2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

dos Direitos da Criança e do Adolescente
é construir novas relações entre governo e
cidadãos, o que fomenta a corresponsabilidade
na consolidação de políticas públicas
adequadas às reais necessidades de
cada município, de cada comunidade.
Gráfico 37 – Mapa Situação 2011: percentual
de municípios que possuem Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
4,1
19,2
2,1
Centro-Oeste 11,7
21,2 6,7
0,8
19,2
53,4
0 50 100 150
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.
61,6
92,7
Conforme ilustra o gráfico 38, quando
se compara os municípios que afirmaram
possuir Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente nos dois
períodos de preenchimento do Mapa,
configura-se o seguinte cenário:
7,3
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Gráfico 38 – Mapas Situação 2008 e 2011:
municípios que possuem Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, por grupos
600
500
400
300
200
100
0
97
265
185
Grupo 1
Grupo 2
Mapa situação 2008 Mapa situação 2011
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC
situação 2008 e 2011.
41
120
146
Grupo 3
A comparação da distribuição dos
grupos nos Mapas finalizados apresenta
a mesma tendência evidenciada para
os demais Conselhos, tendo-se queda
no agrupamento 2, o que determina o
grupo 1 com a maior representatividade
entre os municípios finalistas.
Ao abordar o Conselho Tutelar, observa-se
que 547 municípios indicaram sua criação
no Mapa situação 2008, o que representa
94,6% dos municípios. Desses 547
municípios, 185 pertencem ao grupo 1, 266
ao grupo 2 e 96 são oriundos do grupo 3.
Gráfico 39 – Mapa Situação 2008: percentual
de municípios que possuem
Conselho Tutelar, por grupos e regiões
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste 1,6
19,5
17,3
4,3
1,9
5,2
14,7
8,7
20,8
57,3
0 50 100 150
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.
Já em relação às respostas do Mapa
situação 2011, figuram-se avanços
relevantes onde, dos 307 municípios que
o preencheram, 100% afirmam possuir
Conselhos Tutelares em suas cidades.
Neste sentido, a totalização dos
municípios finalistas que apresentam
Conselhos Tutelares instituídos em suas
esferas reflete a prerrogativa do artigo
131 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, em que este órgão é
permanente e autônomo, sendo responsável
pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente no município.
54,0
90,6
4,2
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
41