2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

I. APRESENTAÇÃO
Ao finalizar sua quarta edição, o Programa
Prefeito Amigo da Criança (PPAC)
vem apresentar o Relatório da Gestão
2009-2012: Contextos, Tendências e
Perspectivas. Por meio deste documento,
pretendemos recuperar e analisar os
processos vivenciados com os municípios
que, liderados por seus prefeitos, assumiram
o compromisso de priorizar a infância e
a adolescência ao longo dessa gestão.
Nesse sentido, se comprometeram a
desenvolver e tornar efetivo um conjunto
de políticas que assegurassem às
crianças e aos adolescentes o direito
à vida, à saúde, à educação, à
proteção, à dignidade e ao respeito.
Embora os direitos mencionados acima sejam
assegurados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, ainda há inúmeros desafios a
serem enfrentados para poder assegurá-los
de forma irrestrita à totalidade das crianças
e dos adolescentes brasileiros. O maior
desafio que se coloca nesse momento é o
da efetivação de um Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente, o que
pressupõe: um maior engajamento do poder
público e da sociedade civil em ações que
conduzam à transformação da realidade; a
qualificação das políticas para a infância e a
adolescência, valorizando o desenvolvimento
de ações planejadas, intersetoriais e
duradouras, capazes de promover e defender
direitos; e o estímulo à participação social
desta parcela da população, reafirmando
o seu papel de sujeitos de direitos.
O Programa Prefeito Amigo
da Criança mobiliza e subsidia
tecnicamente os gestores municipais
na implantação e implementação de
políticas públicas capazes de responder
a estes desafios enunciados. E, ao
final desse processo, reconhece e dá
visibilidade aos prefeitos que em sua
gestão promoveram avanços significativos
em relação à melhoria da condição
de vida de crianças e adolescentes.
Iniciaremos este relatório traçando o
contexto no qual foi possível materializar
os compromissos assumidos pelos gestores
públicos com o Programa Prefeito Amigo
Criança. Desse modo, retomaremos os
princípios que fundamentaram a proposta
que foi desenvolvida; traçaremos o perfil
dos municípios participantes do Programa; e
detalharemos a metodologia adotada e as
atividades de monitoramento desenvolvidas
até a finalização da gestão 2009-2012.
Por fim, verificaremos as principais
mudanças ou transformações sociais
decorrentes das políticas para infância e
adolescência efetivadas pelos municípios
finalistas do Programa Prefeito Amigo da
Criança. Portanto, uma análise sobre os
resultados do processo de monitoramento
e avaliação dos indicadores sociais
e das políticas públicas municipais
desenvolvidas ao longo de 2009-2012.
Equipe PPAC
São Paulo, 27 de junho de 2012
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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