2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

Com relação à taxa de cobertura de préescola,
verifica-se conforme o gráfico 60
que a maior parte dos municípios ampliou
a cobertura de pré-escola, porém em menor
proporção que a creche. No grupo 1,
55,5% dos municípios ampliaram. No grupo
2 foi de 52,5% e no grupo 3 a ampliação
ocorreu em 48,7% dos municípios.
Gráfico 60 – Mapas PPAC situação 2008,
2009 e 2011: variação da taxa de cobertura
de pré-escola, por grupos
Grupo 3
Grupo 2
20 11 1
9
63
Grupo 1 81 34
31
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.
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Aumentou
Reduziu
Sem alteração
Inconsistente
Para que a criança se desenvolva de maneira
plena, sobretudo nos aspectos ligados à
personalidade e criatividade, a Educação Infantil
tem importância fundamental. Ao frequentar
ambientes planejados para lhe acolher e com
supervisão de um adulto especificamente
formado para esse fim, a criança encontra
meios para desenvolver, com maior facilidade,
sua inteligência, linguagem, habilidades sociais
e afetivas, principalmente quando convive
com outras crianças da mesma idade.
O inciso IV do artigo 208 da Constituição
Federal (1988) assegura o direito à creche
e à pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de
idade. Em 1996, por meio dos artigos 29 e
30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), o Estado brasileiro passou a
conceber a Educação Infantil como a primeira
etapa da educação básica, reconhecendo o
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seu papel crucial nos primeiros anos de vida
da criança e a sua finalidade em promover
o desenvolvimento integral desses indivíduos,
compreendido como desenvolvimento
físico, psicológico, intelectual e social.
As creches, que atendam crianças de 0
a 3 anos de idade, e pré-escolas, de 4 a
6 anos, são orientadas a criar suas ações
visando objetivos claros e que contribuam
para o desenvolvimento da criança. Para
isso, é importante que possuam, entre outros,
profissionais qualificados e infraestrutura
adequada às necessidades das crianças em
cada um dos estágios de desenvolvimento.
EIXO 3 – PROTEÇÃO CONTRA MAUS-
TRATOS, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA
“A violência é uma produção humana,
algo que acompanha a história da
Humanidade, atualmente transformando-se em
ingrediente permanente da cultura, tornando-se
grande parte invisível e simulada, ao menos
para os que ali nascem, crescem e vivem.”
(Teixeira, 2004:23).
O reconhecimento das fortes pressões que
o processo de exclusão sociocultural gera
sobre as famílias brasileiras determina que as
ações sejam voltadas à proteção, prevenção
de riscos e promoção do desenvolvimento
integral, direcionadas, portanto, à inclusão
social de crianças e adolescentes e à proteção
das famílias, o que exige atenção das várias
políticas públicas, numa articulação intersetorial.
O gestor municipal tem o desafio de
desenvolver de maneira efetiva políticas de
atenção básica e especial voltadas às crianças
e aos adolescentes que vivem em situação de
vulnerabilidade social decorrente de pobreza,
privação, fragilização de vínculos afetivorelacionais
e de pertencimento social; para
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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