2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

entre os municípios que elevaram a taxa de
cobertura de trabalho infantil entre 60,01%
e 80%, e 40,01% e 60%; 4,88% elevaram
a taxa de cobertura entre 20,01% e 40%; e
9,76 apresentaram elevação de até 20%. 7
municípios (17,07%) não alteraram a taxa de
cobertura de trabalho infantil e 16 (39,02%)
apresentaram respostas inconsistentes.
O gráfico 62 revela que, assim como o total
de notificações de caso de violência, os
municípios apresentaram muitas informações
inconsistentes. Destaca-se, também, a não
alteração das taxas para grande parte
dos municípios. No grupo 1, 27% dos
municípios não alteraram a cobertura de
2008 para 2011, assim como 33% dos
municípios do grupo 2 e 17% do grupo 3.
Gráfico 62 – Mapa situação 2008, 2009
e 2011: variação da taxa de cobertura de
trabalho infantil, por grupos
Grupo 3 9 9 7 16
Grupo 2
9
25
Grupo 1 24 33
40
49
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
40
Aumentou
Reduziu
Sem alteração
Inconsistente
O trabalho infantil está relacionado, entre muitos
outros fatores, com a precariedade econômica
da família que enxerga na criança uma forma
de aumentar seu rendimento. Por outro lado, há
culturalmente arraigada a concepção de que a
criança deve assumir responsabilidades, tanto
de tarefas domésticas – cuidar dos irmãos e da
casa, sobretudo para as meninas – como ajudar
o pai em seu trabalho, no caso dos meninos.
Cabe ao poder público coibir essa prática
e fornecer alternativas para que a família
46
possa sustentar-se economicamente sem
sacrificar a infância de seus filhos.
2.2 ORÇAMENTO CRIANÇA
E ADOLESCENTE
Este Relatório apresenta o resultado da
consolidação da apuração do Orçamento
Criança e Adolescente (OCA) para o ano
de 2011 de municípios participantes do
Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC)
como eixo para a conquista do selo “Prefeito
Amigo da Criança”. Desde a edição 2005-
2008, o PPAC vem promovendo a difusão
da metodologia e estimulando a cultura
de gestão de políticas públicas a partir da
valorização de informações orçamentáriofinanceiras
sobre o andamento das políticas
em benefício das crianças e dos adolescentes,
em sintonia com as diretrizes do Conanda.
Originalmente, a Fundação Abrinq - Save
the Children produziu a cartilha De Olho no
Orçamento Criança (2005), em parceria
com o Unicef e o Inesc, a fim de capacitar a
sociedade civil para a apuração do OCA.
Entre 2005-2006, atuou para a divulgação
dos critérios da metodologia e o potencial
informativo do OCA, difundindo a importância
de sua discussão no âmbito da Comissão de
Avaliação do Programa e entre os gestores
de políticas sociais e do setor de gestão
orçamentário-financeira das prefeituras. Em
2007, com a publicação do manual de
suporte à apuração pelas prefeituras, 12
Passos para a Apuração do OCA, o Programa
Prefeito Amigo da Criança realizou a primeira
apuração do OCA levando em conta o
exercício de 2006. Em 2008, tornou o OCA
quesito para obtenção do selo, fazendo com
que 535 municípios apurassem o Orçamento
Criança referente a 2007 (inicial e realizado),
sendo 362 levantamentos validados para
análise. Na edição 2009-2010, 386
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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