2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

municípios participaram da apuração relativa
ao exercício de 2008, com 290 sendo
considerados consistentes para análise.
A apuração do OCA para o exercício de
2011 foi solicitada aos municípios classificados
pela Coordenação como integrantes do
grupo 1, ficando os demais desobrigados.
Com isto, 247 municípios apuraram o OCA,
tendo 172 sido considerados consistentes
para a análise. Os critérios adotados para a
definição de inconsistência do levantamento
constam da tabela 32. e o resultado de sua
aplicação da tabela 33. Tal procedimento fazse
necessário devido à natureza declaratória
dos relatórios do OCA entregues pelos
municípios, que pode implicar erros de
interpretação da metodologia assim como
erros de lançamento de dados. Tais erros não
são passíveis de confirmação ou mesmo de
eventual correção por parte da Fundação,
uma vez que os relatórios entregues são de
natureza sintética e não vêm acompanhados
dos dados básicos que os originaram.
Foram mantidos critérios para a verificação
da consistência observados na edição
anterior. No caso dos dados de despesas
orçamentárias obtidas a partir do Finbra/
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como
estavam disponíveis somente os dados relativos
a 2010, para compará-los com o orçamento
liquidado em 2011 pelos municípios os
valores foram corrigidos em 6,5%, percentual
equivalente à metade da variação nominal
do valor total no Brasil do Imposto sobre
a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), 13%, arrecadado naquele ano, que
via Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) representa a principal fonte de receita
para a maioria dos municípios. Também
foram considerados para o OCA Inicial outras
possibilidades de inconsistências além de
simplesmente a ocorrência de valor zerado.
Na atual edição, o percentual de municípios
com levantamentos consistentes para análise
melhorou (69,6%) em relação à edição
passada (50,03%), ficando abaixo da edição
anterior (75,1%) e um pouco melhor do que
a que lhe antecedeu (67,7%). A correlação
entre os dados informados sobre orçamento
liquidado e as despesas orçamentárias
apuradas pelo Tesouro Nacional continuam
constituindo o principal fator de inconsistência.
Os resultados continuam a ser apresentados
de acordo com os indicadores concebidos
para a Metodologia OCA. Os municípios
foram agregados por regiões (Norte,
Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), com
destaque em separado para o conjunto dos
municípios do Estado de São Paulo, dado
o seu peso na amostra, assim como por
tamanho do município (G1 = muito grande,
G2 = grande, M = médio, MP = médio
pequeno, P = pequeno e PP = muito pequeno),
condição que determina diretamente o perfil
orçamentário financeiro dos entes públicos e,
indiretamente, sua capacidade institucional.
Voltamos a destacar que as informações
apresentadas a seguir não devem ser tratadas
como suficientes para análises conclusivas em
razão de sua natureza estritamente econômica
e sintética, devendo ser complementadas
com outras informações para se lograr
uma avaliação mais circunstanciada das
políticas implementadas. De fato, constituem
a identificação de tendências que pretendem
contribuir para a reflexão de prefeitos,
Legislativo, gestores de políticas, comissões
de acompanhamento do OCA e conselhos
dos direitos da criança e do adolescente,
dentre outras instâncias e agentes, sobre o
perfil e estágio de gestão dessas políticas.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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