2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq
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Tabela 32 – Inconsistências verificadas nos levantamentos do Orçamento Criança<br />
e Adolescente - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012<br />
Critério<br />
Descrição<br />
Orçamento Liquidado < Dados referentes ao Orçamento Municipal Liquidado declarado<br />
55% Desp.Orç.STN e > são menores do que 55,0% ou maiores do que 120% do que as<br />
120% Desp.Orç.STN Despesas Orçamentárias do FINBRA/Secretaria do Tesouro Nacional<br />
OCA Liquidado Zerado<br />
Dados referentes ao Orçamento Criança Liquidado igual a<br />
“zero” (OCA Liq = 0)<br />
OCA Inicial Zerado<br />
Dados referentes ao Orçamento Criança Inicial igual a<br />
“zero” (OCA Ini = 0) ou com alguma outra inconsistência<br />
Orçamento Liquidado Zerado<br />
Dados referentes ao Orçamento Liquidado do Município igual a<br />
“zero” (ORÇ Liq = 0)<br />
Orçamento Inicial Zerado<br />
Dados referentes ao Orçamento Inicial do Município igual a “zero”<br />
(ORÇ Ini = 0)<br />
OCA Saúde Liquidado Zerado<br />
Dados referentes ao Orçamento Criança Saúde Liquidado igual a<br />
“zero” (OCA Saúde Liq = 0);<br />
OCA Educação Liquidado Dados referentes ao Orçamento Criança Educação Liquidado igual a<br />
Zerado “zero” (OCA EDU Liq = 0)<br />
Relação OCA Saúde/ Dados que apresentaram percentual inferior a 90% do percentual de<br />
Orçamento Total<br />
despesas da Saúde (15%) em relação ao Orçamento Total Liquidado<br />
Liquidado ≤4,05% após aplicação do índice médio de população de crianças (30%)<br />
[(OCA Saúde/ORÇ TOTAL Liq < 4,05% 4,05% = (0,3x15x0,9)*100)]<br />
Relação OCA Educação/ Dados que apresentaram percentual inferior a 40% do percentual de<br />
Orçamento Total<br />
despesas da Educação (25%) em relação ao Orçamento Total Liquidado<br />
Liquidado ≤10,0%:<br />
[OCA Educação Total/ORÇ TOTAL Liq < 10,0% 10,0% = (0,4x25)*100)]<br />
Tabela 33 – Municípios excluídos da análise devido a inconsistências na<br />
apuração do Orçamento Criança e Adolescente – 2011<br />
Região<br />
UF<br />
Município<br />
Orçamento Liquidado < 55%<br />
Desp.Orç.STN e > 120%<br />
Desp.Orç.STN<br />
OCA Liquidado Zerado<br />
Orçamento Inicial Zerado<br />
OCA Inicial Zerado<br />
Orçamento Liquidado Zerado<br />
OCA Saúde Liquidado Zerado<br />
OCA Educação Liquidado<br />
Zerado<br />
OCA Saúde Liq/Orçam.<br />
Total Liq