2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

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OBJETIVO GERAL Mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, fortalecendo os mecanismos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas com foco na efetivação dos direitos da criança e do adolescente; monitorar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das políticas públicas que priorizem a criança e o adolescente nos municípios integrantes do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), nos quatro eixos temáticos (saúde, educação, proteção social e Orçamento Criança e Adolescente - OCA); reconhecer municípios que melhoraram a qualidade de vida de crianças e adolescentes (gestão 2009-2012); mobilizar e articular os gestores municipais para que priorizem a criança e o adolescente em sua gestão; e contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 4
SUMÁRIO I. Apresentação 6 II. Introdução 7 1. Programa Prefeito Amigo da Criança: ciclo 2009-2012 13 1.1 Perfil dos Municípios do Programa Prefeito Amigo da Criança 14 1.2 Mapa PPAC 29 1.3 Sistema de Garantia de Direitos 36 1.4 Seminários Temáticos 42 1.5 Plano Municipal para Infância e Adolescência 51 1.6 Participação Social de Crianças e Adolescentes 52 2. Reconhecimento dos Prefeitos Amigos da Criança: gestão 2009-2012 57 <strong>2.1</strong> Mapas PPAC - Evolução Indicadores 57 2.2 Orçamento Criança e Adolescente 81 2.3 Metodologia de Avaliação 117 2.4 Boas Práticas 118 2.5 Considerações Finais 132 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 5
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