dezembro
Nº de ofertas de trabalho
negociadas no âmbito do GIP
1200 1.238
7.1.1.42 - Assegurar a satisfação dos parceiros
nos eventos e projetos
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação dos parceiros ≥ 4 3,75
Neste âmbito foi avaliado o Fundo de
Emergência Social.
10.1.1.14 - Implementação de ferramentas de
gestão para sistematização de dados sobre a
atividade da UO
Janeiro a
Dezembro
Data de implementação de
ferramenta de gestão
Até ao final
do 1º
semestre
0
77
276

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Desporto
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.3.2 - Requalificação de Equipamentos
Desportivos
Maio a
Dezembro
Nº de atividades de animação do
equipamento do passeio marítimo
20 0
3.1.1.4 - Programas de Promoção da Atividade
Física e da Adoção de Estilos de Vida Saudáveis
Janeiro a
Dezembro
Variação positiva dos parceiros nas
ações "Mexa-se na Marginal" e
"Marginal Sem Carros" face ao ano
anterior
Aumento de
5%
56%
3.1.1.5 - Publicações Técnicas, Estudos e
Projetos em Parcerias Científicas
Setembro a
Dezembro
Atualização da Carta do Desporto
Até 31 de
Dezembro
de 2012
0
3.1.2.1 - Programas de Promoção e
Desenvolvimento de Modalidades Desportivas
Janeiro a
Dezembro
Variação positiva no n.º de
participantes no Programa de
Promoção do Atletismo com idades
inferior a 15 anos e superior a 40
anos.
Aumento de
5%
14,51%
3.1.2.2 - Projetos de Formação Desportiva e
Desporto na Escola
Janeiro a
Dezembro
Nº de ações de promoção do
espirito desportivo integradas no
ano olímpico 2012
4 Ações 4
3.1.3.1 - Organização de Eventos de Promoção
Desportiva
Janeiro a
Dezembro
Variação de participantes face ao
ano anterior
Aumento de
3%
participações
11%
78
277

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Desporto (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
3.2.6.3 - Projeto "Mexe-te nas Férias"
Julho a
Agosto
Nº de atividades desportivas
integradas no programa
15
Atividades
desportivas
16
3.2.6.4 - Projeto "Jovens com Valores"
Janeiro a
Dezembro
Nº de atividades desportivas e de
promoção do espírito desportivo
integradas no programa
15
Atividades
desportivas
e 1 ação de
promoção
do espírito
desportivo.
16
3.2.9.1 - Programa de apoio à Manutenção da
Atividade Desportiva Regular do Associativismo
Desportivo
Janeiro a
Dezembro
Execução do orçamento disponível
para esta finalidade (PROMAD)
80% 103%
N.º de projetos monitorizados 3 3
7.1.1.21 - SGQ - Assegurar a satisfação dos
participantes nos eventos e projetos
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação dos participantes ≥ 4 4,37
Foram avaliados os seguintes projetos, na óptica
dos participantes: Caminhada 10.000 Passos,
Marginal à Noite, Triatlo do Ambiente, Oeiras
Náutica, Programa de Promoção do Atletismo,
Travessia António Bessone Basto, Corrida do
Tejo), Programa de Ar Livre.
79
278

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Património Histórico, Cultura e Bibliotecas
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
4.1.1.1 - Implementação de modelo integrado
de gestão de instalações geridas pelas Unidades
Orgânicas (Artifax, Manutenção, GES, TAX)
Janeiro a
Dezembro
Construção do modelo de gestão
Utilização generalizada das
aplicações
30-06-
2012
31-12-
2012
01-09-2012
01-09-2012
Concluído o plano de aplicação do artifax. Foram
elaborados primeiros fluxogramas das
aplicações.
BD de gestão de atividades já concluído.
Formação Artifax concluída. Entrega dos
fluxogramas iniciais.
4.1.5.2 - Divulgação da atividade cultural para
atracão e fidelização de públicos
Janeiro a
Abril
Maio
Elaboração de plano interno de
ofertas de serviços educativos para o
1º ciclo
Apresentação do projeto final de
ofertas de serviços educativos para o
1º ciclo
Até 30-4 27-06-2012
Até 31-5 27-Jun Plano entregue
10.1.1.13 - Implementação de ferramentas de
gestão para sistematização de dados sobre a
atividade da UO
Janeiro a
Dezembro
Data de implementação de
ferramenta de gestão
Até ao
final do 1º
semestre
16-03-2012
Base dados de atividades concluída.
Acompanhamento constante
80
279

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Património Histórico e Museológico
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1º Trimestre
Elaborar peças processuais dos
projetos de recuperação da Cabeça
do Cão e Fonte de Neptuno
100% 100%
2.2.1.1 - Ações de recuperação de património
histórico
3 meses
após
adjudicação
Conclusão das obras dos dois
projetos de recuperação a lançar
100% 100%
1º Semestre
Elaboração de peças processuais
para concurso do Lago das Quatro
Estações
100% 100%
Janeiro a
Setembro
Investigação de 3 subtemas
estratégicos definidos no final de
2011
Conclusão
até 30-09-
2012
25-Set
4.1.2.1 - Investigação e produção de conteúdos
relativos ao património histórico-cultural do
Concelho
Outubro a
Dezembro
Elaboração de trabalhos escritos e
apresentação a público escolar e
generalista de cada subtema
Conclusão
até 31-12-
2012
28-Dez
Janeiro a
Dezembro
Investigação de temas de
Monofolhas do MPN para 2012
4 4 Em fase de impressão final
4.1.3.1 - Ações de promoção e divulgação do
Património
Janeiro a
Dezembro
Número de Seminários de acordo
com o plano de atividades
3 3
81
280

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Património Histórico e Museológico (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
4.1.4.1 - Ações de dinamização de espaços
patrimoniais
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução das Ações de
dinamização do Património
Histórico-Cultural
Taxa de participação nas iniciativas
com inscrição
95% 97%
75% 95%
4.1.5.1 - Produção de materiais promocionais e
informativos para divulgação de atividades
Janeiro a
Dezembro
Data de produção dos materiais de
divulgação próprios
Cumprime
nto de 20
dias antes
do início
da
atividade
com
possibilida
de de 2
falhas
20 Dias
4.1.6.1 - Parcerias com entidades exteriores
para realização de ações de recuperação do
património
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução de obra 100% 100%
7.1.1.22 - Assegurar a satisfação dos
participantes nos eventos e projetos
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação ≥ 4 4,51
9.1.5.25 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução
97% de
taxa de
cabimento
e 60% de
compromis
sos
100% e
96,07%
82
281

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Cultura e Turismo
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
4.1.1.2 - Planeamento, gestão e manutenção de
equipamentos culturais
Janeiro a
Dezembro
Programação anual prevista para as
galerias
90% 100%
Programação do Serviço Educativo 90% 100%
4.1.3.2 - Plano de Ação no domínio das artes
visuais, artes do espetáculo, cultura popular e
tradição, cinema e audiovisual
Janeiro a
Dezembro
Data de conclusão da programação
cultural (por semestre)
Cumprimento da programação
cultural
1º
Semestre
até 31-1-
2012 e 2º
semestre
até 30-05-
2012
14-11-2011
90% 96,40%
Taxa de participação em eventos
com bilheteira
75% 60,70%
4.1.5.3 - Divulgação da atividade cultural para
atracão e fidelização de públicos
Janeiro a
Dezembro
Apresentação do plano estratégico
de comunicação da programação
cultural (por semestre)
1º
Semestre
até 31-1-
2012 e 2º
semestre
até 30-05-
2012
14-11-2011
Janeiro a
Dezembro
Cumprimento do plano estratégico
de comunicação da programação
cultural
90% 95%
83
282

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Cultura e Turismo (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
4.1.6.2 - Estabelecimento de parceria com os
agentes culturais para o desenvolvimento do
conceito de programação cultural em rede
Janeiro a
Abril
Maio a
Outubro
Definição de sistema para partilha e
difusão de informação dos agentes
culturais do concelho.
Implementação de sistema de
partilha e difusão de informação dos
agentes culturais do concelho.
30 de Abril 30-04-2012
Disponibili
za-ção ao
público a
31 de
Outubro
Info. Nº 265/DCT/2012 de 19 de Out
6.1.1.1 - Participação em feiras, eventos e ações
turísticas
Janeiro a
Dezembro
Elaboração de um plano de Acão
para o turismo náutico
Final do 1º
quadrimestre
Cumprime
nto de 90%
do plano
30-04-2012
90%
7.1.1.23 - Assegurar a satisfação dos
participantes nos eventos e projetos
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação ≥ 4 4,1
9.1.5.26 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
% de execução
90% de
taxa de
cabimento
e 75% de
compromissos
Cab.- 88,7
% Comp-
87,7 %
84
283

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
24h decorridas entre o registo da
ocorrência e a comunicação aos
serviços responsáveis
≤3 Falhas 0
4.1.1.3 - SGQ - Gestão de equipamentos,
instalações e serviços da Rede de Bibliotecas
Municipais
Janeiro a
Dezembro
Nº de empréstimos na RBMO
Aumentar
3%
0%
Nº sessões nos Espaços Multimédia
Aumentar
em 3% o
n.º médio
anual de
sessões
11%
4.1.1.4 - Diagnóstico e análise prospetiva do
papel da Rede de Bibliotecas Municipais
Janeiro a
Dezembro
Plano de Acão - fase 2
Implement
a-ção de 3
medidas
n.a.
Nº de ações formativas 15 11
4.1.1.6 - Serviço de Apoio às Bibliotecas
Escolares
Janeiro a
Dezembro
% de documentos tratados face ao
nº. de documentos recebidos para
tratamento técnico
90% 90%
Objetivo alterado por indicação superior. Agora
a percentagem é realizada tendo por base todos
os documentos das BE independentemente se
são ou não tratados na BMO
85
284

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
4.1.2.3 - SGQ - Gestão e qualificação das
coleções da RBMO
Janeiro a
Dezembro
Tempo decorrido entre a receção de
documentos e a disponibilização ao
público
Até 5 dias
úteis após
a receção
dos
document
os
3
% de realização de novos registos
bibliográficos referentes a ofertas
90% 90%
4.1.2.4 - SGQ - Disponibilização da informação
produzida pela imprensa local e regional
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação das respostas aos
pedidos de informação
Nº de registos enquadrados na nova
estrutura do X-arq.
≥ 4 4
200/mês 200
Nº de participantes
Média de
25
26
Nº de ações para JI e escolas 200 354
4.1.3.3 - SGQ - Desenvolvimento e consolidação
da programação regular e continuada para JI e
escolas, público familiar e públicos jovem e
adulto
Janeiro a
Dezembro
Nº de ações para público familiar 95 68
Nº de ações para públicos jovem e
adulto
120 94
Grau de satisfação ≥ 4 4
86
285

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
Nº de participantes
Média de
20
15
4.1.3.6 - SGQ - Desenvolvimento e consolidação
de programas formativos na área da promoção
e mediação da leitura e das literacias
Janeiro a
Dezembro
Nº de ações 30 48
Grau de satisfação ≥ 4 4,5
Nº de participantes
Média de
20
16
4.1.4.2 - SGQ - Desenvolvimento de programas
de extensão bibliotecária e cultural
01-02-2012
a
17-12-2012
Nº de ações 5 6
Grau de satisfação ≥ 4 4
4.1.6.3 - Consolidação e alargamento da rede de
parcerias
Janeiro a
Dezembro
Nº de novas parcerias 4 5
Grau de satisfação ≥4 n.a.
Parcerias: L’Association Festival du premier
roman de Chambéry-Savoie; IELT; Estrelas e
Ouriços
7.1.1.24 - SGQ - Aplicação de inquérito de
avaliação dos serviços aos utilizadores da RBMO
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação ≥ 4 4
9.1.5.27 - Assegurar a boa execução orçamental
Janeiro a
Dezembro
Taxa de execução
95% de
taxa de
cabimento
e 85% de
compromis
so
Cab:
62.21%
Com:
61.53%
87
286

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Educação
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.6.4 - Abertura da nova escola EB1/JI Gomes
Freire de Andrade
Fevereiro a
Setembro
Data de abertura do
estabelecimento
Entre 1 e
30 de
Setembro
14-Set
1.4.6.5 - Apetrechamento das EB1 e JI
Março a
Setembro
Taxa execução face ao planeado
(tendo por base o compromisso)
80% 86%
1.4.6.6 - Criação e carregamento da base de
dados das infraestruturas e equipamentos
educativos (Pré-Escolar e 1º Ciclo)
Janeiro a
Dezembro
% de estabelecimentos inseridos na
base de dados
50% 19%
4.3.2.1 - Controlo de qualidade do serviço de
refeitórios escolares de gestão municipal
Janeiro a
Dezembro
Número de ações de inspeção e de
visitas de acompanhamento - 330
ações de Monitorização (R/P)
85% 111% 8 Ações em Dezembro
4.3.2.2 - Apoio ao funcionamento dos refeitórios
escolares de gestão não municipal
Janeiro a
Agosto
Valor da comparticipação (R/P) 90% 97%
4.3.3.1 - Atribuição de subsídios no âmbito da
Acão social escolar (posicionamento dos alunos
por escalão do ASE, refeições, livros e material
escolar e transportes escolares)
Março a
Julho
Realização de auditorias a
Agrupamentos Escolares
Igual ou
superior a
25% dos
Agrupame
ntos
existentes
0
4.3.4.1 - Atribuição de bolsas de estudo ao
abrigo dos programas de geminação com outros
municípios (cumprimento de pré-requisitos))
Janeiro a
Dezembro
Taxa de bolsas atribuídas (Nº bolsas
atribuídas / Nº bolas previstas)
90% 100%
88
287

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Educação (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
4.3.4.2 - Atribuição de bolsas de estudo a alunos
residentes no concelho (cumprimento de prérequisitos))
Janeiro a
Dezembro
Taxa de bolsas atribuídas (Nº bolsas
atribuídas / Nº bolas previstas)
90% 100%
4.3.4.3 - Atribuição de bolsas de estudo a
colaboradores do município (cumprimento de
pré-requisitos))
Janeiro a
Dezembro
Taxa de bolsas atribuídas (Nº bolsas
atribuídas / Nº bolas previstas)
90% 100%
4.3.5.1 - Criação de sistemas de gestão dos
espaços educativos e dos serviços prestados na
escola
Janeiro a
Setembro
Nº de atualizações de conteúdos do
Portal da Educação
50
Atualizaçõ
es
535
Atualizaçõe
s
11 em Dezembro
4.3.6.1 - Monitorização dos serviços prestados
pelas entidades contratadas, em articulação
com os Agrupamentos
Janeiro a
Dezembro
Nº de ações de Monitorização
(reuniões de coordenação com os
agrupamentos/escolas, empresa,
conferência de taxas de assiduidade
e absentismo)
70 Ações 165 Ações
4.3.7.1 - Promoção de projetos de iniciativa
municipal
Janeiro a
Dezembro
Número de escolas abrangidas 15 Escolas 32 Escolas
ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência; MUS-E;
Programa de Educação Ambiental; Orquestras
Sinfónicas Juvenis; Aqui Há Ciência; Crescer a
Brincar 32 escolas
4.3.7.2 - Monitorização de projetos de iniciativa
municipal
Janeiro a
Dezembro
Nº de ações de monitorização
(reuniões, visitas de
acompanhamento e relatórios)
25 ações 41 Ações
ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência; MUS-E;
Orquestras Sinfónicas Juvenis; Aqui Há Ciência;
Crescer a Brincar
4.3.8.1 - Apoio ao funcionamento dos Centros
de Tempos Livres
Fevereiro a
Agosto
% de CTLs monitorizados (universo
de 29)
75% 100%
89
288

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade Orgânica: Departamento de Educação (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
4.3.8.2 - Desenvolvimento dos serviços de
prolongamento de horário nos JI's
Janeiro a
Novembro
Variação de crianças abrangidas face
ao ano letivo anterior (2012/13
sobre 2011/12)
Aumento
de 30% do
número de
crianças
abrangidas
33%
2011/12 = 268 Crianças
2012/13 = 356 Crianças
7.1.1.25 - Aplicação de inquérito de satisfação
aos participantes nos projetos geridos pelo DE
nas escolas
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação dos participantes ≥ 4 0
7.1.1.45 - Aplicação de inquérito de satisfação
aos parceiros do DE
Janeiro a
Dezembro
Grau de satisfação dos parceiros ≥ 4 0
10.1.1.23 - Implementação de ferramentas de
gestão para sistematização de dados sobre a
atividade da UO
Janeiro a
Dezembro
Data de implementação de
ferramenta de gestão
Até ao
final do 1º
semestre
30-Abr
90
289

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Entidade Empresarial Municipal: Oeiras Viva, E.E.M.
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.1.OV.1 - Desenvolvimento do centro de
atividades náuticas
2012 Jan-12 Dez-12 100%
1.4.OV.1 - Otimização do número de lugares 2012 Jan-12 Dez-12 100%
3.1.OV.1 - Escola de Vela (Ensino de Vela) 2012 Jan-12 Dez-12 100%
3.1.OV.2 - Escola de Vela (Vela Adaptada) 2012 Jan-12 Dez-12 100%
3.1.OV.3 - Programa "Férias Vivas" - programa
de ocupação de tempos livres em períodos de
pausa escolar (Natal, Páscoa e Verão)
2012 Jan-12 Dez-12 100%
6.1.OV.1 - Criação de base de dados de
informação de infraestruturas náuticas do
concelho
2012 Jan-12 Out-12 100%
6.2.OV.1 - Promoção de eventos de desporto
náutico nacionais e internacionais
2012 Jan-12 Dez-12 100%
8.1.OV.1 - Promoção e divulgação externa do
Porto de Recreio
2012 Jan-12 Dez-12 100%
10.3.OV.1 - Candidatura e execução de
atividades formativas do plano da Bandeira Azul
2012 Mar-12 Nov-12 100%
91
290

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Entidade Empresarial Municipal: Parques Tejo, E.E.M.
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
1.4.PT.1 - Abertura de Concursos em Concessão
para a Conceção, Construção e Exploração dos
Parques para Residentes em: Algés - Av.
República; Linda-a-Velha - Lg. Pirâmide
2011 a 2021
Concurso de Empreitada Parque
Pirâmide - 100% / Conclusão
Projecto Av. República - 100%
30% 12% Aguarda estudo de mercado
7.3.PT.1 - Novo Site da Empresa 2012 Conclusão - 100% 100% 95% Em fase de implementação
7.3.PT.2 - Otimizar o processo de atribuição do
Dístico de Residente
Acção
Continuada
Diminuição das reclamações - 100% 100% 100% Em atualização
7.3.PT.3 - Implementar medidas de melhoria,
derivadas da avaliação à qualidade do
atendimento
Acção
Continuada
Diminuição das reclamações - 100% 100% 100% Em atualização
7.3.PT.4 - Formação técnica e comportamental
dos Agentes de Fiscalização
Acção
Continuada
Análise de formação a desenvolver -
20% / Realização da Formação - 80%
100% 100% Em desenvolvimento
9.1.PT.1 - Aumentar a capacidade de
autofinanciamento da Empresa
Acção
Continuada
Apuramento trimestral 100% 100% Em desenvolvimento
92
291

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
__________________________________________________________________________________________________________________________
Entidade Empresarial Municipal: Parques Tejo, E.E.M. (continuação)
Ação
Datas
Previstas
Início / Fim Indicador Meta
Avaliação Desempenho
Resultado
Obtido
Observações
9.1.PT.2 - Ajuste progressivo dos preços às
características das zonas onde se inserem, em
função do resultado do estudo referido em
10.2.1.2.
Aprovação CMO - 50% /
Implementação - 50%
100% 10% Em estudo
10.1.PT.1 - Consolidar/desenvolver a
Contabilidade Analítica
Acção
Continuada
Analisar a Contabilidade Analítica -
80% / Ajustar ou manter o modelo
atual - 20%
100% 78% Em desenvolvimento
10.2.PT.1 - Cooperação com as entidades de
Autoridade Pública do Concelho
Acção
Continuada
Desenvolver mensalmente
cooperação com as Entidades de
Autoridade Pública - 8,33%
100% 100% Em desenvolvimento
10.2.PT.2 - Otimização e racionalização das
ZEDL's, caracterizando e tipificando as zonas e
subzonas, redefinindo, em consequência, a
política tarifária e a afetação de recursos da
fiscalização
Aprovação CMO - 50% /
Implementação - 50%
100% 15% Em estudo
10.2.PT.3 - Aquisição de novo software de
gestão documental.
Abril a Julho
Consulta de mercado - 10% /
Abertura de concurso - 50% /
Adjudicação - 10% / Entrada em
funcionamento - 30%
100% 5% Consulta de mercado
93
292