2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

Vale ressaltar que o aumento do número de
notificações pode revelar não um aumento no
número de ocorrências de casos de violência,
mas na estruturação de mecanismos eficientes
de notificação que se referem tanto a um
aprimoramento da atuação da rede local de
proteção à criança e ao adolescente, bem como
à estruturação de um sistema informatizado que
integre os serviços otimizando e qualificando o
atendimento e encaminhamentos necessários.
TAXA DE COBERTURA DE TRABALHO INFANTIL
No indicador aqui apresentado, tem-se a média de cobertura de crianças atendidas por programas
de combate ao trabalho infantil. É um importante instrumento de avaliação dos esforços municipais
para a solução desse grave problema.
Nº de crianças inseridas no PETI + Nº de crianças inseridas em outros programas de erradicação ao trabalho infantil x 100
=
Nº de crianças e adolescentes em trabalho infantil
O trabalho infantil, no Brasil, é definido, pela Constituição de 1988, como sendo a forma de
trabalho realizado por crianças e adolescentes menores de 16 anos. É também proibido o trabalho
noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Contudo, é permitido, para os maiores de
14 anos trabalhar em condição de aprendiz. Cabe ao poder público fiscalizar, coibir essa prática
e acompanhar as crianças nessa situação. Muitos são os prejuízos causados pelo trabalho infantil.
O abandono escolar, a privação do direito ao tempo de lazer ou de convívio familiar e as lesões
causadas por esforços físicos desproporcionais à formação corporal da criança são alguns dos
prejuízos que poderão ser permanentes para as crianças e aos adolescentes submetidos ao trabalho.
Dos 307 municípios que responderam
o Mapa PPAC, 21,82% apresentaram
redução da taxa de cobertura de trabalho
infantil entre 2008 e 2011. Do total de
municípios, 13,68% ampliaram a taxa
de cobertura de trabalho infantil. Destes,
Tabela 28 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil
por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011
Faixas Números absolutos Porcentagem
Ampliou de 0,01% a 20% 12 3,91
Ampliou de 20,01% até 40% 9 2,93
Ampliou de 40,01% até 60% 4 1,30
Ampliou de 60,01% até 80% 9 2,93
Ampliou mais de 80% 8 2,61
Total de ampliação 42 13,68
Reduziu 67 21,82
Sem alteração 87 28,34
Inconsistente 111 36,16
TOTAL 307 100
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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