2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

de processos previamente definidos”
(BERTUOL, 2008, p. 12).
A partir dos referenciais legais e teóricos
apresentados, o Programa Prefeito
Amigo da Criança propôs aos municípios
algumas estratégias com o objetivo de
estimular e qualificar a participação
social de crianças e adolescentes, como
a participação de adolescentes na
Comissão Municipal de Acompanhamento
e Avaliação no processo de elaboração
do Plano Municipal para Infância
e Adolescência, e nos Seminários
Temáticos realizados durante a gestão.
Conforme recomendação presente no
Guia do Programa Prefeito Amigo da
Criança, a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação deveria
ser composta pelos atores estratégicos
do Sistema de Garantia dos Direitos. Ou
seja, a CMAA teria em sua composição
representantes do Executivo, Legislativo,
Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública, Conselhos Setoriais, Tutelares e
de Direitos, organizações da sociedade
civil e adolescentes, entre outros.
A CMAA deveria ter uma agenda de
trabalho e seu papel de contribuir
para a elaboração e qualificação das
políticas em benefício da criança e do
adolescente, bem como monitorar e
fiscalizar sua efetividade. Entretanto, foi
possível observar que aproximadamente
98% dos municípios que constituíram
a Comissão não apresentam
adolescentes entre seus integrantes.
Ao retomar a trajetória do Programa no que
diz respeito à realização dos Seminários
Temáticos em 2010, que reuniu um público
de 828 participantes, verificou-se a
presença de 5% de adolescentes, sendo
4% por solicitação do Programa e apenas
1% representando os municípios presentes.
Na ocasião desses eventos, foi proposto
aos municípios que sediaram os três
primeiros encontros a formação de um
grupo de adolescentes, indicados por uma
organização local que tinha por objetivo a
construção conjunta de um espaço, numa
perspectiva ética, na qual os meninos e
meninas não fossem colocados no lugar de
meros depositários das falas dos adultos,
de repetidores de discursos prontos.
Em um primeiro momento, esse grupo,
em parceria com o mediador, levantaria
questões que fossem importantes para
cada um a partir das suas singulares
histórias e depois faria uma leitura
coletiva desses fenômenos que muitas
vezes tendiam a se repetir entre o grupo
e em grupos de diferentes regiões.
Foi discutido então como elaborar uma
apresentação para os demais participantes
com as problemáticas que emergiram,
e a partir destas uma construção crítica
de dispositivos que poderiam lidar com
o tema ou situação e/ou melhorias
dos mecanismos já existentes.
Entretanto, ao longo dos seminários
surgiram alguns fatores que fragilizaram
o conceito do Programa Prefeito Amigo
da Criança sobre a “participação ética
do jovem”, o que gerou uma mobilização
para a reflexão destas questões.
Como diagnosticado acima, notou-se a
ausência de uma participação substantiva,
espontânea deste público, uma vez que
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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