2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

mães não é apenas uma questão de direito,
mas também de escolhas econômicas e o
primeiro passo rumo a um futuro melhor.
A taxa de mortalidade de menores de 5
anos (por mil nascidos vivos) é o principal
indicador desses investimentos e da
evolução de um país em relação aos
cuidados com suas crianças, pois reflete
as preocupações nos primeiros anos de
vida. O direito à sobrevivência ainda é
uma questão importante a ser garantida.
A mortalidade de crianças nos primeiros anos de
vida é resultado de uma ampla gama de fatores
entre os quais se destacam: a situação nutricional
das mães e das crianças, o nível de imunização
e terapia de reidratação oral, a disponibilidade
de serviços de saúde para a criança e a mãe
e a segurança do ambiente em que vivem, o
que envolve questões de saneamento básico.
Desde 1990, o Brasil apresentou melhoras
significativas na garantia à sobrevivência
de suas crianças, mas ainda persiste o
desafio de superar as desigualdades
regionais, como é o caso das regiões Norte
e Nordeste, que apresentam os piores
indicadores no que se refere a essa questão.
EIXO 2 – ACESSO À EDUCAÇÃO
DE QUALIDADE
“Ensinar não é transferir conhecimento,
mas criar as possibilidades para a sua
própria produção ou a sua construção.”
Paulo Freire
Possibilitar o acesso à educação de
qualidade desde a primeira infância até a
adolescência faz-se necessário e urgente e
requer um amplo esforço do poder público
e da sociedade civil organizada, no sentido
de delinear e implantar mecanismos que
possam reverter essa situação. A educação
é fundamental no processo de construção de
uma sociedade democrática e na preparação
do homem para o exercício da cidadania.
O acesso à educação de qualidade
compreende a ideia de que o poder público
deve assegurar às crianças o atendimento
pela rede pública de ensino, bem como
garantir que todos os profissionais de
educação sejam qualificados e bem
remunerados; que as creches e pré-escolas
apresentem infraestrutura adequada ao
aprendizado e ao convívio comunitário -
com salas de aula respeitando necessidades
específicas de cada faixa etária, com
adequada proporcionalidade entre o número
de educandos por docentes; que sejam
eliminadas as barreiras físicas que impedem
o acesso à escola dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais; que
os investimentos para qualificar a educação
sejam contínuos; e que, dentre outros
fatores, se promova a aproximação entre a
escola e a comunidade em seu entorno.
Este posicionamento encontra um paralelo
nas diretrizes e metas do Plano Nacional
da Educação (PNE) 2001 1 , que enfatizam
que o acesso à educação não se refere
exclusivamente à garantia de vaga nas
redes de ensino, mas diz respeito também às
condições de formação e desenvolvimento de
habilidades cognitivas, intelectuais, equilíbrio
emocional e sociabilidade dos diferentes
1 O Plano Nacional da Educação - PNE, aprovado pela Lei nº
10.172/2001, apresenta objetivos e metas decenais que, de modo
geral, visam a melhoria da qualidade da educação no país. Dentre
as prioridades do PNE, pode-se citar: “a elevação global do nível
de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino
em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais
no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação
pública; a democratização da gestão do ensino público, nos
estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação
dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico
da escola e a participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes” (MEC, 2001: 34).
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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