2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

análise da evolução desse grupo de
indicadores, informados pelos municípios,
a partir do preenchimento dos Mapas
propostos nessa gestão. São eles:
Eixo Resultados de gestão Indicador estratégico
Reduzir a mortalidade infantil
1 - Promovendo
de menores de 1 ano
Taxa de mortalidade infantil
Vidas Saudáveis
Reduzir a mortalidade de
menores de 5 anos
Taxa de mortalidade na infância
2 - Acesso à Educação Garantir o atendimento com qualidade, Taxa de cobertura de creche
de Qualidade
em creche e pré-escola, em tempo integral Taxa de cobertura de pré-escola
Proteger as crianças e os adolescentes Notificações de casos
3 - Proteção Contra
de todas as formas de violência
de violência
Maus-tratos, Exploração
Taxa de cobertura de crianças e
e Violência
Erradicar o trabalho infantil
adolescentes em trabalho infantil
EIXO 1 – PROMOVENDO
VIDAS SAUDÁVEIS
Promover vidas saudáveis envolve educação,
assistência social, habitação, segurança
alimentar, iniciativas e ações das três esferas de
governo. A saúde é um desafio transdisciplinar
e, portanto, implica ações intersetoriais.
Investir em políticas de saúde é estratégia
fundamental para garantir a sobrevivência de
crianças, seu crescimento e desenvolvimento
pleno. A qualidade dos serviços de
saúde e as condições de moradia e de
infraestrutura (acesso à água potável e ao
esgotamento sanitário) têm efeitos diretos
sobre o seu desenvolvimento psicomotor e
intelectual, bem como, são determinantes
para que esta criança chegue à vida
adulta de forma digna e saudável.
De acordo com a Constituição de 1988
e pelas leis 8.080 e 8.042, de 1990, as
políticas públicas de saúde no Brasil são
regidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
que tem como condição central o acesso
universal e seu reconhecimento como um direito
básico do cidadão e dever do Estado. Para
tal esforço, preconiza-se a descentralização
do atendimento e dos serviços entre os
entes federados, ou seja, a divisão de
responsabilidades e tarefas entre municípios,
Estados e a União. Essas atribuições estão
expressas nos Planos Nacional, Estaduais e
Municipais de Saúde, deixando clara a função
de cada ente no atendimento aos cidadãos.
O Sistema Único de Saúde considera as
disparidades regionais de um país de
grandes proporções, como é o caso do
Brasil, e prioriza a prevenção e o tratamento
de doenças, participando das políticas
de saneamento e vigilância sanitária de
forma ativa. A prevenção também antevê a
efetiva participação da sociedade, por isso
deve incluir a participação dos usuários,
profissionais de saúde, instituições de
classe e instituições da sociedade civil.
A proposta do Programa Prefeito Amigo
da Criança dialoga diretamente com
as diretrizes e pressupostos descritos
acima e propõe dois temas estratégicos
para analisar a evolução: Taxa de
Mortalidade Infantil e Taxa de Mortalidade
na Infância nos municípios finalistas do
Programa Prefeito Amigo da Criança.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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